sessao nº 356

Ata n°356 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e nove dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois (29-06-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 50m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências única do Edil Xavier Brandão. Passa-se para a leitura da Ata da 
sessão anterior a saber: Ata n°354, que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Passa-se para o Protocolo: 1) Cartão s/n° de 06-
06-92 da Creche Irthes Terezinha agradecendo verba destinada a escola 
votada pela Câmara; 2) Parecer 10202/91 de 15-05-92 ao Dr. Antônio Carlos 
Penzini Filho, enviando parecer procuradoria R. do trabalho sobre sentença, 
autor recorrente Alice Araújo Ribeiro Costa e Município de Ubá; 3) 
Correspondência de 24-06-92 do Senhor Sebastião de Freitas, enviando novo 
endereço do Jornal de Ubá; 4) Of. CM.050/92 do Chefe do Gabinete do 
Prefeito de 23-06-92, enviando cópias de Leis Municipais e Portaria para 
afixação no quadro de avisos da Câmara; 5) Of. n°09/92 de 24-06-92 do Sr. 
José Maria Diniz, solicitando informações sobre comercialização de leite e 
carne, sem inspeção sanitária; 6) Convite de 25-06-92 do Comando do 21° 
BPMMG, convidando para festa de compromisso de formandos do C.F.S.O
II/91; 7) Of. CM. CH. GP. 052/92 de 25-06-92 comunicando sobre Jornal Atos 
Oficiais, Órgãos Oficiais do Município de Ubá; 8) Of. n°2443/92 s/data do 
Deputado Kemil Kumaira, comunicando implantação Programa de 
Desenvolvimento Municipal; 9) Of. CM/CH.GP/051/92 de 24-06-92 
comunicando resposta sobre Of.CMU.205/92, referente Hangar PIF PAF; 10) 
Circular n°03 de 15-06-92 do Ministro da Previdência Reinholo Stephanes, 
comunicando revisão de benefícios rurais e aposentadorias; 11) Of. n°0631 de 
19-06-92 do IBAM, enviando Parecer da solicitação feita via Fax 185/92 de 03-
06-92, auxílio transporte para professoras estaduais; 12) Of. s/n° de 24-06-92
do Sr. José Assunção Pereira, solicitando dar conhecimento verba de terreno 
em Ouro Branco; 13) Of. CM/CH.GP/054/92 de 29-06-92, enviando Parecer do 
advogado da Prefeitura Dr. Humberto sobre propagadas eleitorais; 14) ) Of. 
CM/CH.GP/053/92 de 26-06-92 informando sobre indicação n°38/92 Est. de 
Serv. Públicos Municipais; 15) Of. s/n° de 29-06-92 do funcionário Antônio 
Celso de Freitas, solicitando exoneração do cargo. final do protocolo. O Edil 
Januário Carneiro solicita o envio de cópia do Parecer do IBAM sobre o auxílio 
transporte para professoras estaduais para a imprensa escrita e falada; o 
Senhor Presidente o envio de cópia deste também ao Sr. Prefeito; o Edil Miguel 
Gasparoni pede o envio de cópia deste Parecer a Deputada Maria Elvira; com 
a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala em relação ao of. do funcionário 
Celso, solicitando exoneração do cargo, para ser candidato a vereador, e por 
força de Lei eleitoral infelizmente ele tem que pedir exoneração do cargo, e diz 
o Edil Miguel que, como sua pessoa, todos devem estar de coração apertado 
neste momento, e na oportunidade fala do carinho e amizade que o funcionário 
sempre teve com todos, e lamenta esta decisão, e deixa registrado em seu 
nome, o sincero agradecimento ao Celso por tudo que ele faz pela Câmara, e 
pelo grande trabalho que ele sempre desenvolveu nesta Casa. Com a palavra 
o Sr. Presidente que explica que o funcionário Celso havia procurado a Mesa 
com esta decisão, e também lamenta a perda do funcionário, e na 
oportunidade agradece ao mesmo por tudo que fez, desejando-o sucesso. Com 
a palavra o Edil Januário Carneiro que solicita ao Senhor Presidente convide o 
Presidente do PT e os Comerciantes de leite, para virem a Casa para uma 
reunião sobre o comércio de leite no município de Ubá; com a palavra o Edil 
Tarcísio Salgado que pede para estender o convite ao Senhor Prefeito; Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita que também sejam convidados 
para esta reunião a imprensa escrita e falada, e dê uma oportunidade a uma 
pessoa da imprensa se inscrever, para falar sobre um assunto que estará em 
pauta. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a 
saber: Vereadores Geraldo Calçado e Willian Cabral: Projeto de Lei n°095/92 
que “dá denominação de Rua Délio Couto Malta a logradouro público desta 
cidade”. Vereador Januário Carneiro Neto: 1) Projeto de Lei n°094/92 que “dá 
denominação de Rua Antônio Alfenas de Andrade, a logradouro público desta 
cidade”; 2) Projeto de Lei n°093/92 que “dá denominação de Vila Luciano 
Alfenas de Andrade, a logradouro público desta cidade”; 3) Projeto de Lei 
n°092/92 que “dá denominação de Rua Antônio Massardi a logradouro público 
desta cidade”. Vereador Mário Bigonha: 1) Indicação n°040/92 solicitando envio 
de correspondência o Senhor Prefeito, rogando o mesmo que estude a 
possibilidade de criar por intermédio da Divisão de Promoção Social daquela 
Prefeitura, uma agência municipal de empregos; 2) Projeto de Lei n°096/92 que 
“dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas 
portadoras de deficiência, define critérios para a sua admissão e dá outras 
providências”. Vereador Miguel Gasparoni: Pedido de registro em Ata s/n° por a 
Casa acabar de aprovar o Projeto de Lei oriundo ao Chefe do Executivo 
Municipal, onde autorizamos o município de Ubá a adquirir, por doação, os 
imóveis pertencentes ao Educandário Guida Sollero, fazendo cumprimentos as 
irmãs Amélia e Terezinha Sollero, pelo trabalho que as duas fizeram, e na 
certeza, que continuarão fazendo pelas meninas carentes e desprotegidas de 
nossa cidade. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de 
ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para que os projetos que 
entrarão em discussão sofram 2° e 3° votações englobadamente. Todos 
concordam. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-083/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°089/92 do Executivo, que “autoriza o município 
de Ubá a adquirir, por doação imóveis pertencentes ao educandário Guida 
Sollero, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2°
e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 
2) Parecer CLJR-082/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°088/92 do 
Executivo, que “autoriza o município a celebrar Termo de Permissão de Uso 
com a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (13 votos); 3) Parecer CLJR-085/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°083/92 do Executivo, que “autoriza a concessão de auxílio financeiro 
ao Coral “Madrigal Ubaense”, no valor e para fins que menciona”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (13 votos); 4) Parecer CLJR-086/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°086/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado, que 
“Declara de utilidade pública e municipal a Casa de Caridade Vovó Maria da 
Bahia e Vovó Cambinda, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (13 votos); 5) Parecer CLJR-089/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°084/92 do Executivo, que “dispõe sobre a nova política municipal dos 
direitos da criança e do adolescente”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 
votos). A seguir o Senhor Presidente coloca a indicação n°040/92 e o Pedido 
de Registro em Ata sem número em discussão. Ninguém se manifesta. Em 
votação o Pedido de Registro em Ata foi aprovado, e a seguir a indicação 
n°040/92 foi aprovada, ambos por unanimidade dos presentes. A seguir o Edil 
Tarcísio Salgado usa a palavra para deixar registrado em Ata, sua 
manifestação de protesto contra a Comissão Organizadora da Expo Ubá 92, 
pelo descaso dos mesmos para com o Legislativo Ubaense, pelo não envio de 
credenciais para a Câmara, e também protesta pela má organização do evento 
que colocaram animais em exposição sem uma boa apresentação física dos 
mesmos, ou melhor, com os pelos sequer escovados; com a palavra o Edil 
José Mendes que colabora também com as palavras do Edil Tarcísio Salgado, 
e também acha que houve um descaso com a Câmara, pois todos os anos a 
Casa recebe essas credenciais, e neste ano a Comissão que está organizando 
a Expo não lembrou de enviá-las a esta Casa, pois faz lembrança na época 
que participava como organizador e a procuração da Comissão em primeiro 
lugar, era de enviar essas credenciais para todos os Edis, coisa que não 
aconteceu este ano; com a palavra o Edil Geraldo Calçado que lamenta 
também este descaso com os vereadores, e relata no tocante o fato que 
aconteceu com sua pessoa no domingo no Horto, quando foi barrado na 
entrada do Parque de Exposição, portanto, lamenta a atitude da Comissão 
Organizadora. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que acha que o 
Executivo, teria que tomar uma atitude quanto a acuidade com o Poder 
Legislativo, diz estar indignado com descaso com o Poder Legislativo, acha 
que por uma questão de delicadeza, deveriam enviar essas credenciais aos 
vereadores, e por outro lado, o Edil Gasparoni, acha uma humilhação para um 
vereadores, ter que ficar correndo atrás dessas, e finalizando volta a falar que o 
Executivo deveria ter que ver esta acuidade, o descaso para com o Poder 
Legislativo Ubaense; o Edil Ademir de Paula também lamenta o acontecido, e o 
Edil Luiz Mário diz que prefere pagar essas credenciais, para evitar maiores 
transtornos. A seguir o Senhor Presidente decreta o Recesso Parlamentar, 
marcando a próxima reunião ordinária para o dia 03 de agosto. Não havendo 
mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 19h e 44m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a 
presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada 
da Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal 
de Ubá. Em Tempo: onde se lê: 19h e 44m; leia-se 21:00 horas.