sessao nº 148

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 148 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2019 - PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 148 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e 
quatro dias de junho de dois mil e dezenove (24-06-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em discussão e votação a Ata 
nº 147, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 
043/2019, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, que “dispõe sobre a concessão de Comenda 
Ary Barroso ao Doutor Diêgo Candian Alves”. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 044/2019, de autoria do 
vereador Edeir Pacheco da Costa, que “institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a 
cargos comissionados e terceirizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Ubá e dá outras providências”. 3) Projeto de Lei Ordinária nº 045/2019, de autoria do vereador José 
Roberto Filgueiras, que “dispõe sobre a concessão do Título de Comenda Ary Barroso a Jordana de 
Souza Teixeira”. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 046/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira 
Ribeiro, que “inclui a Jornada da Capoeira e Manifestações da Cultura Afro-Brasileira no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Ubá, a realizar-se na semana do dia 3 de agosto”. 5) Mensagem nº 
024/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que 
“dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor deR$183.9000,00 no âmbito do 
Fundo Municipal de Assistência Social – Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições”. 6) 
Ofício nº 032/CMS/2019, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Geraldo Faria, 
convidando para reunião extraordinária do Conselho relativa à prestação de contas do 1º quadrimestre 
de 2019, a realizar-se a partir das 19h do dia 25/06, na Câmara Municipal. Encaminhamento de 
projetos: Projeto de Lei nº 039/19 à CLJRF, COFTC e CDES. Projetos de Lei nº 043, 044, 045 e 046/19
à CLJRF. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de Lei nº 037/19, que “autoriza 
o Município de Ubá a adquirir, por doação, lote de terreno situado no bairro Jardim Inês Groppo, nesta 
cidade”; ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2019, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Ricardo Torres Santana”; 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 042/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que 
“dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Wantuil Alexandre de 
Andrade”; ao Projeto de Lei nº 38 que “dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2019, recursos 
destinados à realização de despesas correntes e dá outras providências”. Parecer favorável da COFTC e 
da COSPM ao Projeto de Lei nº 035/19 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Saneamento Básico de Ubá – FMSB, e contém outras disposições". Leitura das Proposições:
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO Requerimento 
089/2019 – Requerimento Interno, solicitando com supedâneo no artigo 66 do Regimento Interno, 
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por 45 dias. ANTERO GOMES DE AGUIAR 
Indicação 217/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza da estrada que liga o bairro Agroceres ao 
“Campo do Azulão”. Indicação 218/2019 – Ao Prefeito, solicitando cascalhamento da estrada do 
Córrego Santo Anastácio, no sentido do Campo “Treze de Maio”. Indicação 219/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o cascalhamento de todas as estradas do distrito do povoado de Ubá Pequeno; Indicação 
220/2019 – Ao prefeito, solicitando a colocação de pequenas rampas que retirem os ressaltos das 
guaritas, próximas à Rodoviária e à Feira-Livre, conforme fotografias anexas; VEREADOR EDEIR 
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PACHECO DA COSTA Requerimento 086/2019 – À Secretária Municipal de Saúde, solicitando o 
envio à Câmara de uma estimativa de cidadãos de Ubá relacionados como “pacientes de doenças 
graves”, segundo o artigo 151 da Lei 8.213/91.VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS 
Indicação 214/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza na calçada da rua Mário Tavares dos Santos, ao 
lado do nº 108, bairro Augusto de Freitas. Indicação 215/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de 
um quebra-molas em frente ao número 122 e nas proximidades do número 300, da rua Francisco 
Teixeira de Abreu. Indicação 216/2019 – Ao Prefeito, solicitando o levantamento do calçamento da Rua 
Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua Francisco Teixeira de Abreu, evitando acúmulo de água 
e risco aos pedestres. VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 212/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a construção de um bueiro em frente ao número 189 da rua Goiás, bairro Chiquito 
Gazolla. Indicação 213/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em frente ao 
número 376 da rua Augusto Luiz Barbosa, bairro Industrial. VEREADORES EDEIR PACHECO DA 
COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 221/2019 – Ao Prefeito, solicitando o
calçamento e captação de águas pluviais junto á Rua Wilson Campos, bairro Mangueira Rural, 
benfeitorias incluídas no Orçamento Participativo 2019. Indicação 222/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
colocação de dois postes de iluminação pública junto à Rua Wilson Campos. Indicação 223/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a colocação de bueiro na rua Manoel Casal, acima do número 441, bairro Vila 
Casal. Indicação 224/2019 – Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento do final do logradouro paralelo à 
Rua Adão Quintão, a pedido dos moradores, conforme fotografia anexa. Indicação 225/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando o calçamento do final da rua Pedro Menino, bairro Vila Regina. Representação 
035/2019 – À Gerência da Copasa, solicitando a recomposição asfáltica da rua Corina Campos Coelho, 
bairro Jardim Élida. Requerimento 087/2019 – Ao Prefeito, solicitando a poda de três árvores na rua 
Marieta Campos, próximo ao número 145, bairro Santa Bernadete, cujos galhos encontram-se 
entrelaçados à rede elétrica. Reitera a Indicação 153/2019 de mesma autoria. Requerimento 088/2019 –
Ao Prefeito, solicitando a substituição de manilhas no cruzamento da via principal da comunidade do 
“Quebra-Coco”, por outras de maior diâmetro. Reitera a Indicação 371/2018 de mesma autoria. 
ORDEM DO DIA: Discussão e votação única da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 036/19 que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Doutor Carlos Henrique da 
Fonseca”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira 
discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 035/19 que “Dispõe sobre a criação 
do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ubá – FMSB, e contém outras disposições”. Em 
discussão, o vereador José Roberto solicita que o Executivo nomeie os integrantes do Conselho de 
Saneamento Básico e envie a esta casa, uma vez que este Conselho será o responsável pela fiscalização 
dos recursos do Fundo. Em votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de 
Resolução nº 003/19 que “Disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ubá e 
contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos).
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Roberto 
pede que seja separada a Indicação 216/19, de sua autoria. O vereador Antero Gomes de Aguiar pede 
que sejam separadas as Indicações 218 e 220/19, de sua autoria. As demais proposições são colocadas 
em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador José 
Roberto diz que apresenta reivindicação antiga dos moradores dos bairros Vila Casal, Schiavon e 
Palmeiras em relação à chamada Av. Beira Linha na rotatória em direção ao bairro Palmeiras, por tratar￾se de rua em nível mais abaixo e que é alagada em época de chuvas. O vereador Antero Gomes fala 
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sobre necessidade de cascalhamento na área rural, além do patrolamento, e ressaltos em guaritas que 
têm provocado queda de idosos. Em votação as proposições são aprovadas por unanimidade (10 votos). 
Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O vereador José Roberto fala sobre a revisão do 
Regimento Intermo. O vereador Luís Carlos fala sobre o projeto de tornar a capoeira patrimônio 
imaterial de Ubá e o vereador Alexandre de Barros declara seu apoio. Os vereadores Edeir Pacheco, 
Antero Gomes e Gílson Fazolla também declaram apoio aos capoeiristas presentes. O Sr. Presidente 
agradece os grupos de capoeira pelo apoio ao Parlamento Jovem, agradece a presença de todos e encerra 
a reunião às dezenove horas e trinta e quatro minutos.