sessao nº 345

Ata n°345 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezoito dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois (18-05-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 24m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência única do Edil Xavier Brandão Teixeira. Passa-se para a leitura 
das Atas das sessões anteriores a saber: Ata n°342 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes (11 votos) om ausência do plenário 
dos Edis Januário Carneiro e Benjamim Fortunato, com cópia da mesma ao 
Edil Miguel Gasparoni; Ata n°343 que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes (12 votos), com ausência do plenário do Edil 
Januário Carneiro. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Correspondência sem 
data do Sr. José Elcio, comunicando nova diretoria do N.R.V.C.C. e enviando 
boletim de abril; 2) Convite de 13-05-92 da 28° Delegacia Regional de Ensino 
para IV Feira do Livro de Ubá; 3) Of. Chefe do Gabinete Prefeito 036/92 de 12-
05-92, enviando cópia de Portaria n°2.322 e Decreto n°3.094; 4) Of. 028815/92 
de 30-04-92 do Sr. Nelson Carlos Teixeira, comunicando prioridade da 
construção do prédio da Escola São Domingos; 5) Of. s/n° de 11-05-92 do Sr. 
João Peixoto Toledo , agradecendo mensagem de aplausos pelas suas Bodas 
de Ouro; 6) Convite s/n°, s/data da Câmara Municipal de Palmas-MG, 
convidando para a festa de 1° centenário da cidade; 7) Of. 060/92 do vereador 
Luiz Fábio Antonucci , comunicando a eleição da nova mesa diretora da 
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco; 8) Of. s/n° de 09-05-92 de 
Deputado Federal Marcos Lima, comunicando sobre verba para pavimentação 
de rodovia; 9) Of. s/n° de 11-05-92 do Senador Alfredo Campos , agradecendo 
moção de aplausos de autoria do vereador Tarcísio Salgado; 10) Of. n°069/92 
de 05-04-92 do Deputado Federal Paulo Heslander, informando sobre o 
trabalho de asfaltamento da rodovia Ubá – Senador Firmino; 11) Of. 05/92 de 
15-05-92 do Consultor Jurídico da Casa Dr. Manoel Rothier do Amaral, 
enviando parecer sobre direito da criança; 12) Of. n°235/92 de 12-05-92 do 
Deputado Federal Avelino Costa comunicando sobre asfalto em vias públicas; 
13) Convite s/n° e s/data dos alcóolicos anônimos convidando para a reunião 
aberta dia 31-05-92; 14) Cartão-Ofício do Chefe do Gabinete do Prefeito 03/92 
de 14-05-92, enviando Decreto de reajuste nos vencimentos do funcionário 
público; 15) Convite s/n° da Sociedade Musical”22 de maio”, convidado para os 
festejos em comemoração dos 94 anos da Banda. Final do Protocolo. A seguir 
foram lidos os Pareceres CLJR-066, 067, 068, 069, 070, 071/92 que foram 
dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. passa-se para a leitura das 
proposições dos senhores vereadores. Vereador Tarcísio Salgado: 1) Moção 
de felicitações n°023/92 ao Sr. Vivaldino Teixeira Soares, pela passagem do 
seu aniversário, amanhã 19 do corrente; 2) Indicação n°036/92, solicitando do 
Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social, que nos informe dentro da 
maior brevidade possível, a luz da municipalização da saúde, qual o volume de 
medicamentos do estado que o município tem direito e como são realizados as 
distribuições dos mesmos; 3) Indicação n°035/92, solicitando do ilustre Prefeito 
Municipal Prof. Francisco De Filippo, que estude a possibilidade de enviar 
mensagem a esta Casa, isentando do pagamento da taxa relativo a 
publicidade, prevista no Código de Postura do Município, as agremiações 
esportivas de nossa cidade. Vereador Miguel Gasparoni: Moção de pesar 
n°024/92 pelo falecimento do jovem Willian Crispi Malta, ocorrido em Ubá no 
final de semana. Passa-se para a Ordem do Dia: Com a palavra o Edil Luiz 
Mário que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais 
para que as matérias pendentes sofram 2° e 3° votações englobadamente. 
Todos concordam. 1) Parecer CLJR-054/92, referente aprovação do Projeto de 
Lei n°056/92 do Executivo que “ratifica o convênio n°005/92, de 20 de abril de 
1992, celebrado entre a Universidade Federal de Ouro Preto e a Prefeitura 
Municipal de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°056/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 2) Parecer CLJR-055/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°057/92 do Executivo que “ratifica o convênio 
para prestação de serviço n°153/92, de 26 de março de 1992, celebrado entre 
a Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais 
e o Município de Ubá, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°057/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 3) Parecer CLJR-056/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°058/92 do Executivo que “dispõe sobre a 
renovação da Lei Municipal n°2.240, de 05 de março de 1992”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°058/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 4) Parecer CLJR-057/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°063/92 do Executivo que “autoriza o 
município a permitir uso de imóveis residenciais situados em terrenos de 
escolas municipais, na forma que menciona, e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°063/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 5) Parecer 
CLJR-058/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°064/92 do Executivo 
que “autoriza o município a conceder auxílio financeiro, neste exercício, a 
Sociedade Ubaense de Artes e Ofício, para fim que menciona, e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
Projeto de Lei n°064/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 
votos); 6) Parecer CLJR-059/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°065/92 do Executivo que “autoriza o município a concessão de auxílio 
financeiro, neste exercício, ao Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao 
Câncer, para fins que menciona, e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°065/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 7) Parecer CLJR-061/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°060/92 dos Edis José Alves Mendes, 
Álvaro Sól, Célio Botaro, Tarcísio Salgado, Geraldo Calçado, Benjamim 
Fortunato, Luiz Mário, Edeir Pacheco, Elípcio Pizziolo, Miguel Gasparoni e 
Ademir de Paula “autoriza o município a permitir edificação de uma Lira Musical 
na Praça Odorico Pereira Campos, neste município”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°060/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 8) Parecer CLJR-064/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°055/92 do Executivo que “estabelece diretrizes 
gerais para elaboração do Orçamento do Município do ano de 1993”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°055/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 9) Parecer 
CLJR-065/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°069/92 do Executivo 
que “autoriza a concessão de auxílio financeiro, neste exercício, do conselho 
de desenvolvimento comunitário da Barrinha, deste município”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°069/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). A seguir o Senhor 
Presidente coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil Elípcio 
Pizziolo que solicita depois de ouvido o plenário, que as preposições fossem 
votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação as preposições 
foram aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos). A seguir o Senhor 
Presidente coloca a indicação n°033/92 de autoria do Edil Álvaro Sól que está 
om pedido de vista solicitado na reunião ordinária passada pelo vereador 
Januário Carneiro Neto. A seguir a justificativa do pedido de vistas do Edil 
Januário Carneiro é lida pelo Senhor Secretário, e finalizando a justificativa, o 
Edil Januário Carneiro propõe que o Edil Álvaro Sól, a retirada da indicação de 
tramitação. Com a palavra o autor da indicação vereador Álvaro Sól, que diz 
que tem recebido várias reclamações de populares dizendo que as pessoas 
carentes, estão tendo que pagar despesas de processo, diz aceitar retirar a 
indicação de tramitação, e solicita no tocante que a Casa expeça um ofício ao 
Fórum, para saber se essas despesas são gratuitas ou não. a seguir o Senhor 
Presidente nomina os projetos que foram dados para a Ordem do Dia das 
próximas reuniões e marca na oportunidade uma reunião extraordinária para a 
próxima segunda-feira, para dar 1° votação nos projetos constantes na pauta 
da Ordem do Dia, seguida da sessão ordinária semanal, a reunião 
extraordinária ficou marcada para às 19:30 horas e a ordinária no horário 
normal. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 20h e 25m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, 
dada e passada da Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá.