sessao nº 374

Ata n°374 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezenove dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e dois (19-10-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 59m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos
Senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
leitura das Ata das sessões anteriores a saber: Ata n°371 que em votação foi 
aprovada por 11 (onze) votos, com cópia da mesma aos Edis Luiz Mário e 
Miguel Gasparoni; Ata n°372 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos 
e 02 (uma) abstenção do Edil Xavier Brandão que não se encontrava presente 
no dia da sessão. Com cópia da mesma aos Edis Luiz Mário e Miguel 
Gasparoni (03). Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Ofício n°082/92 de 14-10-
92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, comunicando entrega ao Tribunal 
documentos relativos as contas de 1985; 2) Ofício n°083/92 de 16-10-92 do 
Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando cópias de Lei a serem afixadas; 3)
Ofício n°6164/92 de 13-10-92 do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, enviando Parecer prévio relativo as contas do município do exercício 
de 1990; 4) Mensagem n°065 de 19-10-92 do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n°134/92 que “autoriza o município a celebrar 
Termo de autorização e de responsabilidade mútua com o Senhor Orlando 
Venâncio Dias, junto a Cia Força e Luz Cataguases e Leopoldina, e contém 
outras disposições”; 5) Mensagem n°066 de 19-10-92 do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n°135/92 que “ratifica convênio n°320/92, de 10-
06-92, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria 
de Saúde e a Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências”; 6)
Mensagem n°067 de 19-10-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto 
de Lei n°136/92 que “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 
vigente e dá outras providências”; 7) Mensagem n°068 de 19-10-92 do Chefe 
do Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°137/92 que “autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, até o limite e para o 
fim que menciona”; 8) Mensagem n°069 de 19-10-92 do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n°138/92 que “autoriza a abertura de créditos 
suplementares ao orçamento vigente e contém outras disposições”; 9)
Mensagem n°070 de 19-10-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto 
de Lei n°139/92 que “autoriza abertura de créditos especiais ao orçamento 
vigente, até o limite e para o fim que menciona”. Final do PROTOCOLO. 
Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: 
Vereador Benjamim Fortunato: Representação n°020/92 solicitando do Gerente 
local da Telemig, as injunções necessárias e o máximo de esforços, visando a 
instalação de um telefone comunitário na Rua Francisco Henrique Souza, no 
Bairro São Sebastião, na altura da casa n°190. Vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni: 1) Moção de profundo pesar n°067/92 pelo passamento do ilustre e 
querido amigo Hélio de Souza, ocorrido neste final de semana, em nossa 
cidade; 2) Representação n°021/92 solicitando do Comando Geral da Polícia 
Rodoviária providências urgentes om relação a animais soltos em nossas 
rodovias, principalmente equinos, muares e bovinos – destacadamente em 
nossa região, onde tem acontecido inúmeros acidentes, alguns fatais, ceifando 
vidas de amigos queridos e causando enorme prejuízo material aos envolvidos, 
haja visto que após os acidentes não se consegue localizar os donos dos 
animais. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-137, 138 e 139/92. Com a 
palavra o Edil Xavier Brandão que solicita depois de ouvido o plenário a 
dispensa dos interstícios legais para que os Projetos de Leis pendentes de 
duas votações sejam votados englobadamente; o Edil Miguel Gasparoni faz 
uma Emenda na proposta do Edil Xavier Brandão que se mantivesse o mesmo 
quórum quando da 1° votação dos projetos. Todos concordaram. Passa-se 
para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-133/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°123/92 do Executivo que “autoriza o município a realizar despesas, até 
o valor que menciona, com a co-promoção dos jogos estudantis cingidos”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o projeto de Lei 
n°123/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-136/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°130/92 do Executivo que “autoriza o 
município a assumir despesa com o transporte de atiradores do Tiro de Guerra 
04-028, para o fim que menciona e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em ° e 3° votações o projeto de Lei n°130/92 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos). A seguir foi colocado em discussão o 
Parecer CLJR-138/92, solicitando informações do Prefeito referente ao Projeto 
de Lei n°126/92. Em votação o Parecer CLJR-138/92 foi aprovado por 
unanimidade. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que cumprimenta a 
CLJR, por ter tomado essa posição no Parecer CLJR-138/92, e diz que este 
posicionamento vem de encontro com o requerimento do Edil Álvaro Sól, 
aprovado nesta Casa na semana passada, não vê prejuízo na questão da 
Comissão se manifestar agora, e cumprimenta também na oportunidade não só 
a CLJR, mas também ao Edil Álvaro Sól. A moção foi deferida pela Presidência 
da Casa. A seguir foram colocadas as representações em discussão: 
Representação n°021/92 do Edil Miguel Gasparoni. Ninguém se manifesta. Em 
votação a representação foi aprovada por unanimidade (14 votos); 
Representação n°020/92 do Edil Benjamim Fortunato. Ninguém se manifesta. 
Em votação a representação foi aprovada por unanimidade (14 votos). A seguir 
o Senhor Presidente comunica que marcará duas sessões para a próxima 
segunda-feira, uma extraordinária para dar 1° votação nos projetos dados para 
pauta da Ordem do Dia, seguida da sessão ordinária semanal, e a seguir o 
Senhor Presidente nomina os projetos dados para a Ordem do Dia, e comunica 
também, se caso for feriado a próxima segunda-feira, a reunião fica já marcada 
para o dia seguinte. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz que dias 
próximos passados, o Brasil ficou estarrecido com o acidente que ocasionou a 
morte da Dona Maria Guimarães, esposa do Deputado Federal Ulysses 
Guimarães, do ex-Senador Sergio Gomes de sua esposa Dona Henriqueta 
Gomes, e o desaparecimento do Dr. Ulysses Guimarães, haja visto o corpo do 
mesmo, até o momento não foi encontrado, e solicita na oportunidade que a 
Casa manifestasse o pesar do Legislativo Ubaense por este acontecimento, 
comunicando tanto ao Congresso como a família dos mesmos, e diz que está 
na expectativa da aparição do corpo do Dr. Ulysses e fala também da falta que 
ele fará a todo o Brasil, pois foi um homem que lutou toda sua vida pela 
democracia no país, para que os jovens de hoje pudessem desfrutar de tal, 
citando fatos importantes acontecidos na nação, onde teve Dr. Ulysses 
Guimarães como o grande líder, e registra também o pesar pela morte do piloto 
Jorge Comeratto, e diz que seu pedido é de cumprimentar os familiares e o 
Congresso pela tragédia acontecida, pois o país deve muito ao PMDB e Dr. 
Ulysses que sempre lutaram pela democracia em nosso país. O Senhor 
Presidente diz que assim procederá. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 40m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.