sessao nº 357

Ata n°357 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos três 
dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e dois (03-08-92), tendo na 
Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 46m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências dos Edis Januário Carneiro Neto, Miguel Gasparoni e Moacir 
Nogueira. Registra-se que o Edil José Alves Mendes se encontra licenciado por 
motivo de doença, ocasionando a convocação do suplente João Corbelli que se 
encontra presente a essa sessão. Com a palavra o Edil Luiz Mário Bigonha 
Porto que solicita que a Câmara prestasse um minuto de silêncio em memória 
ao Ex-Presidente desta Casa Dr. Antero Raymundo Gomes, falecido na 
semana passada. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: 
Ata n°355, que em votação foi aprovada por 10 (dez) votos a favor e 02 (duas) 
abstenções dos Edis Ademir de Paula e Xavier Brandão que não se 
encontravam presentes no dia da sessão e registra-se que o Edil Moacir 
Nogueira chegou às 19h e 48m. durante a leitura da Ata n°355; Ata n°356 que 
em votação foi aprovada 11 (onze) votos a favor e 01 (um) abstenção do Edil 
Xavier Brandão que não se encontrava presente no dia da sessão. Com a 
palavra o Senhor Presidente que diz que através da solicitação do Edil Luiz 
Mário, a Câmara procederá no momento, um minuto de silêncio em memória 
ao Ex-Presidente esta Casa Dr. Antero Raymundo Gomes. O Edil Luiz Mário 
solicitou que a família fosse comunicada, por tal procedimento do Legislativo 
Ubaense. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. 055/92 de 30-06-92 do Chefe 
do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Of. CMU.137/92; 2) Of. s/n° de 21-06-
92 do Senhor Elias Martins da Costa, enviando informações sobre defeitos em 
canais de televisão; 3) Of. 056/92 de 02-07-92 do Chefe do Gabinete do 
Prefeito, enviando cópias de Portarias para afixar; 4) Telegrama 60049 de 02-
07-92 do Senador Mauro Benevides, acusando recebimento de expediente da 
Câmara; 5) Mensagem n°047/92 de 02-07-92 do Chefe do Executivo Municipal, 
enviando Projeto de Lei n°097/92 que ratifica Termo de Cooperação Técnico 
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, Secretário de Educação e Cultura; 
6) Cartão s/n° de 06-07-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando cópia 
de Decreto n°3.119; 7) Termo de Permissão n°002 de 02-07-92 da Prefeitura 
com a Senhora Margarida de Paula Pimenta; 8) Of. 057/92 de 06-07-92 do 
Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando cópias de documentos para serem 
afixados; 9) Of. 2.499/92 de 01-07-92 do Deputado Kemil Kumaira, enviando 
pauta da reunião de trabalho da Associação de Municípios; 10) Of. 047/92 de 
10-07-92 da Senhor Maria do Rosário Nascimento, enviando cópia do Edital 
n°03/92 de 10-07-92; 11) Of. 058/92 de 13-07-92 do Secretário Municipal de 
Administração, enviando cópia de Parecer Jurídico sobre Projeto de Lei 
Complementar; 12) Of. 059/92 de 14-07-92 do Secretário Municipal de 
Administração, enviando cópia do Decreto n°3.124 de 13-07-92; 13) Of. s/n° de 
13-07-92 da Associação de Amparo à Maternidade Criança e Idosos 
necessitados, agradecendo apoio do Legislativo; 14) Of. s/n° de 17-07-92 da 
Associação de Moradores do Bairro Palmeiras, solicitando cópia de proposta 
do Orçamento de 1991; 15) Of. n°3053/92 de 08-07-92 do Presidente do 
Tribunal de Contas do Estado, concedendo prorrogação de 30 dias para contas 
do município; 16) Of. s/n° de 17-07-92 do Sr. José Maria Diniz, solicitando as 
providências tomadas na venda de leite e carne sem inspeção sanitária; 17) 
Projeto de Lei s/n° de 20-07-92 do Edil Miguel Gasparoni que dá denominação
de Hermes Bigonha a Av. do Contorno; 18) Of. n°3051/92 de 08-07-92
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, concedendo prorrogação de 30 
dias para apresentação das contas do município do exercício de 1976; 19) Of. 
n°1913/92 de 3-07-92 Presidente do Tribunal de Contas do Estado, enviando 
contas do município do exercício de 1986 para estudos; 20) Parecer 
CJ.CMU.07/92 de 22-07-92 do Dr. Manoel Rothier Amaral, referente ao Projeto 
de Lei de Termo de Permissão de Uso com a PIF PAF Ind. e Com.; 21) Circular 
02/92 de 29-07-92 do IPSEMG comunicando sobre convênio assinado; 22) Of. 
s/n° da Associação Mineira de Municípios de 23-07-92, comunicando referente 
a prestação de contas da Câmara ano 1990; 23) Of. n°336/92 de 25-07-92 do 
Veterinário Bongy Meira, enviando cópia de parecer n°20 de 28-07-92, 
referente ao leite; 24) Of. n°045/92 da TELEMIG, prestando informações sobre 
OF. CMU.193/92 de 09-06-92; 25) Moção de pesar s/n° de 31-07-92 do Edil 
Tarcísio Salgado pelo falecimento do Dr. Antero Raymundo Gomes ; 26) Of. 
n°60/92 do Secretário Municipal de Administração, enviando cópia 
correspondência da SEA/Ubá; 27) Of. n°342/92 do Veterinário Bongy Meira, 
solicitando cópia de Ata; 28) Of. s/n° de 03-07-92 do Sr. Afonso de Paula 
Baptista, solicitando informações sobre lotes doados pela prefeitura; 29) Of. 
s/n° de 03-07-92 do Secretário Municipal da Fazenda, solicitando alertar 
membros para comparecimento em reuniões; 30) Moção s/n° de 03-08-92 do 
Edil Tarcísio Salgado, moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Silva; 
31) Moção de pesar s/n° pelo falecimento do Sr. Ozanam Alves; 32) Moção de 
pesar s/n° do Edil Willian Cabral pelo falecimento da Senhora Honorina 
Teixeira Ervilha. Final do protocolo. O Edil Januário Carneiro Neto chegou às 
19h e 57m. e o Edil Miguel Gasparoni chegou às 20h e 01m. ambos chegaram 
durante a leitura do protocolo. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala 
da questão da doação de lotes pela Prefeitura, que conversou com o Edil 
Ademir de Paula sobre o assunto, e diz que ficou sabendo que Júlio César da 
Cooperativa vem fazendo uma campanha, como candidato a vereador, dizendo 
possuir documentos suficientes para desmoralizar a Câmara, e pede para que 
os Edis refletissem sobre esta questão, e na oportunidade lamenta a atitude do 
Júlio César, pois esta Casa o acolheu com tanta consideração, querendo 
ajudá-lo e o mesmo lamentavelmente age desta forma, e queria no tocante, 
que o Júlio César provasse que existe estes documentos. Com a palavra o 
Senhor Presidente que registra que, o Júlio César esteve na Câmara 
solicitando cópias de documentos sobre doação de lotes, e diz só autorizar 
saída de cópias de documentos através de pedido por escrito, e diz que o 
mesmo não mais voltou a solicitar essas. Passa-se para a leitura das 
preposições dos senhores vereadores: Vereador Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães: 1) Moção de pesar n°042/92, pelo falecimento do Sr. Ozanam 
Alves, no dia 03-08-92; 2) Moção de pesar n°043/92, pelo falecimento do Sr. 
Jurandir Silva, ocorrido no último dia 02-08-92; 3) Moção de pesar n°049/92, 
pelo falecimento do Dr. Antero Raymundo Gomes, ocorrido em Belo Horizonte 
e sepultado em Ubá; 4) Projeto de Lei n°099/92 que “dá denominação de Rua 
João Peron Filho a logradouro público desta cidade”; 5) Projeto de Lei n°100/92 
que “dá denominação de Dr. Manoel Lourenço de Azevedo a logradouro 
público desta cidade”; 6) Projeto de Lei n°101/92 que “dá denominação de Rua 
Eliza Amaral Peron a logradouro público desta cidade”. Vereador Miguel 
Poggiali Gasparoni: Projeto de Lei n°098/92 que “dá denominação de Hermes 
Bigonha a logradouro público da cidade de Ubá e contém outras disposições”. 
Vereador Willian Fernandes Cabral: Moção de pesar n°045/92, pelo 
falecimento do Sr. Honorina Teixeira Ervilha, ocorrido na semana passada. 
Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJR-087/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei Emenda a Lei Orgânica n°002 dos Edis José Januário Carneiro 
Neto, Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães, Edeir Pacheco da Costa, José Alves 
Mendes, Benjamim Fortunato Lopes, Geraldo Bicalho Calçado e Luiz Mário 
Bigonha Porto que “altera a redação do art. 371, da LOM/Ubá”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° turno o Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica 
n°002 foi aprovada com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil 
João Corbelli. A seguir o Senhor Presidente defere as moções, e colocação a 
representação n°043/92 em discussão. Ninguém se manifesta. Em votação a 
representação foi aprovada por unanimidade. O Edil Miguel Gasparoni sugere 
que todos os Edis assinem, ou melhor, endossem a representação para somar 
forças. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que trabalhará o máximo 
possível nesse final de legislatura, pois comunica que não será mais candidato 
a vereador, fala na questão do lema vamos acabar com o voto nulo, e aproveita 
também para parabenizar o Deputado Ibrahim Jacob, através do líder do PDT, 
vereador Ademir de Paula, pelo esforço que o mesmo tem feito para conseguir 
o asfaltamento nas margens da rodovia Ubá-Tocantins, e solicita também 
forças, para não deixar acontecer o absurdo de se fechar a rodovia, quando 
das realizações de festas no Horto Florestal, e mostra alguns pontos de como 
evitar os transtornos de longas filas de carro, diz que tem como resolver o 
problema facilmente, pois naquela localidade não pode haver apenas um 
acesso, e diz que este problema tem que ser sanado. Não havendo mais nada 
a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 20h e 57m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.