sessao nº 369

Ata n°369 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e um dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (21-
09-92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 45m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Ata n°366 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes com ausência do plenário do Edil 
Januário Carneiro, com cópia da mesma aos Edis Ademir de Paula, Miguel 
Gasparoni e Luiz Mário; Ata n°367 que em votação foi aprovada por 
unanimidade dos presentes com cópia da mesma aos Edis Luiz Mário, Miguel 
Gasparoni, Tarcísio Salgado, Xavier Brandão Benjamim Fortunato e por 
solicitação do Edil Ademir de Paula encaminhar cópia desta ao Deputado 
Ibrahim Jacob. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO. 1) Ofício s/n° de 08-
09-92 do Sr. Milton de Abreu D’Ávila convidando para reunião de 
congraçamento dia 1° de outubro; 2) Ofício n°011/92 do Chefe do Executivo 
enviando cópia da Lei Municipal n°2.326 e veto parcial sobre a mesma Lei; 3) 
Circular s/n° de 01-09-92 do Sr. José Roberto Moreira Franco, a respeito a 
imposto único; 4) Mensagem n°061 de 21-09-92 do Chefe do Executivo, 
enviando Projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenção social ao 
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari; 5) Mensagem n°060 de 
21-09-92 do Chefe do Executivo, enviando Projeto de Lei que autoriza 
aquisição e a doação de parquinho infantil a Escola Profissional São José; 6)
Mensagem n°059 de 21-09-92 do Chefe do Executivo, enviando Projeto de Lei 
que autoriza o município a realizar despesas com a co-promoção de jogos 
estudantis mineiro; 7) Mensagem n°062 de 21-09-92 do Chefe do Executivo, 
enviando Projeto de Lei que autoriza concessão ao Poder Executivo a outorgar 
a Associação habitacional de Ubá, concessão do direito real de uso da área de 
terras que menciona a forma e para fins que estabelece; 8) Oficio n°078/92 de 
15-09-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, informando sobre expediente desta 
Casa; 9) Oficio n°079/92 de 17-09-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, 
enviando cópias de Leis Municipais para afixação. Final do PROTOCOLO. 
Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: 
Vereador Geraldo Calçado: Projeto de Lei n°127/92 que “declara de utilidade 
pública municipal o “sete de setembro futebol clube”, com sede nesta cidade”. 
Vereador Luiz Mário Bigonha: 1) Indicação n°047/92, solicitando da Secretaria 
Municipal e Cultura, prof.° Maria Letícia Mendonça Maciel, que envide todos os 
esforços no sentido de realizar em todas as escolas municipais o atendimento 
odontológicos-móvel; 2) Indicação n°048/92, solicitando da Secretaria 
Municipal e Cultura, prof.° Maria Letícia Mendonça Maciel, que termine a 
construção do muro, do parque e a colocação de chuveiros na Escola 
Municipal “Francisco Homem da Costa”. Vereador Miguel Gasparoni: 1) 
Indicação n°049/92, solicitando ao Secretario Municipal de Obras, que agende 
no cronograma de obras daquela secreta, para o mais breve possível, uma 
limpeza geral nas ruas do Bairro Louriçal, especialmente na rua Santa Luzia, 
Maria Rogéria de Jesus, Durval F. de Assis, José Caneschi e Antônio Bigonha, 
estudando a possibilidade de asfaltar as principais vias públicas daquela 
região. 2) Representação n°017/92, solicitando ao Gerente do subdistrito da 
Telemig de Ubá, nosso caro e dinâmico amigo Antônio Carlos Pinto Raimundo 
todo o empenho no sentido de proceder na urgente mudança do telefone 
público localizado no interior da Mercearia e Bar Santa Edwiges a esquina da 
Rua Cristiano da Mota Júnior, no Bairro Louriçal, para o exterior da mesma, 
providenciando ainda para que seja ai instalado um telefone comunitário, em 
atendimento as reinvindicações de seus moradores; 3) Moção de profundo 
pesar n°057/92, pelo passamento do Sr. José Singulani, ocorrido neste último 
final de semana; 4) Moção de congratulações e aplausos n°058/92 a equipe do 
cadastro técnico de nossa prefeitura, dando ciência aos mesmos e ao Senhor 
Prefeito, pela eficiência em que vem procedendo aos novos cadastramentos e 
catalogando de forma clara e objetiva os novos nomes de rua e avenidas 
denominadas pela Câmara Municipal, com sanção do Executivo. Vereador 
Willian Fernandes Cabral: Moção de congratulações e aplausos n°059/92 a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela brilhante realização do II 
Festival Ubá Canta MPB. Passa-se para a Ordem do Dia: com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário, a dispensa dos 
interstícios legais para que os projetos pendentes de duas votações finais 
sofram essas votações englobadamente. Todos concordaram. 1) Parecer 
CLJR-120/92, referente aprovação do Projeto de Lei Complementar n°13 do 
Executivo que “autoriza o Executivo a estabelecer exigências especiais para 
regularizar loteamento no Bairro São Domingos e aprova-lo”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o projeto de Lei Complementar 
n°13 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos); 2) Parecer CLJR￾121/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°115/92 do Executivo que 
“autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, até o 
limite e para o fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° 
e 3° votações o projeto de Lei n°115/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos); 3) Parecer CLJR-122/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°116/92 do Executivo que “autoriza o município a conceder subvenção 
social neste exercício a Associação de moradores do Bairro José Peluso, para 
o fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o projeto de Lei n°116/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos); 4) Parecer CLJR-127/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°121/92 do Executivo que “autoriza a concessão de subvenção social a 
Associação Ubaense de Paraplégicos, para fim que menciona, e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
projeto de Lei n°121/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). 
A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. Com a 
palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita que as proposições fossem votadas 
englobadamente. Todos concordaram. Em votação foram aprovadas por 
unanimidade, o Projeto de Lei n°127/92 foi encaminhado a Comissão 
competente da Casa e as moções foram deferidas pela Presidência da Casa. 
Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que esteve conversando com o 
delegado de ensino Professor José Augusto Pereira da Neiva, e o mesmo lhe 
disse estar apreensivo quanto ao funcionamento da Escola Estadual Senador 
Levindo Coelho que funciona na Escola Sagrado Coração de Maria, diz achar 
que seja uma unanimidade entre os vereadores, que a Escola Estadual 
Senador Levindo Coelho de 2° grau não deve sair deste quarteirão do centro 
da cidade, ou seja, não deve desloca-la para lugares mais distantes do centro, 
e cita na oportunidade a importância da construção da Escola Estadual de 1° 
grau para seguir o São Domingos, Louriçal e adjacências, e na questão da 
Escola Estadual Levindo Coelho, diz que nos fundos do Sindicato Rural de Ubá 
tem uma propriedade muito grande, que poderá abrigar a Escola Levindo 
Coelho, sugere uma desapropriação amigável, pois a citada propriedade tem 
dono, e diz que o município poderia oferecer um terreno para que o Estado 
fizesse a nova instalação da escola citada, e frisa novamente, que esta escola 
não deve ser afastada mais que um ou dois quarteirões, da Praça São 
Januário, porque é tradição, e necessidade de um 2° grau nessa região, por 
esta razão solicita da Presidência, que a Comissão de Educação da Casa 
pudesse procurar o Senhor Delegado de Ensino Professor Augusto Neiva, a 
Diretora da Escola Estadual Senador Levindo Coelho, Professora Marta como 
também o Senhor Prefeito mantivessem contatos com os mesmos, para 
debaterem a viabilidade da construção da escola nos fundos do Sindicato 
Rural, citando na oportunidade também que a congregação do Colégio 
Sagrado Coração de Maria está objetivando hoje um contrato alto com a 
Escola Levindo Coelho, sem contar, com as séries de exigências feitas pela 
congregação, por estas razões que pede ao Senhor Presidente, com 
autorização do plenário, que designasse a CESAS para procurar o Diretor de 
Ensino, a Diretora da escola, e o Senhor Prefeito e levasse essa mensagem, 
pois diz que realmente a situação está apreensiva, correndo ainda o perigo da 
escola não funcionar no próximo ano, porque não foi assinado a renovação do 
contrato, e o Colégio Sagrado Coração de Maria poderá tomar inclusive, 
medidas judiciais contra o Estado, para embargar o funcionamento da escola 
para o próximo ano. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que a Casa 
assim procederá, de acordo com a solicitação do Edil Xavier Brandão. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita que, quando da marcação dessa 
reunião, que todos os Edis fossem avisados, para acompanharem o caso de 
perto. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 20h e 34m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada 
e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara 
Municipal de Ubá.