sessao nº 367

Ata n°367 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatorze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (14-09-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Ademir de Paula. Às 20h e 03m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Ata n°364 que em votação foi 
aprovada por maioria (10 votos); abstenções dos Edis Xavier Brandão, Tarcísio 
Salgado e Miguel Gasparoni que não se encontravam presentes no dia da 
sessão, e ausência do plenário do Edil Januário Carneiro, com cópia da mesma 
aos Edis José Mendes, Luiz Mário e Miguel Gasparoni; Ata n° 365 que em 
discussão usa a palavra o Senhor Vice-Presidente, vereador Tarcísio Salgado 
que agradece em seu nome, e de toda a sua família, a manifestação de pesar 
deste legislativo, em virtude do falecimento de seu pai Senhor Oswaldo 
Salgado Guimarães. Em votação a Ata n°365 foi aprovada por maioria (12 
votos) e abstenção dos Edis Xavier Brandão e Tarcísio Salgado por não se 
encontrarem presentes no dia da sessão, com cópia da mesma aos Edis Luiz 
Mário, Geraldo Calçado, Miguel Gasparoni (03) e Tarcísio Salgado. Passa-se 
para o PROTOCOLO: 1) Ofício n°001/92 de 10-09-92 do Dr. Manoel Rothier 
Amaral, comunicando ser desnecessário gastos com prestação de contas; 2)
Ofício CM.CH.GP. 074/92 de 10-09-92, enviando comunicação do envio de 
cópia do Parecer CLJR-114/92; 3) Ofício n°003/92 do Dr. Manoel Rothier 
Amaral, informando sobre documento de exercício de 1986; 4) Ofício 
CM.CH.GP. 075/92 de 10-09-92, informando sobre o aparelho de RAIO-X para 
mamografia; 5) Ofício n°076/92 CM.CH.GP, enviando cópias de Leis para 
serem afixadas; 6) Ofício 002/92 de 10-09-92, do Dr. Manoel Rothier Amaral, 
comunicando providências sobre documentos ao Tribunal de Contas; 7) 
Convite s/n° do suplente do vereador João Corbelli, convidando para o 
casamento de seu filho dia 17/10/92; 8) Mensagem n°058 de 14-09-92 do 
Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei autori zando subvenção 
social a Associação Ubaense de Paraplégicos; 9) Ofício CM.CH.GP. 077/92 de 
14-09-92, enviando cópia de Decreto e Termo de Revogação de convênio. 
Final do PROTOCOLO. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereador Álvaro Sól: Moção de Congratulações e 
aplausos n°056/92 a comunidade da Paróquia de São Januário, pelo 
transcurso de 151° aniversário de existência da mesma, no ano em que se 
comemora os 500 anos de evangelização da América Latina. Vereador Luiz 
Tarcísio Peixoto Guimarães: Projeto de Lei n°122/92 que “dá denominação de 
Ângelo Sperandio a logradouro público desta cidade”. A seguir foram lidos os 
Pareceres CLJR-120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127 que foram dados 
para a Ordem do Dia das próximas reuniões. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios 
legais para que os Projetos que irão entrar em votação sofram 2° e 3° votações 
de uma só vez. Todos concordam. Passa-se para a Ordem do dia: 1) Parecer 
CLJR-119/92, referente aprovação com alterações, do Projeto de Lei n°080/92 
do Executivo que “autoriza o município a celebrar Termo de Permissão de Uso 
com a PIF PAF S.A Indústria e Comércio, na forma que menciona”. Em 
discussão o Edil Miguel Gasparoni que solicita a dispensa da votação das 
letras do parecer e mantivesse o mesmo quórum. Todos concordam. Em 2° e 
3° votações o Projeto de Lei n°080/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos) 
já com as emendas do parecer aprovadas; 2) Parecer CLJR-118/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°114/92 do Executivo que “ratifica convênio 
celebrado entre o departamento de estradas de rodagem do Estado de Minas 
Gerais e o Município de Ubá, com a interveniência da Secretaria de Estado de 
Transportes e Obras Públicas, para o fim que menciona e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
Projeto de Lei n°114/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3)Parecer 
CLJR-116/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°108/92 do Executivo 
que “autoriza abertura de crédito suplementares no orçamento vigente, e 
contém outras disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o Projeto de Lei n°108/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos). A seguir a moção foi deferida pela Presidência da Casa, 
e o Senhor Presidente em seguida, marca duas sessões para a próxima 
segunda-feira, uma extraordinária as 19:00 horas para dar 1° votações nos 
projetos constantes na pauta da Ordem do Dia, seguida da sessão ordinária 
semanal. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que não discordando 
com a Presidência, pede uma reflexão da Mesa Diretora, no sentido de ver, se 
temos condições de reunir no dia de amanhã, para votar essas matérias, 
exemplificando que as questões dos lotes do São Domingos, o pessoal está 
esperando há muito tempo, e finalmente conseguiu-se um acordo com o 
Senhor Prefeito, por parte do Sr. Dirceu e também pelo próprio proprietário do 
imóvel, cita também a questão do Projeto do Bairro José Peluso, que é para 
comprar material que está subindo a todo momento, diz que tem inclusive o 
próprio Prefeito já corrigiu seu valor, diz que tem também o Projetos de 70 
milhões para subsidiar transportes para os estudantes, que pode dificultar para 
eles, deixando para semana que vem e ainda, cita a questão do Projeto da Rua 
do Senhor Enelin Dias, que a viúva aguarda com a ansiedade a decisão desta 
Casa, exemplifica também o Projeto de subvenção social para a Associação 
Ubaense de Paraplégicos e propõe na oportunidade, que fosse marcada essas 
sessões para o dia de amanhã as 12:00 horas, ou a noite, pede isto em nome 
de todas essas comunidades, que serão, sem dúvidas, beneficiadas por estes 
projetos, inclusive pediu a palavra antes da Presidência da Casa marcar as 
sessões, justamente para fazer essas solicitações. Com a palavra o Senhor 
Presidente que diz achar válida a proposta do Edil Miguel Gasparoni, mas diz 
na oportunidade, que desde o momento em que assumiu a Presidência dessa 
Casa, sempre procurou cumprir religiosamente o Regimento Interno da Casa, e 
dentro do Regimento, a Casa tem cinco dia para convocar esta reunião, e se 
for convocar essa reunião, convoca-la, mas dentro do reza o Regimento Interno 
da Casa. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que o plenário é 
soberano para marcar reuniões quando se encontra reunido. Com a palavra o 
Senhor Presidente que diz que está cumprindo o Regimento Interno da 
Câmara, diz que dentro do Regimento, convoca a reunião, mas fora do mesmo, 
diz não convocar. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que seu pedido 
seria também de se convocar esta reunião para amanhã, ou depois de 
amanhã, mas não é possível, e fala se fosse possível, seria muito bom para 
resolver estes casos. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que procurou 
agilizar, marcando duas sessões para a próxima segunda-feira, mas na 
oportunidade, propõe convocar estas reuniões para sábado, que é o prazo 
estipulado pelo Regimento Interno. Com a palavra o Senhor Presidente que diz 
que fica então marcada as duas reuniões para próxima segunda-feira, 
cumprindo assim o Regimento Interno da Casa. A seguir o Senhor Presidente 
nomina os Projetos de Leis constantes na pauta da Ordem do Dia das 
próximas reuniões. Com a palavra o Edil Luiz Mário que aproveita a 
oportunidade para cumprimentar o Edil Tarcísio Salgado, pelo empenho que 
desempenhou para a construção do trevo que vai para Guidoval, e diz que lhe 
causa uma certa indignação, quando vê naquele local uma placa, que a seu 
ver, é mentirosa, enquanto tem suas mãos vários pedidos do Edil Tarcísio 
Salgado, tanto ao Prefeito, quanto ao DER, solicitando a construção do referido 
trevo, lembra que inclusive o Edil Tarcísio Salgado trouxe o croqui para que 
todos pudessem ver, e vê agora, passando pelo trevo, placas falando que é 
obra de outra pessoa, e diz que parabéns merece o Edil Tarcísio Salgado, que 
lutou para a obra acontecer. Com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que 
agradece ao Edil Luiz Mário, e fala na oportunidade que recebeu vários 
telefonemas de pessoas, solicitando seu empenho para a construção daquele 
trevo, e que também ficou sabendo da existência da placa de outra pessoa, e 
diz que irá checar, mas se existir, acha que é uma demagogia, pois diz que 
estando em plena campanha, não aproveitou aquela obra, por qual tanto lutou, 
para conseguir votos, diz não querer ser o padrinho daquela obra, o que queria 
já aconteceu, que era a conclusão da obra. Com a palavra o Edil Ademir de 
Paula que diz que o vereador é um pedinte qualificado, como fala o Edil Xavier 
Brandão, diz que as solicitações dos vereadores as vezes fica um pouco 
esquecidas, e diz que outra pessoa, que também se esforça com o prestigio 
que possui e trabalho, e gostaria na oportunidade de valorizar o Edil Tarcísio 
Salgado pelo seu trabalho junto ao DER, mas diz que não poderia deixar de 
saudar também o Deputado Ibrahim Jacob, pelo seu empenho também, para 
que concretizasse a obra do trevo que vai para Guidoval, diz que o trevo é uma 
obra estadual, e que todos sabem do empenho que tem o Deputado Ibrahim 
Jacob para as realizações de várias obras no município de Ubá, portanto, 
gostaria também de agradecer, apesar de não estar presente, o empenho do 
Deputado Ibrahim Jacob, e diz não saber qual a faixa, ou placa que está 
pendurada naquele local, mas acredita que a frase certa, que foi infeliz em 
dizer que foi uma faixa mentirosa, acredita que aquela pessoa não precisa 
talvez colocar uma faixa, mas acha que poderia estender até o Edil Tarcísio 
Salgado, mas diz que todos podem errar, e agradece ao Edil Luiz Mário por ter 
lembrado deste ponto, pois como Presidente em exercício do PDT, e líder 
desta bancada, gostaria de dizer, não só você, como muitas as pessoas, 
tirando alguns que querem de fato fazer uma oposição encima de um Deputado 
que está trabalhando, pois são testemunhas do trabalho incansável do 
Deputado Ibrahim Jacob, que já a muitos anos, não tem um Deputado com tão 
pouco tempo, trabalhar tanto como o Senhor Ibrahim está trabalhando. Com a 
palavra o Edil Xavier Brandão que diz que a faixa ou placa que está pendurada 
no recém construído trevo, é do Deputado Ibrahim Jacob, e diz que o que tem 
ocorrido com o Deputado Ibrahim Jacob, é que as vezes tem lhe deixado um 
pouco sentido, diz não ter nada contra o Deputado Ibrahim Jacob, mas tem 
determinadas coisas que lhe deixa magoado, ou que magoas as pessoas que 
também estão lutando, e fala quando o Edil Ademir de Paula disse que poderia 
ter estendido ao Edil Tarcísio Salgado, poderia também ter estendido ao 
Deputado Ibrahim Jacob, e faz lembrança ao grande trabalho desempenhado 
por esta Casa na questão da demarcação e do convencimento das divisas de 
Ubá e Tocantins, que seria o problema da Colônia Padre Damião e a cabeceira 
da Pedra Branca, diz que foi um processo penoso, que todos acompanharam, 
com várias reuniões, tanto em Ubá quanto em Tocantins, e depois de tanto 
trabalho, pegou um Jornal dizendo que o Deputado Ibrahim Jacob resolveu o 
problema das divisas de Ubá com Tocantins, e de uma forma muito simples, 
pois os documentos que precisava estava na Colônia Padre Damião, e diz que 
o trabalho era de convencer o povo amigo de Tocantins, de afastar 
administramente das duas áreas, sem maiores discussões, e sem ceifar 
animosidade, lembra que foi um trabalho desgastante, inclusive achou que o 
Edil Miguel Gasparoni na época presidente desta Casa, estava conduzindo o 
caso muito lentamente, o Edil Miguel Gasparoni solicita aparte, dizendo que 
naquele momento, era o Prefeito que resolvia; voltando com a palavra o Edil 
Xavier Brandão diz que depois deste grande trabalho, vê uma noticia no jornal, 
de matéria paga dizendo que o Deputado resolveu tudo; com a palavra o Edil 
Ademir de Paula que pergunta ao Edil Xavier Brandão se ele pode provar se 
era matéria paga; com a palavra o Edil Xavier que diz pensar que seja; com a 
palavra o Edil Ademir de Paula que diz que o Edil Xavier Brandão afirmou que 
é matéria paga; com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que irá ao mérito, 
e retira a matéria paga, e diz que em um jornal de página inteira, que custa 
dinheiro para o redator, publicaram que o Deputado Ibrahim Jacob resolveu 
toda a questão da divisa Ubá-Tocantins, como em um toque de mágica. Com a 
palavra o Edil Ademir de Paula que diz que a publicação não é tão falsa, como 
a que descobriram tempos atrás, o caso da camada de asfalto, que o Edil 
Xavier Brandão junto com Deputado Marcos Lima disseram que haviam trazido 
para Ubá, e lembra que foi criada uma Comissão nessa Casa, e foram 
constatar, que não constava esta camada asfáltica no DER; com a palavra o 
Edil Xavier Brandão que diz que irá responder também esta questão, e diz que 
o Edil Ademir de Paula está citando um fato, e não está atestando as minúcias 
do fato, e continua o fato, em que foi publicado que o Deputado Ibrahim Jacob 
que havia resolvido aquela questão, e diz ainda Brandão que viu esta semana, 
que o Deputado Ibrahim Jacob resolveu o problema do Distrito Industrial, e diz 
que ele também está esforçando, pois esteve em Belo Horizonte no CDI e viu 
que o Deputado está também pedindo para o Distrito Industrial, mas diz não 
ser ele sozinho o pai da criança, diz que é a Câmara Municipal, que inclusive 
delegou poderes a sua pessoa, por várias vezes, para representa-la em Belo 
Horizonte, e o Prefeito Municipal, portanto, não é um esforço somente do 
Deputado Ibrahim Jacob, só que o Deputado não pode achar que é dono de 
todas as verdades, porque Ubá não tem dono, e cita pontos que foram 
defendidos e acertados por sua pessoa com autoridades em Belo Horizonte, 
quando era Presidente ainda do PMDB, e dando sequencia em seus 
esclarecimentos, o Edil Xavier Brandão fala da questão do asfalto, que diz que 
foi conseguido um volume de asfalto, diz que a princípio o asfalto seria posto 
em Ubá, o DER colocaria o asfalta aqui e depois, não conseguindo este 
transporte por parte do DER, pois o governo não estava quitando as 
transportadoras, foi proposto ao Senhor Prefeito, se ele puxava o asfalto por 
conta da Prefeitura, então, o Senhor Prefeito mandou buscar uma carreta de 
asfalto, que foi inclusive dito que, havia chegado uma água suja, diz que não 
era água suja, era de fato o asfalto, mas só que o asfalto tem várias formas de 
ser misturado, e o asfalto que estavam acostumados a misturar, não era aquele 
traçado exatamente, que tinha que colocar, então, foi mandado uma amostra 
para Belo Horizonte, e de lá veio uma especificação, como deveria ser 
misturado, e a Prefeitura, através de seu Secretário de Obras, que na época 
era o Senhor Mauricio Rodrigues, se encarregou, e disse que não ia receber 
asfalto de Belo Horizonte, porque era obra política de sua pessoa, para ganhar 
eleição, e ele não estava lá para enfeitar ninguém, e diz que não era de
competência dele fazer este julgamento, porque ele não era Prefeito, e 
segundo, bem público, dá voto para quem quiser, e ele então se encarregou de 
criar toda a polêmica, que o asfalto não servia, que não valia nada, depois veio 
a mistura de Belo Horizonte, ele misturou e gastou todo aquele que veio, só 
que, até que isso correu, passaram-se mais de trinta dias, e o estado não iria 
ficar com o asfalto em Belo Horizonte, esperando a boa vontade de Ubá, e as 
falas que o asfalto não valia nada, eles simplesmente mandaram o asfalto para 
outros municípios, quando aprenderam a fazer a mistura, foram procurar, mas 
já não tinha mais asfalto, porque em vésperas de eleições, não fica asfalto 
estocado em Belo Horizonte, e pede na oportunidade ao Edil Ademir de Paula, 
por quem tem muito respeito, que se não foi bem contingente em sua 
explanação, que então, lhe peça algumas explicações, que irá ser mais, e diz 
que o Edil sabe que tem muito mais dificuldades para solicitar alguma coisa, 
que um cidadão pensa, pois as coisas são distorcidas, por falta de 
conhecimento da verdade. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que diz que o 
asfalto na época não veio, mas o boletim brincando a sensibilidade das 
pessoas saiu nas ruas; com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que veio 
uma parte do asfalto, pois no dia do boletim, tinham certeza que tudo iria dar 
certo, mas diz que o negócio não funcionou, e diz de passagem, que não 
funcionou mais por má vontade do Secretário de Obras da Prefeitura na época, 
porque não teve o mínimo de boa vontade, porque o Deputado que estava 
arrumando o asfalto com o Governo de Estado, não era de interesse nem 
política e nem de amizade do Prefeito Francisco De Felippo, e diz que se 
houvesse boa vontade, seriam várias ruas que seria asfaltadas, pois teriam um 
volume de asfalto muito grande, portanto, diz como vereador sofre em função 
de vereança. Com a palavra o Edil Ademir que diz que as vezes o vereador faz 
uma solicitação e não é atendido, sendo que o outro também faz o mesmo 
pedido, e o mesmo pedido é executado e o nome do segundo é que aparece, e 
cita na oportunidade solicitações sua que foram atendidas tempos depois que 
havia solicitado, de parte de esgoto e no dia da obra, o Edil Célio Botaro disse 
aos moradores que era ele que tinha mandado a manilha, e cita que o fato do 
trevo era questão que todos trabalhassem juntos, no caso o vereador Tarcísio 
Salgado e o Deputado Ibrahim Jacob. Com a palavra o Edil José Alves Mendes 
que cumprimenta o Edil Tarcísio Salgado por ter apresentado nesta Casa uma 
indicação solicitando a recuperação do trevo que vai para Guidoval, pois 
realmente, naquele referido trevo, vinham causando vários acidentes, e todos 
estão de parabéns pela conclusão da obra, mas diz que quando há um projeto 
no município, aparece vários autores deste projeto, soube na cidade, que o Edil 
Tarcísio Salgado entrou om este Projeto do trevo na Câmara e que o Deputado 
Ibrahim Jacob também apresentou um projeto semelhante a este na 
Assembleia Legislativa, como também o Rotary, e na verdade não sabemos de
que é realmente esta obra, diz que o Edil Mendes, e pede na oportunidade da 
Presidência da Casa, que expeça oficio ao órgão competente que executou a 
obra para saber documentalmente de quem é a solicitação. Com a palavra o 
Edil Luiz Mário que diz que na Casa tem proposições do Edil Tarcísio Salgado 
solicitando a obra do DER. Com a palavra o Edil José Mendes que diz que para 
que ache este pedido, é preciso que o Prefeito autorize, pois aqui é via 
municipal. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que solicitando nestes 
termos, irão informar que a obra é do Deputado Ibrahim Jacob, porque ele é 
Deputado, e se a obra é do Estado ele dará cobertura ao Deputado. Com a 
palavra o Edil José Mendes que diz que naturalmente terá um visto do Senhor 
Prefeito autorizando a obra, por isto faz a solicitação. Todos concordam om a 
solicitação do Edil José Mendes. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 21h e 09m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.