sessao nº 343

Ata n°343 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos onze 
dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois (11-05-92), tendo na 
Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 48m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a presença de todos. Passa-se para a leitura das Atas das sessões 
anteriores a saber: Ata n°339 que em votação foi aprovada por maioria com 09 
(nove) votos com ausência do plenário dos Edis Xavier Brandão, Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro, Geraldo Calçado e Moacir Nogueira; Ata n°340 
que em votação foi aprovada por unanimidade; Ata n°341 que em discussão 
usa a palavra o Edil Miguel Gasparoni, que pergunta se o inscrito dessa sessão 
comunicou-se com a Casa, sobre sua ausência. O Senhor Presidente responde 
que não. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz ser de opinião que 
quando o mesmo pedir sessão para debater o mesmo assunto, que lhe diga 
que a Casa já se reuniu para ouvi-lo, e acha no tocante uma falta de 
consideração do inscrito para com a Casa, principalmente para com os 
vereadores como o Moacir Nogueira que vem de Ubari só para assistir a 
sessão. o Senhor Presidente diz que abriu a sessão para justificar que a Casa 
se reuniu, em votação a Ata n°341 foi aprovada por maioria 08 (oito) votos e 
abstenção dos Edis Januário Carneiro, Xavier Brandão, Tarcísio Salgado, 
Benjamim Fortunato, Luiz Mário e Miguel Gasparoni, que não se encontravam 
presentes no dia da sessão. Com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que solicita 
que a Casa prestasse um minuto de silêncio em memoria do Senhor José 
Carlos Rosário, o Canguri, e também para a Dona Angelina mãe do Chiquinho 
Salgado, falecidos a pouco. O Senhor Presidente solicita também que fosse 
incluído o Senhor Francisco Arruda, e o Edil Xavier Brandão solicita também a 
inclusão de um minuto de silêncio em memória também do Senhor Sebastião 
Paiva, falecido no Rio de Janeiro. Assim a Casa procede. Com a palavra o Edil 
Xavier Brandão que pede para comunicar tal procedimento da Casa à família 
do Sr. Sebastião Paiva. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. s/n° de 30-04-92 
da Faculdade de Ciências Contábeis de Visconde do Rio Branco, convidando 
para a palestra do Prof. Cid Martins Batista dia 13-05-92; 2) Of. s/n° de 04-05-
92 da Ass. Min. De Municípios enviando recortes de jornal, referente Parecer 
sobre prestação de contas da Câmara do ano de 1989; 3) Convite. s/n° de 06-
05-92 do SESI, para a entrega comunidade Clube SEIMINAS de Uberaba-MG; 
4) Circular s/n°, s/data da união dos vereadores do Brasil, enviando mensagem 
de entidade aos vereadores; 5) Of. s/n° de 05-05-92 do Dr. Levindo Eduardo 
Coelho, agradecendo em nome da família as homenagens recebidas; 6)
Representação s/n° de 07-05-92, do vereador Xavier Brandão enviando 
representação sobre vacinação de gado; 7) Of. n°034/92 do Chefe do Gabinete 
do Prefeito enviando cópia de trabalho do IBAM remuneração de prefeitos e 
vereadores; 8) Of. n°035/92 de 07-05-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito 
enviando cópias de Decretos e Leis a serem afixadas; 9) Of. s/n° de 07-05-92
do Deputado Saulo Coelho comunicando sobre resposta do Of. CMU-113/92 e 
verbas; 10) Of. s/n° de 08-05-92 do Deputado Roberto Luiz Soares enviando 
comunicação sobre Projeto da Assembleia “on line”; 11) Of. s/n° de 11-05-92 
do Dr. Valadão agradecendo a cessão do plenário para a convenção de seu 
partido; 12) Moção s/n° de 11-05-92 dos Edis Tarcísio Salgado e Willian Cabral 
de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Rosário; 13) Moção de pesar s/n° 
de 11-05-92 Tarcísio Salgado e Willian Cabral pelo falecimento da Sra. Nair 
Costa, de Tocantins; 14) Moção de pesar s/n° de 11-05-92 do Edil Willian 
Cabral pelo falecimento do Sr. Francisco de Arruda; 15) Of. n°008/92 de 08-05-
92 do Chefe do Executivo, solicitando indicação de 04 vereadores para compor 
em a Comissão Técnica para avaliar o Código Tributário do Município; 16) 
Mensagem 034/92 de 11-05-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei 
n°066/92 autorizando o município a fazer despesa com o festival Ary Barroso; 
17) Mensagem 035/92 de 11-05-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de 
Lei n°067/92 que autoriza o município a aquisição e doação de materiais; 18)
Mensagem 036/92 de 11-05-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei 
n°068/92 que ratifica o convênio da Prefeitura com o Bairro Primavera; 19)
Mensagem 037/92 de 11-05-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei 
n°069/92 que concede auxílio financeiro ao Conselho Comunitário da Barrinha; 
20) Mensagem 038/92 de 11-05-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de 
Lei n°070/92 alterando redação do art. II da Lei Municipal n°2.217. final do 
Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos vereadores: Vereador 
Álvaro Sól: Indicação n°033/92, rogando estudos do Senhor Prefeito, sobre a 
criação de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais, prestando assistência judiciaria as pessoas carentes que não 
podem pagar despesas e honorário de advogados. Vereador Ademir de Paula: 
Indicação n°034/92 solicitando estudos do Senhor Prefeito, visando medir em 
que medida o Poder Público pode contribuir para o desenvolvimento da prática 
desportiva em nosso município, se for o caso, estimulando a realização de um 
campeonato municipal de futebol, alugando os estágios para a realização das 
partidas. Vereador José Xavier Brandão Teixeira: Representação n° 010/92, 
solicitando envio de correspondência ao Dr. Antônio Cabido Martins Borges, do 
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, rogando ao mesmo a 
realização de estudos ampliando intervalos de vacinação de gado de nossa 
região contra a febre aftosa de 06 (seis) meses para 01 (um) ano. Vereador 
Willian Fernandes Cabral: 1) Moção de pesar n°019/92, pelo falecimento do 
Prof. Francisco de Arruda; 2) Moção de pesar n°022/92, pelo falecimento 
ocorrido dia 10 do corrente da Sra. Nair Costa. Vereador Tarcísio Salgado e 
Willian Cabral: Moção de pesar n°021/92, pelo falecimento do dia 09 do Sr. 
José Carlos Rosário, o Canguri. Vereador Moacir Nogueira, Xavier Brandão, 
Luiz Mário, José Mendes, Elípcio Pizziolo, Ademir de Paula, Álvaro Sól, 
Benjamim Fortunato e Célio Botaro: moção de congratulações e aplausos 
n°020/92 ao Edil Miguel Poggiali Gasparoni e ao Jornal Tribuna Regional, pelo 
Evento MISS Ubá, realizado pelos mesmos. Passa-se para a Ordem do Dia: 
Parecer CLJR-053/92, referente aprovação do Projeto de Lei n032/92 do 
Executivo que “define situação de urgência, para fins do inciso III, do parágrafo 
1º, do art. 9º, da Lei Municipal nº2.071, de 18 de junho de 1990”. Em discussão 
usa a palavra o Edil Álvaro Sól que solicita depois de ouvido o plenário a 
dispensa dos interstícios legais para que a em discussão sofra 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2º e 3° votações o Projeto de Lei 
nº032/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir foram lidos os 
Pareceres CLJR-054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 065 
que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões, sendo que o 
Parecer CLJR-062/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir o 
Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil 
Elípcio Pizziolo que solicita que as proposições sejam votadas 
englobadamente, somente retiradas as que forem separadas. Todos 
concordam. O Edil Januário Carneiro separa a moção de congratulações e 
aplausos do Jornal Tribuna Regional e também solicita vistas da indicação do 
Edil Álvaro Sól de n°033/92. O Senhor Presidente concede as vistas até a 
próxima reunião ordinária. As demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente coloca em discussão a moção 
de congratulações e aplausos n°020/92 ao Edil Miguel Gasparoni e ao Jornal 
Tribuna Regional; com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que pede abstenção 
de votar na mesma e que o considerasse ausente da sala. Com a palavra o 
Edil Januário Carneiro que diz votar contra com relação ao Jornal Tribuna 
Regional; Em votação a moção de congratulações e aplausos n°020/92 foi 
aprovada por maioria, com ausência do plenário o Edil Geraldo Calçado, 
abstenção já citada do Edil Miguel Gasparoni e voto contra do Edil Januário 
Carneiro com relação ao Jornal Tribuna Regional. Com a palavra o Senhor 
Presidente que marca uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira 
às 19:00hs. para dar 1° votação nas matérias constantes da Ordem do Dia, 
seguida da ordinária semanal, em seguida o Senhor Presidente nomina os 
Projetos dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Com a palavra o 
Edil Xavier Brandão que sugere que, a Casa faça um trabalho conjunto para 
homenagear pessoas ilustres que ainda não foram lembradas com nome de 
rua e cita alguns nomes, e pede aos demais Edis, que também tragam nomes 
de pessoas para que sejam homenageadas pelo legislativo ubaense, um 
trabalho este, feito em conjunto, em nome de todos os Edis, e que algum 
funcionários da Casa faça um trabalho na Seção de Cadastro da Prefeitura 
para que consiga nomes de ruas que ainda não tem denominação oficial 
instituída por Lei. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 22m. Eu, Ademir 
de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes, dada e passada da Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa, da Câmara Municipal de Ubá.