sessao nº 368

Ata n°368 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (21-
09-92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 04m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores vereadores constatando-se a ausência dos Edis Álvaro Sól, Edeir 
Pacheco, Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira. Passa-se para a Ordem do Dia: 
1) Parecer CLJR-123/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°117/92 do 
Edil Luiz Mário Bigonha Porto que “dá denominação de Jesus Candian a 
logradouro público desta cidade”. Em discussão usa a palavra o Edil Luiz Mário 
que solicita que o presente projeto fosse aprovado por unanimidade. Em 1° e 
2° votações secretas o projeto de Lei n°117/92 foi aprovado com 09 (nove) 
votos a favor e 01 (um) voto em branco. O Edil Edeir chega as 19h e 08m. 2)
Parecer CLJR-124/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°117/92 do Edil 
José Januário Carneiro Neto que “dá denominação de Fernando Leitão a 
logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
e 2° votações secretas o projeto de Lei n°117/92 foi aprovado por unanimidade 
dos presentes (11 votos); 3) Parecer CLJR-126/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°120/92 do Edil Miguel Poggiali Gasparoni que “dispõe sobre a 
denominação de Enelin Dias a logradouro público desta cidade”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o projeto de Lei n°120/92 
foi aprovado por unanimidade dos presentes (11 votos); 4) Parecer CLJR￾125/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°119/92 do Edil Ademir de 
Paula que “dá denominação de Antônio Miquelito a logradouro público desta 
cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o 
projeto de Lei n°119/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (11 votos); 
5) Parecer CLJR-120/92, referente aprovação do Projeto de Lei Complementar 
n°13 do Executivo que “autoriza o Executivo a estabelecer exigências especiais 
para regularizar loteamento no Bairro São Domingos e aprova-lo”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o projeto de Lei 
Complementar n°13 foi aprovado por unanimidade dos presentes (11 votos); 6)
Parecer CLJR-121/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°115/92 do 
Executivo que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao 
orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o projeto de Lei n°115/92 foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (11 votos); 7) Parecer CLJR-122/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°116/92 do Executivo que “autoriza o município a 
conceder subvenção social neste exercício a Associação de moradores do 
Bairro José Peluso, para o fim que menciona”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° votação o projeto de Lei n°116/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (11 votos); 8) Parecer CLJR-127/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°121/92 do Executivo que “autoriza a concessão 
de subvenção social a Associação Ubaense de Paraplégicos, para fim que 
menciona, e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Luiz 
Mário Bigonha Porto, que diz que se fosse falar sobre o presente projeto, 
gastaria o mesmo tempo de que lutou para conseguir a concretização do 
mesmo, ou seja, três anos e meio, por esta razão guarda para si mesmo sua 
explanação sobre o projeto. Em 1° votação o projeto de Lei n°121/92 foi 
aprovado por 10 (dez) votos a favor e ausência do plenário do Edil Xavier 
Brandão. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 19h e 17m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
será devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, 
dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa, da 
Câmara Municipal de Ubá.