sessao nº 365

Ata n°365 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos oito 
dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (08-09-92), tendo 
na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência em 
exercício o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o vereador Ademir de 
Paula. Às 19h e 57m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência única do Edil Miguel Gasparoni. Registra-se que os Edis Xavier 
Brandão Teixeira e Tarcísio Salgado se encontram licenciados, ocasionando a 
convocação dos suplentes Miguel Ângelo Rinaldi e João Corbelli que se 
encontram presentes. A seguir é lido pelo Senhor Secretário a moção de pesar, 
solicitando no bojo da mesma, um minuto de silêncio pelo falecimento Oswaldo 
Salgado Guimarães, pai do vice-presidente desta Casa vereador Tarcísio 
Salgado. Assim a Câmara procede. Passa-se para a leitura das atas das 
sessões anteriores a saber: Ata n°362 que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes, com abstenção dos Edis João Corbelli e Miguel 
Rinaldi que não se encontravam presentes no dia da sessão. com cópia das 
mesmas ao Edis José Mendes, Luiz Mário, Miguel Gasparoni, Geraldo Calçado 
e Ademir de Paula. O Edil Miguel Gasparoni chegou às 20h e 15m. Ata n°363 
que em votação foi aprovada por maioria, com abstenção dos Edis João 
Corbelli e Miguel Rinaldi que não se encontravam presentes no dia da sessão, 
e ausência do plenário dos Edis José Mendes, Edeir Pacheco, Januário 
Carneiro e Álvaro Sól, com cópias da mesma aos Edis Miguel Gasparoni (03), 
José Mendes, Edeir Pacheco, Benjamim Fortunato, Geraldo Calçado, Luiz 
Mário e Ademir de Paula. Passa-se para o protocolo: 1) Of. CM/CH.GP/070/92 
de 03-09-92, enviando cópia de publicação técnica “OPEM”; 2) Of. 
CM/CH.GP/071/92 de 03-09-92, enviando resposta ao Of.077/92 da CMU; 3)
Of. CM/CH.GP/072/92 de 03-09-92, enviando cópia da Lei n°2.314 de 03-09-
92; 4) Of. CM/CH.GP/073/92 de 03-09-92, enviando cópia de Decreto n°3.146 
– Plano Municipal de Saúde; 5) Of. s/n° 03-09-92 do Chefe de Arrecadação e 
Fiscalização, enviando aviso 01/92 sobre contribuições previdenciárias; 6) 
Of.055/92 de 02-09-92 do Secretário Municipal de Administração, solicitando 
envio de livros de Atas deste legislativo para seção da Câmara Municipal do 
Arquivo Histórico de Ubá; 7) Of. s/n° de 22-08-92 do Sr. Arnaldo Xavier C. 
Albuquerque, enviando programa de formação do patrimônio serviço público; 8) 
Of. s/n° da Associação Mineira de municípios, enviando recorte de jornal sobre 
contas da Câmara 1988; 9) Of. s/n° de 04-09-92 do Vereador Miguel Gasparoni 
solicitando a inauguração de seu retrato como ex-presidente – galeria; 10) Of. 
n°010/92 do Chefe do Executivo ubaense, em resposta ao solicitado pelo 
requerimento n°021/92, relativo do documento do Centro Educacional de Ubá; 
11) Mensagem n°055/92 de 08-09-92 do Chefe do Executivo, encaminhando 
Projeto de Lei Complementar n°013/92 de 08-09-92 que autoriza o Executivo a 
estabelecer exigências especiais para regularizar loteamento no bairro São 
Domingos e aprová-lo; 12) Mensagem n°056/92 de 08-09-92 do Chefe do 
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°115/92 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir credito especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o 
fim que menciona; 13) Mensagem n°057/92 de 08-09-92 do Chefe do 
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°016/92 de 08-09-92 que autoriza o 
município a conceder subsídio social, neste exercício, à associação de 
moradores do Bairro José Peluso, para fins que menciona, e dá outras 
providências”; 14) Of. CM/CH.GP/074/92 de 08-09-92, enviando cópia de Leis 
Municipais para afixação. Final do protocolo. Passa-se para as proposições dos 
senhores vereadores a saber: Vereador Ademir de Paula: Projeto de Lei 
n°119/92 que “dá denominação de Antônio Miquelito a logradouro público desta 
cidade”. Vereador José Januário Carneiro Neto: Projeto de Lei n°118/92 que 
“dá denominação de Fernando Leitão Guiducci a logradouro público desta 
cidade”. Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: 1) Projeto de Lei n°117/92 que “dá 
denominação de Jesus Candian a logradouro público desta cidade”; 2) 
Indicação n°046/92, solicitando do Secretário Municipal de Obras o 
cascalhamento do morro que dá acesso a Escola Municipal “Dr. Fábio 
Resende”, o qual já foi patrolado e com o início das chuvas ficará 
impossibilitado de ser transitado, dificultando a passagem dos alunos e demais 
pessoas. Vereador Miguel Gasparoni: 1) Projeto de Lei n°120/92 que “dispõe 
sobre a denominação de Rua Enelin Dias a logradouro público desta cidade”; 
2) Requerimento n°023/92, encaminhando a Presidência desta Casa a Lei 
Municipal n°8.120, de 31 de julho de 1992, que dispõe sobre exercício de 
comércio ambulante em área de domínio público do município”, solicitando-lhe 
por gentileza, encaminhar uma cópia para o Senhor Prefeito Municipal de Ubá, 
Professor De Felippo, outra para o Presidente da ACIU, Empresário Afonso 
Ligório Campos Mendes, para conhecimento e providências que julgarem, e 
duas cópias para meu uso. Vereador Willian Cabral: Moção de pesar n°055/93, 
é que guardemos de pé, no início de nossa sessão, a um respeitoso minuto de 
silêncio pelo passamento do Sr. Oswaldo Salgado Guimarães, ocorrido no 
último sábado em nossa cidade. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
justifica sua ausência na reunião anterior e o atraso nesta, devido a problemas 
em seu carro, perdeu a chave e não teve condições de sair de Juiz de Fora. 
Passa-se a leitura de Pareceres a saber: foram lidos os Pareceres CLJR-116, 
117, 118 e 119/92 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas 
reuniões. Com a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois de ouvido o 
plenário a dispensa dos interstícios legais para que os projetos que irão entrar 
em discussão sofram 2° e 3° votações englobadamente. Todos concordam. 
Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-111/92, referente aprovação 
do Projeto de Lei n°112/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “declara de 
utilidade pública e municipal o “Industrial F.C”, com sede nesta idade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°112/92 foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil 
João Corbelli; 2) Parecer CLJR-110/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°109/92 do Edil Ademir de Paula que “declara de utilidade pública e municipal 
o Centro Espírita “Estrela do Oriente”, com sede nesta idade”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votação o Projeto de Lei n°109/92 foi
aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos); 3) Parecer CLJR-115/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°107/92 do Executivo que “dispõe sobre 
os cargos de empregos públicos reservados as pessoas portadoras de 
deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providencias”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Miguel Gasparoni que deixa registrado seus 
cumprimentos aos Edis Ademir de Paula e Luiz Mário, por esta conquista, 
depois de tanta luta conseguiram alcançar o objetivo. Em 2° e 3° votação o 
Projeto de Lei n°109/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 
votos). A seguir o Senhor Presidente coloca as preposições em discussão. 
Com a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita que as preposições fossem 
votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação as proposições 
foram aprovadas por unanimidade, as moções foram deferidas pela 
Presidência, e os Projetos de Leis foram encaminhados as Comissões 
competentes da Casa. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que deixa 
registrado em seu nome e de toda sua família, o profundo pesar pelo 
passamento do Sr. Oswaldo Salgado Guimarães, enaltece em seguida o 
Senhor Varzim Salgado, e diz que mesmo ausente o Edil Tarcísio Salgado, 
deixa registrado o profundo pesar seu, e de toda sua família, e pede que a 
família fosse comunicada, e diz que infelizmente não estava em Ubá, estava de 
viagem e por esta razão não pode comparecer a seu sepultamento. A seguir o 
Senhor Presidente coloca em discussão o oficio n°055/SMA/92 do Secretário 
de Administração, Prof. Silvio Teixeira Ramos, solicitando o encaminhamento 
de livros de Atas do período de 1892 a 1937 para a seção “Câmara Municipal” 
do arquivo histórico de Ubá. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz 
que a Presidência terá uma certa dificuldade, devido existir livros faltando, e diz 
que quando assumiu a Secretaria da Casa pela primeira vez em 1983, diz que 
fizeram um levantamento e uma declaração que se encontra arquivada na 
Casa desses livro que não se encontram no arquivo da Câmara, e pede que 
seja justificado a Prefeitura que o arquivo era comum, chovia muito dentro da 
Prefeitura, molharam vários livros que estragaram, diz que pessoas pegavam 
livros de Atas, sem nenhum controle de protocolo, e chegaram à conclusão que 
vários livros de Atas haviam desaparecidos, e diz que alguns foram 
recuperados, pedindo pessoas que estava de posse dos mesmos. Com a 
palavra o Senhor Presidente que diz que, se o plenário autorizar irá enviar o 
solicitado. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que pergunta que a 
solicitação é para tirar cópias de livros. O Senhor Presidente diz que não, diz 
que estão solicitando os livros. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz 
que desta forma não irá autorizar. Em votação o encaminhamento dos livros de 
Atas foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contrario do Edil 
Miguel Gasparoni. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita cópia do 
oficio com o despacho da votação, e se possível, nominal. Com a palavra o Edil 
Luiz Mário que declara após a votação, ser contrário também, ao 
encaminhamento dos livros de Ata. A seguir o Senhor Presidente marca duas 
sessões para próxima segunda-feira, uma as 19h e 30m extraordinária seguida 
da sessão ordinária semanal. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 12m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada na sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 
99v, a Ata n°363 foi aprovada por maioria, e não por unanimidade como está 
sendo dito.