sessao nº 353

Ata n°353 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quinze dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois (15-06-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 20h e 09m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências única do Edil Xavier Brandão. Passa-se para a leitura das Atas 
das sessões anteriores a saber: Ata n°350 que em votação foi aprovado por 
maioria, com abstenção dos Edis Tarcísio Salgado e Miguel Gasparoni que se 
encontravam presentes no dia da sessão, ausência do plenário dos Edis 
Benjamim Fortunato, Miguel Gasparoni e Januário Carneiro, com cópia das 
mesma aos Edis Luiz Mário, Miguel Gasparoni e a pedido do último 
encaminhar cópia desta a senhorita Marília Haikal. Passa-se para o 
PROTOCOLO: 1) Convite s/n° e s/data da Secretaria Municipal de Educação, 
convidando para Festival Ary Barroso; 2) Of. s/n° de 03-06-92 do Sr. Rubens 
Soares Rodrigues, agradecendo a moção de pesar pela morte de sua mãe; 3) 
Of. Circular 002/92 de 12-06-92 da Direção da Escola Estadual Camilo Soares 
convidando para I Gincana Estudantil dia 19-06-92 às 07:00hs; 14) Convite s/n° 
e s/data do Sr. Jorge Rolla, convidando para posse da Diretoria do Clube de 
Diretores de Lojistas de Belo Horizonte; 5) Of. 044/92 de 12-06-92 do Chefe do 
Executivo, enviando cópias de Leis para afixação; 6) Abaixo assinado s/n° e 
s/data da Senhora Eni Souza Bressan; 7) Abaixo assinado s/n° e s/data da 
Senhora Meire Bressan Tolentino; 8) Circular 065/92 de 15-06-92 da Emater 
convidando para o 1° Torneio Leiteiro de Ubari; 9) Cartão n°004/92 do Chefe 
do Gabinete do Prefeito enviando cópia da Portaria n°2.353 de 15-06-92; 10) 
Of. n°045/92 do Chefe de Gabinete do Prefeito enviando cópia de Decreto 
n°3.111 de 15-06-92; 11) Mensagem n°043/92 de 15-06-92 do Chefe do 
Executivo, enviando projeto de lei n°084/92 concedendo auxílio financeiro ao 
Coral Madrigal Ubaense; 12) Mensagem n°044/92 de 15-06-92 do Chefe do 
Executivo, enviando projeto de lei n°084/92 que dispõe sobre a nova Política 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 13) Of. s/n° da Sr.ª Marília 
Haikal, solicitando documentos da Câmara, relativo ao Plano Diretor. Final do 
PROTOCOLO. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala em relação ao 
Of. da Sr.ª Marília Haikal, e diz que para poupar a secretaria da Casa, ceder 
somente as cópias das partes do Plano Diretor que interessar a sindicatária. 
Passa-se para a leitura das preposições dos senhores vereadores a saber: 
Vereador Ademir de Paula: 1) Moção de pesar n°039/92, pelo falecimento do 
Sr. João Alves Costa, ocorrido semana passada em nossa cidade; 2) Moção de 
pesar n°040/92, pelo falecimento do Sr. Grego Expedito, ocorrido semana 
passada. Vereador Célio Botaro: Projeto de Lei n°085/92 que “dá denominação 
de Rua Alexandre Francisco Rodrigues a logradouro público desta cidade”. 
Vereador Geraldo Calçado: Projeto de Lei n°086/92 que “declara de utilidade 
pública e municipal a casa de caridade Vovó Maria Bahia e Vovó Cambinda, 
com sede nesta cidade”. Vereador Januário Carneiro Neto: Emenda a Lei 
Orgânica n°002/92 que “altera a redação do art. 371, da LOM/Ubá”. Vereador 
Tarcísio Salgado: Moção de congratulações e aplausos n°038/92 ao Dr. 
Floriano Peixoto de Melo, pelo transcurso de seu aniversário natalício no dia de 
amanhã. Vereador Miguel Gasparoni: Projeto de Lei n°087/92 que “oficializa o 
nome de Presidente Costa e Silva em nome de logradouro público desta 
cidade”. Vereador Willian Cabral: Moção de pesar n°037/92 pelo falecimento do 
Sr. João Alves Costa – “João Queijeiro” – ocorrido em nossa cidade semana 
próxima passada. Passa-se para a Ordem do Dia: com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios 
legais para que o projeto que entrará em discussão sofra 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordam. 1)Parecer CLJR-081/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°082/92 do Executivo, que “autoriza o município a 
assumir despesas com a realização do 1° Torneio Leiteiro de Ubari, na forma 
que menciona e dá outras disposições”. Em discussão o Edil Moacir Nogueira 
pede abstenção de votar no presente projeto pelo mesmo motivo exposto 
quando da 1° votação, ou seja, por ser um dos integrantes da Comissão 
Organizadora do Torneio. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei foi aprovado 
12 (doze) votos a favor 01 (um) abstenção já citada e devidamente justificada. 
A seguir o Senhor Presidente defere as moções e encaminha os projetos que 
deram entrada nesta noite as Comissões competentes da Casa. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 20h e 46m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a 
presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada
da Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal 
de Ubá. Em Tempo: Na página 72v. onde se lê “providências”, leia-se 
“disposições”.