sessao nº 361

Ata n°361 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e quatro dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e dois (24-08-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19h 
e 48m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do 
Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário 
faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausências 
dos Edis Januário Carneiro, Xavier Brandão. Registra-se que o Edil José Alves 
Mendes se encontra licenciado por motivo de problema de saúde, ocasionando 
a convocação do suplente João Corbelli que se encontra presente a esta 
sessão. o Edil Januário Carneiro Neto chega às 19h e 50m. Passa-se para a 
leitura da Ata da sessão anteriores a saber: Ata n°359, que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes, com ausência do plenário o Edil 
Moacir Nogueira; com cópia desta aos Edis Luiz Mário e Geraldo Calçado; Ata 
n°360 que em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes com cópia 
desta aos Edis Luiz Mário e Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni e a pedido 
do último, enviar uma cópia ao Sr. João Lima da Distribuidora Lemos e 
Barbosa. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. n°45/104-92 de 14-08-92 da 
Telemig, em resposta ao Of. CMU.285/92; 2) Of. CM. CH. GP. 064/92 de 18-
08-92, agradecendo a remessa de cópia Of. n°336/92 do Veterinário Bongy 
Moreira; 3) Of. 67/92 de 14-08-92 da Associação de pais e amigos dos 
excepcionais-APAE, convidando para a visita na Semana de Festas na APAE, 
e solicitando uma colaboração de latas de óleos para entidade; 5) Of. n°066/92 
de 20-08-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando agradecimento pela 
aprovação da Emenda a Lei Orgânica n°001/92; 6) Of. n°217/92 de 20-08-92 
do Caio Monteiro de Barros Filho, comunicando sua designação como 
Delegado de Polícia Trânsito e Acidentes na Comarca de Ubá – 32° DRS.P; 7) 
Of. CM. CH. GP. 065/92 de 19-08-92, em resposta a indicação n°039/92 de 
autoria do Edil Tarcísio Salgado; 8) Mensagem n°052/92 de 24-08-92, enviando 
Projeto de Lei n°108/92 do Executivo que “autoriza a abertura de créditos 
suplementares ao orçamento vigente, e contém outras disposições”; 9) Of. 
n°09/92 do Gabinete do Prefeito, comunicando veto total ao projeto de Lei 
n°096/92; 10) Mensagem n°051/92 de 24-08-92, enviando Projeto de Lei 
n°107/92 que “dispõe sobre cargos e empregos públicos reservados as 
pessoas portadoras de deficiências, define critérios para sua admissão e dá 
outras providências”; 11) Of. CM. CH. GP. 067/92 de 24-08-92, enviando 
cópias de Leis Municipais, para afixação no quadro de avisos. Final do 
protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a 
saber: Vereador Miguel Gasparoni: Requerimento n°021/92, solicitando o envio 
de correspondência ao ilustre Secretário Municipal de Coordenação e 
Planejamento, Senhor José Luiz Vieira, solicitando que nos envie toda a 
documentação, projetos, estudos geotécnicos e outros documentos existentes 
sobre a construção do Centro Educacional de Ubá, que seria construído no 
Bairro Louriçal, pela municipalidade, bem como custos de projetos, maquetes, 
etc.. a fim de que possamos examiná-los e, se for o caso, tentemos aproveitá￾lo de alguma forma. Vereador Willian Cabral: 1) Moção de pesar n°049/92, pelo 
falecimento do Sr. Círcio Gonçalves, ocorrido na semana passada na cidade de 
Belo Horizonte; 2) Moção de pesar n°050/92, pelo falecimento do Sr. José 
Damata, ocorrido no último sábado em nosso município; 3) Moção de pesar 
n°051/92, pelo falecimento do Sr. Laércio Lopes Quintão, ocorrido semana 
passada em nossa cidade. Vereador Ademir de Paula: Projeto de Lei n°109/92 
que declara de utilidade pública e municipal o Centro Espírita “Estrela do 
Ocidente”, com sede nesta cidade. Vereador Célio Botaro: 1) Projeto de Lei 
n°110/92 que “dá denominação de Rua Antônio Sperandio a logradouro público 
desta cidade”; 2) Projeto de Lei n°111/92 que “dá denominação de Rua Marcos 
Batista Zanotti a logradouro público desta cidade”. Vereador Geraldo Calçado: 
Projeto de Lei n°112/92 que “declara de utilidade pública e municipal o 
“Industrial F.C”, com sede nesta cidade”. A seguir foram lidos os Pareceres 
CLJR-103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/92 que foram dados para a Ordem do 
Dia das próximas reuniões. em seguida o Senhor Presidente coloca o 
requerimento n°021/92 em discussão. Ninguém se manifesta. Em votação o 
requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. As moções foram 
deferidas pela Presidência. A seguir o Senhor Presidente marca duas reuniões 
para a próxima segunda-feira, sendo uma extraordinária às 19:30 horas para 
dar 1° votação nos projetos constantes da pauta da Ordem do Dia, seguida a 
sessão ordinária semanal, e a seguir nomina os projetos dados para a Ordem 
do Dia, inclusive o Projeto de Lei n°100/92. A seguir o Senhor Presidente 
comunica ao plenário que não haverá reunião no dia de amanhã, devido o Júlio 
César não ter confirmado a presença, para esclarecer o assunto de doação de 
lotes por parte da Prefeitura. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
sugere, dada a grande expectativa que foi criada em torno desta reunião no dia 
de amanhã, que a Presidência expedisse uma nota de divulgação a imprensa 
fala e escrita, comunicando todo o procedimento da Casa, no convite ao Júlio 
César, e se possível encaminhando cópia do protocolo assinado pelo mesmo, 
afirmando que estava ciente da realização da reunião. Com a palavra o Senhor 
Presidente que diz que foi solicitado do Júlio César confirmar presença em três 
dias, e já se passaram mais que o prazo, e o mesmo ainda não se manifestou, 
e diz ainda que a Casa não colocou aviso pela imprensa, pois quem colocou na 
imprensa foi o Sr. Afonso Batista que solicitou a reunião, e no caso, iria 
encaminhar uma coisa a imprensa, que ela não sabia que iria ser realizada. 
Com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que sugere que seja feito um novo 
convite ao Júlio César, e se o mesmo confirmar presença ou não, que 
marcasse mesmo assim uma reunião para a próxima terça-feira. Com a palavra 
o Senhor Presidente que diz que não justifica marcar uma reunião sem a 
presença do Júlio César e a Casa não tem como obriga-lo a comparecer. Com 
a palavra o Edil Geraldo Calçado que sugere que se desse ao Júlio César um 
prazo maior para se manifestar com a Casa, ficando no aguardo de sua 
confirmação. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que solicita que a Casa 
faça alguma coisa na oportunidade, pois diz que, o que se ouve na cidade hoje, 
são comentários de que as casas populares não se concretizaram, porque a 
Câmara não aprovou, e só queria que a Casa esclarecesse a verdade para a 
comunidade. Com a palavra o Edil Edeir Pacheco que diz que ouviu o Júlio 
César dizer que não foi culpa da Câmara e sim da COHAB. Com a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que pede a todos os Edis que reflitam sobre a questão, 
para achar uma solução para resolver este caso, e na oportunidade pede 
também que os Edis tragam ideias para expor as mesmas na próxima reunião. 
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 20h e 53m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, 
encerro a presente Ata que será lida, discutida e, se aprovada, será 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada 
e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara 
Municipal de Ubá.