sessao nº 351

Ata n°351 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos oito 
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois (08-06-92), tendo na 
Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 
19h e 51m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo 
do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença 
de todos. Passa-se para a leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Ata 
n°348 que em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes com 
ausência do plenário do Edil Januário Carneiro com cópia da Ata aos Edis Luiz 
Mário e Miguel Gasparoni; Ata n°349 que em votação foi aprovada por maioria 
(08 votos), com abstenção dos Edis Xavier Brandão, Benjamim Fortunato e 
Miguel Gasparoni que se encontrava licenciado no dia desta sessão, e 
abstenção dos Edis Edeir Pacheco, Célio Botaro e Januário Carneiro que não 
se encontravam presentes no dia da sessão, com cópia desta Ata aos Edis 
Luiz Mário, Moacir Nogueira, Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni e por 
solicitação do Edil José Alves Mendes encaminhar cópia desta Ata à 35° Cia 
PM e ao 21° BPMMG. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. 088/92 de 29-05-
92 do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, em resposta ao Of. CMU.138/92 
da indicação de autoria do Edil José Xavier Brandão Teixeira; 2) Convite s/n° e 
s/data do 21°BPMMG, convidando para a solenidade da semana da PM; 3) Of. 
022/92, s/data do Sindicato dos Oficiais Mineiros, solicitando cópia de Lei 
referente a doação de lotes; 4) Of. s/n° de 04-06-92 do Presidente da ACIU Sr. 
Afonso Mendes, solicitando cópia da Lei n°029/92; 5) Circular s/n° de 04-05-92 
da Federação Ass. Moradores de MG enviando papeis para filiação na 
Associação; 6)Circular 059/92 de 05-05-92 da Emater, convidando para 
realização de inseminação artificial em Ubari; 7) Mensagem 042/92 de 05-06-
92 do Chefe do Executivo, enviando Projeto de Lei n°082/92 que autoriza 
despesa em 1° Torneio Leiteiro de Ubá; 8) Cartão s/n° de 13-06-92 do 
Professor José Augusto Pereira da Neiva, felicitando pela inauguração da Rua 
João Batista Pereira; 9) Of. Chefe do Gabinete do Prefeito 043/92 de 08-06-92 
enviando cópias de Decretos e Portarias para afixação; 10) Of. s/n° de 04-06-
92 da Empresa de Serviço e Contabilidade, enviando comunicação do Tribunal 
de Contas sobre rejeição das contas do ano de 1989; 11) Circular s/n° 003/92 
de 04-06-92 da Câmara Municipal de João Monlevade, enviando comunicação 
do desaparecimento do menor Juliano Marques. Final do PROTOCOLO. Com 
a palavra o Edil Tarcísio Salgado que solicita que a Casa faça um pedido a 
Emater, no tocante a convite, pois esta inseminação artificial era de seu 
interesse, e a Casa foi convidada em cima da hora, portanto, pede que quando 
da realização de eventos desta natureza, que a Emater enviasse convite a esta 
Casa com mais antecedência. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala 
em relação ao documento do Tribunal de Contas, referente a não aprovação 
das contas do ano de 1989, que inclusive a secretaria da Casa já se mobilizou 
no levantamento dos documentos, que é uma série e empenhos, que dizem 
que foram encaminhados ao Tribunal de Contas sem recibo, diz o Edil, que tem 
certeza que o procedimento desta Casa nesta questão nunca foi este. Com a 
palavra o Senhor Presidente que diz que existem os documentos na Casa, e 
então sendo levantados. Com a palavra novamente o Edil Miguel Gasparoni 
que diz que o Tribunal alega que não foram encaminhados, e que as coisas 
desaparecem dentro do Tribunal, e depois vem cobrando a falta dos 
documentos, e aproveita a oportunidade para dizer que os livros da LOM/Ubá 
que foram imprimidos em Viçosa, o Tribunal está alegando também que não 
houve licitação para a compra dos mesmos, e o Edil Miguel diz acreditar que 
fizeram a tomada de preço, e que deve ter arquivado na tesouraria da Casa, ou 
junto com os documentos da LOM/Ubá, e diz ainda que o Tribunal disse que os 
vereadores terão que desenvolverem algum subsidio, tanto os vereadores 
como o Presidente, por sua verba de representação, e diz que se tiverem que 
desenvolver, a Câmara assim procederá, e tem certeza também que se os 
vereadores tiverem devolver o Executivo também terá que devolver, porque a 
conta feita para o subsidio do vereador, é a mesma que foi feita para o 
Executivo, diz o Edil Gasparoni, que isto é uma justificativa, porque se estiver 
feito realmente errado a conta, a Câmara será obrigada a repor, através dos 
vereadores os que receberam a mais, mas diz ainda o Edil que tem a 
consciência tranquila, pois o índice aplicado pela Câmara, era o mesmo índice 
que era fornecido pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Ubá, conferido 
pelo contador da Câmara, mas finalizando diz que se erraram, terão que 
devolver, e agradece a Mesa Diretora a atenção que está dando a estes 
documentos, e deixa no tocante um bilhete para o Dr. Manoel Rothier, dizendo 
onde encontra-lo no dia de amanhã caso necessitar. A seguir o Edil Miguel 
Gasparoni passa as mãos do Presidente da Comissão de Educação, vereador 
Benjamim Fortunato, para posteriores estudos, com o Senhor Prefeito, ou com 
a Secretaria Municipal de Educação, documentos relativos à possível abertura 
por parte das filhas do Dr. Samir Haikal de uma nova escola no local onde 
funcionou a Escola Rui Barbosa, escola essa com o nome de Instituto 
Educacional Novo Horizonte, seria aberta essa Escola por parte da filha do Dr. 
Samir Haikal, para um melhor trâmite perante a Secretária de Estado de 
Educação e o próprio Ministério da Educação, e diz ainda o Edil Miguel que 
este documentos deram entrada na Prefeitura, mas no setor de Urbanismo, o 
pedido da abertura da escola foi indeferido, pois de acordo com a Lei votada 
nesta Casa, ou seja, o Plano Diretor do Município a Rua XV de Novembro, 
onde está localizada a academia, onde se pretende localizar esta escola, é 
área tida como de comércio local, onde não permite funcionamento de novas 
escolas, e como escolas tem que abrir e não fechar, pede o apoio da Casa na 
abertura de mais estas escolas em Ubá. Passa-se para a leitura das 
preposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: 
Moção de pesar n°033/92, pelo falecimento do Sr. José Avance. Vereador 
Álvaro Sól: Representação n°011/92, solicitando que seja expedida 
correspondência ao Prof. José Augusto Pereira da Neiva, Delegado de Ensino, 
sugerindo-lhe que desenvolva um trabalho de educação sanitária nas escolas 
estaduais, com palestras, no combate ao escorpião. Vereador Benjamim 
Fortunato: Representação n°012/92, solicitando o envio de correspondência ao 
Sr. Antônio Carlos Pinto Raimundi, D. Gerente Local da Telemig, 
encaminhando cópia do abaixo assinado anexo, dos moradores da Rua da 
Mantiqueira, Bairro Cristo Redentor, solicitando ao mesmo a realização de 
estudos e as injunções necessárias, visando a instalação dentro da maior 
brevidade possível de um aparelho telefônico de uso comunitário na referida 
via pública. Vereador Tarcísio Salgado: Moção de congratulações e aplausos 
n°034/92 ao Cel. PM. Mário Lúcio Calçado, que recebeu na última quinta-feira, 
o título de Cidadania Honorária de Belo Horizonte, numa decisão das mais 
acertadas e elogiosas do legislativo da capital mineira. Vereador Willian Cabral: 
1) Moção de pesar n°035/92 pelo falecimento do Sr. José Avance, ocorrido em 
nossa cidade na semana passada; 2) Moção de pesar n°036/92 pelo 
falecimento do Sr. José Chaves, ocorrido neste final de semana. A seguir foram 
lidos os Pareceres CLJR-076, 077, 078, 079, 080, 081/92 que foram dados 
para a Ordem do Dia das próximas reuniões. a seguir Senhor Presidente 
comunica ao plenário que o Edil Xavier Brandão solicitou de ausentar da 
sessão para resolver compromisso pendente. Com a palavra o Edil Luiz Mário 
que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para 
que os projetos pendentes sofram 2° e 3° votações englobadamente. Todos 
concordaram. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-075/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°079/92 do Executivo, que “autoriza o 
município a adquirir e doar à Polícia Militar de Minas Gerais, por intermédio da 
35ª Cia PM, dois aparelhos de identificação de chamadas telefônicas. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°079/91 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 2) Parecer 
CLJR-074/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°074/92 do Executivo, 
que “autoriza o Executivo a contratar serviços em benefício dos servidores 
públicos municipais e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°074/91 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 3)Parecer CLJR-073/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°070/92 do Executivo, que “altera a redação do 
art. 11, da Lei Municipal n°2.217, de 02 de dezembro de 1991”. Em discussão o 
Edil Miguel Gasparoni solicita abstenção de votar no presente projeto . Em 2° e 
3° votações o Projeto de Lei n°070/91 foi aprovado por maioria com 12 (doze) 
votos a favor e 01 (um) abstenção já citada. A seguir o Senhor Presidente 
coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil Januário Carneiro 
que solicita depois de ouvido o plenário que as preposições fossem votadas 
englobadamente. Todos concordaram. Em votação as preposições foram 
aprovadas por unanimidade dos presentes (13 votos), e as moções foram 
deferidas pela presidência. A seguir o Senhor Presidente marca duas reuniões 
para a próxima segunda-feira, uma extraordinária às 19h e 30m. para dar 1° 
votação nos projetos constantes na pauta da Ordem do Dia, seguida da sessão 
ordinária. Com a palavra o Senhor Presidente que pede novamente a 
compreensão dos Edis, para evitar de conversarem durante a leitura de 
documentos nesta Casa, pois caso contrário, será obrigado a suspender a 
sessão pelo motivo exposto. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 50m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada da Sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.