sessao nº 378

Ata n°378 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos três 
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e dois (03-11-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em exercício o 
vereador Ademir de Paula. Às 19h e 45m o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a leitura de 
Atas de sessões anteriores a saber: Ata n°375 que em votação foi aprovada 
por 12 (doze) votos a favor e 02 (duas) abstenções dos Edis Januário Carneiro 
e Xavier Brandão Teixeira que não se encontravam presentes no dia da 
sessão; Ata n°376 que em votação foi aprovada por 12 (doze) votos a favor e 
02 (duas) abstenções dos Edis Januário Carneiro e Xavier Brandão Teixeira 
que não se encontravam presentes no dia da sessão. passa-se para o 
PROTOCOLO: 1) Telegrama 27.345 de 27-10-92 do Senador Mauro 
Benevides, Presidente do Senado Federal, agradecendo mensagem de pesar 
em virtude do falecimento do Deputado Federal Ulysses Guimarães; 2) Ofício 
nº086/92 de 29-10-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito enviando cópias de 
Leis Municipais para conhecimento; 3) Convite s/nº de 03-11-92 do Jornal 
Estado de Minas, convidando para instalação do sucursal suplemento Zona da 
Mata; 4) Ofício s/nº de 03-11-92 do Senhor Júlio César Ribeiro Lucas, enviando 
relatório da Associação Habitacional do qual é Presidente; 5) Mensagem nº074 
de 03-11-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei que “fixa o termo 
final da vigência da Lei Municipal nº2.273, de 12 de maio de 1992”. Final do 
PROTOCOLO. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores: Vereador Ademir de Paula: Indicação nº051/92 rogando ao 
Prefeito Municipal de Ubá, Professor Francisco De Felippo que estude a 
possibilidade da criação de uma cesta básica de material de construção, 
destinada a edificação de casas populares em nosso município, suas vilas, 
povoados e distritos. Vereador Miguel Gasparoni: Moção de pesar nº068/92 
pelo passamento da ilustre Senhora Zulmira Lemos Gravina, ocorrido no dia de 
ontem na nossa cidade. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR- 147, 148 e 
149/92 que foram dados para Ordem do Dia das próximas reuniões. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário a 
dispensa dos interstícios legais para que os projetos de Leis pendentes de 
duas votações finais sejam votados englobadamente e que mantivessem o 
mesmo quórum quando dá 1º votação. Todos concordaram. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-140/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°138/92 do Executivo que “autoriza a abertura de créditos suplementares ao 
orçamento vigente e contém outras disposições”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3º votações o projeto de Lei n°138/92 foi aprovado por 
unanimidade (13 votos); 2) Parecer CLJR-141/92, referente aprovação do
Projeto de Lei n°139/92 do Executivo que “autoriza a abertura de créditos 
especiais ao orçamento vigente, até o limite para o fim que menciona”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3º votações o projeto de Lei 
n°139/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer CLJR-142/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°136/92 do Executivo que “autoriza a 
abertura de créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3º votações o projeto de Lei 
n°136/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 4) Parecer CLJR-143/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°135/92 do Executivo que “ratifica 
convênio n°320/92, de 10-06-92, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, 
por intermédio da Secretaria de Saúde e a Prefeitura Municipal de Ubá, e dá 
outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3º 
votações o projeto de Lei n°135/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 5)
Parecer CLJR-144/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°140/92 do 
Executivo que “autoriza o município a patrocinar a edição do livro 
comemorativo do centenário do nascimento do Dr. Ângelo Moreira Barletta”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3º votações o projeto de Lei 
n°140/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 6) Parecer CLJR-145/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°142/92 do Executivo que “autoriza a 
concessão de subvenção social, neste exercício, à Associação dos 
Empregados ao Comércio de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
2° e 3º votações o projeto de Lei n°142/92 foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 7) Parecer CLJR-146/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°141/92 do Executivo que “autoriza a concessão de subvenção social, neste 
exercício, Centro Comunitário Rural de Miragaia”, e dá outras providências”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3º votações o projeto de Lei 
n°141/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos). A moção de pesar será 
deferida pela Presidência, e a seguir coloca em discussão a indicação nº051/92 
de autoria do Edil Ademir de Paula. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que 
solicita que no bojo da indicação fosse evidenciado que tais cestas básicas 
devam ser estendidas as vilas, povoados e distritos de nosso município. Em 
votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Com a palavra o Senhor 
Presidente que marca duas sessões para a próxima segunda-feira, sendo uma 
extraordinária para dar 1º votação nos projetos constantes da pauta da Ordem 
o Dia às 19:30 horas, seguida da sessão ordinária semanal, nominando em 
seguida os projetos dados para a Ordem do Dia. A seguir o Senhor Presidente 
lembra que no dia de amanhã, a Câmara irá reunir em sessão extraordinária 
especial, para receber a Professora Anamares Teixeira e alunos da Escola 
Infantil Lápis de Cor às 19:30h, e o assunto é sobre a tramitação de projetos na 
Casa e Rio Ubá. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que estará 
impossibilitado de comparecer a esta sessão e na oportunidade autoriza a 
convocação do seu suplente, ao tempo que solicita que cumprimente a escola 
pela iniciativa e pelos temas escolhidos para vir a esta Casa debater. Com a 
palavra o Edil Xavier Brandão que comunica que também não poderá 
comparecer na sessão o dia de amanhã e solicita que seja convocado seu 
suplente, ao tempo que solicita que esta Presidência cumprimente a Professora 
Anamares pela visita e pelos temas escolhidos. O Edil Benjamim Fortunato 
solicita também que seu suplente seja convocado para esta sessão do dia de 
amanhã, e o Edil Edeir Pacheco também solicita que seu suplente seja 
convocado, devido a compromissos assumidos anteriormente, não poderá 
estar presente. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece 
a presença de todos e encerra a sessão às 20h e 20m. Eu, Ademir de Paula, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, 
devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada 
e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara 
Municipal de Ubá.