sessao nº 144

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 144 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2019 - PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 144 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte e sete dias de maio de dois mil e dezenove (27-05-2019), tendo na Presidência o Vereador 
Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na 
Secretaria, o Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada 
em discussão e votação a Ata nº 143, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 034/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que “altera 
redação do Art. 6º, Inciso I, da Lei nº 4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de 
transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias e dá outras 
providências”. 2) Of.128/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende 
Padilha, encaminhando cópia do Convênio nº 11/2019, celebrado com a Irmandade de Nossa 
Senhora da Saúde/ Hospital São Vicente de Paulo. Encaminhamento de projetos: Projeto de Lei nº 
34/2019 à CLJR;. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Resolução 
nº 06/19 que “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras 
providências”.2) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Resolução nº 07/19 que “Dispõe sobre a 
sala de inclusão digital denominada Missionária Wanda Smatavicius da Silva, dentro da estrutura do 
Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, da Câmara Municipal de Ubá”. Leitura das Proposições:
ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 183/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine à 
Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana a manutenção da ponte de madeira do Córrego Santo 
Anastácio, no sentido do Campo 13 de Maio. Requerimento 076/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
colocação de dois quebra-molas com faixas de pedestres na avenida Senador Levindo Coelho 
(bairro Antonina Coelho), sendo um antes da UBS e o outro entre a avenida e a via de acesso ao 
bairro Fazendinha, a pedido dos moradores. Reitera a Indicação nº 004/17, de mesma 
autoria.VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de congratulações e aplausos 025/2019 –
Ao Sr. Luciano da Costa.. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Moção de 
congratulações e aplausos 023/2019 – Ao Madrigal Ubaense e seu regente, maestro Marum
Alexander, pela memorável apresentação "Revivências - Madrigal Ubaense in Concert".Moção de 
congratulações e aplausos 024/2019 – À Administração Municipal, representada pela Secretaria 
Municipal de Educação, pelo sucesso da II Bienal do Livro de Ubá-2019". Representação 026/2019 
– Ao DEER-MG, solicitando a reforma do trevo que dá acesso à Comunidade Peixoto Filho, que se 
encontra em estado lastimável. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 
181/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana a 
colocação de três postes na rua Waldemar Marcelo da Rocha, bairro São Judas Tadeu. Indicação 
182/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana a 
colocação de um poste na rua Jofre Costa Marques, parte baixa, próximo ao nº 47, bairro Meu 
Sonho. Indicação 186/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine a poda de árvores na rua José 
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Antônio Pereira, bairro Agostinho Sales Amato.Requerimento 072/2019 – Ao Prefeito, solicitando o 
calçamento da rua José Guiducci, bairro Meu Sonho. Reitera o Requerimento nº 188/17, de autoria 
dos vereadores Jorge Custódio Gervásio e Luís Carlos Teixeira Ribeiro, e o Requerimento nº 
258/18, de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 074/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o calçamento e construção de bueiros na rua Waldemar Marcelo da Rocha, bairro São 
Judas Tadeu. Reitera parcialmente a Indicação nº 015/19, de autoria do vereador José Roberto Reis 
Filgueiras. Requerimento 075/2019 – Ao Prefeito, solicitando estudos técnicos que possibilitem a 
construção de uma rotatória no entroncamento das ruas Professor Francisco Arthidoro da Costa e 
Onofre Leite Alves, bairro São Judas Tadeu. Reitera a Indicação nº 426/18, de autoria do vereador 
José Roberto Reis Filgueiras. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 
180/2019 – Ao Prefeito, solicitando que determine ao Setor de Ambulâncias maior rapidez no 
atendimento aos pedidos de transporte de enfermos feitos pelo moradores dos distritos de Ubari e 
Miragaia pois, devido à constante falta de médicos nos postos de saúde locais, muitos deles quando 
se encontram em situação de urgência e emergência precisam se deslocar para serem atendidos em 
Ubá e nem todos têm condições de fazê-lo por conta própria. VEREADOR JOSÈ ROBERTO 
REIS FILGUEIRAS Moção de Aplausos e Congratulações 026/2019 aos alunos e professoras 
vencedores do II Concurso de Redação “Prêmio Professora Marlene Marques” VEREADORA 
ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE Moção de Pesar 022/2019 – Pelo falecimento 
do Sr. Silvio Gravina, ocorrido no dia 21 de maio passado. VEREADORES EDEIR PACHECO 
DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 184/2019 – Ao Prefeito, solicitando 
a colocação de quebra-molas na avenida Juscelino Kubitschek, próximo ao nº 1365. Indicação 
185/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de bueiros e calçamento no final da Rua Major 
Tito César, ao lado da antiga linha férrea, bairro Bom Pastor. ORDEM DO DIA: Discussão e 
votação final da seguinte matéria:Projeto de Lei nº 030/19 que “Autoriza o Poder Executivo a
suplementar, em R$ 52.500,00, contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais do 
Município de Ubá, destinada à execução do Programa de Mecanização Agrícola e Incentivo à 
Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto de Lei 
é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei nº 011/19 que “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.645, de dezembro de 2018, que 
dispõe sobre a denominação de Rua Waldemiro Clímaco Guimarães a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos).2) 
Projeto de Lei nº 028/19 que “Altera a tabela constante do art. 3º, da Lei 3.631, de 18 de setembro 
de 2007, que dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá para o Regime Próprio 
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências”. Em 
discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos).Passa-se à Discussão 
e Votação da Proposições dos senhores vereadores: O vereador Edeir Pacheco pede que sejam 
separadas as Moções de Congratulações e Aplausos nº 23 e 24, sobre o Madrigal e a Bienal, a 
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Representação 026/19 e a Indicação 185/19. O vereador Gilson Fazolla pede que seja separado o 
Requerimento 075/19 e o vereador Antero Gomes de Aguiar pede que seja separada a Indicação 
183/19. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Os vereadores defendem as proposições apresentadas, que são colocadas 
em votação e aprovadas por unanimidade (10 votos).Ordem do Dia para a próxima reunião.
Palavra Livre: O vereador Darci Pires, em nome dos taxistas da Praça São Januário, verbaliza a 
queixa dos motoristas que se sentiram humilhados e "um lixo", pela forma como foram desalojados 
arbitrariamente do ponto, por ocasião da Bienal do Livro, sem que a Prefeitura demarcasse outro 
local durante os três dias do evento e nem os contatasse. Em seguida, diz que no domingo pela 
manhã um senhor foi agredido na Praça Guido, local onde se encontra a 35ª Cia da Policia Militar, e 
que ninguém o acudiu, o que é lamentável na Cidade Carinho. Diz que o vice-prefeito, Vinícius 
Samôr, o convidou para um projeto a ser feito de ressocialização dos moradores da Praça Guido. 
Que queima de colchões e jatos d'água não resolvem, o que resolve é encaixá-los em um lugar e que 
em cidades próximas não há esse espetáculo vergonhoso. O vereador Antero Gomes agradece a 
presença de funcionários da ECP. O vereador Luís Carlos também parabeniza os funcionários da 
ECP. O vereador Edeir Pacheco diz que o acontecido na Praça Guido é vergonhoso para os 
ubaenses e inadmissível e que é preciso rever a situação dos moradores de rua, com acolhimento e 
tentar união das secretarias de Ambiente, Desenvolvimento Social, Saúde, os CAPS, Casa Cidadã, 
Centro Pop para encontrar solução para esse problema, pois com o tempo a situação tem piorado. 
Que não se deve excluí-los, mas incluí-los na sociedade como cidadãos de bem. Que a Prefeitura 
tem diversos órgãos e instrumentos para utilizar. Que não será repetindo ações anteriores de 
recolhimento e incineração de pertences, pois isto não resolveu e que ali estão filhos de Deus. A 
vereadora Jane Lacerda informa que o castramóvel estará no bairro São Domingos, na quarta e 
quinta-feira, a partir das 8h. Fala sobre o ocorrido na Praça Guido e que a atitude do morador se deu 
pelo atropelamento de seu cão, uma vez que tradicionalmente moradores de rua têm muito amor aos 
animais que os acompanham, pois os cães de rua são tão maltratados como eles. Que quando o 
castramóvel esteve na Praça Guido ela conseguiu convencê-los a aceitar a castração de seus cães e 
também conseguiu o respeito deles, que hoje a procuram para saber como cuidar deles. Que atendeu 
hoje um cão atropelado, vomitando sangue e que isto é frequente e as pessoas passam por cima 
como se fossem lixo. Que o senhor não parou para prestar socorro ao animal. Que o morador não 
agrediu o senhor, mas chegou na janela e gritava "você matou o meu cão!"e que o vídeo é muito
claro. O vereador Gilson Fazolla fala sobre lei que proíbe a condução de cães de determinadas raças
sem focinheira e a necessidade daqueles que passeiam com seus cães levarem sacolas para recolher 
os excrementos. O vereador Darci Pires pede que após a reunião seja entregue a Moção de Aplausos 
aos servidores da ECP, por ocasião do Dia do Gari. O Sr. Presidente informa sobre a audiência 
pública quadrimestral de prestação de contas da Prefeitura, dia 30, parabeniza o atleta ubaense Luís 
Emiliano pela vitória no Pan-Americano de queda de braço, na Costa Rica, agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às vinte horas e três minutos.