sessao nº 339

Ata n°339 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatro dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois (04-05-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 02m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência única do Edil Miguel Gasparoni. Passa-se para a leitura da 
Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-046/92, referente a remeter decisão plenária 
da aprovação ou não do Projeto de Lei n°019/92 do Edil José Xavier Brandão 
Teixeira, que “altera dispositivo da Lei Municipal 864, de 25 de janeiro de 
1971”. Em discussão usa a palavra o Edil Tarcísio Salgado que fala 
constrangido, por ser vereador de primeiro mandato e o Edil Xavier Brandão de 
vários, solicita ao mesmo uma reflexão maior, e que se retire o Projeto de 
discussão de tramitação, porque declara ser contrário ao Projeto, pois diz que a 
Casa está sendo alvo de críticas, porque as pessoas estão dizendo que a 
Câmara só sabe dar Títulos de Cidadania Honorária, e acha que esta alteração
de 06 para 25 títulos por ano, a Casa ficará ainda mais desmoralizada, por esta 
razão que pede ao autor que retire o Projeto de tramitação; com a palavra o 
autor do pedido de vistas do projeto vereador José Alves Mendes, que justifica 
seu pedido de vistas, primeiramente porque o autor do projeto não encontra-se 
presente no dia, para que também os Edis refletissem melhor sobre a matéria e 
para que o plenário não cotasse o presente projeto sem a presença do autor. O 
Edil Miguel Gasparoni chega 19h e 10m. Com a palavra o autor do projeto em 
discussão vereador José Xavier Brandão Teixeira, que diz primeiramente que a 
Lei Municipal 864 nunca foi cumprida, como deveria ser, e acha, como falava 
seu ex-professor Guimarães, ser isto um equívoco legislativo, porque diz que a 
Lei deve ser feita para sociedade, e não a sociedade foi feita para a Lei, acha 
no tocante, que o Edil pode dar um Título para quem ele achar que mereça, e 
fala que os vereadores estão limitados por uma Lei do Executivo, acha que a 
Câmara tem que dar oportunidade ao vereador, de acertar ou errar, na escolha 
do homenageado, cada vereador tem que assumir sua responsabilidade nesta 
questão, de saber escolher bem a pessoa que será homenageada, diz ser este 
um projeto para chamar a responsabilidade para cada vereador, diz que se 
continuar esta limitação de Títulos, a Câmara terá também que limitar várias 
outras coisas, faz lembrança que tem várias pessoas que foram, e são, 
pessoas ilustres, que não foram lembradas através de homenagens do 
legislativo ubaense, e que também tem pessoas que vem para Ubá, como 
Juízes, Promotores e Delegados, que recusam transferências para 
continuarem convivendo com a comunidade ubaense, portanto, acha essa 
limitação, é um atestado de incompetência para o vereador, fala que o que 
importa, é a concepção do vereador, o Edil tem é que procurar sua própria 
competência, e finalizando o Edil Xavier Brandão agradece ao Edil José 
Mendes pelo pedido de vistas, e solicita na oportunidade da Presidência da 
Casa para que retire o presente Projeto de tramitação pelo período de oito dias 
para que todos possam refletir sobre a matéria e votá-la posteriormente sem 
mais uma palavra o vereador José Xavier Brandão Teixeira; Com a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni: que diz que endossa as palavras do Edil Xavier 
Brandão, e que tem defendido os vereadores e suas posturas perante a 
comunidade, seja nesta legislatura, ou na passada, diz que tem consciência 
tranquila, pelo seu desempenho como vereador nesta Casa, como também tem 
certeza que todos os vereadores tem sua a consciência tranquila de seu 
trabalho, faz lembrança da ousadia, a pouco tempo do Estado de Minas 
publicar matéria criticando está Casa sobre a LOM-Ubá, e por outro lado, não 
tiveram coragem de publicar o telex que esta Casa enviou ao Estado de Minas, 
ou melhor, o fax que a Câmara enviou se defendendo das críticas feitas, e não 
tiveram estas considerações, de publicá-lo, e diz Miguel, que está aguardando, 
para comunicar então a direção do Jornal; acha que o vereador está voando 
certos projetos na Casa por companheirismo, mas na verdade diz que o Edil 
que o vereador está precisando valorizar este trabalhos que a Câmara tem 
feito, ou seja, os poucos trabalhos que a Casa tem feito, porque o vereador não 
está tendo o direito de fazer nada, ou quase nada, e diz que o que a Câmara 
deve fazer é selecionar bem as pessoas para serem homenageadas por Título 
de Cidadania Honorária de Ubaense, lembra que a Casa foi criticada em um 
programa de rádio, inclusive diz que foi obrigada a concordar, que pessoas 
ilustres que passaram por esta cidade, não foram lembradas ainda, e cita 
alguns nomes, e fala novamente que os vereadores tem que valorizar e 
selecionar, diz não ser de acordo com a limitação, os vereadores deveriam de 
ser homens, para votar contra, quando viesse um Título de uma pessoa que 
não merecesse, e cita várias cidades polos, que não tem limite para a 
concessão de Títulos de Cidadania, diz que a Câmara não pode dar títulos a 
pessoas que não estão em Ubá, diz não concordar com isto, embora diz que 
não tem votado contra, mas fala que se houver um consenso na Casa, de não 
limitar Títulos, e que votem contra ou a favor de acordo com a consciência de 
cada um, de acordo com o merecimento de cada um, e ainda com a palavra o 
Edil lembra do autor custo do Título, para a confecção dos mesmos, mas acha 
que estes altos custos, a Câmara deve selecionar, para que valorize o seu 
trabalho, só não aceita que digam que esta Casa só vota Títulos de Cidadania 
e nomes de rua, fala finalizando que o plenário está novamente sem visitantes, 
no dia em que a Câmara está com uma série de Projetos em pauta, todos 
beneficiando a comunidade, e não tem ninguém para prestigiar. A seguir o 
Senhor Presidente retira o presente Projeto de discussão, por oito dias a 
pedido do autor; 2) Parecer CLJR-047/92, referente aprovação do Projeto de 
Lei n°050/92 do Executivo que “autoriza o município a conceder auxílio 
financeiro, neste exercício, à Associação Ubaense de Congados Nossa 
Senhora do Rosário e dá outras providências”. Com a palavra o Senhor 
Presidente que diz que o Senhor Prefeito, através de um oficio, solicitou o 
aumento do auxílio de 250.000 para 500.000 cruzeiros pede uma posição da 
CLJR. Todos os membros concordam com a alteração. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que cumprimenta o Senhor Prefeito pela iniciativa deste 
Projeto, lembra que esta Casa tem lutado a muito tempo para tentar ajudar o 
Congado de Ubá, acha que o Congado é uma das poucas culturas vivas ainda 
em Ubá, diz que Ubá é uma das únicas cidades que ainda mantém a tradição 
do Congado, e deixa registrado também, que no dia de ontem pela manhã 
estaria na Fazenda das Palmeiras, onde lá compareceram o Presidente da 
Sociedade Beneficente e Cultura 22 de Maio, juntamente com o Presidente do 
Congados, fazendo uma visita para o Deputado Saulo Coelho, e relataram as 
dificuldades que vem passando ao Deputado, e o mesmo, ofertou as duas 
entidades uma verba que tem no orçamento do Estado de Cr$250.000 para a 
Banda 22 de Maio, e Cr$250.000 para o Congado, como ajuda, para a Banda e 
o Congado comprarem peças de tecidos para fazerem calças para seus 
integrantes, pede no tocante, que seja levado isto ao conhecimento do Senhor 
Prefeito para que se possível no orçamento de 1993, já deixe inserido uma 
verba, que tinha antes, para o congado. Em 1° votação o Projeto de Lei 
n°050/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-052/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°054/92 do Executivo que “autoriza o 
município de Ubá a celebrar Termos de Convênio com a Sociedade Musical de 
Beneficência e Cultural “22 de Maio” e com a Sociedade Musical “Sagrado 
Coração de Jesus”, deste município, e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°054/92 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-051/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°053/92 do Executivo que “autoriza o município a conceder um 
auxílio financeiro, neste exercício, a Escola “LUPAM”, de pré-escolar, ao Lar 
Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, para o fim que menciona”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°053/92 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-050/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°052/92 do Executivo que “autoriza o município a 
conceder um auxílio financeiro, neste exercício, a Escola Arco-Íris, de pré￾escolar, da Creche Irthes Terezinha, para o fim que menciona”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°052/92 foi aprovado 
por unanimidade (14 votos); 5) Parecer CLJR-049/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°045/92 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a 
celebrar Convênio Técnico com a Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais – COPASA-MG”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o 
Projeto de Lei n°045/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 6) Parecer 
CLJR-048/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°051/92 do Executivo 
que “autoriza o município a conceder auxílio financeiro às Associações 
Ubaense Paraplégicos, neste exercício, para fim que menciona”. Os Edis Luiz 
Mário Bigonha Porto e Ademir de Paula, agradeceram a CLJR pela rápida 
emissão do parecer e pedem abstenção de votar por serem diretores das 
entidades beneficiadas. Em 1° votação o Projeto de Lei n°051/92 foi aprovado 
por maioria com 12 (doze) votos a favor, e 02 (duas) abstenções já citadas e 
justificadas. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 19h e 44m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, 
dada e passada da Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá.