sessao nº 376

Ata n°376 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e seis dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e dois (26-10-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em exercício o 
vereador Ademir de Paula. Às 19h e 43m o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a ausência única do Edil Januário Carneiro. 
Registra se que o Edil Xavier Brandão se encontra licenciado, ocasionando a 
convocação do suplente Miguel Rinaldi que se encontra presente. Passa-se 
para a leitura das Atas das sessões anteriores a saber: Ata n°373 que em 
votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil 
Miguel Ângelo Rinaldi que não se encontrava presente no dia da sessão, com 
cópia da mesma aos Edis Luiz Mário, Miguel Gasparoni, José Mendes e Elípcio 
Pizziolo; Ata n°374 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 
01 (uma) abstenção do Edil Miguel Ângelo Rinaldi que não se encontrava 
presente no dia da sessão, e ausência do plenário do Edil Geraldo Bicalho 
Calçado, com cópia da mesma aos Edis Edeir Pacheco, a seu pedido cópia 
também ao Edil Xavier Brandão, Miguel Gasparoni e Luiz Mário. Passa-se para 
a leitura do PROTOCOLO: 1) Mensagem n°072 de 26-10-92, do Chefe do 
Executivo, encaminhando Projeto de Lei n°141/92 que “autoriza a concessão 
de subvenção social, neste exercício, ao Centro Comunitário de Miragaia, e dá 
outras providências”; 2) Mensagem n°073 de 26-10-92, do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n°142/92 que “autoriza a concessão de 
subvenção social, neste exercício, à Associação dos Empregados no Comércio 
de Ubá”; 3) Mensagem n°071 de 26-10-92, do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei n°140/92 que “autoriza o município a patrocinar a 
edição do livro comemorativo do centenário do nascimento de Dr. Ângelo 
Moreira Barletta”; 4) Ofício n°5776/92 de 08-10-92 do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia de Parecer prévio emitido por 
aquela corte, relativo as contas do município de Ubá, exercício de 1984; 5) 
Idem, relativo as contas do município de Ubá, exercício de 1983; 6) Of. CM. 
085.CH. GP/92 de 23-10-92 encaminhando conhecimento cópias de Leis 
Municipais e Decretos; 7)Ofício n°18/92 de 23-10-92 da Casa da Amizade das 
Senhoras dos Rotarianos de Ubá, solicitando o empréstimo do plenário desta 
Casa nos dias 29 de outubro e 05 de novembro; 8) Of. CM. 084/CH.GP/92 de 
21-10-92, em resposta ao Of. CMU.317/92 de 14-10-92 – Requerimento 
n°025/92 e Of. CMU.325/92 de 21-10-92 – Parecer CLJR-138/92. Final do 
PROTOCOLO. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que sugere que fosse 
encaminhado uma cópia do Of. CM. 084/CH.GP/92 com a Indicação do Edil 
Álvaro Sól e o Parecer da Comissão que deu origem a este documento ao 
Jornal Tribuna Regional e as duas emissoras de rádio. A seguir usa a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos 
interstícios legais para que os projetos pendentes de duas votações finais, 
sejam votados englobadamente, e que mantivesse o mesmo quórum quando 
da 1° votação. Todos concordaram. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer 
CLJR-137/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°137/92 do Executivo 
que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, 
até o limite para o fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
2° e 3° votações o projeto de Lei n°137/92 foi aprovado por unanimidade (13 
votos); 2) Parecer CLJR-139/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°134/92 do Executivo que “autoriza o município a celebrar Termo de 
autorização e responsabilidade mútua com o Senhor Orlando Venâncio Dias, 
junto a Cia Força e Luz Cataguases e Leopoldina, e contém outras 
disposições”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
projeto de Lei n°134/92 foi aprovado por unanimidade (13 votos). Às 20h e 12m 
o Senhor Presidente suspende a sessão por 15 minutos até que sejam 
elaborados os Pareceres da Comissões. Reaberto os trabalhos às 20h e 30m. 
A seguir foram lidos os Pareceres CLJR-140, 141, 142, 144, 145 e 146/92 que 
foram dados para Ordem do Dia das próximas reuniões. a seguir o Senhor 
Presidente marca duas sessões para próxima terça-feira, sendo uma 
extraordinária às 19:30h para dar 1° votação nos projetos constantes da pauta 
da Ordem do Dia, seguida da sessão ordinária semanal, nominando os projetos 
para ciência dos senhores Edis. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz 
que o Prefeito eleito Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro solicita que o Senhor 
Presidente agende na para a próxima terça-feira na sessão ordinária, onde o 
mesmo virá até a esta Casa para discutir, ou melhor, falar com os Edis sobre o 
orçamente do município para o exercício de 1993 e solicita então, que os Edis 
aproveitassem a oportunidade, para debaterem esta matéria junto ao futuro 
Prefeito de Ubá, para que assim a Casa pudessem colocar essa matéria em 
votação. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que como já é um pedido 
desta Casa, solicitada pelos próprios vereadores, a Casa receberá o Prefeito 
eleito Sr. Dirceu dos Santos Ribeiro, no momento em que ele chegar a esta 
Casa. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a 
presença de todos e encerra a sessão às 20h e 43m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada 
e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara 
Municipal de Ubá.