sessao nº 360

Ata n°360 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezessete dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e dois (17-08-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. Às 20h e 30m o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Edil José 
Alves Mendes se encontra licenciado por motivo de saúde, ocasionando a 
convocação do suplente João Corbelli que se encontra presente. Passa-se 
para a leitura da Ata da Sessão anterior a saber: Ata n°358 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) 
Cópia do Decreto n°3.137 de 11-08-92 do Executivo Municipal e cópias dos 
Decretos n°3.136 e 3.137; 2) Of. s/n° de 14-08-92 do Núcleo Regional de 
Voluntários no Combate ao Câncer, solicitando a inclusão de verba para o 
mesmo no orçamento para o exercício de 1993; 3) Of.8961/92 de 05-08-92, do 
Tribunal de Contas do Estado solicitando endereço do Presidente da Câmara 
do ano de 1990; 4) Of. s/n° de 17-08-92 do Sr. Fernando Castro Novais, 
convidando para simpósio dia 20/08/92 – sobre Drogas; 5) Of. 435/92 de 10-
08-92 por parte do Detran/MG, informando sobre exames especiais para 
motoristas deficientes físicos; 6) Of. CM. CH. GP. 063/92 DE 17-08-92, 
enviando cópia do Decreto n° 3.138 de 14-08-92; 7) Mensagem n°050/92 de 
17-08-92 do Chefe do Executivo, enviando projeto de Lei que autoriza o 
município a assumir despesas com transporte de corporações musicais e 
outras entidades; 8) Mensagem n°049/92 de 17-08-92 do Chefe do Executivo, 
enviando projeto de Lei que altera a redação da Emenda e do art. 1° e 
acrescenta parágrafo único ao art. 4° da Lei Municipal n°2.264 de 10-4-92. 
Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador José Xavier Brandão Teixeira: Moção de 
congratulações e aplausos n°048/92 do Sr. Elias Pires Gomes, por sua escolha 
como operário padrão/92 de nosso município. Vereador Luiz Mário Bigonha: 
Indicação n°042/92 solicitando do Secretário Municipal de Obras a construção 
de um bueiro entre a APAE e o Colégio Sagrado Coração de Maria. Vereador 
Willian Cabral: Moção de pesar n°047/92, pelo falecimento da Senhora Isaura 
Pinto Singulani, ocorrido no último dia 15 do corrente. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que solicita que fosse registrado em Ata o júbilo ao Sr. João 
Lima Duarte, e também ao jovem Felipe Juste Mendes, filho do Rominho 
carreteiro, da Distribuidora Lemos e Barbosa, que foi no sorteio da Pepsi, que 
mostrou lisura, e o mesmo foi sorteado com um carro importado Mitsubhi, 
sorteio este feito pela Brahma Chopp do Brasil, e o carro será entregue ao 
jovem Felipe no próximo dia 20 de setembro do corrente, com isto este sorteio 
veio brindar ao João Lima e ao Rominho, pois são pessoas que realmente 
merecem e queria que este júbilo fosse registrado em nome da Casa. Com a 
palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois de ouvido o plenário, a 
dispensa dos interstícios legais para que os projetos pendentes de 2° e 3° 
votações fossem votados englobadamente. Todos concordam. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-090/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°090/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “declara de utilidade pública e 
municipal o Centro Espírita “Vovó Joana”, com sede nesta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°090/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-096/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°0969/92 do Edil Luiz Mário Bigonha 
que “dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados a pessoas 
portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
Projeto de Lei n°096/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer 
CLJR-097/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°097/92 do Executivo 
que “ratifica o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado de 
Minas Gerais, através de sua Secretaria de Estado da Cultura e o Município de 
Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de 
Lei n°097/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). A seguir 
o Senhor Presidente coloca a indicação n°042/92 em discussão: ninguém se 
manifesta. Em votação a indicação foi aprovada por 13 (treze) votos, com 
ausência do plenário do Edil Geraldo Calçado. As moções foram deferidas pelo 
Presidente da Casa. O Senhor Presidente coloca sua moção de pesar pela 
senhora Isaura Pinto Singulani a disposição de quem quiser assinar. Com a 
palavra o Senhor Presidente que diz que a Casa tinha a intenção de convidar o 
Júlio César da Cooperativa de Casas Populares, e solicitou na oportunidade 
também que, o convidasse para uma reunião, o Júlio César e a imprensa local, 
sua pessoa que também iria falar, mais os interessados, e no tocante, diz o 
Senhor Presidente que queria ouvir os vereadores, para saber se convida ou 
não o Júlio César. Com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que diz que é 
favorável a se fazer este convite ao Júlio César, pois o mesmo esteve nesta 
Casa pela Cooperativa, e diz que não tinha pretensões políticas, e não aceitava 
interferências de políticos , e no momento diz o Edil Tarcísio, que o mesmo 
está sendo contraditório, pois está fazendo justamente o contrario do que falou 
por isto é favorável a se fazer este convite ao Júlio César. O Senhor Presidente 
diz que convidará o Júlio para comparecer, pois acha que a Câmara não tem 
amparo para exigir sua presença, e o Júlio César confirmando, a Casa convida 
então a imprensa local. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que agradece a 
Presidência da Casa o interesse demonstrado pela matéria, que já teve 
oportunidade de passar sua preocupação para o Edil Ademir de Paula, os fatos 
que estão lhe chegando, e que está inclusive registrando-os, e diz o Edil, que 
esperava que Júlio César o procurasse, coisa que não aconteceu, para que 
realmente ele esclarecesse esse assunto, pois acha que a pessoa deve ser 
coerente com seus atos, diz que ele ser candidato a vereador, tudo bem, pois 
ele pode ter mudado de ideia, a pedido de alguém, ou de alguma comunidade, 
mas diz não aceitar ele dizer que esta Casa fez maracutaia, ou que fez alguma 
coisa errada, quando o Projeto tramitou nesta Casa, pois isto não é verdade, 
nenhum Edil colocou qualquer emenda no mesmo, para prejudicar alguém, ou 
para beneficiar alguém, portanto, acha que o convite deve ser feito, e se ele 
confirmar presença, a Casa deveria ter um tempo maior para divulgar a 
reunião, e convidar para esta também o pessoal da Cooperativa e também 
quem procurou a Cooperativa para se inscreverem, pois é procurado por várias 
pessoas que se inscreveram, que se quer tiveram seus nomes anotados, e diz 
o Edil que não foi isto o combinado, acha que o assunto tem que vir as claras, 
mas de maneira honesta e não de maneira fazendo politicagem, e envolvendo 
o nome desta Casa, coisa que diz não aceitar, por esta razão, quer saber da 
verdade. A seguir o Senhor Presidente solicita que o Senhor Secretário faça a 
leitura da resposta da solicitação do Sr. Afonso Batista. Com a palavra o 
Senhor Ademir de Paula que diz que teve conversando com o Júlio César, e o 
mesmo deu a entender que, quem está mentindo é a pessoa que comentou 
com o Edil Miguel Gasparoni sobre o assunto, e desmentiu que estivesse 
fazendo campanha contra a Câmara, e diz o Edil Ademir que a coisa está 
ficando séria, pois o povo está imaginando que a Câmara não aprovou a 
doação de lotes, ou melhor, que foi contra esta doação, fato este, levantado em 
debates de candidatos a prefeitos e vereadores no Armarinho São Antônio e 
que não condiz com a verdade. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que fala 
sobre a questão de extensão de series nas escolas municipais, principalmente 
no Campo de Aviação, que inclusive tentaram desde o ano passado e na 
Barrinha, e diz que existe algumas dificuldades por parte da Delegacia de 
Ensino que tem algumas normas de exigências, mas algumas podem ser 
sanadas, pois passarão para a Prefeitura, e também diz que tem exigências 
que não necessitam de ser cumpridas, inclusive acha que foram exigências 
criadas por um burocrata, devido a tamanha burocracia, pessoas que não 
imaginam que um aluno na sala de aula, justifica um professor, por as vezes 
este aluno ter muito de bom para dar de sua capacidade intelectual para uma 
coletividade, fala da importância dos laboratórios nas escolas, e diz que 
exemplificou as escolas municipais do Campo de Viação e da Barrinha, pela 
grande aglutinação de famílias nesta região, por isto a necessidade de 
extensão de série, por esta explanação, o Edil Xavier Brandão solicita que seja 
criada uma Comissão para acompanhar este assunto, se possível, contar nesta 
Comissão com um membro da CESAS, para ir junto aos órgãos competentes, 
como a Secretaria de Educação e a Professora Maria Lúcia Marangon, e o 
Prof. José Augusto Neiva, com quem inclusive já manteve contatos verbais 
para que até final de agosto este processo já tenha acabado, para assim não 
perder o prazo para conseguir essa extensão de série. E ainda com a palavra o 
Edil Xavier Brandão disse que por falta de tempo não foi na inauguração da 
escola da Barrinha, e foi fazer uma visita a mesma, e chegando na escola, teve 
uma decepção com a construção da escola, pois as salas foram feitas com 
pequenas dimensões, e acha que com isso não atendem as exigências 
mínimas de tamanho, e solicita que a Prefeitura a possibilidade para a 
construção de novas escolas, mas com salas maiores, e pede também que a 
Comissão falada acima, que mantivesse também contato com a Secretaria de 
Educação para solucionar também esta questão, e finalizando o Edil Xavier 
Brandão deixa registrado sua grande preocupação com o não respeito do 
direito de posse de terra, no Distrito de Miragaia, pois tem medo que o 
desrespeito do direito de posse, venha a acontecer coisas desagradáveis 
naquele Distrito. A seguir o Senhor Presidente pergunta ao plenário se todos 
estão de acordo que se convide o Júlio César para uma reunião. Todos 
concordaram. A seguir O Senhor Presidente cria a Comissão solicitada pelo 
Edil Xavier Brandão, composta pelo próprio Edil Xavier Brandão e os 
vereadores que compõe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
desta Casa. Com a palavra o Senhor Presidente que comunica ao plenário que 
a Professora Clotilde Vieira, Presidente da Academia Ubaense de Letras, 
escreveu um artigo no Jornal Cidade de Ubá, citando o Legislativo Ubaense, 
fatos que não concordou, e deixa o plenário ciente da resposta de 
descontentamento do Poder Legislativo Ubaense para a Professora Clotilde 
Vieira. O Edil Xavier Brandão aproveita a oportunidade para cumprimentar a 
atitude do Senhor Presidente, desempenhando o seu dever de defender esta 
Casa de Leis. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 21h e 21m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada 
e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara 
Municip/al de Ubá.