sessao nº 380

Ata n°380 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
nove dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e dois (09-11-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em exercício o 
vereador Ademir de Paula. Às 19h e 33m o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1) Parecer CLJR-147/92, referente aprovação com alterações do Projeto 
de Lei n°126/92 do Executivo que “autoriza o Poder Executivo a outorgar à 
Associação Habitacional de Ubá concessão do direito real de uso da área de 
terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece”. Em discussão 
usa a palavra o Edil Tarcísio Salgado, que pede aos demais Edis que aprovem 
o presente projeto por unanimidade, para assim, não deixar os associados da 
Cooperativa perderem seus direitos firmados no projeto em questão, e diz que 
a CLJR, da qual faz parte como membro titular, analisou com bastante critério 
para elaborar o presente parecer, por esta razão que pede que o presente 
projeto seja aprovado por unanimidade, e diz que na questão da cooperativa e 
seus associados , não quer se envolver, porque é caso interno, entre 
associados e diretoria. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que 
finalmente, parece que este assunto está por terminar diz que sempre 
defendeu, como a maioria dos componentes desta Casa, senão todos, que 
este assunto deveria ser tratado, discutido e encerrado nessa Casa, porque 
trata de um Projeto de Lei e este projeto teria de vir a esta Casa, e lembra que 
quando os Edis Álvaro Sól e José Alves Mendes levantaram a questão sobre a 
cooperativa, quando pediram que a reunião fosse realizada nesta Casa junto 
com os cooperados, se não houvesse condições para que tal reunião fosse 
realizada nesse recinto por problema de espaço, que se então fosse marcada 
para outro lugar, ocasião em que foi realizada na Associação dos Empregados, 
fato que lhe causou estranheza por não ter sido realizado no recinto deste 
legislativo, e diz que nesta reunião tiveram a oportunidade de pedirem ao 
Senhor Prefeito que encaminhasse realmente este projeto a essa Casa, para 
que pudesse ser debatido e pudesse chegar ao que está chegando agora, diz 
que teve a oportunidade na sessão anterior de cumprimentar a Comissão de 
Legislação pela preocupação que ela teve para elaboração deste Parecer, e diz 
que teve a oportunidade de ouvir o futuro Prefeito de Ubá, Dirceu dos Santos 
Ribeiro, conversando com alguns associados, e repete no momento o que 
ouviu do Senhor Prefeito eleito, que ele não concordaria com o projeto, da 
forma que ele estava apresentado a Câmara Municipal, disse que a CLJR 
estava realmente de parabéns por ter elaborado este parecer, e diz que o 
Senhor Dirceu disse ainda que poderia assumir um compromisso de dar 
preferencia ao pessoal da cooperativa, mas que ele Prefeito, jamais passaria 
estes lotes para a cooperativa, e o Prefeito disse ainda, que não irá se envolver 
na questão de cooperativa e seus cooperados, como este assunto também não 
é com a Câmara Municipal, e diz ainda o Edil Miguel Gasparoni que a Casa 
solicitou uma prestação de contas da cooperativa, para que assim pudesse 
votar no projeto, e diz que a cooperativa não foi bem clara em sua resposta a 
esta Casa, e fala que irá votar com o Parecer CLJR, por achar um parecer 
justo, que busca ser honesto e fazer justiça de maneira mais elevada possível, 
e voltar falar que o Prefeito leito disse que prefere tratar este assunto, 
diretamente com os associados, e queria na oportunidade se fosse possível, 
que o Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro, que está presente, pudesse 
esclarecer o que foi dito, para tranquilizar estes associados e os Edis, diz que 
não está existindo ato político, e sim um ato a procura da justiça, que realmente 
estes lotes sejam entregues a quem realmente precisa, e a cooperativa já fez 
essa seleção, provando que realmente essas pessoas são necessitadas, que 
fizeram suas contribuições durantes estes quase três anos, e diz que estes 
cooperados tem que saber onde estas contribuições foram colocadas, para que 
cada associado pegue de volta seu dinheiro para que possa fazer sua casa, e 
disse também que o Prefeito eleito disse também que a promessa de 
campanha era exatamente a construção desta casas populares, que o mesmo 
irá lutar para concretizar essa promessa de campanha, e por estas razoes diz o 
Edil, que volta a cumprimentar a Comissão pela maneira em que elaboraram 
este parecer, que o intuito é de não prejudicar ninguém, muito pelo contrário, 
ele está deixando as coisas bem claras, e com relação a cooperativa diz o Edil 
Miguel Gasparoni, que seu voto vai para o projeto que está na Câmara 
Municipal, não tem nada a ver com a cooperativa, que desconhece seu 
trabalho, ou melhor, sua forma de trabalho. Com a palavra o Edil Luiz Mário 
que diz que o trabalho da cooperativa é válido, devido causar união entre os 
associados, acha que a cooperativa não deve acabar, pois o trabalho terá que 
continuar para resolver outros problemas, e lembra na oportunidade, que a 
Câmara nunca deixou de apoiar esta questão de casas populares, todos os 
projetos com esta referência, foram aprovados por unanimidade por este 
legislativo, e declara que mais uma vez, votará favorável a este projetos para 
atender as necessidades destes cooperados e finalizando volta a dizer da 
importância em não se acabar com a cooperativa, pois a mesma provoca a 
união do grupo de associados. A seguir usa a palavra o Edil José Alves 
Mendes que diz querer colaborar com as palavras dos Edis que antecederam, 
dizendo que por várias vezes, participou de reuniões para debater este 
assunto, juntamente com o Senhor Prefeito, onde o Prefeito De Felippo, 
sempre deu apoio a este projeto de construções de casas populares, 
atendendo desta forma, a cooperativa já existente em nosso município, mas diz 
que esta Casa sempre quis ter a prestação de contas do Presidente da 
Cooperativa mas sua diretoria, do dinheiro arrecadado desta cooperativa para 
estas construções e até hoje esta Casa nada de prestação de contas da 
Cooperativa de Habitacional, diz saber que houve por alto, vendas de rifas de 
televisores, arrecadação de 5% a 10% de um salário mínimo mensal, e até o 
dia de hoje, não chegou a esta Casa, uma prestação de contas daquela 
cooperativa, e diz querer no momento parabenizar o Prefeito De Felippo, como 
também o Prefeito eleito Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro, que não mediram 
esforços para que estes projetos viesse para esta Casa, afim de atender, que 
sabem ser meta prioritária do Senhor Prefeito para o futuro estas construção de 
casas populares, a todos aqueles carentes de construções em nosso 
município, e hoje diz estar preparado para votar favorável neste projeto, para 
atender a quem tanto precisa. A seguir usa a palavra o Presidente da CLJR, 
vereador Moacir Alves Nogueira que parabeniza na oportunidade os Edis José 
Alves Mendes e Álvaro Sól por ter alertado a Comissão de Legislação com 
pedido de inclusão de emendas no parecer em discussão, e diz que para 
elaborar este parecer, houve por parte da comissão muita análise, estudo e 
critérios, inclusive diz que a CLJR conversou com o Prefeito eleito Dirceu dos 
Santos Ribeiro, para ver o que o mesmo achava do parecer, e após debatidas 
análise e estudos, a comissão achou por bem fazer algumas modificações , e 
na oportunidade solicita que o parecer seja lido para que os presentes fiquem 
cientes de seu inteiro teor, com as mudanças propostas. A seguir o Edil 
Tarcísio Salgado solicita que seja lio também a resposta da Cooperativa a 
representação de autoria do Edil Álvaro Sól. O Senhor Secretário procedeu nas 
leituras solicitadas pelos Edis Moacir Nogueira e Tarcísio Salgado. Com a 
palavra o Senhor Presidente que diz que o prefeito eleito Dirceu dos Santos 
Ribeiro solicitou sua inscrição para falar sobre o assunto nesta sessão, por esta 
razão, passa a palavra ao Prefeito eleito. Com a palavra o futuro Prefeito 
Senhor Dirceu que diz que foi procurado por alguns associados da cooperativa, 
solicitando que resolvesse o problema das construções de casas populares, e 
na oportunidade disse aos mesmos estar pronto para colaborar nessa 
importante questão, informando que a prioridade são das pessoas que estão 
inscritas na frente, frisando que não irá se envolver entre assunto da 
cooperativa e seus cooperados, diz que seu maior interesse é de resolver o 
problema de moradia no município de Ubá, e isto fará tudo de si para que sege 
concretizado em sua gestão, pois foi compromisso de campanha, e fará de 
tudo para cumprir suas palavras, diz que hoje, a pessoa que recebe salário 
mínimo, não condições de pagar aluguel, por isto sua preocupação de sanar o 
problema habitacional em nossa cidade, diz que fará o possível para atender a 
todos, se não for possível o máximo que conseguir e finalizando diz que irá se 
reunir com os associados oportunamente, para maiores esclarecimentos. Com 
a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala das questões das exigências a 
serem estabelecidas pela administração municipal, se não seria melhor que 
estas exigências não fossem estabelecidas pela própria Câmara através da 
Mesa ou da procuradoria jurídica da Casa. O Senhor Presidente esclarece 
esse ponto e o Edil se dá por satisfeito. Em 1° votação o Projeto de Lei 
n°126/92 foi aprovado por unanimidade já com as emendas e alterações 
propostas no Parecer; 2) Parecer CLJR-149/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°131/92 que “estima a receita a despesa para o exercício de 1993”, 
n°132/92 “dispõe sobre concessão de subvenções e/ou auxílio” e n°133/92 que 
“aprova o plano plurianual do município de Ubá para triênio de 1993 a 1995” 
todos do Executivo. Em discussão o Edil Miguel Gasparoni solicita que o 
parecer das comissões. O Secretário assim procede. Em 1° votação os 
Projetos de Lei n°131, 132 e 133/92 foram aprovados por unanimidade (14 
votos); 3) Parecer CLJR-148/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°143/92 do Executivo que “fixa o termo final da vigência da Lei Municipal 
n°2.273, de 12 de maio de 1992”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° 
votação o Projeto de Lei n°143/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos). 
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de 
todos e encerra a sessão às 20h e 17m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, 
encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada 
na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal 
de Ubá. Em Tempo: Registra-se que o Edil Xavier Brandão se encontra 
licenciado desta sessão, ocasionando a convocação do suplente Miguel Ângelo 
Rinaldi que se encontra presente.