sessao nº 381

Ata n°381 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos nove 
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e dois (09-11-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em exercício o 
vereador Ademir de Paula. Às 20h e 18m o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o Edil Xavier 
Brandão se encontra licenciado, ocasionando a convocação do suplente Miguel 
Ângelo Rinaldi que se encontra presente. Passa-se para a leitura das Atas de 
sessões anteriores a saber: Ata n°377 que em votação foi aprovada por 13 
(treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Miguel Rinaldi que não se 
encontrava presente no dia da sessão, com cópia da mesma aos Edis Luiz 
Mário e Miguel Gasparoni; Ata n°378 que em votação foi aprovada por 13 
(treze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Miguel Rinaldi que não se 
encontrava presente no dia da sessão, com cópia da mesma aos Edis Luiz 
Mário e Miguel Gasparoni; Ata n°379 que em votação foi aprovada por maioria 
06 (seis) votos e abstenção dos Edis Januário Carneiro, Edeir Pacheco, Elípcio 
Pizziolo, Miguel Gasparoni, Tarcísio Salgado, Célio Botaro, Moacir Nogueira, 
Benjamim Fortunato que não se encontrava presente no dia da sessão, com 
cópia da mesma aos Edis José Alves Mendes, Miguel Gasparoni e a pedido do 
último encaminhar cópia a direção da Escola Infantil Lápis de Cor, como 
também cópia ao Edil Luiz Mário. Passa-se para a leitura do PROTOCOLO; 1) 
Oficio n°087/92 de 05-11-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando 
cópias de Leis Municipais para afixação; 2) Ofício n°55/034/92 da Telemig de 
05-11-92 respondendo aos ofícios CMU.299, 326/92; 3) Mensagem n°075 de 
05-11-92 do Chefe do Executivo , encaminhando Projeto de Lei n°144/92 que 
“autoriza o município de Ubá a doar área a DEJUB”; 4) Atestado médico de 26-
11-92, firmado pela doutora Elizabeth Valadão, por motivo de doença dias p.p 
do Edil José Januário Carneiro Neto. Devido a falta de apresentação de 
proposições e pareceres o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia. 
Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni solicita depois de ouvido o plenário a 
dispensa dos interstícios legais para que os Projetos de Leis pendentes de 2° e 
3° votações sejam votadas englobadamente, e que se mantivesse também o 
mesmo quórum de votação quando da 1° votação. Todos concordaram. 1) 
Parecer CLJR-147/92, referente aprovação com alterações do Projeto de Lei 
n°126/92 do Executivo que “autoriza o Poder Executivo a outorgar à 
Associação Habitacional de Ubá concessão do direito real de uso da área de 
terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°126/92 foi 
aprovado por unanimidade (14 votos), já com as alterações propostas no 
Parecer; 2) Parecer CLJR-149/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°131/92 que “estima a receita a despesa para o exercício de 1993”, n°132/92 
“dispõe sobre concessão de subvenções e/ou auxílio” e n°133/92 que “aprova o 
plano plurianual do município de Ubá para triênio de 1993 a 1995” todos do 
Executivo. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações os 
Projetos de Lei n°131, 132 e 133/92 foram aprovados por unanimidade (14 
votos); 3) Parecer CLJR-148/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°143/92 do Executivo que “fixa o termo final da vigência da Lei Municipal 
n°2.273, de 12 de maio de 1992”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° 
e 3° votações o Projeto de Lei n°143/92 foi aprovado por unanimidade (14 
votos). Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz já ter conversado como 
Chefe da Divisão do Plenário, e pede a Presidência para providenciar, que a 
Casa tem alguns pareceres pendentes de prestação de contas e solicita que 
assim que possível, a Secretaria poderia prepara-los para que deem entrada e 
que possa votá-los antes mesmo do recesso parlamentar. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 20h e 41m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente 
Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos 
os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.