sessao nº 340

Ata n°340 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatro dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois (04-05-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 54m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a presença de todos. A seguir o Senhor Presidente autoriza e comunica o 
plenário que o Edil Januário Carneiro Neto irá se ausentar da sessão por 
problema de saúde. Passa-se para a leitura das Atas das sessões anteriores a 
saber: Ata n°337 que em votação foi aprovada por maioria com abstenção do 
Edil Xavier Brandão que não se encontrava presente no dia da sessão com 
cópia da mesma aos Edis Luiz Mário e Miguel Gasparoni; Ata n°338 que em 
votação foi aprovada por maioria, com ausência do plenário do Edil José 
Mendes e abstenção do Edil Xavier Brandão que não se encontrava no dia da 
sessão. passa-se para o PROTOCOLO: 1) Mensagem n°031/92 de 28-04-92 
do Chefe do Executivo, enviando Projeto de Lei n°063/92 que autoriza o 
município o uso de imóveis residenciais; 2) Of. CG. P. 031/92 de 27-04-92
enviando resposta ao oficio CMU117/92 de 14-04-92; 3) Of. s/n° de 28-04-92 
do Senhor Paulo César Abreu M. Soares, solicitando inscrição para reunião 
popular dia 05-05-92; 4) Memorando s/n° de 14-04-92 do Dr. Munir Jacob 
enviando cópia de of. ao Secretário Municipal de Saúde sobre atendimento de 
dentistas; 5) Cartão s/n° de 28-04-92 do C.G. P. enviando cópia de Lei 
Municipal 2.266 de 15-04-92; 6) Of. 07/92 de 30-04-92 do Chefe do Executivo, 
solicitando o aumento de verba para o Congado Nossa Senhor do Rosário; 7) 
Mensagem n°032/92 de 30-04-92 do Chefe do Executivo, enviando Projeto de 
Lei n°064/92 que autoriza conceder auxílio financeiro, a Sociedade Ubaense de 
Artes; 8) Mensagem n°033/92 de 30-04-92 do Chefe do Executivo, enviando 
Projeto de Lei n°065/92 que autoriza concessão auxílio ao N.R.V.C.C. 9) Of. do 
Chefe do Gabinete 033/92 de 04-05-92, enviando resposta referente ao oficio 
CMU-119/92 de 14-04-92; 10) Of. do Chefe do Gabinete 032/92 de 04-05-92, 
enviando cópias de Leis Municipais 2.265 de 15-04-92 e da Portaria 2.314 de 
30-04-92; 11) Parecer n°004/92 de 04-05-92 do Dr. Manoel Rothier Amaral, 
referente a contratação de servidores para realização de obras públicas. Final 
do Protocolo. A seguir foi lido o Parecer CLJR-053/92 que foi dado para a 
Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a leitura das proposições 
dos senhores vereadores. Vereador Álvaro Sól: Indicação n°032/92 solicitando 
estudos do Senhor Prefeito no sentido de facilitar o contato do consumidor om 
o PROCON, mediante convênio da Prefeitura com a TELEMIG. Vereador Célio 
Botaro: Moção de agradecimento n°017/92 ao Diretor Geral da Companhia 
Força e Luz Cataguases e Leopoldina, manifestando agradecimento pela 
atenção sempre dispensada as solicitações ao mesmo dirigida nesta 
comunidade. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Moção de 
congratulações e aplausos n°018/92 ao Radialista da Mult Som Rádio Ubaense 
César Sá, pelo edificante trabalho que vem realizando a frente daquela 
emissora de rádio. Passa-se para a Ordem do Dia. Com a palavra o Edil Xavier 
Brandão que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios 
legais para que as matérias pendentes sofram 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordam. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que solicita também, que as matérias tenham e mantenham o mesmo quórum 
quando da 1° votação. Todos concordam. 1) Parecer CLJR-052/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°054/92 do Executivo que “autoriza o município 
de Ubá a celebrar Termos de Convênio com a Sociedade Musical de 
Beneficência e Cultural “22 de Maio” e com a Sociedade Musical “Sagrado 
Coração de Jesus”, deste município, e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votação o Projeto de Lei n°054/92 foi 
aprovado por unanimidade (13 votos); 2) Parecer CLJR-051/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°053/92 do Executivo que “autoriza o município a 
conceder um auxílio financeiro, neste exercício, a Escola “LUPAM”, de pré￾escolar, ao Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor, para o fim que 
menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votação o Projeto 
de Lei n°053/92 foi aprovado por unanimidade (13 votos); 3) Parecer CLJR￾050/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°052/92 do Executivo que 
“autoriza o município a conceder um auxílio financeiro, neste exercício, a 
Escola Arco-Íris, de pré-escolar, da Creche Irthes Terezinha, para o fim que 
menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votação o Projeto 
de Lei n°052/92 foi aprovado por unanimidade (13 votos); 4) Parecer CLJR￾049/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°045/92 do Executivo que 
“autoriza o município de Ubá a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com 
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votação o Projeto de Lei n°045/92 foi 
aprovado por unanimidade (13 votos); 5) Parecer CLJR-048/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°051/92 do Executivo que “autoriza o município a 
conceder auxílio financeiro às Associações Ubaense Paraplégicos, neste 
exercício, para fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° 
e 3° votação o Projeto de Lei n°051/92 foi aprovado por maioria com 11 (onze) 
votos a favor, e 02 (duas) abstenções dos Edis Luiz Mário Bigonha Porto e 
Ademir de Paula já justificadas da 1º votação; 6) Parecer CLJR-047/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°050/92 do Executivo que “autoriza o 
município a conceder auxílio financeiro, neste exercício, à Associação Ubaense 
de Congados Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votação o Projeto de Lei n°045/92 
foi aprovado por unanimidade (13 votos), com a solicitação ao Senhor Prefeito 
aumentar o auxílio financeiro para Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). A 
seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário, que 
se votassem as proposições englobadamente. Todos concordaram. Em 
votação as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Com 
a palavra o Edil Xavier Brandão que comunica a Casa que tinha um 
compromisso de dar nome a Escola Estadual que está sendo feita no Bairro 
Louriçal de Antônio Andrade de Araújo, Prof. Antônio Araújo, dado a demora, o 
município achou por bem dar nome a uma escola do município de Prof. Antônio 
de Araújo, pelo reconhecimento de grande lutador pela educação em nosso 
município, mas diz Brandão, que apesar da demora tem fé que conseguirão a 
verba para o termino da escola no bairro Louriçal e diz que consumado o nome 
do Prof. Antônio Araújo a nome de escola municipal, tomou providencia de 
solicitar ao Deputado Sebastião Helvécio que o mesmo entrasse com um 
Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, denominando o nome da Escola 
Estadual do bairro Louriçal de Prof. José Campomizzi Filho, o que foi feito pelo 
Deputado, e acha que esses dois ex-professores estarão honrando a um prédio 
escolar, porque foram duas pessoas que lutaram pela causa magistério, e 
discorre no tocante, um pouco sobre a vida dos ex-professores homenageados, 
e aproveitando a oportunidade o Edil Xavier Brandão comunica também que a 
cidade de Ubá já conta com o funcionamento de uma terceira emissora de 
rádio, que é a Rádio Cidade Carinho, e diz que a rádio vem somar com a rádio 
Difusão, sem o intuito de fazer política, dará a notícia, como ela for, será 
revista, para ser colocada no ar, terá a propaganda para a manutenção da 
mesma, e a música, portanto, a emissora está aberta a todos, fala em nome 
dos outros dois sócios, e comunica que o funcionamento da rádio será das 6:00 
horas às 22:00 horas. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que faz um 
lembrete a todos, e que repassem essa lembrança de que, quem comprou o 
plano de extensão de telefone, tem direito a ações da TELEMIG, que vendidas, 
dariam um montante de quase um milhão de cruzeiros, e comunica também, 
que no próximo dia nove de maio, será realizado o concurso MISS Ubá, que 
terá dez candidata ao título, o evento terá sua coordenação, juntamente com o 
Jornal Tribuna Regional, fala das presenças ilustres que o concurso terá, e 
pede que os Edis prestigiem este evento marcante para a cidade. Com a 
palavra o Senhor Presidente que comunica que amanhã terá uma reunião 
extraordinária para a participação popular, onde está inscrito o Senhor Paulo 
César de Abreu Macedo Soares, a sessão será as 19:30 horas, e marca 
também duas reuniões para a próxima segunda, uma extraordinária as 19:30 
horas para dar 1° votação no Projeto que está com o tempo quase vencido, 
seguido da reunião ordinária, e aproveitando a oportunidade, e com a 
lembrança do Edil Ademir de Paula, o Senhor Presidente pede a compreensão 
dos senhores vereadores quanto às ligações telefônicas, que teve neste mês a 
conta alta, pede a compreensão dos Edis para evitar de baixar uma portaria 
limitando ligações. Os Edis Miguel Gasparoni e Luiz Mário Bigonha, solicitam 
licença da sessão do dia de amanhã, O Edil Luiz Mário, devido a problema de 
saúde, e o Edil Miguel Gasparoni devido a compromissos, irá tirar retratos com 
as candidatas, e pede na oportunidade para deixar registrado sua solidariedade 
ao inscrito, porque acha por demais justo, este passe livre para funcionários da 
SUCAM, levando se em conta que são poucas as pessoas, e não irá dar
prejuízo algum para as empresas de ônibus. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 
40m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada da Sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: onde se lê: 
candidatas na pág. 52v; leia-se: colegas de faculdade.