sessao nº 358

Ata n°358 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dez 
dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e dois (10-08-92), tendo na 
Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 
46m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausências 
dos Edis Álvaro Sól, Januário Carneiro, Moacir Nogueira e Tarcísio Salgado. 
Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata n°357, que em 
votação foi aprovada por unanimidade dos presentes (12 votos), com cópia da 
mesma aos Edis Miguel Gasparoni (02), Geraldo Calçado (02), Luiz Mário, 
Ademir de Paula e Xavier Brandão. Registra-se que o Edil José Alves Mendes 
se encontra licenciado por motivo de saúde, ocasionando a convocação do 
suplente João Corbelli que se encontra presente a esta sessão. Os Edis Álvaro 
Sól e Tarcísio Salgado chegaram às 19h. e 53m., sendo que o Edil Tarcísio 
Salgado assumiu a seguir a vice-presidência da Casa. Passa-se para o 
PROTOOLO: 1) Of. CM.062/CH.GP/92 de 10-08-92, encaminhando cópias de 
Decretos n°3.134 e 3.135 de 07-08-92 o Termo de Permissão de Uso 
celebrado entre a R.F.F.S.A e a Prefeitura Municipal de Ubá; 2) Of. 
CM.061/CH.GP/92, encaminhando cópia para arquivo do Legislativo Ubaense 
do Convênio n°01/92, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a 
Diretoria do Foro da Câmara de Ubá, objetivando a publicação de matérias do 
Poder Judiciário no Jornal “Atos Oficiais”; 3) Mensagem n°048 de 10-08-92, 
encaminhando Projeto de Lei n°102/92 do Chefe do Executivo que “dispõe 
sobre a revogação da Lei Municipal n°2.200, de 11 de outubro de 1991”. Final 
do PROTOCOLO. O Edil Moacir Nogueira chegou às 19h e 58m. e o Edil 
Januário Carneiro chegou às 20h e 02m, ambos durante a leitura do protocolo. 
Passa-se para a leitura das preposições dos senhores vereadores: Mesa 
Diretora da Câmara: 1) Projeto Decreto Legislativo n°01/92 que “dispõe sobre a 
remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1993 a 1996”; 
2) Projeto de Resolução n°02/92 que “dispõe sobre a afixação da remuneração 
dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1993 e dá outras 
providências”. Vereador Geraldo Bicalho Calçado: Projeto de Lei n°104/92 que 
“declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos da 
Praça Guido” com sede nesta cidade”. A seguir foi feita a leitura dos Pareceres 
CLJR-090, 091, 092, 0993, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 0100 e 101/92 que 
foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. a seguir o 1° 
Secretário, vereador Ademir de Paula, solicita autorização para se ausentar da 
sessão, por não estar se sentido bem, às 20h e 14m. o 2° Secretário, vereador 
Benjamim Fortunato assumiu a secretaria e seguida. O vereador Moacir Alves 
Nogueira, presidente da CLJR, solicitou da presidência a suspensão da sessão 
por dez minutos às 20h e 27m. para emissão de Parecer. Reabertos os 
trabalhos às 20h e 37m. A seguir foi feita a leitura do Parecer CLJR-102/92, 
solicitando informações sobre o Projeto de Lei n°080/92 do Executivo que 
“autoriza o município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a PIF PAF 
S.A Indústria e Comércio, na forma que menciona”. Em votação o Parecer foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Foram apresentado também as 
seguintes preposições dos senhores vereadores: Vereador Célio Botaro: 
Representação n°015/92 solicitando o envio de correspondência ao Chefe do 
Subdistrito da Telemig em Ubá, solicitando do mesmo a especial gentileza de 
realizar estudos e injunções necessárias, no sentido de se instalar um telefone 
comunitário na Padaria Industrial, localiza a Rua Augusto Luiz Barbosa, 421, a 
pedido dos moradores. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Indicação 
n°041/92, solicitando a expedição de correspondência ao ilustre Prof. Francisco 
De Filippo, Prefeito Municipal de Ubá, solicitando ao mesmo que determine ao 
setor competente daquela Prefeitura, a realização de estudos visando resolver 
um pequeno problema de ordem administrativa, provocado com a adoção do 
plano de cargos e salários dos servidores municipais, prejudicando o gozo de 
férias prêmio” pelos servidores municipais. Vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni: 1) Moção de pesar n°046/92 pelo prematuro e inesperado do 
querido amigo Maurino Alves Azevedo, ocorrido nesta última sexta-feira; 2)
Requerimento n°020/92, solicitando o envio de correspondência ao ilustre 
Secretário Municipal da Fazenda, Dr. Albertino de Souza Sobrinho, solicitando￾lhe a gentileza de nos informar o montante das despesas e das arrecadações 
ocorrida com a última Exposição Agropecuária e Industrial acontecida no 
Parque de Exposições Irineu Gomes Filho, de nossa cidade, por parte da 
municipalidade. Vereador Moacir Alves Nogueira: Representação n°01/942 
solicitando o envio de correspondência ao Gerente Proprietário da viação 
Mineira, Sr. Célio Avance, rogando ao mesmo que estude a possibilidade 
dentro da maior brevidade possível de colocar na linha daquela empresa, um 
horário para Ubari aos domingos, propondo a saída de Ubá para às 12:00 
horas e saída de Ubari às 18:00 horas. A seguir o Senhor Presidente coloca as 
proposições em discussão. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que solicita 
que as preposições fossem votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 
votação as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes, com 
ausência do plenário do Edil Januário Carneiro, e a moção foi deferida pela 
Presidência. A seguir o Senhor Presidente marca duas sessões para a próxima 
segunda-feira, sendo uma extraordinária às 19:30 horas para dar votações 
iniciais nos projetos constantes da pauta da Ordem do Dia, seguida da sessão 
ordinária normal, nominando em seguida os Projetos de Leis dados para a 
Ordem do Dia. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que coloca o Projeto de 
Lei denominado de Hermes Bigonha a logradouro público desta cidade, a 
disposição de todos os Edis, para que todos apusessem suas assinaturas, pois 
não tem a intenção nenhuma de ser o autor deste projeto, está sendo somente 
o porta-voz dos anseios da comunidade da referida avenida e na oportunidade, 
agradece a CLJR, que em tempo recorde, emitiram o Parecer, e diz que 
gostaria, realmente, que na próxima segunda-feira, na hora de ser votado, que 
o mesmo estivesse assinado por todos, que fosse um Projeto dos Vereadores 
da Câmara Municipal de Ubá, e não do Vereador Miguel Gasparoni; om a 
palavra o Edil Luiz Mário Bigonha, que agradece ao Edil Miguel Gasparoni pela 
iniciativa, e diz que infelizmente, está impossibilitado de apor a sua assinatura, 
por que o Sr. Hermes Bigonha era irmão de seu avô, e desde já, agradece ao 
Edil, em nome da família, e pede que o Projeto fosse aprovado por 
unanimidade. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz, que em relação a 
leitura da Ata da sessão anterior, gostaria que explicasse que, em referência ao 
novo acesso para o Horto Florestal em época de festa, sugeriu que este 
acesso a que se referia na Ata anterior, fosse feito pelo Bairro San Raphael, no 
prolongamento da Rua Jesus Brandão ou também a Rua Frei Cornélio. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 20h e 48m. Eu, Benjamim Fortunato Lopes, secretário 
em exercício, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada 
e passada na Sala das Sessões, Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 83, acrescentar a palavra 
único antes da palavra autor.