sessao nº 382

Ata n°382 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezesseis dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e dois (16-
11-92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 50m o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos
Senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Registra-se que o 
Edil Xavier Brandão se encontra licenciado, ocasionando a convocação do 
suplente Miguel Ângelo Rinaldi que se encontra presente. Passa-se para a 
leitura das Atas de sessões anteriores a saber: Ata n°380 que em discussão 
usa a palavra o Edil Luiz Mário Bigonha que solicita que acrescente quando de 
sua explanação na discussão do Projeto de Lei n°126/92 da Associação 
Habitacional quando disse que se a Cooperativa Habitacional não estivesse 
satisfeita com seu Presidente, que então tirasse o dessa função, pois seu 
intuito era de defender a Cooperativa e não seu Presidente. Em votação a Ata 
n°380 foi aprovada por unanimidade com cópia da mesma aos Edis Miguel 
Gasparoni, Moacir Nogueira, José Mendes, Luiz Mário, Geraldo Calçado, 
Elípcio Pizziolo, ao Presidente da Cooperativa Júlio César Ribeiro Lucas, à 
Tribuna Regional, as emissoras de rádio, como também ao Prefeito De Felippo 
e ao Prefeito eleito Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro; Ata n°381 foi aprovada 
por unanimidade com cópia da mesma aos Edis Miguel Gasparoni. Passa-se 
para o PROTOCOLO: 1) Ofício n°088/92 de 10-11-92 do Chefe do Gabinete do 
Prefeito, enviando cópia do Decreto n°3.187 e 10-11-92 para afixar; 2) Convite 
de 10-11-92 do Edil Miguel Poggiali Gasparoni convidando para sua formatura 
no curso de Direito; 3) Ofício s/n° de 11-11-92 do Dr. Manoel Rothier Amaral 
comunicando recebimento de prestação de contas; 4) Ofício s/n° de 11-11-92 
da Senhora Josefa Maria dos Santos, solicitando cópias de ofícios 
encaminhado a esta Casa pelo Presidente da Cooperativa Habitacional Senhor 
Júlio César R. Lucas; 5) ) Ofício n°970/92 de 12-11-92 do Tribunal de Justiça 
do Estado de MG, comunicando sobre inconstitucionalidade nos artigos 4° e 5° 
da Lei n°2.146; 6) Convite s/n° de 13-11-92 da Secretaria de Educação e 
Cultura, convidando para concerto em homenagem ao Dia Internacional da 
música; 7) Ofício n°089/92 de 13-11-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, 
enviando cópia de Projeto de Lei para serem afixadas; 8) Ofício n°013/92 de 
16-11-92 do Chefe do Gabinete do Executivo, respondendo Of. CMU.342/92 de 
04-11-92, sobre cestas básicas de material de construção de autoria do Edil 
Ademir de Paula; 9) Mensagem n°076 de 13-11-92 do Chefe do Executivo, 
encaminhando Projeto de Lei que “ratifica termo de cessão de uso celebrado 
entre o Estado de Minas Gerais , por intermédio do Gabinete Militar do 
Governador e a Prefeitura de Ubá; 10) Mensagem n°077 de 16-11-92 do Chefe 
do Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe sobre a organização 
administrativa da Prefeitura Municipal de Ubá”; 11) Mensagem n°078 de 16-11-
92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “altera o Anexo II 
da Lei Complementar n°002, de 23 de janeiro de 1991, alterada pela Lei 
Complementar n°009 de 19 de dezembro de 1991”; 12) Mensagem n°079 de 
16-11-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “dispõe 
sobre estatuto dos servidores públicos do município de Ubá”. Final do 
PROTOOLO. Passa-se para a leitura da proposições dos senhores vereadores 
a saber: Vereador José Alves Mendes: 1) Indicação n°052/92 solicitando ao 
Secretário Municipal de Obras a construção do prolongamento da galeria do 
córrego do Lava-pés, próximo a concessionária FIAT, até o Rio Ubá; 2)
Indicação n°053/92 solicitando ao Secretário Municipal de Obras a construção 
de 03 (três) bueiros na Rua Cecília Buzato Marques, no seu final. Vereador 
José Januário Carneiro Neto: 1) Projeto de Lei n°146/92 que “altera a redação 
do artigo 1°, da Lei n°2.263, de 08 de abril de 1992”; 2) Projeto de Lei n°147/92 
que “dispõe sobre a denominação da Avenida Auta-Raphael a logradouro 
público desta cidade”. Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: 1) Indicação 
n°054/92 solicitando ao Secretário Municipal de Obras constar na agenda de 
obras daquela secretaria, providências para que visite a Rua Álvaro Januzzi, 
antiga Rua Ourinhos, para constatar que o muro de arrimo ali construído, está 
novamente em desmoronamento, necessitando de novo reparo; 2) Indicação 
n°055/92 solicitando ao Secretário Municipal de Obras constar na agenda de 
obras daquela secretaria, com maior vigência possível providências para que 
se tampe um grande buraco, na rua perto de Lactário ABC, na Igreja São 
Sebastião, cratera esta que está causando grande transtorno para os 
motoristas, podendo até ocasionando sérios desastres; 3) Indicação n°056/92 
solicitando ao ilustre Prefeito Municipal, Professor Francisco De Felippo, a 
criação de sistema de atendimento de urgência, da Secretaria Municipal de 
Saúde e Promoção Social, por via telefônica – “disque-urgência” – dotado de 
plantão de ambulância, médico, enfermeiros, tendo ampla divulgação do seu 
número através de rádios, jornais, hospitais e etc.; 4) Requerimento n°026/92 
reiterando pedido do Prefeito Municipal Professor Francisco De Felippo, ou 
seja, injunções junto a CFLCL, no sentido de fazer a troca de lâmpadas de 
mercúrio para sódio na Avenida Jacinto Soares de Souza Lima, onde já existe 
esta iluminação de um lado, devido a grande obra que está sendo realizada na 
citada avenida. Vereador Miguel Gasparoni e Moacir Nogueira: Moção de 
congratulações e aplausos n°070/92 aos futuros mandatários de Ubá, os jovem 
Senhor Dirceu dos Santos Ribeiro e Dr. Maurício Rocha, que se sagraram 
vitoriosos no último pleito de 03 de outubro. Vereador Miguel Gasparoni: Moção 
de congratulações e aplausos n°069/92 ao Deputado Estadual Custódio de 
Mattos pela sua vitoriosa campanha à Prefeitura Municipal da vizinha cidade de 
Juiz de Fora. A seguir foram lidos os Pareceres COFTC-03, 04 e 05/92 e
CLJR-150, 151, 152, 153 e 154/92 que foram dados para a Ordem do Dia das 
próximas reuniões. Em seguida o Senhor Presidente coloca as proposições em 
discussão, adiantando que as moções serão deferidas pela Presidência e os 
Projetos de Leis serão encaminhados para as Comissões competentes da 
Casa. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido 
plenário que as demais proposições fossem votadas englobadamente. Todos 
concordaram. Em votação as demais proposições foram por unanimidade (14 
votos). A seguir o Senhor Presidente marca duas sessões para a próxima 
segunda-feira, sendo uma extraordinária às 19:00 horas para dar 1° votação 
nos projetos constantes da pauta da Ordem do Dia, nominando em seguida 
para ciência do plenário, seguida da sessão ordinária. Não havendo mais nada 
a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 20h e 43m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.