sessao nº 348

Ata n°348 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada ao 
primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois (01-06-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19h 
e 47m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausências 
única do Edil Miguel Gasparoni. Passa-se para a leitura das Atas das sessões 
anteriores a saber: Ata n°346 que em votação foi aprovada por maioria com 
ausência do plenário o Edil Xavier Brandão e Moacir Nogueira, com cópia da 
mesma aos Edis Luiz Mário e Miguel Gasparoni; Ata n°347 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes, com cópia das mesmas aos Edil 
Luiz Mário e Miguel Gasparoni. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Cartão s/n° 
de 29-05-92 da Senhora Telma Crispi Malta, agradecendo moção de pesar, em 
virtude do falecimento de seu filho Willian; 2) Of. do Chefe do Gabinete do 
Prefeito n°040/92, respondendo ao Of. CMU-132/92 de 05-05-92; 3) Of. do 
Chefe do Gabinete do Prefeito n°038/92 de 28-05-92, enviando cópias de Leis 
Municipais; 4) Of. do Chefe do Gabinete do Prefeito n°037/92 de 28-05-92, 
enviando cópias de Leis Municipais; 5) Of. do Chefe do Gabinete do Prefeito 
n°039/92 de 28-05-92, enviando cópias de Decreto n°3.104 de 28-05-92; 6) Of. 
n°206/92 de 27-05-92 do Exe. Francisco de Assis, delegado da 5ª RRG￾DER/MG, comunicando com referência ao Of. CMU.001/92; 7) Convite s/n° do 
Rotary Club de Ubá, convidando para jantar festivo de posse do Conselho 
Diretor dia 12-06-92 às 20:00h; 8) Of. 003/92 de 01-06-92 do Sr. José Luiz 
Vigira, fazendo comunicação sobre indicação de mais 02 Edis para membros 
da Comissão de tabela de taxis; 9) Of. do Chefe do Gabinete do Prefeito 
n°041/92 de 01-06-92, enviando cópias de Leis Municipais; 10) Of. do Chefe do 
Gabinete do Prefeito n°042/92 de 01-06-92, enviando cópias de 
correspondência recebida do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; 
11) Mensagem n°041/92 de 01-06-92 ao Chefe do Executivo, enviando Projeto 
de Lei n°080/92 sobre Termo de Permissão de Uso com PIF-PAF S/A Indústria; 
12) Mensagem n°040/92 de 01-06-92 ao Chefe do Executivo, enviando Projeto 
de Lei n°079/92, autorizando o município a adquirir e doar a 35ª Cia da Polícia 
Militar, dois aparelhos de identificação telefônica. Final do PROTOCOLO. O 
Edil Miguel Gasparoni chega às 20:00 horas durante a leitura do protocolo. 
Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala em referência ao documento 
do Tribunal de Contas, e sugere a Mesa que a Casa peça esclarecimentos ao 
Tribunal, no caso quais documentos que estão irregulares, para assim o 
município não sofrer o risco de ver suas contas bloqueadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores: Vereador Edeir Pacheco da Costa: Projeto de Lei n°081/92 que “dá 
denominação de Antônio Teixeira de Souza – “Antônio Ibrahim”, a logradouro 
público desta cidade”. Vereador Geraldo Calçado: Moção de pesar n°029/92, 
pelo falecimento do Sr. Galdino Abranches, ocorrido na última quarta-feira, em 
nossa cidade. Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: Indicação n°037/92, 
solicitando envio de correspondência do Prof. Francisco De Filippo, do Prefeito 
Municipal, rogando ao mesmo que estude possibilidade de o município 
patrocinar uma edição anual, de um livro de escritor ubaense, pertencente à 
Academia Ubaense de Letras. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: 
Indicação n°038/92, solicitando o envio de correspondência ao Senhor Prefeito 
Prof. Francisco De Filippo, solicitando ao mesmo que se digne a regulamentar
a promoção e acesso dos servidores públicos municipais, previsto no art. 22 da 
Lei Complementar n°02 de 23 de janeiro de 1991, por via de Decreto. Vereador 
Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Requerimento à Mesa Diretora n°019/92, 
requerendo a Mesa Diretora que seja realizada uma consulta jurídica junto ao 
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, solicitando a emissão 
de um Parecer sobre auxílio de transporte para professores, evocando os 
seguintes elementos: - Pode o Prefeito Municipal fornecer auxílio transporte a 
professores da rede estadual de ensino? – Em caso positivo, tal despesa pode 
ser abatida nos 25% (vinte e cinco por cento), a serem gastos com a educação, 
previsto pelo art. 212, da Constituição da República? 2) Moção de 
congratulações e aplausos n°030/92 ao Dr. José Rezende de Andrade, do 
Secretário do Estado de Segurança Pública, pela recente remessa de uma 
viatura policial para a 32ª Delegacia Regional de Segurança Pública, sediada 
em nosso município, como também, de armas novas e modernas pelo 
fortalecimento da equipe de policiais civis para prestarem serviços em Ubá. 
Vereador Willian Fernandes Cabral: 1) Moção de pesar n°032/92 pelo 
falecimento do Sr. José Tomé Fernandes, ocorrido em Ubá no último sábado, 
tendo sido sepultado em Senador Firmino, contando com grande 
acompanhamento; 2) Moção de pesar n°031/92 pelo falecimento do Sr. Galdino 
Abranches, ocorrido na semana passada em nosso município. A seguir o 
Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil 
Xavier Brandão que solicita depois de ouvido o plenário, que as preposições 
fossem votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação as 
preposições foram aprovadas por unanimidade, sendo que as moções foram 
deferidas. A seguir o Senhor Presidente marca duas sessões para a próxima 
segunda-feira, sendo uma extraordinária para às 19:30 horas, para dar 1° 
votação nos projetos constantes na pauta da Ordem do Dia, seguida da sessão 
ordinária normal; após a marcação das reuniões, o senhor Presidente nomina 
os Projetos dados para a Ordem do Dia das reuniões de segunda-feira 
próxima. A seguir o Senhor Presidente designa os vereadores José Mendes, 
Moacir Nogueira, Geraldo Calçado e Álvaro Sól como membros da Comissão 
Técnica de avaliação do Código Tributário, e na oportunidade designa os Edil 
Edeir Pacheco e Benjamim Fortunato para suplentes da Comissão, criada para 
discutir, analisar e decidir sobre a tabela de taxis e a tarifa de transportes 
coletivos; com a palavra o Edil Ademir de Paula, que pede a compreensão dos 
demais companheiros, quando o mesmo estiver fazendo a leitura de 
documento na Câmara, que fizessem silêncio, pois diz sofrer de dor de cabeça 
e a conversa o atrapalha, ou caso contrário, diz o Edil, que irá recusar fazer a 
leitura de documentos, com a palavra o Sr. Presidente que comunica os 
vereadores da reunião especial que irá realizar-se no dia de amanhã às 19h e 
30m. e lembra que os inscritos da noite é o Capitão Henrique, comandante da 
35ª Cia de Polícia Militar, que vem falar sobre seu trabalho, frente a Companhia 
onde é comandante, e também está inscrito o Senhor Rui da Rocha Marliére 
que virá falar sobre Administração Municipal, e no tocante o Senhor Presidente 
comunica ao plenário, que irá conceder um tempo maior para o Capitão 
Henrique devido o mesmo já haver solicitado por várias vezes participar desta 
sessão na Câmara, e diz o Senhor Presidente que realmente dez minutos é 
pouco para o mesmo explanar sobre o trabalho da 35ª Cia PM. Com a palavra 
o Edil Miguel Gasparoni que diz que terá de estar em Belo Horizonte às 07:30 
horas e diz ser impossível voltar em tempo hábil, para participar da sessão, diz 
saber do assunto que irá ser tratado, e diz na oportunidade para que a 
Presidência da Casa não se esqueça de dizer ao Capitão Henrique que a 
mensagem do Prefeito encaminhando Projeto de Lei da doação de dois 
aparelhos de identificação eletrônica a 35ª Cia PM chegou a Casa no dia de 
hoje, e a CLJR já emitiu um parecer favorável à sua aprovação, e aproveita 
também, para cumprimentar a Comissão por essa razão, diz que estes 
aparelhos serão de grande utilidade para a Polícia Militar, na preocupação de 
identificar quem está dando trote para o 190, diz que isto tem que acabar, e 
pede a Presidência para cumprimentar o Capitão Henrique em seu nome, pelo 
grande trabalho que o mesmo vem desenvolvendo frente a Companhia da 35ª 
Cia PM, e na questão do segundo inscrito, diz o Edil Miguel que, não sabe do 
assunto que irá tratar, e pede para justificar, e convocar seu suplente João 
Corbelli. Os Edis Xavier Brandão e Benjamim Fortunato solicitam também que 
sejam convocados seus suplentes, Miguel Rinaldi e Renato Costa, 
respectivamente. Com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que pergunta a 
Presidência se há alguma coisa recente sobre reuniões com a polícia, sobre 
bicicletas na contra-mão. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que 
solicitará um levantamento da secretaria neste sentido. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h e 37m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente 
Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por 
todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada da Sala das 
Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.