sessao nº 344

Ata n°344 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezoito dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois (18-05-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19h 
e 00m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausências 
dos Edis Álvaro Sól, Januário Carneiro, Xavier Brandão, Tarcísio Salgado, 
Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) 
Parecer CLJR-054/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°056/92 do 
Executivo que “ratifica o convênio n°005/92, de 20 de abril de 1992, celebrado 
entre a Universidade Federal de Ouro Preto e a Prefeitura Municipal de Ubá, e 
dá outras providências”. Em discussão o Edil Luiz Mário solicita que o Parecer 
da Comissão seja lido. Em 1° votação o Projeto de Lei n°056/92 foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (08 votos); o Edil Luiz Mário solicita da Mesa, 
cópias dos Projetos de Leis enviados pelo Executivo antes dos mesmos 
entrarem em pauta, para melhor ciência do teor dos projetos. Todos concordam 
com a solicitação do Edil Luiz Mário; 2) Parecer CLJR-055/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°057/92 do Executivo que “ratifica o convênio 
para prestação de serviço n°153/92, de 26 de março de 1992, celebrado entre 
a Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais 
e o Município de Ubá, e dá outras providências”. Os Edis Tarcísio Salgado, 
Januário Carneiro e Moacir Nogueira chegaram às 19h e 05m. com o Edil 
Tarcísio Salgado assumindo a Vice-Presidência da Casa. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°057/92 foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (11 votos); o Edil Álvaro Sól chega às 19h e 
08m. 3) Parecer CLJR-056/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°058/92 
do Executivo que “dispõe sobre a renovação da Lei Municipal n°2.240, de 05 
de março de 1992”. Em discussão o Senhor Presidente faz esclarecimentos 
sobre o teor do projeto em discussão. Em 1° votação o Projeto de Lei n°058/92 
foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 4) Parecer CLJR￾057/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°063/92 do Executivo que 
“autoriza o município a permitir uso de imóveis residenciais situados em 
terrenos de escolas municipais, na forma que menciona, e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto 
de Lei n°063/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 5)
Parecer CLJR-058/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°064/92 do 
Executivo que “autoriza o município a conceder auxílio financeiro, neste 
exercício, a Sociedade Ubaense de Artes e Ofício, para fim que menciona, e dá 
outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o 
Projeto de Lei n°064/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 
votos); 6) Parecer CLJR-059/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°065/92 do Executivo que “autoriza o município a concessão de auxílio 
financeiro, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao 
Câncer, para fins que menciona, e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°065/92 foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (12 votos); 7) Parecer CLJR-061/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°060/92 dos Edis José Alves Mendes, Álvaro Sól, 
Célio Botaro, Tarcísio Salgado, Geraldo Calçado, Benjamim Fortunato, Luiz 
Mário, Edeir Pacheco, Elípcio Pizziolo, Miguel Gasparoni e Ademir de Paula 
“autoriza o município a permitir edificação de uma Lira Musical na Praça 
Odorico Pereira Campos, neste município”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°060/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 8) Parecer CLJR-064/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°055/92 do Executivo que “estabelece diretrizes 
gerais para elaboração do Orçamento do Município do ano de 1993”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°055/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 9) Parecer CLJR-065/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°069/92 do Executivo que “autoriza a 
concessão de auxílio financeiro, neste exercício, do conselho de 
desenvolvimento comunitário da Barrinha, deste município”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°069/92 foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (12 votos); o Edil Miguel Gasparoni chega às 
19h e 15m.; 10) Parecer CLJR-063/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°025/92 do Edil Benjamim Fortunato Lopes que “dispõe sobre denominação 
de Escola Municipal a ser construída no Bairro São José, desta cidade”. Em 
discussão o Edil Tarcísio Salgado solicita depois de ouvido o plenário, a 
dispensa dos interstícios legais para que o presente projeto sofra 1° e 2° 
votações englobadamente. Todos concordam. Em 1° e 2° votações secretas o 
Projeto de Lei n°025/92 foi aprovado por maioria com 12 (doze) votos a favor 
01 (um) contra; 11) Parecer CLJR-060/92, referente aprovação do Projeto de 
Lei n°059/92 dos Edis José Alves Mendes, Januário Carneiro, Álvaro Sól, Célio 
Botaro, Tarcísio Salgado, Geraldo Calçado, Luiz Mário Bigonha, Edeir 
Pacheco, Elípcio Pizziolo, Miguel Gasparoni, Benjamim Fortunato, e Ademir de 
Paula que “dá denominação de Praça Odorico Pereira Campos, a logradouro 
público desta cidade”. Em discussão o Edil Miguel Gasparoni usa a palavra que 
passando pela região do Morro da Vila Casal, foi chamado pelo Senhor Joel 
Perpétuo, que cordialmente o levou até a sua residência, e lá lhe mostrou o 
matéria já todo comprado para a edificação da Lira Musical, que homenageará 
a família, e no tocante, o Edil Miguel Gasparoni solicita dos Edis que aprovem 
este projeto, que é de inteira justiça, e na oportunidade, cumprimenta a 
iniciativa do autor, vereador José Alves Mendes, e solicita também que depois 
de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 
1° e 2° votações englobadamente. Todos concordaram. Em 1° e 2° votações 
secretas o Projeto de Lei n°059/92 foi aprovado por maioria com 12 (doze)
votos a favor e 01 (um) voto contra. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 22m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada da Sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.