sessao nº 387

Ata n°387 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
trinta dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e dois (30-11-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 45m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência única do Edil Moacir Nogueira. Passa-se para a leitura de Atas 
de sessões anteriores a saber: Ata n°383 que em votação foi aprovada por 12 
(doze) votos a favor e 01 (uma) abstenção do Edil Álvaro Sól que não se 
encontrava presente no dia da sessão. O Edil Moacir Nogueira chega às 19h e 
55m; Ata n°384 que em votação foi aprovada por 13 (treze) votos a favor e 01 
(uma) abstenção do Edil Álvaro Sól que não se encontrava presente no dia da 
sessão. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Ofício n°090/92 de 24-11-92 do 
Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando resposta sobre o Of. CMU.96/92 DE 
17-11-92; 2) Mensagem s/n° da Associação Ubaense de Paraplégicos, 
felicitações natalícias; 3) Cartão do Deputado Estadual José Militão, felicitando 
os agraciados com o Título de Cidadania Honorária Ubaense; 4) Circular 
n°011/92 de 15-11-92 da AVECAM, enviando orientações sobre a posse de 
vereadores e prefeito; 5) Ofício s/n° 30-11-92 da Sra. Verônica Miranda de Sá, 
solicitando a retirada de terra e muro de arrimo nos fundos da E. E. Dr. José 
Januário Carneiro; 6) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Willian Fernandes 
Cabral, que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ubaense a Dra. 
Selma Maria Marques”; 7) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Willian 
Fernandes Cabral, que “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania 
Ubaense ao Dr. Hélio Carvalho Garcia”; 8) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil 
Willian Fernandes Cabral, que “dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadania Ubaense ao Sr. José Vieira de Almeida; 9) Projeto de Lei s/n° de 
autoria do Edil Willian Fernandes Cabral, que “dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadania Ubaense ao Dr. José Domingos Ferreira Esteves”; 10) 
Ofício n°091/92 de 30-11-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando 
cópias de Decretos e Leis para serem afixadas; 11) Mensagem n°082/92 de 
25-11-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o 
município a celebrar convênio com a Fundação M. Universitário de 
Desenvolvimento Econômico Social – MUDES”; 12) Mensagem n°083/92 de 
30-11-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “altera a 
redação do art. 70 da Lei Complementar n°001 de 31-12-90 que “dispõe sobre 
o Código Tributário do Município de Ubá”; 13) Mensagem n°084/92 de 30-11-
92 do Chefe do Executivo, encaminha Projeto de Lei que “autoriza o município 
a patrocinar apresentação de conjunto musical em festa comunitária no 
Povoado de São Domingos”; 14) Mensagem n°085/92 de 30-11-92 do Chefe do 
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “autoriza a concessão de 
subvenção social à associação dos corredores de rua de Ubá”; 15) Projeto de 
Lei s/n° do Edil Geraldo Bicalho Calçado que “dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadania Honorária Ubaense ao Sr. Romeu de Abreu D’Ávila”; 16)
Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Willian Fernandes Cabral, que “dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadania de Ubá ao Francisco Rodrigues de 
Araújo”. Final do PROTOCOLO. A seguir foram lidos os pareceres CLJR-157 e 
158/92 que foram dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões. passa-se 
para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador 
Álvaro Sól: 1) Moção de congratulações e aplausos n°075/92 ao Padre Daniel 
de Barros Santos que completará no próximo dia 04 de dezembro, sexta-feira, 
15 anos de sacerdócio; 2) Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Dario 
Vieira, pelo transcurso no último dia 28 do corrente, de seus 89 anos de vida. 
Vereador Célio Botaro: Indicação n°061/92 solicitando do Secretário Municipal 
de Obra que determine por gentileza a capina e limpeza geral com retirada de 
entulhos do Bairro Primavera, pela situação em que se acha. Vereador Geraldo 
Bicalho Calçado: Projeto de Lei n°157/92 que “dispõe sobre a concessão DO 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Romeu de Abreu D’Ávila e 
contém outras disposições”. Vereador José Xavier Brandão Teixeira: 1) Projeto 
de Lei n°159/92 que “dá denominação de “Célidônio Mazzei” ao Museu da 
Imagem e do Som, do município de Ubá”; 2) Indicação n°062/92, solicitando do 
Prefeito Municipal, Professor Francisco De Filippo, que deixe para seu 
sucessor todos os elementos possíveis para a abertura do anel rodoviário. Já 
temos pronto e cadastrado no DER-MG o trecho Ubá-Tocantins, Quebra-Coco, 
Ligação, Estrada Ubá-Rodeiro, Campo de Aviação, Fazenda Liberdade, 
Peixoto Filho, estrada Ubá-Visconde do Rio Branco. O outro trecho seria 
estrada Tocantins-Ubá, pela Fazenda Sibéria, estrada Municipal Ubá-Barrinha, 
Estrada Municipal Ubá-Barrinha, propriedade de Francisco Lucca, saindo na
Avenida Senador Levindo Coelho e pela ponte no Rio Ubá entre as 
propriedades do saudoso Álvaro Bigonha e Senhor Rui Toledo, Margeando o 
Rio até a propriedade do Sr. Aloísio Motta e daí pela esquerda, na estrada 
antiga até o trevo Ubá-Divinésia, pela propriedade do Sr. Lauro Justo Parma; 3) 
Requerimento n°028/92, solicitando o envio deste ao Senhor Prefeito Municipal 
Professor Francisco De Felippo, relatando o seguinte: A dias passados o 
serviço de canalização do Córrego que verte da Vila Gonçalves e Bairro
Primavera para o centro da cidade e refutamos tais providências naqueles 
moldes. 1°) O córrego onde deságua o manilhamento está tomado de terra e 
necessita de rebaixamento urgente; 2°) O manilhamento com pouca caída não 
dará vazão necessária; 3°) Agora está sendo feita nova adaptação para o 
referido manilhamento, vindo à margem da rodovia o que resultará o maior 
congestionamento. A nosso ver entendemos que o manilhamento deveria ser 
direcionado margeando a rodovia até a ponte sobre o Rio Ubá (Ponte do Mol), 
pois daria excelente caída e sem curva, eliminando as inundações das casas 
ribeirinhas, constituído solução definitiva para o problema. Vereador Tarcísio 
Salgado: Indicação n°067/92, solicitando do Secretário Municipal de 
Planejamento e Coordenação que providencie, por gentileza, a colocação de 
um sinal luminoso na denominada Esquina da Morte – Cruzamento da Rua 
Arnaldo Jansem e Avenida dos Ex-Combatentes, local que já foi marcado por 
diversos desastres, sendo vítimas diversas pessoas; 2) Indicação n°064/92, 
solicitando do Secretário Municipal de Obras que determine ao setor 
competente daquela secretaria, a construção de 03 bueiros na Avenida José 
Resende Brandão entre as 500 e 761, para sanar os transtornos vividos pelos 
moradores da citada Avenida ocasionados no período de chuvosos; 3)
Indicação n°065/92, solicitando do Secretário Municipal de Obras que 
determine, por gentileza, a construção de um trevo no final da Rua José Braga 
(acesso para a Faculdade) a início da Avenida Dr. Ângelo Porto; 4) Indicação
n°066/92, solicitando do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, 
que providencie, por gentileza, a colocação de um sinal luminoso, no 
cruzamento da Rua Jerônimo Salgado e Cristiano Roças. Vereador Luiz Mário 
Bigonha Porto: Indicação n°063/92, solicitando do Secretária Municipal de 
Saúde e Promoção Social, informações sobre aparelho eletrocardiograma; 2) 
Representação n°023/92, solicitando do Vice-Governador de Minas Gerais, Dr. 
Arlindo Porto, por gentileza, informações com referência ao pedido de verba 
para a Associação Ubaense de Paraplégicos. Vereador Willian Fernandes 
Cabral: 1) Projeto de Lei n°153/92 que “dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Domingos Ferreira Esteves e contém 
outras disposições”; 2) Projeto de Lei n°154/92 que “dispõe sobre concessão 
de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dra. Selma Maria Marques de 
Souza e contém outras disposições”; 3) Projeto de Lei n°155/92 que “dispõe 
sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Hélio 
Carvalho Garcia e contém outras disposições”; 4) Projeto de Lei n°156/92 que 
“dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José 
Vieira de Almeida; 5) Projeto de Lei n°158/92 que “dispõe sobre concessão de 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Francisco Rodrigues de Araújo. 
Em seguida foi lido em plenário um ofício do Edil Miguel Poggiali Gasparoni, 
dirigido ao Presidente da Câmara, Vereador Willian Fernandes Cabral, onde o 
mesmo solicita que seja encaminhado a CLJR, todos os Projetos de Lei sobre 
concessão de Cidadania Honorária já apresentados em plenário e ainda não 
apreciados no ano de 1992. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala 
com base no oficio acima descrito, que também fosse encaminhado a CLJR a 
Ata da sessão em que foi determinado o arquivamento dos projetos de Lei de 
concessão de Título de Cidadania, processo por processo. Com a palavra o 
Senhor Presidente que diz que assim que o projeto de alteração, para 
aumentar a quantidade a quantidade de Título de Cidadania foi rejeitado os 
demais processos passados de seis, foram arquivados. Passa-se para a 
Ordem do Dia: Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de 
ouvido o plenário a dispensa os interstícios legais, para que os Projetos de Leis 
pendentes de 2° e 3° votações, sofram as mesmas englobadamente. Todos 
concordaram. 1) Parecer CLJR-155/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
Complementar n°148/92 do Executivo que “autoriza o município a dotar a 
cadeia municipal de um bebedouro com água potável, e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
Projeto de Lei n°148/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 
votos); 2) Parecer CLJR-156/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
Complementar n°149/92 do Executivo que “autoriza a abertura de créditos 
suplementares ao orçamento vigente e contém outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°148/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos). A seguir o 
Senhor Presidente defere as moções, ao tempo em que coloca em discussão 
as demais proposições, sendo que os Projetos de Leis que deram entrada na 
Casa na noite de hoje serão encaminhados a Comissão competente da 
Câmara. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de ouvido 
o plenário que as demais proposições fossem votadas englobadamente. Todos 
concordaram. Em votação as demais proposições foram aprovadas por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente marca uma sessão 
ordinária para a próxima segunda-feira, no horário de 19h e 45m, nominando 
os projetos dados para a Ordem do Dia, para ciência do plenário, ao tempo 
lembra os senhores vereadores que no dia de amanhã haverá uma sessão 
extraordinária da primeira terça-feira do mês às 19:30h para receber alunos 
para falarem sobre o funcionamento da Comissão, referente a passagens para 
estudantes que estudam fora do município. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 20h e
32m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Foi apresentada 
ainda a seguinte proposição: Câmara Municipal de Ubá: Moção de pesar 
n°077/92, pelo falecimento do jovem Josenil Motta dos Santos, precocemente 
ocorrido no último sábado, dia 28 de novembro.