sessao nº 347

Ata n°347 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e cinco dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois (25-05-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 48m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a presença de todos. Passa-se para a leitura das Atas das sessões 
anteriores a saber: Ata n°344 que em votação foi aprovada por maioria com 
ausência do plenário do Edil Tarcísio Salgado, e abstenção do Edil Xavier 
Brandão que não se encontrava presente no dia da sessão, com cópia da 
mesma aos Edis Miguel Gasparoni e Luiz Mário; Ata n°345 que em votação foi 
aprovada por maioria (08 votos), com ausência do plenário do Edil Miguel 
Gasparoni, Moacir Nogueira, Januário Carneiro, Geraldo Calçado e Tarcísio 
Salgado e abstenção do Edil Xavier Brandão que não se encontrava presente 
no dia da sessão. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. s/n° de 11-05-92 da 
Câmara Municipal de Poços de Caldas convidado para Congresso Brasileiro de 
Vereadores; 2) Convite s/n° de 19-05-92 do Sistema da FIEMG, convidando 
para a solenidade do Dia da Indústria; 3) Of. 051/92 da Emater/Local, 
convidando para o Dia Especial das Mães, no Distrito de Miragaia; 4) Of. s/n°
de 20-05-92 do Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ubá, Dr. Oliveiro 
R. de Almeida, solicitando cópias das Leis n°243 de 06-11-54 e 1.148 de 23-
12-92; 5) Of. 06/92 do Conselho Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, Dr. 
Manoel Rothier Amaral, enviando Parecer referente o Projeto de Lei n°062/92; 
6) Convite s/n° de 25-05-92 do Dom Ricardo P. Chaves P. Filho, convidando 
para missa de seus 25 anos de vida sacerdotal dia 29-07-92; 7) Of. 013/92 de 
18-05-92 da Secretaria Municipal de Educação comunicando aplausos a 
Indicação n°031/92, tomando providências; 8)Telegrama da Câmara Municipal 
de Poços de Caldas, convidando para Congresso Brasileiro de Vereadores; 9) 
Of. s/n° de 15-05-92 do Sr. Jair Roberto Silva, enviando cópias e emendas do 
Deputado Federal Avelino Costa; 10) Of. n°002/92 de 21-05-92 do Secretário 
Municipal de Saúde, Sr. Sebastião José Barreto, enviando ao solicitado com 
referência a medicamentos; 11) Circular s/n° de 11-05-92 do IPSEMG, 
enviando tabela para empréstimos; 12) Circular s/n° de 18-05-92 do Sr. Ricardo 
Andrade do IPSEMG, enviando tabela de contribuições; 13) Mensagem 
n°039/92 de 22-05-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei 
autorizando o Executivo proceder seguro servidores públicos. Final do 
PROTOCOLO. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador Célio Botaro: Projeto de Lei n°075/92 que “dá 
denominação de Firmino José Coelho a logradouro público desta cidade”. 
Vereador Geraldo Bicalho Calçado: 1) Moção de pesar n°025/92 pelo 
falecimento do Sr. Mário Vaz, ocorrido no último dia 20 de maio; 2) Moção de 
pesar n°026/92 pelo falecimento do Sra. Francisca Costa de Oliveira, ocorrido 
no último sábado; 3)Moção de congratulações e aplausos n°027/92 ao Sr. 
Milton de Souza, administrador regional da C.F.L.C.L, em virtude dos brilhantes 
serviços realizados sob sua supervisão no Distrito de Diamante, deste 
município; 4) Moção de pesar n°028/92 pelo falecimento do Sr. Sebastião 
Paiva, ocorrido no último dia 09 de maio. vereador José Januário Carneiro 
Neto: 1) Projeto de Lei n°076/92 que “oficializa a denominação de logradouros 
públicos no Distrito de Miragaia, deste município; 2) Projeto de Lei n°077/92 
que “dá denominação de Aristeu Soares de Oliveira a logradouro público desta 
cidade”; 3) Projeto de Lei n°078/92 que “dá denominação de Rua Maria da 
Conceição Nascimento Quírico a logradouro público desta cidade”. A seguir foi 
lido o Parecer CLJR-072/92 que foi aprovado por unanimidade. Com a palavra 
o Edil Luiz Mário que solicita que a consulta do Parecer aprovado, seja feita via 
faz. O Senhor Presidente falou que assim procederá, com autorização do 
plenário. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido 
o plenário para que as matérias pendentes sofram 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordam. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) 
Parecer CLJR-066/92 referente aprovação do Projeto de Lei n°066/92 do 
Executivo que “Autoriza o município a assumir despesas com a premiação do 
2° Festival Ary Barroso, a ser promovido pela Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o Projeto de Lei n°066/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos); 2) Parecer CLJR-067/92 referente aprovação do Projeto 
de Lei n°067/92 do Executivo que “Autoriza a aquisição e a doação de matérias 
para termino da reforma e montagem da Associação de Amparo à 
Maternidade, Crianças e Idosos necessitados, e contém outras disposições”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°067/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos); 3) Parecer 
CLJR-068/92 referente aprovação do Projeto de Lei n°068/92 do Executivo que 
“ratifica o convênio n°008, de 11 de maio de 1992, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Ubá e o Conselho Comunitário do Bairro Primavera”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°068/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos); 4) Parecer 
CLJR-071/92 referente aprovação do Projeto de Lei n°073/92 do Edil Ademir de 
Paula que “declara de utilidade pública municipal a fraternidade feminina 
ubaense, desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o Projeto de Lei n°073/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos); 5) Parecer CLJR-070/92 referente aprovação do Projeto 
de Lei n°072/92 do Edil Célio Botaro que “dá denominação de Vila Olinda 
Esmelinda Barbosa, a logradouro público desta cidade”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° votação o Projeto de Lei n°072/92 foi aprovado 
por maioria com 10 (dez) votos a favor, 04 (quatro) votos contra. A seguir o 
Senhor Presidente coloca as preposições em discussão. Com a palavra o Edil 
Xavier Brandão que diz que o Legislativo já cumprimentou a família do Senhor 
Sebastião Paiva, em virtude de seu falecimento. Com a palavra o Edil Geraldo 
Calçado, que diz que por esta razão retira sua moção de pesar n°028/92 pelo 
falecimento do Sr. Sebastião Paiva. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20he 43m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada da Sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: As demais 
moções a Presidência da Casa deferiram-nas.