sessao nº 355

Ata n°355 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e nove dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois (29-06-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o 
vereador Benjamim Fortunato Lopes. Às 19h e 35m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos
Senhores vereadores constatando-se a ausências dos Edis Ademir de Paula e 
Xavier Brandão. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-082/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°088/92 do Executivo, que “autoriza o 
município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação de 
Moradores do Bairro Boa Vista”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 2)
Parecer CLJR-083/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°089/92 do 
Executivo, que “autoriza o município de Ubá a adquirir, por doação imóveis 
pertencentes ao educandário Guida Sollero, e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 3) Parecer CLJR-084/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°085/92 do Edil Célio Botaro, que “dá 
denominação de Rua Alexandre Francisco Rodrigues a logradouro público 
desta cidade”. Em discussão O Edil Elípcio Pizziolo solicita depois de ouvido o 
plenário, a dispensa dos interstícios legais, para que o presente projeto sofra 1° 
e 2° votações englobadamente. Todos concordam. Em 1° e 2° votações 
secretas o Projeto foi aprovado com 09 (nove) votos a favor, 01 (um) voto nulo 
e 02 (dois) votos contra; 4) Parecer CLJR-085/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°083/92 do Executivo, que “autoriza a concessão de auxílio 
financeiro ao Coral “Madrigal Ubaense”, no valor e para fins que menciona”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 5) Parecer CLJR-086/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°086/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado, que 
“Declara de utilidade pública e municipal a Casa de Caridade Vovó Maria da 
Bahia e Vovó Cambinda, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos); 6) Parecer CLJR-089/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°084/92 do Executivo, que “dispõe sobre a nova política municipal dos 
direitos da criança e do adolescente”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
1° votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos); 7)
Parecer CLJR-087/92, referente aprovação do Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica n°002 dos Edis José Januário Carneiro Neto, Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães, Edeir Pacheco da Costa, José Alves Mendes, Benjamim Fortunato 
Lopes, Geraldo Bicalho Calçado e Luiz Mário Bigonha Porto, que “altera a 
redação do art.371 da LOM/Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos). Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 19h e 44m. Eu, Benjamim Fortunato Lopes, Secretário
em exercício, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, 
dada e passada da Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá.