sessao nº 147

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 147 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2019 - PÁGINA 1 de 3
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 147 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
dezessete dias de junho de dois mil e dezenove (17-06-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 146, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Projeto de Lei Ordinária nº 040/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que 
“dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Vale do Ypê, desta cidade”. 2) 
Projeto de Lei Ordinária nº 041/2019, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, que “dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Ricardo Torres Santana”. 3) 
Projeto de Lei Ordinária nº 042/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Wantuil Alexandre 
de Andrade”. 4) Ofício da Inspetoria de Ubá CREA-MG, comunicando a visita do Presidente do 
CREA-MG, Engenheiro Lúcio Borges, na cidade de Ubá e na Câmara Municipal. 5) Ofício do Sr. 
Joaquim Carlos de Souza, encaminhando modelos de Projetos de Lei das cidades de São João Del 
Rei e Tiradentes que isentam pacientes de câncer do IPTU. 6) Comunicação Externa nº 0202/2019-
SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa, Rosangela de Faria e Coelho, 
em resposta às Representações nº 007/2019 e 008/2019 (OF.CMU.062/2019). 7) Comunicação 
Externa nº 0207/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa, 
Rosangela de Faria e Coelho, em resposta à Representação nº 013/2019 (OF.CMU.088/2019). 8) 
Comunicação Externa nº 0204/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito Regional de Ubá da 
Copasa, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta à Representação nº 014/2019 
(OF.CMU.089/2019). 9) Comunicação Externa nº 0105/2019-DVNL, da Divisão de Apoio à 
Expansão e Fiscalização Núcleo Leste – DVNL da Copasa, em resposta ao OF.CMU.076/2018. 
Encaminhamento de projetos: Projeto de Lei nº 040, 041 e 042/019 à CLJRF. Leitura de 
Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao PL 036/19, que dispõe sobre a concessão do título de 
Cidadão Honorário de Ubá ao Sr. Carlos Henrique da Fonseca, ao Projeto de Lei nº 035/19 que 
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ubá – FMSB, e contém 
outras disposições" ; ao Projeto de Resolução nº 003/19 que “Disciplina a utilização dos veículos 
oficiais da Câmara Municipal de Ubá e contém outras disposições” e ao Projeto de Lei 034/19, de 
autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que “altera redação do Art. 6º, Inciso I, da Lei nº 
4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o 
serviço de entrega de mercadorias e dá outras providências”. Leitura das Proposições:
ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 2017/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
recomposição do calçamento de pedra da rua Joao Peron Filho, bairro Agroceres, em frente ao “Zé 
Tábua”.Representação 032/2019 – À ECP Engenharia, solicitando a colocação de contêineres ou 
tambores de lixo nas ruas da Colônia Padre Damião, Povoado São Domingos e Povoado Boa Vista. 
ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 210/2019 – Ao Prefeito, solicitando o calçamento da 
avenida Senador Levindo Coelho, do trecho que vai da avenida Alvaro Bigonha até o Curumim II, 
bairro Universitário. Indicação 211/2019 – Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Edson 
Marcílio, bairro Universitário.Requerimento 085/2019 - Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da 
Rua Joaquim Tavares, bairro Universitário. Reitera a Indicação nº 042/2017, de mesma autoria. 
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VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA Representação 033/2019 – Sr. Everton Pinto 
Gonçalves, mobilizador da FAEMG-Senar-MG, convidando-o para discorrer sobre a parceria do 
Sindicato dos Produtores Rurais com o SENAR e o que ela pode oferecer aos produtores. GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 206/2019 – Ao prefeito, solicitando a limpeza e capina da rua 
Joaquim Teixeira da Rocha, bairro Agroceres. Representação 030/2019 – À Copasa, solicitando 
recomposição da pavimentação de pedra e asfalto em buracos decorrentes de obra realizada pela 
Companhia no início da rua Gonçalves Dias, bairro Mateus Schettino. Representação 031/2019 – À 
Copasa, solicitando recomposição da pavimentação asfáltica em buracos decorrentes de obra 
realizada pela Companhia na rua José Augusto Marcos, bairro Mangueira Rural. JORGE 
CUSTÓDIO GERVÁSIO Moção de Congratulações e Aplausos 053/2019 – Aos CRAS e Centros 
de Convivência do município pela organização das festas juninas/julinas. VEREADOR JOSÈ 
ROBERTO REIS FILGUEIRAS Requerimento 082/2019 – Ao prefeito, solicitando estudos 
técnicos e construção de uma quadra poliesportiva no bairro Agroceres. Reitera a Indicação nº 
240/2018 do vereador Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 084/2019 – Ao prefeito, solicitando 
o desentupimento de bueiro na Rua Zoralindo Villela Eiras (Alameda do Zoralino), ao lado do nº 
127, bairro Caxangá. Reitera a Indicação 094/2018, de mesma autoria. VEREADORES EDEIR 
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 209/2019 – Ao 
prefeito, solicitando a reconstrução de muro de contenção na Rua Santo Anastácio, 496, bairro São 
Domingos. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E LUIS CARLOS TEIXEIRA 
RIBEIRO Indicação 208/2019 – Ao prefeito, solicitando a poda de duas árvores na Rua Campo 
Florido – bairro Talma. Requerimento 083/2019 – Ao prefeito, solicitando a limpeza da praça do 
bairro Talma. Reitera a Indicação 048/2019, dos vereadores Edeir Pacheco e Gilson Fazolla e o 
Requerimento 073/19, do vereador Edeir Pacheco. Representação 034/2019 – À Copasa, solicitando 
tapamento de buraco na rua Arcílio de Moura Estevão, em frente ao 179, bairro Cristo Redentor.
ORDEM DO DIA: Discussão e votação única da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 029/19 que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Cleverson Mosqueira”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições são colocadas 
em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia para a 
próxima reunião. O Sr. Presidente convida os vereadores para o 2º Seminário sobre o Plano Diretor 
que terá como temas “Meio Ambiente e Clima Urbano”, a cargo do professor da Universidade 
Federal de Viçosa (UFV) Antônio Cléber Gonçalves Tibiriçá e “APA e seu Papel na Conservação 
para o Município”, palestra proferida pelo professor da UFV, Gumercindo de Souza Lima. Pede 
também que os vereadores entreguem os nomes propostos para a Cidadania Honorária e Comenda 
Ary Barroso Palavra Livre: O vereador Edeir Pacheco fala sobre obras iniciadas pela Prefeitura na 
Fazendinha e na Coparma. Fala sobre a importância da vinda do mobilizador da FAEMG-Senar￾MG à Câmara para tratar da agricultura familiar e produção rural. O vereador Alexandre de Barros 
agradece os funcionários da ECP, que trabalham com muita dedicação. O vereador Gilson Fazolla 
fala sobre diversas obras que estão sendo feitas e agradece a Prefeitura. Fala sobre rede pluvial, 
asfaltamento e emendas parlamentares. O vereador Darci Pires diz que as pessoas não devem crer 
em indivíduos que, nas redes sociais, dizem ter conseguido obras e benfeitorias com o Prefeito, uma 
vez que o Executivo já se manifestou dizendo que apenas atende proposições dos vereadores. O 
vereador Antero Gomes agradece a Prefeitura pelas obras e calçamento. O vereador José Roberto 
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fala sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o trabalho feito 
com a Câmara da Melhor Idade no Calçadão Ibrahim Jacob, sábado passado, bastante proveitoso 
aos cidadãos.Fala também sobre obras realizadas do Orçamento Participativo e emendas 
parlamentares. O Sr. Presidente parabeniza a vereadora Jane Lacerda pelo aniversário, agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às dezenove horas e trinta minutos.