sessao nº 359

Ata n°359 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezessete dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e dois (17-08-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o 
vereador João Corbelli, AD-OC. Registra-se que o Edil José Alves Mendes se 
encontra licenciado da Sessão da Ata n°359 por motivo de saúde, ocasionando 
a convocação do suplente João Corbelli que se encontra presente. Às 19h e 
34m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
em exercício AD-OC, faz a chamada nominal dos Senhores vereadores 
constatando-se a ausências dos Edis Ademir de Paula, Benjamim Fortunato, 
Xavier Brandão e Januário Carneiro. Passa-se para a Ordem do Dia: Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni, que solicita depois de ouvido o plenário a 
dispensa dos interstícios legais, para que as matérias pendentes de 1° e 2° 
votações, sejam votadas englobadamente. Todos concordam. Ainda com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni repete seu convite feito semana passada, para 
que todos os demais Edis apusessem suas assinaturas no Projeto de Lei que 
dá denominação de Hermes Bigonha a logradouro público desta cidade, para 
que fosse assim um Projeto de Lei da Câmara Municipal, e não só do vereador 
Miguel Gasparoni. 1) Parecer CLJR-091/92, referente aprovação do Projeto de 
Lei n°091/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “dá denominação de Praça 
Manoel Gomes Leal, a logradouro público a ser edificado no Povoado de 
Ubeba, deste município”. Os Edis Xavier Brandão e Januário Carneiro 
chegaram às 19h e 36m. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° e 2° 
votações secretas o Projeto de Lei n°091/92 foi aprovado por 11 (onze) votos a 
favor e 01 (um) voto contra; 2) Parecer CLJR-092/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°092/92 do Edil José Januário Carneiro Neto que “dá 
denominação de Rua Antônio Massardi a logradouro público desta cidade”. Os 
Edis Benjamim Fortunato e Ademir de Paula chegaram às 19h e 41m. com o 
último assumindo em seguida a Secretaria da Casa. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o Projeto de Lei n°092/92 foi aprovado 
por 11 (onze) votos a favor e 03 (três) voto contra; 3) Parecer CLJR-093/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°093/92 do Edil José Januário Carneiro 
Neto que “dá denominação de Vila Luciano Alfenas a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o 
Projeto de Lei n°093/92 foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 03 (três) 
voto contra; 4) Parecer CLJR-094/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°094/92 do Edil José Januário Carneiro Neto que “dá denominação de Rua 
Antônio Alfenas de Andrade a logradouro público desta cidade”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o Projeto de Lei n°093/92 
foi aprovado por 11 (onze) votos a favor e 03 (três) voto contra; 5) Parecer 
CLJR-098/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°098/92 do Edil Miguel 
Poggiali Gasparoni que “dá denominação de Hermes Bigonha a logradouro 
público da cidade de Ubá e contém outras disposições”. Em discussão usa a 
palavra o Edil Luiz Mário que justifica sua impossibilidade de votar e assinar o 
presente projeto, por ser sobrinho do Sr. Hermes, por isto pede abstenção de 
votar no Projeto, fala que o Sr. Hermes foi um homem integro e que soube criar 
sua família, e solicita na oportunidade que votassem e aprovasse om o 
presente projeto por unanimidade, e também agradece em nome da família. O 
Edil Moacir Nogueira pede para apor sua assinatura no projeto. O autor do 
mesmo, Edil Miguel Gasparoni, lembra que o projeto está à disposição de 
todos os Edis. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que enaltece a figura do 
Sr. Hermes Bigonha, pelo seu grande valor para a comunidade, e diz ser de 
inteira justiça tal homenagem, pois o Sr. Hermes sempre procurou ajudar a 
comunidade, nunca colocando obstáculo com a Prefeitura, de rede de esgoto e 
água que passava dentro da sua propriedade, sempre foi resolvido da melhor 
maneira possível, portanto, o Senhor Hermes somava com a Prefeitura, e 
sempre foi amigo de todos, por isso a Câmara não poderia deixar de prestar 
esta justa homenagem ao Sr. Hermes Bigonha, lembra que a Casa resolveu 
não mais trocar nomes de ruas, mas haveria algumas exceções, e diz ser esta, 
uma das exceções, pela justiça do mesmo, pois não se pode tomar uma 
medida para tudo, porque nada é igual, e como este projeto enquadra-se 
perfeitamente nos parâmetros que a Câmara definiu para as exceções, quer na 
oportunidade apor sua assinatura no projeto, e pedir aos demais Edis que 
aprovassem o presente projeto por unanimidade, pois o mesmo presta uma 
homenagem a um homem simples, digno, e um cidadão que realmente merece 
tal, mostrando a gratidão da comunidade para com o Sr. Hermes Bigonha nas 
pessoas dos vereadores da Câmara Municipal de Ubá. Em 1° e 2° votações 
secretas o Projeto de Lei n°098/92 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 
01 (uma) abstenção já citada e justificada do Edil Luiz Mário Bigonha Porto, por 
o mesmo ser sobrinho do homenageado. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que solicita que o despacho contasse porque a abstenção do Edil 
Luiz Mário, e que todo o processo, ou melhor, cópia do processo fosse 
encaminhado para a família do Sr. Hermes. 6) Parecer CLJR-099/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°099/92 do Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães 
que “dá denominação de Rua João Peron Filho a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o 
Projeto de Lei n°099/92 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto 
contra; 7) Parecer CLJR-100/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°100/92 do Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que “dá denominação de Av. 
Dr. Manoel Lourenço de Azevedo a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Xavier Brandão, que diz que, quem conviveu 
com o Dr. Lourenço, sabiam da dimensão do bem, que o mesmo já fez não só 
para a comunidade ubaense, como também para as comunidades 
circunvizinhas, pois o Dr. Lourenço, fazia cirúrgicas, que só em grandes 
centros que eram feita, era um homem responsável, e que sempre deu tudo se 
para o povo ubaense, e pede na oportunidade que os Edis votassem essa 
homenagem ao Dr. Lourenço, por unanimidade, por ser de inteira justiça, e que 
irá homenagear um homem de grandes qualidades. Com a palavra o autor do 
projeto, vereador Tarcísio Salgado que solicita a retirada do presente projeto de
tramitação até a próxima sessão, para emissão de nova certidão de cadastro 
da Prefeitura, estendendo até a rodovia a denominação do logradouro. O 
Presidente assim procede. 8) Parecer CLJR-101/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°101/92 do Edil Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães que “dá 
denominação de Rua Eliza Amaral Peron a logradouro público desta cidade”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o Projeto 
de Lei n°101/92 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra;
9) Parecer CLJR-095/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°095/92 do 
Edis Geraldo Calçado e Willian Cabral que “dá denominação de Délio Couto 
Malta a logradouro público desta cidade”. O Senhor Presidente passa a 
presidência para o Vice-Presidente para o Vice-Presidente colocar o presente 
projeto em discussão por ser um dos autores do mesmo. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o Projeto de Lei n°095/92 
foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil José 
Januário Carneiro Neto, que solicitou abstenção por ser sobrinho do Sr. Délio 
Couto Malta, e por esta razão, fica impedido de votar; 10) Parecer CLJR￾090/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°090/92 do Edil Geraldo Bicalho 
Calçado que “declara de utilidade pública e municipal o Centro Espírita “Vovó 
Joana”, com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
votação secretas o Projeto de Lei n°090/92 foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 11) Parecer CLJR-096/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°0969/92 do Edil Luiz Mário Bigonha que “dispõe sobre os cargos e empregos 
públicos reservados a pessoas portadoras de deficiência, define critérios para 
sua admissão e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Luiz Mário que solicita que o presente projeto fosse aprovado também por 
unanimidade, porque é um projeto que irá trazer uma grande inspiração para o 
deficiente, pois muitas das vezes o deficiente não é reconhecido, é ignorado, 
diz o Edil Luiz Mário, que este projeto sendo aprovado, será uma grande 
conquista para a Associação de Paraplégicos. Com a palavra o Edil Xavier 
Brandão que pergunta se este preceito é cabível dentro da legislação, e se já 
tem Parecer Jurídico que é permitido. O Senhor Presidente lê os artigos que o 
presente projeto está embasado, constantes no bojo do presente Parecer. Com 
a palavra o Edil Luiz Mário autor do projeto, que diz que inclusive, o IBAM 
tomou o presente projeto como um exemplo. Em 1° votação o Projeto de Lei 
n°096/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 12) Parecer CLJR-097/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°097/92 do Executivo que “ratifica o 
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais, 
através de sua Secretaria de Estado da Cultura e o Município de Ubá”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°097/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 20h e 15m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.