sessao nº 354

Ata n°354 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e dois dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois (22-06-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 47m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências dos Edis Januário Carneiro e Miguel Gasparoni. Passa-se para 
a leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Ata n°352 que em votação 
foi aprovado por maioria, com abstenção dos Edis e Miguel Rinaldi que não se 
encontravam presentes no dia da sessão, ausência do plenário dos Edis Luiz 
Mário, Miguel Gasparoni e Edeir Pacheco, e a pedido do Edil Luiz Mário, 
enviar cópia da mesma ao Sr. Eteualdo. Registra-se que o Edil Xavier Brandão 
se encontra licenciado, ocasionando a convocação do suplente Miguel Ângelo 
Rinaldi que se encontra presente. O Edil Miguel Gasparoni chegou às19h e 
50m durante a leitura da Ata n°352; Ata n°353 que em votação foi aprovada por 
maioria com abstenção do Edil Miguel Rinaldi que não se encontra presente no 
dia da sessão, com cópia da Ata aos Edis Luiz Mário e Miguel Gasparoni. 
Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Oficio n°003668/92 de 11-06-92 do Sr. 
Nelson Carlos Teixeira, em resposta a representação 074/91 construção do 
prédio da Escola Estadual Senador Levindo Coelho; 2) Oficio s/n° de 11-06-92 
ao Sr. Elizeu Souza Soares, em resposta referencia ao Of. Pres. CMU.050/92; 
3) Cartão s/n° e s/data do Sr. Geraldo José da Costa agradecendo convite para 
a inauguração da placa nominativa João Batista Pereira; 4) Oficio n°046/92 de 
16-06-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia do Parecer 
da Sociedade de Investigações Florestais da UFV sobre convênio Hab. 
Antonina Coelho; 5) Oficio Parecer 0580/92 de 09-06-92 do IBAM enviando 
Parecer resposta Fax 176/92 de 26-05-92 sobre projeto do concurso público –
deficientes – cargos e empregos públicos – reservados; 6) Oficio n°047/92 de 
19-06-92 do Chefe Gabinete do Prefeito, enviando cópia recebida da Pres. Ass. 
Mineira de Municípios sobre redução do FPM.; 7) Oficio n°048/92 de 19-06-92
do Chefe Gabinete do Prefeito, convidando afixação na Prefeitura da licitação 
n°001/92 da Câmara, aquisição de uma linha telefônica; 8) Convite s/n° e 
s/data da CIPA do DTUA convidando para XXIV SIPAS de 22 a 26-06-92; 9)
Oficio n°771/92 de 17-06-92 do Cel. PM. Mário Lúcio Calçado, agradecendo 
moção de congratulações, prestada pela Câmara a sua pessoa; 10) Convite 
ofício s/n° de 16-06-92do Sr. Afonso Mendes, convidando para palestra de 
Segurança no Trânsito na ACIU; 11) Oficio n°049/92 de 22-06-92 do Chefe do 
Gabinete do Prefeito, enviando cópia de Lei 2.294 e portaria 2.356;12) Oficio 
s/n° de 17-06-92 do Deputado Romeu Queiroz comunicando que o Deputado 
Ibrahim Jacob, programou com aquele casa a instalação na Câmara do 
sistema “online” dia 03 de julho na cidade de Ubá; 13) Mensagem 045/92 de 
22-06-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°088/92 de 22-
06-92 autorizando o município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a 
Associação de Moradores do Bairro Boa Vista; 14) Mensagem 046/92 de 22-
06-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°089/92 de 22-06-
92 autorizando o município de Ubá a adquirir por doação imóveis pertencentes 
ao educandário Guida Sollero. Final do protocolo. O Edil Januário Carneiro 
chegou as 19h e 59m. durante a leitura do protocolo. Com a palavra o Sr. 
Presidente que esclarece ao plenário que realmente a Casa já estava em 
entendimentos com a Assembleia para a instalação do sistema “online”, dia 03 
de junho, mas devido a problema de linha que a Câmara ainda não dispõe no 
momento, achou por bem cancelar esta data, e tentará agendar outra 
posteriormente, e comunicará a mesma aos senhores vereadores. Com a 
palavra o Sr. Secretário que solicita cópia dos documentos da Assembleia 
Legislativa, chegados a esta Casa, relativo ao sistema “online”. O Senhor 
Presidente diz que a Secretaria lhe encaminhará as cópias solicitados. Com a 
palavra o Edil Luiz Mário que fala em relação ao Parecer do IBAM, referente ao 
Projeto de Lei de sua autoria sobre concurso público para deficientes – cargos 
e empregos públicos reservados, pede a retirada de seu projeto de tramitação, 
pois diz que já teve oportunidade de ler o posicionamento do IBAM em relação 
a este projeto, fará então uma nova redação para o mesmo, baseado neste 
parecer. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala em relação a queda 
ou melhor, a possível queda do Fundo de Participação Municipal e solicita na 
oportunidade que seja enviado ofícios aos Presidente do Senado Federal e 
Câmara dos Deputados para apoiarem a posição da Associação Mineira de 
Municípios, em entrarem a queda FPM todos concordaram com a solicitação a 
seguir o Edil Miguel Gasparoni faz a leitura de um documento de sua lavra, 
relatando seu posicionamento quanto a mudança de nome de logradouro no 
Bairro Palmeiras, do Projeto de autoria do Edil Pacheco, e do Projeto de sua 
autoria oficializando o nome de Costa e Silva de tramitação. Passa-se para a 
leitura das preposições dos senhores vereadores à sabe: Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado: 1) Moção de pesar n°041/92, pelo falecimento da Sra. Maria 
Emília Magalhães de Paiva, ocorrido na semana passada no Rio de Janeiro; 2) 
Projeto de Lei n°091/92 que “dá denominação de Praça Manoel Gomes Leal, a 
logradouro público a ser edificado no Povoado de Ubeba, deste município”. 
Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Indicação: n°039/92 solicitando 
envio de correspondência ao Prof. Francisco De Filippo, Sr. Prefeito Municipal, 
solicitando ao mesmo que estude a possibilidade de efetuar a doação de uma 
área existente no Bairro Boa Vista, para a Faculdade de Filosofia, Ciências e 
Letras de Ubá, que inclusive já tem planos para a utilização do mesmo, caso se 
confirme a doação pretendida, conforme se pode se verificar do oficio de seu 
Diretor, Prof. Luiz Alberto Duarte Martins. A seguir o Sr. Presidente suspende a 
sessão às 20h. e 25m. para o termino da emissão dos pareceres. Reabertos os 
trabalhos às 20h. e 45m. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-082, 083, 
084, 085, 086, 087, 088 e 089/92 que foram dados para a Ordem do Dia das 
próximas reuniões, exceto o parecer CLJR-088/92 que está solicitando 
informações e foi aprovado por unanimidade. A seguir o Sr. Presidente coloca 
a Indicação n°039/92 em discussão. Ninguém se manifesta. Em votação a 
indicação foi aprovada por unanimidade. Os Edis Geraldo Calçado e Miguel 
Gasparoni solicitaram cópias dos pareceres lidos na noite de hoje. As moções 
foram deferidas pela presidência. Dando sequencia a sessão o Senhor 
Presidente marca duas reuniões para a próxima segunda-feira, uma 
extraordinária para às 19:30 horas para dar 1° votação nos Projetos constantes 
da pauta da Ordem do Dia, e na oportunidade nomina os Projetos dados para a 
Ordem do Dia. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que sugere que no 
resumo da Ata, especifique os Projetos de Leis não só por números, pede para 
identifica-los do que se trata, e na oportunidade pergunta ao Sr. Presidente se 
chegou algum documento oficial do Tribunal de Contas relativo a rejeição das 
contas do ano de 1989. O Sr. Presidente responde que não. com a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que solicita com autorização da Casa, que se expedisse 
um oficio para o Tribunal de Contas, manifestando a preocupação do 
Legislativo Ubaense, por não ter chegado nenhuma noticia até o presente 
momento oficial a esta Casa, na preocupação também da Câmara estar 
perdendo o prazo, e por falta de informação. O Senhor Presidente diz que 
assim a Casa procederá. Com a palavra o Senhor Presidente que comunica a 
Casa que o Professor Francisco Arthidoro está divulgando as reuniões da 
Câmara numa coluna sua, sobre as matérias que estão sendo votadas na 
Casa, e esta divulgação está sendo gratuita. O Edil Miguel Gasparoni 
parabeniza o Senhor Diretor. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21:00 horas. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada na sala das sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.