sessao nº 364

Ata n°364 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
oito dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (08-09-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
em exercício o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria em exercício o 
vereador Benjamim Fortunato Lopes. Às 19h e 34m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores vereadores constatando-se a ausência dos Edis Ademir de Paula e 
Miguel Gasparoni. Registra-se que os Edis Xavier Brandão Teixeira e Tarcísio 
Salgado se encontram licenciados, ocasionando a convocação dos suplentes 
Miguel Ângelo Rinaldi e João Corbelli que se encontram presentes. Passa-se 
para a Ordem do Dia: Com a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois 
de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que as matérias 
pendentes de duas votações, sejam votadas de uma só vez. Todos concordam. 
1) Parecer CLJR-112/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°110/92 do 
Edil Célio Botaro que “dá denominação de Rua Antônio Sperandio a logradouro 
público desta cidade”. O Edil Ademir de Paula chega às 19h e 39m. Assumindo 
em seguida a secretaria da Casa. Em discussão o presente projeto ninguém se 
manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o Projeto de Lei n°110/92 foi aprovado 
por 12 (doze) votos a favor e 01 (um) voto em branco; 2) Parecer CLJR-113/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°111/92 do Edil Célio Botaro que “dá 
denominação de Rua Marcos Batista Zanotti a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão usa a palavra o Edil José Alves Mendes que diz louvar a 
feliz ideia do Edil Célio Botaro, em apresentar este projeto, pois o 
homenageado é um ubaense de quatro postados, portanto, merece o apoio do 
legislativo ubaense na aprovação deste projeto, mas diz, que recentemente, foi 
procurado por moradores da Rua Portugal, solicitando que mantivesse contato 
com o autor do Projeto, vereador Célio Botaro e demais Edis, no sentido de se 
modificar o Projeto e desse uma outra via pública para o homenageado, isto 
porque, teremos no futuro dificuldades para ali mudanças de nomes, 
principalmente para o correio, pois todos já conhecem aquela rua como Rua 
Portugal, e cita casos semelhantes de ruas que são conhecidas pelos nomes 
populares, como é o caso da Rua Portugal, e pede na oportunidade a 
compreensão do Edil autor do Projeto, para que tirasse o Projeto da pauta, 
exemplificando também que, no abaixo assinado que vem anexo ao projeto, 
tem assinaturas de vários menores e outros que não são moradores do referido 
logradouro que também assinaram o abaixo assinado, diz que quer ver a 
justiça, para evitar que no futuro encontre atropelos com nomes de ruas, 
pessoas indignadas por ter mudado os nomes dessas ruas, portanto, pede ao 
autor, se possível a retirada do projeto de pauta, realmente diz, que a 
homenagem ao Senhor Marcos Batista Zanotti é merecida, mas que 
denominasse seu nome em outra via pública. Com a palavra o Edil Miguel 
Rinaldi que pergunta ao autor se o homenageado morou nessa rua. A resposta 
do Edil Célio Botaro é positiva. Com a palavra o Senhor Presidente que solicita 
na oportunidade a manifestação do autor. Com a palavra o autor que solicita a 
retirada do presente projeto de pauta. Para manter contatos com a família e 
realizar novos estudos. Assim a Presidência da Casa procede, no aguardo de 
uma posterior manifestação do autor; 3) Parecer CLJR-111/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°112/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que 
“declara de utilidade pública e municipal o “Industrial F.C”, com sede nesta 
idade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação secretas o Projeto 
de Lei n°112/92 foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção 
do Edil João Corbelli; 4) Parecer CLJR-110/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°109/92 do Edil Ademir de Paula que “declara de utilidade pública e 
municipal o Centro Espírita “Estrela do Oriente”, com sede nesta idade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°109/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 5) Parecer CLJR-114/92, 
referente a manutenção do veto total aposto pelo Chefe do Executivo ao 
Projeto de Lei n°096/92 do Edil Luiz Mário Bigonha Porto que dispõe sobre os 
cargos e empregos público reservados às pessoas portadoras de deficiência, 
define critérios para a sua admissão e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação secreta, o veto total aposto pelo Chefe do 
Executivo ao Projeto de Lei n°096/92 foi mantido por unanimidade dos 
presentes (13 votos); 6) Parecer CLJR-115/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°107/92 do Executivo que “dispõe sobre os cargos de empregos 
públicos reservados as pessoas portadoras de deficiência, define critérios para 
sua admissão e dá outras providencias”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Luiz Mário que diz que entrou com este mesmo projeto que foi aprovado por 
esta Casa, mas o Senhor Prefeito se viu obrigado a vetá-lo, por o mesmo ter de 
iniciativa do executivo, e solicita dos Edis que aprovem o presente projeto 
novamente por unanimidade. Em 1° votação o Projeto de Lei n°107/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 19h e 52m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata que 
será lida, discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: 
Na página 98v. onde se lê postados, leia-se: Cortados.