sessao nº 370

Ata n°370 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e oito dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e dois (28-09-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria em exercício o vereador Ademir de 
Paula. Às 19h e 48m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a presença de todos. Registra-se que os Edis Luiz Tarcísio Peixoto 
Guimarães e Xavier Brandão se encontram licenciados, ocasionando a 
convocação dos suplentes João Corbelli e Miguel Ângelo Rinaldi que se 
encontram presentes. Passa-se para a leitura das Atas das sessões anteriores 
a saber: Ata n°368 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos e 
abstenção dos Edis João Corbelli e Miguel Rinaldi que não se encontravam 
presentes no dia da sessão, com cópia da mesma aos Edil Miguel Gasparoni e 
a pedido do Edil Luiz Mário encaminhar cópia desta Ata aos projetos aprovados 
na mesma às duas rádios locais; Ata n°368 que em votação foi aprovada por 
12 (doze) votos e abstenção dos Edis João Corbelli e Miguel Rinaldi que não 
se encontravam presentes no dia da sessão, com cópia da mesma aos Edil 
Miguel Gasparoni, Luiz Mário, Benjamim Fortunato e Xavier Brandão, como 
também ao Professor José Augusto Pereira da Neiva e a Direção da Escola 
Estadual Senador Levindo Coelho. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Convite 
da Federação dos Hospitais Filantrópicos, convidando para diplomação de 
mérito dia 13-10-92 à Senhora Edna Barros Reis; 2) Ofício n°491/92 de 21-09-
92 ao Engenheiro Chefe da 5°RRG/DER/MG, em resposta a Representação 
n°016/92 de autoria do Edil Xavier Brandão Teixeira; 3) Ofício s/n° de 14-09-92 
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG, avisando nova 
contribuição da previdência; 4) Ofício s/n° de 24-09-92 do Senhor Wellington 
Luiz da Silva agradecendo pela aprovação do Projeto de Lei n°098/92; 5) Ofício 
n° 5.521 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de MG, Dr. José Luiz 
Baccarini, concedendo prazo de prestação de contas do município do exercício 
de 1982; 6) Ofício n°080/92 de 25-09-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito 
enviando cópias de Leis Municipais para afixação; 7) Mensagem n°063 de 28-
09-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°130/92 que 
autoriza o município a assumir despesas com transportes de atiradores do Tiro 
de Guerra 04-028. Final do PROTOCOLO. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que diz que a Diretora da Escola Estadual Senador Levindo Coelho 
Professora Marta Abelha está presente nesta sessão e a mesma solicita para 
registrar nos anais deste legislativo o cumprimento daquele educandário a 
todos os vereadores. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Ademir de Paula: 1) Moção de congratulações e aplausos 
n°060/92, ao Deputado Ibrahim Jacob, por haver recebido no último dia 03 de 
setembro, a medalha da Ordem do Mérito Legislativo, pela sua destacada 
atuação na Assembleia Legislativa de nosso Estado; 2) Moção de 
congratulações e aplausos n°061/92, ao Deputado Ibrahim Jacob, pelo 
empenho demonstrado junto ao Governo de Estado, conseguindo para o 
Distrito de Diamante um consultório odontológico para o atendimento daquela 
comunidade, tendo sido entregue ao CAC, no último sábado, dia 25 do 
corrente. Vereador Célio Botaro: Representação n°018/92, solicitando ao 
Gerente Distrital da Copasa em Ubá, Dr. Narciso Lanini Filho, que envide 
esforços no sentido de que se determine a colocação de rede de água na rua 
Antônio Lamarca, n°100, Bairro das Palmeiras. Vereador Elípcio Pizziolo: 
Projeto de Lei n°128/92 que “dá denominação de João Teixeira da Silveira a 
logradouro público desta cidade”. Vereador José Januário Carneiro Neto: 
Projeto de Lei n°129/92 que “dá denominação de José Simeão a logradouro 
público desta cidade”. Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: Indicação n°050/92, 
solicitando informações do Secretário Municipal de Administração, Professor 
Silvio Teixeira Ramos sobre o Projeto de Lei n°090/91, que ratifica convênio 
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e a Prefeitura 
Municipal de Ubá, visando a instalação de redes de eletrificação rural nas 
comunidades de Ubá Pequeno e Boa Vista; se foi instalado transformadores, 
acima de 5KVA, caso afirmativo, se este transformador atende um só 
proprietário; nota fiscal dos transformadores; se no projeto fala que o 
proprietário Jair Alves de Freitas seria beneficiado e com qual tipo de 
transformador e a cópia do projeto; dentro do prazo estabelecido pela 
LOM/Ubá, art.56, parágrafo único. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: Moção 
de Congratulações e aplausos n°062/92 à Senhora Edna de Barros Reis, que 
receberá no próximo dia 13 de outubro, no Salão Nobre da Santa Casa de 
Misericórdia em Belo Horizonte, o diploma da Ordem do Mérito das 
Misericórdias. Vereador Willian Cabral: Moção de pesar n°063/92 pelo 
falecimento da Senhora Sebastiana Bahia, ocorrido na semana passada em 
nossa cidade. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-128, 129, 130, 131 e 
132 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. a seguir o 
Senhor Presidente defere as moções e coloca as demais proposições em 
discussão. O Edil Miguel Gasparoni solicita depois de ouvido o plenário, que as 
demais proposições sejam votadas englobadamente. Todos concordaram. Em 
votação a Representação n°018/92 e a Indicação n°050/92 foram aprovadas 
por unanimidade. Os Projetos de Lei 128 e 129/92 foram encaminhados as 
Comissões competentes da Casa. A seguir o Senhor Presidente nomina os 
Projetos de Leis constantes na pauta da Ordem do Dia das próximas sessões. 
Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que a Câmara está sendo 
brindada mais uma vez, com a presença da Direção da Escola Senado Levindo 
Coelho e parte de seus alunos, e diz que certamente vieram com anseio de 
que os vereadores se postarem ao lado deste educandário, perante este drama 
que a escola vem passando, e diz que esta Casa está ciente do problema 
desta escola, dizendo inclusive que este legislativo debateu amplamente o 
assunto da construção de uma sede própria para esta escola, fala da tentativa 
no ano passado, de colocar uma verba de 159 milhões de cruzeiros para 
aquisição de terreno, não foi aprovado, nem por isso a Câmara dos Vereadores 
deixaram de trabalhar nesse sentido e lembra que na semana passada a Casa 
teve uma sugestão do Edil Xavier Brandão Teixeira que foi aprovada, no 
sentido que fosse formada uma Comissão para voltar a discutir o assunto junto 
ao Prefeito Municipal e o Delegado de Ensino, ficou formada essa Comissão, 
com os próprios membros da CESAS, que iriam manter estes contatos, 
avisando aos demais Edis, quando fosse acontecer a reunião envolvendo a 
Prefeitura, Comissão e a Delegacia de Ensino e gostaria, na oportunidade, de 
saber da CESAS se já foi dado algum passo nesse sentido, se esta reunião já 
está marcada para que os demais Edis pudessem acompanhar. Com a palavra 
o Presidente da CESAS, vereador Benjamim Fortunato, que diz que juntamente 
com o membro da Comissão, vereador Álvaro Sól deixarão a reunião para 
acontecer após as eleições. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que sugere 
a CESAS, já para evitar de fazer Emendas no orçamento para o exercício de 
1993, e a discussão em cima da matéria que a Câmara já aprovou, ou seja, de 
que o município adquira um terreno onde o Estado possa construir a sede 
própria da escola e se tentasse junto ao Prefeito Municipal, já neste primeiro 
encontro, a colocação no bojo, no corpo do projeto orçamentário para o ano de 
1993, uma verba destinada para aquisição deste projeto. Com a palavra o 
Senhor Presidente que solicita que o vereador Miguel Gasparoni fizesse esta 
sugestão por escrito para que a Mesa possa encaminhar diretamente para a 
Comissão. Com a palavra o Edil José Mendes que saúda os visitantes e diz 
que foi muito bem lembrado pelo nobre Edil Xavier Brandão na reunião 
passada, quando o mesmo apresentou uma sugestão do município adquirir um 
terreno na Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, para que ali, se 
instalasse a Escola Estadual Senador Levindo Coelho, resta saber se é 
aceitável pela escola, porque também foram procurados pela comunidade, para 
saber o que se passou na reunião a respeito de se adquirir este terreno, todos 
acham bom na questão de adquirir este terreno de uma forma amigável, para 
que ali fosse instalada a Escola Estadual Senador Levindo Coelho, e acredita 
que se pudesse acelerar esse processo o mais rápido possível seria ótimo e 
viável para que a Casa ajudasse a resolver este problema destes alunos, por 
esta razão solicita da CESAS que acelere este projeto. Com a palavra o Edil 
Álvaro Sól, membro da CESAS, que diz que está a disposição desde já, da 
Direção e alunos da Escola Estadual Senador Levindo Coelho, e diz que não 
combinou a reunião para depois das eleições, como o Presidente da Comissão 
por essa razão, diz estar a disposição a qualquer hora. Com a palavra o 
Presidente da CESAS, Vereador Benjamim Fortunato, que diz que o Edil 
Brandão Teixeira sugeriu essa reunião, propôs após as eleições para reunir 
com mais tranquilidade, mas diz que também está à disposição. Com a palavra 
o Edil Luiz Mário que diz continuar na luta, juntamente com os alunos da 
Escola Levindo Coelho, diz na oportunidade, que encaminhou ofício ao 
Secretário de Estado da Educação para saber do mesmo se irá construir a 
escola, e fala que até o dia de hoje, a pergunta não foi respondida pelo Senhor 
Secretário, mas acha que por enquanto a luta tem que ser feita aqui, e desde 
já, deixa registrado seu compromisso de votar com a Escola Estadual Senador 
Levindo Coelho. Com a palavra o líder do governo vereador José Januário 
Carneiro Neto que lembra que o orçamento já está pronto, e não seria viável 
esta inclusão, pois o Executivo tem somente até o dia 30 deste mês para envia-
lo a Câmara, e hoje já são 28 de setembro, por esta razão, diz que cabe a 
Câmara fazer uma Emenda no orçamento, pois não há mais tempo para a 
Prefeitura incluir esta verba no bojo do orçamento. Com a palavra o Senhor 
Presidente que diz que todas as Comissões quando convocadas, sempre 
estiveram prontas para agir, e quanto a posição do Edil Benjamim Fortunato, 
Presidente da CESAS, ele apenas solicitou poucos dias a mais, para se 
reunirem após as eleições e trazer posteriormente o mais rápido possível uma 
posição concreta do Senhor Prefeito. Com a palavra o Edil Luiz Mário que 
pergunta se a Casa irá se reunir na próxima segunda-feira. Com a palavra o 
Senhor Presidente que diz sim. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
sugere que a reunião seja transferida para terça-feira, após entendimentos 
entre os Edis, ficou marcada duas sessões para o dia 13 de outubro, com uma 
as 19:00 horas para dar 1° votação nos projetos pendentes dados para a 
Ordem do Dia, seguida da reunião semanal ordinária. Com a palavra o Edil 
Geraldo Calçado que agradece ao Edil Ademir de Paula da lembrança da 
aquisição do Gabinete Dentário para o Distrito de Diamante, cumprimentando 
através de uma moção de aplausos o Deputado Ibrahim Jacob, sendo que a 
comunidade daquele Distrito ficou muito satisfeita, e diz Calçado que é uma 
satisfação merecida, e solicita na oportunidade que fosse lida em plenário, para 
conhecimento, cópia do ofício de lavra ao Senhor Prefeito Professor Francisco 
De Felippo, solicitando da Secretaria de Estado da Casa Civil uma ambulância 
para o Distrito de Diamante, e a consequente resposta positiva do Secretário 
Dr. Evandro de Paiva Abreu. Com a palavra o Edil Ademir de Paula que solicita 
o registro em Ata de correspondência do Deputado Ibrahim Jacob, datada de 
17 de setembro, onde o mesmo solicita ao Vice-Diretor Geral do DER/MG a 
restauração do trevo do Triângulo, em Ubá, na estrada que dá acesso às 
cidades de Guidoval, Rodeiro, Cataguases e Leopoldina; o ofício do Deputado 
foi enviado ao Vice-Diretor Geral do DER no dia 19 de maio do corrente. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 20h e 43m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro 
a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada 
por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala 
das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.