sessao nº 146

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 146 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2019 - PÁGINA 1 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 146 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dez dias de junho de dois mil e dezenove (10-06-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 145, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Mensagem nº 022/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei 
Municipal que “dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2019, recursos destinados à 
realização de despesas correntes e dá outras providências”. 2) Mensagem nº 023/2019 do prefeito 
de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “autoriza o Município 
de Ubá a adquirir, por doação, lote de terreno situado no bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade”.
3) Comunicação Externa nº 0176/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito Regional de Ubá da 
Copasa, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta à Representação nº 019/2019 
(OF.CMU.135/2019). 4) Comunicação Externa nº 0180/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito 
Regional de Ubá da Copasa, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta à Representação nº 
017/2019 (OF.CMU.112/2019). 5) Ofício SMS/Assessoria Técnica nº 05/2019, da Secretária 
Municipal de Saúde, Dulcinea Thiassi Perini, encaminhando cópia da Prestação de Contas referente 
ao Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA) – 1º Quadrimestre/2019. 6) Of. Circular 
nº 001/2019, da Secretária Municipal de Educação, Maria Elisabeth Barros, em agradecimento à 
Moção de Congratulações e Aplausos nº 024/2019. 7) Of.155/GP/2019, o Assessor Especial da 
Prefeitura Municipal e Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Lei nº 4.674, de 28/05/2019; Lei nº 4.675, de 04/06/2019; Convenio nº 021/19, 
celebrado com a Universidade Federal de Viçosa; e Termo e Contrato Organizativo de Ação Pública 
Ensino-Saúde – COAPES, celebrado com a Sociedade Educacional Governador Ozanan Coelho 
Ltda. 8) Ofício do Presidente a Associação Médica de Ubá, Rafael Couto Marques, em apoio ao Dr. 
Alencar Ribeiro Neto, após agressão por ele sofrida, e repúdio à vereadora Jane Cristina Lacerda 
por declarações feitas sobre o episódio. 9) Ofício nº 403/2019/C R Paraíba do Sul, da Promotora de 
Justiça, Shermila Peres Hingra, notificando ao Presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio 
Gervásio, a comparecer no Evento sobre Queimadas no Município de Ubá, a se realizar a partir das 
14 horas, do ia 18/06/2019, no auditório o Intersind. 10) Ofício nº 11/2019/SEC, do Promotor de 
Justiça, Alexandre Figueiredo Morato, informando que está respondendo pela 2ª Promotoria de 
Justiça da Comarca de Ubá desde o dia 29/05/2019. 11) Ofício nº 155/2019, do 1º Vice-Presidente 
da Associação Mineira e Municípios, Julvan Lacera, encaminhando um exemplar o Guia Oficial dos 
Municípios, “Minas e A a Z”, edição 2019. 12) OF nº 114/2019, o Coordenador da 5ª RRG – UBÁ, 
DEER/MG, Engenheiro José Eduardo Duarte, em resposta à Representação nº 026/2019 
(OF.CMU.179/2019). Encaminhamento de projetos: Projeto de Lei nº 036/2019 à CLJR; Projeto 
de Lei nº 037 e 038/2019 à CLJR e Obras e Serviços Públicos. COFTC. Leitura de Pareceres: 
Parecer favorável da CLJRF ao PL 029/19, que dispõe sobre a concessão da comenda Ary Barroso 
ao Sr. Cleverson Mosqueira. Leitura das Proposições: ALEXANDRE DE BARROS MENDES
Moção de Congratulações e Aplausos 052/2019 – Aos servidores da Seção de Pavimentação 
Asfáltica da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal. ANTERO GOMES DE AGUIAR
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 146 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2019 - PÁGINA 2 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Indicação 201/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina da rua Leopoldina, que liga o 
bairro Schiavon ao morro do Querosene. Indicação 202/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza 
do córrego que passa entre as avenidas dos Franciscanos e dos Andradas. Indicação 203/2019 - Ao 
Prefeito, solicitando o asfaltamento da rua Antônio de Lucca, bairro Universitário. Indicação 
205/2019 - Ao Prefeito, encaminhando Anteprojeto de Lei que Proíbe a remoção de veículos 
multados nas vias do município de Ubá e dá outras providências. VEREADOR DARCI PIRES 
DA SILVA Indicação 200/2019 – Ao Prefeito, solicitando a retirada da bomba de irrigação da Praça 
São Januário, que já não se faz necessária, e das bombas do chafariz da Praça Guido Marlière, que 
estão sob o solo e podem se deteriorar pela falta de uso. Indicação 204/2019 – À divisão de Trânsito 
da Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que substitua a placa “Dê a 
Preferência” na calçada da Tornessol Ferragens por pintura de “PARE” na pista da Rua José 
Gomes Braga, entroncamento com a Rua Antenor Machado/Av. Olegário Maciel. JANE 
CRISTINA LACERDA PINTO Indicação 199/2019 – Ao prefeito, solicitando a capina e 
patrolamento na estrada do Córrego do Trabalho (Campo do Azulão). JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO Indicação 198/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de 02 quebra-molas na rua 
Clacides Soares de Souza Lima, bairro Antonina Coelho, a pedido da suplente de vereador, Soninha 
da Policlínica. VEREADOR JOSÈ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Representação 027/2019 –
À gerencia da Copasa, solicitando fechamento de buraco na Rua Amadeu José Schiavon, nº100, 
bairro Schiavon, aberto há mais de 20 dias. Representação 028/2019 – À gerencia da Copasa, 
solicitando fechamento de buraco na Rua Cândido Martins e Oliveira, bairro Santa Bernadete, 
aberto há mais de 15 dias. Representação 029/2019 – À gerencia da Copasa, solicitando conserto 
URGENTE de afundamento da pavimentação, após obra da Copasa , na Rua Manoel Emídio da 
Costa, bairro São José, em frente ao nº 142. Requerimento 01/2019, aprovado pela Câmara da 
Melhor Idade, solicitando a vinda do Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana à próxima 
reunião da Câmara da Melhor Idade,para tratar de trânsito e mobilidade. Requerimento 02/19 
solicitando à Mesa Diretora da CMU materiais de apoio ao trabalho da Câmara da Melhor Idade no 
calçadão Ibrahim Jacob, aos sábados. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final das 
seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 006/2019,que cria a Escola do Legislativo no 
âmbito da Câmara Municipal de Ubá. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 07/19 que “Dispõe 
sobre a sala de inclusão digital denominada Missionária Wanda Smatavicius da Silva, dentro da 
estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, da Câmara Municipal de Ubá”. Em discussão 
e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação 
das Proposições dos senhores vereadores: : O vereador Antero Gomes pede que seja separada a
Indicação 2004/19. O vereador José Roberto pede que sejam separadas as Representações 27, 28 e 
29/2019 As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Os vereadores defendem as proposições apresentadas, e colocadas em 
votação são aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a próxima reunião.
Palavra Livre: O vereador Alexandre de Barros cumprimenta o vereador João da Fazenda , de 
Tocantins, presente à reunião. O vereador Darci Pires comenta sobre o episódio da Praça Guido em 
que o médico Alencar Ribeiro Neto foi agredido por moradores de rua após o atropelamento 
involuntário do cão de um deles e pede desculpas ao Dr. Alencar por ter divulgado o assunto, que 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 146 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2019 - PÁGINA 3 de 3
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
esta casa não é conivente com nada e que o momento é de paz. Fala da Copasa, atendimento em 
agências bancárias e que todas as dificuldades da população desaguam na Câmara. Comenta sobree 
aterro na Av. Paulino Fernandes e que, em época de chuva, a água levará a terra e irá prejudicar a 
casa do sr.Claudinei e a oficina do Adauto. Fala da demora no reparo da ponte da Av. Cristiano 
Roças. Pede a presença da Copasa para esclarecer a instalação de hidrômetros no Solar de Ubá. O 
vereador Joseli Anísio agradece ao prefeito as obras nas estradas de Ubari e Pedra Branca. O 
vereador Gilson Fazolla fala sobre a recomposição do calçamento mal feita pela Copasa nos bairros
Santa Bernadete e Mateus Schettino. Agradece o vereador João da Fazenda e parabeniza pela festa 
do asilo em Tocantins. Parabeniza o prefeito por cumprir as obras o Orçamento Participativo e que 
as emendas dos vereadores estão sendo liberadas. Fala que por meio de trabalho as obras o 
Bonsucesso Futebol clube estão seno feitas e que direcionou apenas R$10 mil reis de emenda 
parlamentar para o clube. O vereador Antero Gomes fala sobre o escadão o bairro Olinda, que está 
no Orçamento Participativo. Lê agradecimento de moradores da Pedra Branca de Cima à Secretaria 
de Obras sobre patrolamento de estrada. O vereador Luís Carlos pergunta se o gerente da Caixa foi 
convocado para informar sobre o Solar de Ubá. Em relação à Semana o Meio Ambiente, o vereador 
José Roberto fala sobre a 2ª chamada pública aos produtores rurais para o programa de Pagamento 
de Serviços Ambientais, a caminhada ecológica realizada no Horto e o projeto de recuperação do 
Horto Florestal pela Prefeitura. Fala sobre a visita que fez a diversas escolas falando sobre a 
reciclagem do óleo de cozinha, a importância de não descartá-lo na rede de esgoto e que o retorno 
os pais tem sio muito bom pois as crianças multiplicaram o conteúdo em suas casas. Finaliza 
falando sobre superlotação de ônibus da Viação Ubá na linha Altair Rocha e que amanhã irá ver in 
loco a reclamação da população. A vereadora Jane Lacerda comunica os resultados da semana 
passada e a atividade da próxima semana o castramóvel. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o 
trevo que dá acesso ao Peixoto Filho e que recebeu correspondência do DEER informando que a 
conservação está a cargo da Prefeitura, a quem ele dirigirá, então, uma Indicação. Pede que o 
agradecimento da Pedra Branca seja encaminhada ao Executivo. Solicita o carro fumacê e a limpeza 
os córregos. Em seguida, fala da utilidade das redes sociais quando bem usadas. Que quem as 
utiliza deve ser responsável, sem postar o que não condiz com a verdade e ter cautela quando se fala 
de alguém. Que a campanha eleitoral ainda está longe e que o tempo é de trabalhar. Diz que, 
segundo o assessor a prefeitura, a obra a Cristiano Roças já foi licitada e está prestes a começar. O 
vereador Alexandre de Barros parabeniza o vereador José Roberto pelas palestras e o vereador 
Gílson Fazolla pelo reconhecimento o trabalho da Prefeitura. O Presidente informa sobre sua ida à 
Caixa Econômica e á Prefeitura para obter melhores dados e que a questão do reservatório está 
resolvida, sendo o abastecimento do loteamento feito por meio de um poço artesiano e de rede de 
água próxima, faltando apenas a contenção de um talude, segundo a CEF. O Sr. Presidente declara 
que a Câmara Municipal agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e 
três minutos.