sessao nº 338

Ata n°338 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e sete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e dois (27-04-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19:51 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência única do Edil Xavier Brandão Teixeira. Passa-se para a leitura 
das Ata da sessão anterior: Ata n°336, que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes com cópia da mesma ao Edil Miguel Gasparoni. 
Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. 04.0/21 da C.F.L.C.L, em resposta ao 
Of. CMU011/92 de 19-02-92; 2) Of. CH. GP/077/92 de 14-04-92 respondendo 
Of. CMU-090/92 de 31-03-92; 3) Mensagem n°027/92 do Chefe do Executivo 
de 15-04-92, enviando Projeto de Lei n°055/92 referente diretrizes para 
elaboração do orçamento; 4) Of. s/n° de 13-04-92 do Sr. Braz Porphirio de 
Souza, enviando relatório de atividades do N.R.V.C.C; 5) Of. n° 0328/92 de 10-
04-92 do IBAM, enviando anexo, parecer n°0306/92; 6) Of. n°002/92 de 20-04-
92 do Chefe de Divisão de Material e Patrimônio, enviando cópia de licitação
de uma caminhoneta; 7) Carta s/n° de 15-04-92 do Chefe do Gabinete do 
Prefeito, enviando cópia do Decreto n°3.082; 8) Of. s/n° de 23-04-92 do Dr. 
Wagner Valadão Reimão de Melo solicitando o plenário para convenção do 
PST dia 10 de maio; 9) Mensagem n°028/92 de 22-04-92 do Chefe do 
Executivo, enviando Projeto de Lei n°056/92 que ratifica convênio com a 
Universidade Federal de Ouro Preto; 10) Convite s/n° de 24-04-92, do Diretor 
SESIMINAS Dr. José Alencar Gomes da Silva, convidando para solenidade 
entrega do Clube Campestre SESI-MINAS em Juiz de Fora – MG; 11) Of. 
n°1.366/92 de 09-04-92 do Deputado Kemil Kumaira comunicando a criação do 
PRODEMU; 12) Carta s/n° de 27-04-92 do Deputado Kemil Kumaira enviando 
cópia da Emenda Constitucional n°1.992; 13) Mensagem n°029/92 de 24-04-92 
do Chefe do Executivo, enviando Projeto de Lei n°057/92 que celebra Convênio 
com Serviço Social SESI; 14) Mensagem n°030/92 de 27-04-92, do Chefe do 
Executivo enviando Projeto de Lei n°058/92, que dispõe sobre a revogação da 
Lei Municipal n°2.240; 15) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Willian Cabral 
concedendo Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José Vieira de 
Almeida; 16) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Luiz Mário Bigonha Porto, 
estabelecendo percentual de cargos e empregos públicos para trabalhadores 
portadores de deficiência. Final do PROTOCOLO. Com a palavra o Senhor 
Presidente que esclarece ao plenário, que o Dr. Manoel Rothier não emitiu 
Parecer referente a contratação de servidores até o momento, por um lapso da 
Secretaria, pois achou que a matéria já havia sido encaminhada ao Dr. Manoel 
e não tinha, e o mesmo solicitou cinco dias para emitir o parecer, e na 
oportunidade pede desculpas aos Edis. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que pede autorização, o envio da correspondência da C.F.L.C.L, ou seja, cópia 
da mesma, à imprensa escrita e falada, e faz na oportunidade, um pedido à 
secretaria da Casa, porque diz estar recebendo no momento cópias que a
presidência já autorizou desde o dia 13, só pede, se poderia agilizar mais a 
entrega destas cópias, que é inclusive matérias de grande interesse e 
aproveitando também a oportunidade faz um esclarecimento ao Edil Célio 
Botaro, e diz que quando o Professor Francisco De Filippo sancionou a Lei com 
o nome do Jornalista Edson Furtado Caiaffa, o Kanivete para a futura escola 
municipal em Ubá, diz que se sentiu, não só sua pessoa, como todos, muito 
feliz, e também pela cobrança que o colunista do interior Nicola u Neto ao 
Jornal Estado de Minas, em se prestar uma homenagem ao Kanivete em Ubá, 
e pediu o Professor Francisco Andrade, na presença do Diretor, que 
encaminhasse cópia da Lei ao Jornalista Nicolau Neto, e pede ainda, se 
pudesse, mandar a justificativa do projeto, e diz no tocante ao Edil Célio 
Botaro, que definitivamente quis mandar a Lei para o Jornal Estado de Minas, 
como se fosse sua pessoa o autor do projeto, diz que houve um mal entendido, 
e diz Miguel que viu a reportagem quando chegou de viagem, e o Professor 
Francisco de Andrade informou o colunista que o Projeto era de autoria do Edil 
Célio Botaro, e sua pessoa mesmo que encaminhou, mas diz que jamais iria 
atropelar um companheiro nesta Casa, ainda mais com um projeto que se 
tornou Lei Municipal. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores: Vereador Álvaro Sól: Indicação n°031/92, sugerindo ao Secretário 
Municipal de Saúde e Promoção Social e a Secretária Municipal de Educação e 
Cultura que desenvolvam um trabalho de educação sanitária nas escolas 
municipais e estaduais, com palestras, no tocante ao escorpião. Vereadores 
José Mendes, Januário Carneiro, Álvaro Sól, Célio Botaro, Tarcísio Salgado, 
Geraldo Calçado, Luiz Mário, Edeir Pacheco, Elípcio Pizziolo, Miguel 
Gasparoni, Benjamim Fortunato e Ademir de Paula: 1) Projeto de Lei n°059/92 
que “dá denominação de Praça Odorico Pereira Campos, a logradouro público 
desta cidade”; 2) Projeto de Lei n°060/92 que “autoriza o Executivo Municipal a 
permitir edificação de uma Lira Musical na Praça Odorico Pereira Campos, 
neste município”. Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: Projeto de Lei n°062/92 
que “estabelece percentual de cargos e empregos públicos para trabalhadores 
de deficiências”. Vereador Willian Fernandes Cabral: Projeto de Lei n°061/92 
que “dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária ao Sr. José 
Vieira de Almeida e contém outras disposições”. A Seguir foram lidos os 
Pareceres CLJR-047, 048, 049, 050, 051 e 052/92 que foram dados para 
Ordem do Dia para as próximas reuniões. A seguir o Senhor Presidente coloca 
a única indicação de n°031/92 em discussão. Em votação a indicação de 
autoria do Edil Álvaro Sól foi aprovada por unanimidade dos presentes. A 
seguir o Senhor Presidente coloca em discussão a indicação n°028/92 de 
autoria do Edil José Alves Mendes que estava com pedido de vistas ao Edil 
Tarcísio Salgado; com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que diz que conversou 
com o autor da indicação vereador José Mendes, e disse ao mesmo, que há 
tempos a trás foi ao local com o Professor Francisco De Filippo, onde fez na 
oportunidade o pedido ao Senhor Prefeito para construir essa escada ligando a 
rua dos Ferroviários à Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ubá, 
inclusive comentou com diretores e professores, e diz que fez este comentário 
com o autor da indicação, e fala cabe ao Edil José Mendes, com a palavra o 
Edil José Mendes que diz que juntamente com o Secretário Municipal da 
Fazenda e o Chefe da Divisão de Tributos da Prefeitura, após avaliarem uma 
propriedade naquelas indicações, deparam com a Rua dos Ferroviários que 
liga com a Faculdade, e achou na oportunidade, que a construção de uma 
escada ligando a citada rua a faculdade, viria beneficiar os alunos, por esta 
razão que fez o pedido, e diz Mendes, por outro lado, não tinha conhecimento 
da conversa do Edil Tarcísio Salgado com o Senhor Prefeito, diante disto, retira 
sua indicação n°028 de tramitação. O Edil Tarcísio Salgado agradece a 
compreensão do Edil José Alves Mendes. A seguir o Senhor Presidente 
nomina Projetos que foram dados para Ordem do Dia das próximas reuniões, e 
aproveita a oportunidade e marca uma reunião extraordinária para às 19:00 
horas da próxima segunda-feira, para dar 1° votação nas matérias constantes 
na Ordem do Dia, seguida da sessão ordinária semanal. Com a palavra o 
Senhor Presidente que comunica ao plenário um bilhete do Diretor da Casa, 
Professor Francisco Arthidoro, referente a entrega de cópias de documentos 
aos vereadores, e fala no tocante que as cópias já estavam tiradas, mas devido 
ao feriado, muitos vereadores não compareceram, foi este o motivo do atraso, 
esclarecimento este feito pelo Edil Miguel Gasparoni, e diz que o Senhor 
Presidente que a Casa irá agilizar essas entregas. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que diz que definitivamente não está queixando da Secretaria, que 
está tendo boa vontade com os Edis, só acha que se as cópias já estavam 
prontas, sua pessoa esteve na Casa algumas vezes, mas diz que não tem 
problema algum. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 57m. Eu, Ademir 
de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se 
fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa, na Câmara Municipal de Ubá.