sessao nº 366

Ata n°366 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatorze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (14-09-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Benjamim Fortunato Lopes. Às 19h e 34m o Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada
nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausência dos Edis Ademir 
de Paula, Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira. Passa-se para a Ordem do Dia: 
1) Parecer CLJR-116/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°108/92 do 
Executivo que “autoriza abertura de crédito suplementares no orçamento 
vigente, e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1° votação o Projeto de Lei n°108/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (11 votos); com a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois 
de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que os projetos 
pendentes de duas votações sejam votados de uma só vez. Todos 
concordaram. Os Edis Miguel Gasparoni chegaram às 19h e 37m, com o último 
assumindo a Secretaria da Casa. 2) Parecer CLJR-117/92, referente aprovação 
do Projeto de Lei n°113/92 do Executivo que “dispõe sobre a denominação de 
Educandário Público Municipal”. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
pergunta se a intenção do projeto é trocar o nome. A Presidência responde que 
terá o nome de Educandário “Guida Sollero”. Em 1° e 2° votações o Projeto de 
Lei n°113/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 3)
Parecer CLJR-118/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°114/92 do 
Executivo que “ratifica convênio celebrado entre o departamento de estradas 
de rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, com a 
interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, para 
o fim que menciona e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°114/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 4) Parecer CLJR-119/92, referente 
aprovação com alterações, do Projeto de Lei n°080/92 do Executivo que 
“autoriza o município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a PIF PAF 
S.A Indústria e Comércio, na forma que menciona”. Em discussão o Senhor 
Presidente explica o teor do Parecer, e suas propostas de alterações. Com a 
palavra o Edil Luiz Mário que solicita um maior tempo, para analisar melhor o 
presente projeto, com mais calma, para saber o que realmente estão votando. 
Com a palavra o Senhor Presidente, que diz que o Projeto já está com o prazo 
vencido, e por esta razão, terá que ir à votação na noite de hoje. O Edil 
Januário Carneiro explica ao plenário a finalidade do projeto, na questão de 
concessão para terceiros. O Senhor Presidente solicita ao Secretário, que faça 
a leitura do projeto, e logo em seguida do Parecer, para que todos possam 
analisar. após a leitura, usa a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que após 
as explanações, acha que o Edil Luiz Mário se tenha dado por satisfeito, pois 
inclusive, diz que também estava preocupado, mas após a leitura do Parecer, 
por sua parte dá por satisfeito e cumprimenta na oportunidade a Comissão, 
pelos cuidados que tomaram, principalmente, com relação a utilização do 
espaço municipal, sem que se pague taxa nenhuma, e diz que sua 
preocupação era que, realmente, por exemplo, daqui a dez anos a pessoa 
poderia desmontar e levar as peças embora, mas a Comissão tomou os 
devidas preocupações; cumprimenta também a CLJR, pelo prazo dado de 06 
meses, e diz que se o Edil Luiz Mário se der por satisfeito, que coloca então, o 
projeto em votação. A seguir o Senhor Presidente coloca as letras A, B e C do 
Parecer em discussão a saber: Letra A: Em discussão ninguém se manifesta. 
Em votação a Letra A foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos);
Letra B: Em discussão ninguém se manifesta. Em votação a Letra B foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); Letra C: Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação a Letra C foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (13 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca o Projeto com já 
com as Emendas aprovadas em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° 
votação o Projeto de Lei n°080/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes
(13 votos). Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 19h e 54m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, 
dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá.