sessao nº 372

Ata n°372 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
treze dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e dois (13-10-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em exercício o 
vereador Ademir de Paula. Às 19h e 45m o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a ausências única do Edil Xavier Brandão. Passa￾se para a leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Ata n°370 que em 
votação foi aprovada por 12 (doze) votos com abstenção do Edil Luiz Tarcísio 
Peixoto Guimarães que se encontrava licenciado no dia da sessão, com cópias 
da mesma aos Edis José Mendes, Miguel Gasparoni, Benjamim Fortunato, 
Xavier Brandão e Ademir de Paula, e a pedido do último enviar cópia desta Ata 
n°370 ao Deputado Ibrahim Jacob, e a pedido do Edil Miguel Gasparoni enviar 
cópia da mesma Ata a Direção da Escola Estadual Senador Levindo Coelho. 
Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Ofício n°081/92 de 29-09-92 do Chefe do 
Gabinete do Prefeito agradecendo moção de congratulações e aplausos 
n°058/92; 2) Ofício s/n° de 23-09-92 do Senhor Paulo Rubens Navarro Vieira, 
solicitando exemplar do Regimento Interno desta Casa; 3) Ofício n°012/92 do 
Chefe do Executivo respondendo o OF. CMU. 287/92 – Projeto de Lei 
n°080/92; 4) Convite de 08-09-92 da Escola Estadual Camilo Soares, 
convidando para Missa de Ação de Graças de aniversário da escola; 5) Ofício 
n°024/92 de 09-10-92 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
respondendo ao Of. CMU. 296/92; 6) Ofício n°057/92 de 09-10-92 da 
Secretário Municipal de Administração enviando informações sobre o Ofício 
CMU.307/92; 7) Mensagem n°064/92 do Chefe do Executivo de 30-09-92 
enviando o Projeto de Lei “que estima receita e despesas do município para o 
exercício de 1993”, que “dispõe sobre subvenção e auxílios” e que “aprova o 
plano plurianual do município de Ubá para 1993 a 1995”; 8) Ofício n°025/92 de 
13-10-92 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura agradecendo a moção 
de congratulações e aplausos; 9) Ofício n°026/92 de 13-10-92 da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura, comunicando o assunto do Of. CMU. 297/92. 
Final do PROTOCOLO. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz ter 
prestado atenção no protocolo, e não viu nenhuma conta de Prefeito ou de 
Presidente da Câmara devolvida, e gostaria de saber, se a Mesa poderia lhe 
informar se existe na Casa alguma conta de Prefeito ou Presidente de Câmara 
devolvida e não apreciada. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que o 
que houve, nas prestações que ainda não foram votadas, foi pedido uma 
dilatação de prazo ao tribunal de contas e que foi atendido por aquela corte, 
que é referente ao exercício de 1982. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que pergunta que de 1982 até hoje não existe conta pendente. Com a palavra 
o Senhor Presidente que diz que todas que existiam já foram votadas, e que 
todas as reclamações feitas pelo tribunal foram respondidas. Passa-se para a 
leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Álvaro Sól: 
1) Moção de congratulações e aplausos n°065/92 à jovem Juliana Poggiali 
Gasparoni e Oliveira pela sua recente aprovação no concurso público ao cargo 
de Promotora Pública Federal em Brasília; 2) Moção de aplausos n°064/92 a 
Sociedade de Viajantes e Representantes Comerciais do Brasil, pela 
comemoração do dia 1° de outubro p.p. do 39° aniversário da fundação 
daquela entidade e também do dia “Pan-Americano dos Viajante”; como 
também a inauguração do ex-presidente Jarbas Rodrigues; 3) Requerimento 
n°024/92, solicitando do Presidente da CLJR, Edil Moacir Alves Nogueira que 
estude a possibilidade de incluir a Emenda abaixo no Parecer a ser dado pela 
Comissão com relação ao Projeto de Lei n°126/92 que “autoriza o Poder 
Executivo a outorgar à Associação Habitacional de Ubá concessão do direito 
real de uso da área de terras que menciona, da forma e para fins que 
estabelece”. – “Art. 4, Inciso V – Certidão negativa do cartório de imóveis, pelo 
subconcessionário e seu cônjuge que não possui qualquer imóvel no município 
de Ubá e outros”. – Eliminação do parágrafo único do art. 4°; 4) Requerimento 
n°025/92, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, Professor Francisco De 
Felippo que envie a esta Casa dentro de maior brevidade possível, cópia da 
escritura do loteamento, bem como planta e aprovação do mesmo, referente a 
mensagem n°062 de 21-09-92; 5) Representação n°019/92, solicitando do Sr. 
Júlio César Ribeiro Lucas, Presidente da Associação Habitacional de Ubá, que 
forneça a esta Casa, dentro da maior brevidade possível, as informações 
abaixo relacionadas: 1- Quantos associados possui a Associação Habitacional 
de Ubá? 2- Relação nominal dos mesmos; 3- Valor recebido em forma de 
prestação até a presente data; 4- Qual o valor do desconto em seus 
vencimentos? 5- Qual o nome dos componentes da diretoria? E do Conselho 
Fiscal. Vereador José Mendes: Moção de pesar n°066/92, pelo falecimento da 
Senhora Céres Teixeira Pinto, ocorrido no último dia 04 do corrente em nossa 
cidade. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-133, 134, 135 e 136/92 que 
foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões e também foi lido o 
Parecer C.O.F.T.C. 002/92 que foi aprovado por unanimidade dos presentes 
(13 votos). Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de 
ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que os Projetos 
pendentes de 2° e 3° votações, sejam votados englobadamente. Todos 
concordaram. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-130/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°125/92 do Executivo que “autoriza a 
concessão de subvenção social, neste exercício, ao Conselho de 
Desenvolvimento Comunitário de Ubari, para o fim que menciona, e dá outras 
disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
projeto de Lei n°125/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos);
2) Parecer CLJR-129/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°124/92 do 
Executivo que “autoriza a aquisição e a doação de parquinho infantil a entidade 
que menciona, e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o projeto de Lei n°124/92 foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (13 votos); 3) Parecer CLJR-131/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°127/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que 
“declara de utilidade pública e municipal o “Sete de Setembro Futebol Clube”, 
com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o projeto de Lei n°127/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (13 votos). Com a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois 
de ouvido o plenário que as proposições fossem votadas englobadamente. 
Todos concordaram. Em votação as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos presentes, sendo que as moções foram deferidas pela 
Presidência da Casa. A seguir o Senhor Presidente marca duas sessões para a 
próxima segunda-feira, sendo uma extraordinária às 19h e 30m. para dar 1° 
votação nos projetos constantes da pauta da Ordem do Dia e em seguida a 
sessão ordinária semanal, descriminando em seguida tais projetos. Os Edis 
Januário Carneiro, Ademir de Paula e Geraldo Calçado solicitam cópias das 
Leis do Orçamento. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 25m. Eu, Ademir 
de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa da Câmara Municipal de Ubá.