sessao nº 208

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 175 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2015 - PÁGINA 1 de 7
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UBÁ 1857
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ATA Nº 208 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada em catorze 
de março de 2016 (14-03-2016), tendo na Presidência o Vereador Samuel Gazolla Lima, na Vice￾Presidência, o Vereador Rafael Faêda de Freitas, e na Secretaria, a Vereadora Rosângela Maria Alfenas 
de Andrade. Às dezenove horas, o Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do 
Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. A seguir a Sra. Secretária faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a discussão e votação das Atas
201, 202 e 203 de Sessões passadas. Colocadas em votação são aprovadas por unanimidade (10 votos).
Passa-se para a leitura do Protocolo: 1) OF/SG/19/2016, do Secretário Municipal de Governo, que 
acusa o recebimento dos Ofícios 101, 104,105, 109, 111, 113, 120 e 125/16; 2) OF/SG/16/2016, do 
Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 001/16; 3) OF/SG/18/2016, do 
Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 305/15; 4) OF/SG/17/2016, do 
Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 008/16; 5) OF/SG/15/2016, do 
Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento 018/16; 6) Of.5ª CRG-P-DER-MG nº 
100/2016, do Coordenador da 5ª CRG-P-DER/MG, em atenção ao OF.CMU.093/2016; 7) Of.5ª CRG￾P-DER-MG nº 94/2016, do Coordenador da 5ª CRG-P-DER/MG, em atenção ao OF.CMU.051/2016; 8) 
Ofício nº 01/16, do Proprietário da Casa do Estudante de Ubá Ltda., em referência ao estacionamento da 
Praça São Januário; 9) Email da Promotora de Justiça, da 1ª Promotoria de Justiça de Ubá, Dra. Thais 
Lamim Leal Thomaz, solicitando ao Presidente desta Casa, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 
09/2016; 10) Ofício Gabinete nº 20/2016, do Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, 
solicitando a cessão do salão desta Câmara; 11) GRS/Ubá/NGM/017/2016, da Coordenadora do Núcleo 
de Gestão Microrregional, solicitando o empréstimo do plenário da Câmara; 12) Ofício da 
Coordenadora do Curso de Direito da FUPAC, solicitando o empréstimo do plenário desta Casa; 13) 
Ofício nº 022/CMS/2016, do Secretário Executiva do Conselho Municipal de Saúde, solicitando o 
empréstimo do plenário desta Casa; 14) Of.036/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, 
encaminhando cópia dos seguintes documentos: Convênio nº 13/2016, celebrado com a Sociedade 
Ubaense de Artes e Ofícios; Convênio nº 14/2016, celebrado com o Departamento de Assistência Social 
João de Freitas; Convênio nº 15/2016, celebrado com o Departamento de Assistência Social João de 
Freitas; Convênio nº 16/2016, celebrado com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; 
Convênio nº 17/2016, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Convênio nº 
18/2016, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Convênio nº 19/2016, 
celebrado com o Asilo São Vicente de Paulo; Convênio nº 20/2016, celebrado com o Asilo São Vicente 
de Paulo; Convênio nº 21/2016, celebrado com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Vila 
Casal e Adjacências; Convênio nº 22/2016, celebrado com o Instituto Dr. Antônio Jacob da Paixão 
Carneiro; 15) Of.035/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Convênio nº 03/2016, celebrado com a Sociedade Beneficente Anália Franco: Convênio nº 
04/2016, celebrado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá; Convênio nº 05/2016, celebrado 
com a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais; Convênio nº 06/2016, celebrado com a Associação 
Ubaense de Paraplégicos; Convênio nº 07/2016, celebrado com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao 
Menor; Convênio nº 08/2016, celebrado com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; 
Convênio nº 09/2016, celebrado com o Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor; Convênio nº 
10/2016, celebrado com o Departamento de Assistência Social João de Freitas; Convênio nº 11/2016, 
celebrado com a Sociedade Beneficente Anália Franco; Convênio nº 12/2016, celebrado com o 
Departamento de Assistência Social João de Freitas; 16) Of.037/GP/2016, do Assessor Especial do 
Prefeito, encaminhamento cópia dos seguintes documentos: Convênio nº 23/2016, celebrado com a 
Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade Ubá/MG; Convênio nº 
24/2016, celebrado com a Federação de Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros e 
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Distritos de Ubá; Convênio nº 25/2016, celebrado com a Associação Monsenhor Lincoln Ramos; 
Convênio nº 26/2016, celebrado com a Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos 
Necessitados: Convênio nº 27/2016, celebrado com o Conselho Central de Ubá da Sociedade São 
Vicente de Paulo; Convênio nº 28/2016, celebrado com o Instituto Fagoc de Educação e Cultura; 
Convênio nº 29/2016, celebrado com o Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad Jacob; 17) 
Of.038/GP/2016, do Assessor Especial do Prefeito, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei 
nº 4361, de 08/03/16, que autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2016, subvenções 
sociais e auxílios financeiros com recursos provenientes do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente às entidades que especifica; Lei nº 4362, de 08/03/16, que autoriza abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 105.000,00 junto ao orçamento municipal de 2016, para realização de 
despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer; Termo Aditivo 02 ao 
Convênio 37/2015, celebrado com a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde; Termo Aditivo 02 ao 
Convênio 59/2015, celebrado com a ADA – Amigos dos Animais; Convênio nº 31/2016, celebrado com 
o DEJUB – Desafio Jovem de Ubá; Convênio nº 32/2016, celebrado com a Irmandade de Nossa 
Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo; Convênio nº 33/2016, celebrado com a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais; Convênio nº 34/2016, celebrado com a Associação Beneficente 
Católica Casa do Guri; Termo Aditivo 02 ao Convênio 38/2015, celebrado com a Associação 
Beneficente Católica; Termo Aditivo 02 ao Convênio 60/2015, celebrado com a Associação 
Beneficente Católica. Passa-se, então, à Leitura de proposições dos Srs. Vereadores: VEREADOR
CARLOS DA SILVA RUFATO: Indicação 107/16, solicitando ao Prefeito, que seja tampado um 
buraco localizado entre as esquinas das Ruas Ismael de Oliveira e Mauri Martins de Oliveira, próximo 
ao nº 40, no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores; Indicação 108/16, solicitando ao Prefeito,
a instalação de um poste de iluminação pública com luminária no final da Rua Adelina dos Santos 
Ribeiro, após o Núcleo do Câncer, no Bairro Santa Bernadete, a pedido dos moradores. VEREADOR 
CÉLIO BOTARO: Indicação 109/16, solicitando ao Prefeito, uma operação tapa buracos em toda 
extensão da Av. Edson Moraes Pacheco, acesso à Comunidade da Ligação, a pedido dos moradores; 
Indicação 110/16, solicitando ao Prefeito, a capina geral nas margens do Anel Viário, entre o Bairro
Palmeiras e a Rodovia Ubá-Rodeiro, a pedido dos moradores. Indicação 111/16, solicitando ao Prefeito,
a capina geral das margens da Av. Paulino Fernandes, no Bairro Paulino Fernandes, a pedido dos 
moradores; Indicação 112/16, solicitando ao Prefeito, a construção de três bueiros na Rua Dezidério 
Zanelli, no Bairro Vale do Ipê, a pedido dos moradores; Requerimento 053/16, solicitando ao Prefeito, a 
limpeza geral das margens da Rua Elias Antônio Laud, que liga os Bairros da luz ao Ponte Preta, a 
pedido dos moradores. O presente pedido reitera a Indicação nº 184/16 de mesma autoria.
VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA: Indicação 099/16, solicitando ao Prefeito, a construção de 
uma ponte na Travessa Miceno Caldeira, no Bairro São Sebastião, que teve sua estrutura comprometida 
após as recentes chuvas, a pedido dos moradores.VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO : 
Indicação 051/16, solicitando ao Prefeito, projeto de lei sobre a revisão geral anual dos servidores 
públicos de Ubá; Requerimento 038/16, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, informações 
sobre repasses, valores, destino de verbas e trabalhos dos Agentes Comunitários. VEREADOR JOSÉ 
ALVES GERMANO: Indicação 113/16, solicitando ao Prefeito, para que coloquem uma placa de 
proibido trafegar caminhões, carretas e ônibus na Rua Maria Coeli Miquelito, no Bairro Santana no 
sentido de subida; Requerimento 059/16, solicitando ao Prefeito, a construção de uma passarela com 
corrimão para pedestres nas laterais da ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, que liga os Bairros
Industrial ao Inês Groppo, a pedido dos moradores. O presente pedido reitera o Requerimento nº 238/15 
de mesma autoria; Requerimento 060/16, solicitando ao Prefeito, a instalação de uma cobertura e 
bancos em frente à Capela do Velório Municipal (parte baixa), para proporcionar maior conforto aos 
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usuários, principalmente em dias de chuva e calor fortes. O presente pedido reitera o Requerimento nº 
071/15 de mesma autoria. VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES: Indicação 106/16, 
solicitando ao Prefeito, urgentes providências quanto ao afundamento de parte da Rua Adriano de Pádua 
Tossi, no Bairro Vale do Ipê, em frente ao nº 96, a pedido dos moradores.VEREADOR MAURICIO 
VALADÃO REIMÃO DE MELO: Indicação 104/16, solicitando ao Prefeito, versando sobre a 
proibição de estacionamento na Rua Duque de Caxias, a pedido dos comerciantes; Indicação 105/16, 
solicitando ao Prefeito, a realização de Operação Tapa-Buracos nas Ruas Olímpio Ribeiro e Antonio 
Carlos Caiaffa, no Bairro Primavera.VEREADOR RAFAEL FAÊDA DE FREITAS: Indicação 
100/16, solicitando ao Prefeito, a poda de todas as árvores da Rua José da Costa Marques, no Bairro 
Ponte Preta, a pedido dos moradores; Indicação 101/16, solicitando ao Prefeito, o asfaltamento da Rua 
Veneza, no Bairro Fazendinha, a pedido dos moradores; Indicação 102/16, solicitando ao Prefeito, a 
substituição da lâmpada queimada do poste de iluminação pública localizado na esquina entre as Ruas 
Geraldo Gomes da Silva e Domitila Castanon, em frente ao nº 248, no Bairro Eldorado, a pedido dos 
moradores; Indicação 103/16, solicitando ao Prefeito, uma operação tapa buracos em toda extensão da 
Rua Vicente Leite, no Bairro Eldorado, a pedido dos moradores; Requerimento 052/16, solicitando ao 
Prefeito, informações sobre a empresa responsável pela construção, manutenção e se há algum tipo de 
garantia da calçada localizada na Av. Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, especificadamente no 
trecho em frente ao comércio Bahamas Mix; Representação 011/16, solicitando ao Ministério Público 
da comarca de Ubá, na pessoa da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Thaís Lamim Leal Thomaz, 
instaurar procedimento judicial cabível contra a Prefeitura Municipal de Ubá, em razão de autorizar a 
licença de um loteamento na Rua Dr. Domingos Peluso, próximo ao Mangueiras Country Cl ub, em que 
ocorre o desrespeito da previsão legal de inclinação máxima de 30% do terreno e impactos ambientais. 
Solicita-se, também, impedir as vendas de lotes, bem como quaisquer tipos de obra no local, salvo 
quando as irregularidades sejam sanadas; Representação 012/16, solicitando ao Ministério Público da 
comarca de Ubá, na pessoa da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Thaís Lamim Leal Thomaz, instaurar 
procedimento judicial cabível contra a Prefeitura Municipal, em razão de autorizar a licença do 
loteamento Santa Cecília, próximo ao Bairro Xangrilá. Solicita, também, o embargo do loteamento 
Santa Cecília, devido aos impactos ambientais provocados naquela região. VEREADOR SAMUEL 
GAZOLLA LIMA: Requerimento 055/16, solicitando ao Prefeito, para encaminhar à Secretaria 
Municipal de Educação, viabilizar a criação do “Centro de Referência do Professor” com a finalidade de 
atendimento, na prestação de serviços diversos, aos profissionais da educação da rede pública de ensino. 
O presente pedido reitera a Indicação nº 131/2014 de mesma autoria; Requerimento 056/16, solicitando
ao Prefeito, para analisar e encaminhar a esta casa de leis o Ante Projeto anexo, na forma de Projeto de 
Lei, para criar a POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 
SUSTENTÁVEL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À 
ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA, pois será um passo importante para garantir e fortalecer as 
Associações de Moradores e Associações Comunitárias, com uma maior integração e participação da 
sociedade na gestão das políticas públicas no município e a participação comunitária e popular. O 
presente pedido reitera a Indicação nº 155/14 de mesma autoria; Requerimento 057/16, solicitando ao 
Prefeito, para encaminhar à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, a junção de 
esforços para criar um Programa Municipal de Corredores Ecológicos, com objetivo da melhoria da 
qualidade ambiental da cidade de Ubá, melhoria da quantidade e qualidade da água e da bacia 
hidrográfica como um todo. O Presente pedido reitera a Indicação nº 150/14 de mesma autoria; 
Requerimento 058/16, solicitando ao Prefeito, para encaminhar às Secretarias Municipais de Educação, 
Cultura, Desenvolvimento Social, Saúde, Mobilidade Urbana, Finanças, Planejamento e de Governo, 
para promoverem a junção de esforços na criação do programa “Universidade Aberta da Terceira 
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Idade”, com metodologia própria e assim possibilitar a esta faixa etária da população, atividades e ações 
diversas e específicas para este público alvo. O presente pedido reitera a Indicação nº 132/14 de mesma 
autoria. Moção de Congratulações e Aplausos 014/16, ao atleta mesatenista Caio Provenzano Condé, 
pelos seus destaques no esporte. VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA: Requerimento 
054/16, solicitando ao Prefeito, bem como ao Exmo Sr. Secretário de Obras, Sebastião Viana, 
solicitando-lhes, com urgência, melhorias para o Bairro São Mateus, a pedido dos moradores. O 
presente pedido reitera, parcialmente, o Requerimento nº 144/13 e a Indicação nº 278/13 de autoria dos 
Vereadores José Alves Germano e Carlos da Silva Rufato, respectivamente; Representação 013/16, 
solicitando às Bandas de Músicas e Músicos informando a abertura do Edital para o Programa Música 
Minas; Representação 014/16, solicitando ao Ministério da Cultura e para a Secretaria Municipal de 
Cultura, solicitando a adesão do município de Ubá no Pronatec Cultura; Representação 015/16, às
Igrejas, Escolas e Entidades Sociais da cidade de Ubá, informando o período de inscrição para a 9ª 
edição do Curso SUPERA - "Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias 
Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento".
Discussão e votação das Proposições dos Senhores Vereadores: destacando-se para discussão em 
separado, a pedido do Vereador Jorge Gervásio, a Indicação 051/16 e o Requerimento 038/16, ambos de 
sua autoria. A pedido do Vereador Rafael Faêda são separados os Requerimentos: 012/16 e 052/16, de 
sua autoria e o Vereador Carlos Rufato pede para separar a Indicação 107/16, de sua autori a. Com a 
palavra o Vereador Jorge. Inicia comentando sua Indicação 051/16, que solicita Prefeito, o envio a esta 
Casa do projeto de lei autorizando o repasse do IPCA para os servidores públicos de Ubá, que até a 
presente data não foi repassado, deixando os vencimentos dos servidores completamente defasados. O 
Vereador Carlos Rufato solicita um aparte para contribuir com o assunto, dizendo que ouviu
comentários que a Câmara é que não quer aprovar o projeto, sendo que não teve discussão de projeto do 
Executivo a esse respeito. O Vereador Jorge Gervásio informa que se o Prefeito repassar o índice do 
Governo, 11,28%, do IPCA, não precisa ser votado pela Câmara, a não ser que seja menor ou maior que 
esse valor. Que já estamos no final do mês de março e até agora o Sr. Prefeito não enviou o índice do 
reajuste, mostrando-se preocupado com as perdas salariais dos servidores públicos. O Vereador 
Oswaldo Guimarães solicita um aparte, e pede ao Sr. Presidente para que o Chefe de Plenário leia os
cartazes de protestos dos cidadãos que estão presentes nesta reunião, manifestando de forma pacífica o 
descontentamento dos servidores públicos. Informa aos participantes da manifestação, que os 
Vereadores não podem onerar os cofres públicos, mas podem sugerir ao Executivo um índice e votar no 
que for enviado para esta Câmara. Quanto ao cartaz que cobra dos Vereadores postura pelos cargos que 
ocupam, afirma que se sente de fato um representante da população. E acrescenta que reconhece o 
direito do repasse do índice anual aos servidores públicos, mas tal demanda deve ser exposta ao gestor 
municipal, que é matéria de sua competência. O Vereador Carlos Rufato sugere aos manifestantes que 
se reúnam com a Associação dos Servidores Públicos, para juntos cobrarem do Prefeito o reajuste. O
Presidente da Casa contribui com o assunto, dizendo que percebe que essa manifestação é uma fonte de 
apoio, no sentido de cumprimento das leis. Que neste caso, o Vereador Jorge sinalizou o caminho a ser 
seguido, se não houver repasse do índice do IPCA, pelo Executivo aos servidores, será encaminhada ao 
Ministério Público de nossa Comarca, uma denúncia para que providências sejam tomadas. É este o 
apoio que a Câmara pode prover aos servidores. O Vereador Jorge Gervásio comenta sobre seu 
Requerimento 038/16, que solicita ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre repasses, 
valores, destino de verbas e trabalhos dos Agentes de Controle de Vetores e Zoonoses. Comenta que o 
governo repassou para os municípios o valor de centro e quarenta e três milhões de reais para ações de 
combate ao mosquito da dengue. Informa ainda que a administração, ao decretar estado de calamidade 
pública pelo avanço da dengue, pode sim desviar servidores de suas funções para exercer outras, desde 
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que tenham um treinamento, o que não está ocorrendo com os servidores dos PSFs que estão visitando 
residências na tentativa de orientar os munícipes na prevenção de criadouros dos mosquitos, mas que 
não estão aptos a agirem em caso de focos. Preocupado com o crescente número de casos que têm
assolado a população ubaense, hoje esse mosquito transmite, por consequência, a síndrome de Guillain￾Barré. O Vereador Jorge cobra informações. “A gente ouviu o Secretário Municipal de Saúde e seus 
assessores nesta Casa, dizendo que está tudo controlado, porém o que a gente vê é cada dia mais 
pessoas com a doença”, ressaltou o vereador. E diz que tem que ser cobrado da administração pública 
um trabalho com agentes apropriados, treinados, para obter um resultado relevante, mas reconhece que 
a população tem que ter ciência da sua responsabilidade na prevenção de criadouros de mosquito da 
dengue. O Vereador Oswaldo contribui com o assunto, dizendo que recebeu em sua residência a visita 
de dois agentes comunitários, mas que não vê eficácia nesse trabalho, já que eles só podem identificar 
focos e repassar o combate para os profissionais aptos a realizá-lo. O Vereador Jorge finaliza o assunto 
dizendo que é por isso que redigiu o requerimento, para obter esclarecimentos de todos os 
procedimentos da atual administração em relação ao combate a dengue. O Presidente passa a palavra 
para o Vereador Rafael Faêda, que separou o Requerimento 052/16 e a Representação 012/16, ambos de 
sua autoria, para discussão. O Parlamentar comenta que mais uma vez vem falar sobre a infraestrutura 
da cidade, que infelizmente está precária, fazendo a apresentação de alguns slides, para enriquecimento 
do assunto, comentando sobre a obra que foi realizada há três meses, em frente ao comércio Bahamas 
Mix, que está caindo. O Vereador comenta que participou de um Curso de Capacitação, em Belo 
Horizonte, e que foi relatado que nestas obras grandes, a Prefeitura teria que ter uma fiscalização 
constante para evitar a falta de comprometimento da construtora com os serviços prestados e assim 
cobrar suas responsabilidades. O Vereador então pergunta quem vai pagar pelo conserto dessa obra que 
já está caindo? Comenta que é uma obra bonita, uma calçada apropriada para o local, mas que está toda 
deteriorada. O Vereador fala do desperdício do dinheiro público com essas obras, de péssima qualidade, 
realizadas em nossa cidade. E diz que é por isso que não sobra dinheiro para a reposição da perda 
salarial dos servidores públicos. Estes foram os comentários do Vereador em relação ao Requerimento 
052/16. Quanto à Representação 012/16, após vários slides em referência a loteamentos em nossa 
cidade, comenta sobre o de Santa Cecília, nas proximidades do Bairro Xangrilá, onde árvores nativas 
serão derrubadas, que Ubá tem aproximadamente quarenta novos loteamentos, que não atendem o 
mínimo para a infraestrutura e, que acabam se consolidando com uma série de problemas no entorno do 
empreendimento. O Vereador alerta novamente para a região do “Beco do Sapo”, que mais uma vez 
sofrerá as consequências desse novo empreendimento. Diz ainda que quer saber quem está levando 
vantagem nisso, que tem a certeza que não é a população ubaense; que os loteamentos estão sendo 
aprovados pela Prefeitura, mas que está enviando ao Ministério Público tais denúncias, para instaurar 
procedimento judicial cabível, devido aos impactos ambientais provocados naquela região. Entre os 
questionamentos feitos à aprovação da obra está sua localização em área que deveria ser de proteção 
ambiental. O Vereador afirma que recebe seus subsídios para defender os direitos dos cidadãos e que 
uma ação jurídica será ajuizada contra a Prefeitura, que está autorizando empreendimentos imobiliários 
em áreas de proteção ambiental. Fala de sua tristeza e revolta de constatar o descaso por parte da atual 
administração, com o cidadão ubaense, que vem contabilizando prejuízos de ordem material e moral. 
Que enquanto a população sofre com os prejuízos, pouco é feito pelas autoridades para evitar essas 
tragédias, pois não realizam a devida limpeza de bueiros e construções de novas galerias pluviais. Cita, 
exemplificando, a administração do Professor Bigonha, que “cortou” toda a Praça São Januário para 
canalizar as águas pluviais do Bairro Caxangá, resolvendo o problema de inundação que sempre atingia 
os moradores daquele bairro. Prevenir tragédias causadas pelas chuvas requer investimentos em 
fiscalização, para não deixar construir em áreas inapropriadas e sem infraestrutura. Comenta que o 
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Executivo só fala que não tem dinheiro. Mas a população ubaense continua pagando seus impostos. E 
ainda, que soube que o orçamento municipal está comprometido em cinquenta e quatro por cento, 
ultrapassando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, comenta que tem conta 
errada sendo feita pela Prefeitura. E ainda, cita os transtornos causados pela construção do Condomínio 
localizado na Rua XV de Novembro, onde vários moradores e comerciantes tiveram perdas irreparáveis.
Em contrapartida, os empreendedores estão ficando mais ricos e a população só contabilizando perdas.
Finaliza dizendo que a situação tende a piorar a cada dia mais, que este é mais um protesto, entre os 
muitos que ainda fará nesta Casa a respeito desse assunto. O Vereador Oswaldo Guimarães usa do 
aparte para comentar sobre o monte de terra que está próximo à sua residência, há dias, trazida pelas 
chuvas, provenientes do loteamento da Rua XV de Novembro e que o Poder Público não toma 
providências. O Presidente passa a palavra ao Vereador Carlos Rufato para comentar a Indicação nº 
107/16, de sua autoria. Diz que conversou com o Prefeito a respeito do enorme buraco que se formou no 
asfalto próximo à sua residência, entre as esquinas das ruas Ismael de Oliveira e Mauri Martins de 
Oliveira. As proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 
votos). O Presidente consulta o Plenário, que se manifesta favorável, à sugestão do Vereador Vinícius 
Samôr, em marcar uma reunião extraordinária na próxima semana, após a ordinária. O Presidente passa 
a palavra ao Vereador Vinícius Samôr para comentar o documento separado por ele, referente ao 
OF/SG/15/2016, em resposta ao Requerimento018/16. O Parlamentar diz que vai reiterar o que vem 
dizendo nas últimas sessões desta Casa, destacando a importância dos serviços prestados à comunidade 
pelo CAPS, mas que o CAPS ADIII já deveria estar funcionando há dois anos. E o que foi questionado - 
o motivo pelo qual a Prefeitura vem pagando aluguel de uma casa no Bairro Caxangá - o Executivo não 
respondeu. Explica que no dia três de fevereiro deste ano comentou neste Plenário sobre o estado sujo, 
cheia de mato e sem móveis da casa que a Prefeitura estava pagando aluguel. Em quinze dias a 
Prefeitura determinou a limpeza do imóvel e no dia três de março inaugurou o CAPS ADIII, sem fazer 
um convite ou comunicado à população usuária. E, logo depois, fechou. Portanto, há mais de um ano 
que a Prefeitura vem desperdiçando dinheiro com esse aluguel no valor de mais de três mil reais. Que o 
Prefeito tem falado tanto em crise, até acabou com a EMUHBES por conta disso, mas parece que essa 
administração não gosta do que é público. Justifica dizendo que servidores públicos não têm reajuste e
áreas de preservação ambiental têm que acabar para construir loteamentos. E ainda, que o Prefeito tem 
poder de mídia muito grande, ressalvando alguns veículos de comunicação, como a Rádio Ubaense, que 
tem autonomia e independência para anunciar a verdade. Comunica que fará uma denúncia à 
Promotoria, juntando essa resposta da Prefeitura e os demais documentos pertinentes ao assunto em 
discussão. Que ainda estava aguardando que “ele” pudesse ter a dignidade de esmiuçar os motivos e 
reconhecer que errou, mas ultimamente a Prefeitura não tem tido essa postura, sempre dizendo que o 
problema não é dela, que é do governo federal, do estadual, da população. Diz que o papel do Vereador 
é o de fiscalizar e se está acontecendo desperdício com o dinheiro público, tem que ser denunciado. 
Recordou-se de uma psicóloga que veio a esta Casa no final de 2013 ou início de 2014, e que comentou 
que já tinha sido liberada uma verba para o nosso Município, no valor aproximado de um milhão de 
reais, para o funcionamento do CAPS ADIII. Desta forma, contabiliza-se dois anos sem atender um 
usuário, diante da enorme necessidade de políticas públicas em nossa cidade para o tratamento, a 
reinserção e a prevenção a respeito das drogas, que vêm causando inúmeros transtornos, entre eles os 
vários homicídios que viraram rotina em Ubá. E foi surpreendido quando ouviu no rádio que Ubá foi 
destaque, a nível estadual, pela redução da criminalidade. Disse que então não está morando na mesma 
cidade que a pessoa que divulgou essa notícia, porque todos os dias temos um crime violento ocorrendo 
aqui. Que o mapa da violência mostrado pelo Governo Federal, realça que a violência em Ubá, nos 
últimos anos, tem aumentado cem, duzentos por cento. E nos índices oficiais divulgaram que há 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 175 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2015 - PÁGINA 7 de 7
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
redução, que está tudo tranquilo. Lamentou do que ouviu de autoridades constituídas que a “sensação de 
segurança” melhorou. Justifica que isso é porque não divulgam a verdadeira face da violência em nossa 
cidade. Que no ano passado solicitou das Polícias militar e civil a relação de todos os homicídios que 
ocorreram em Ubá e que até agora não responderam. Finaliza dizendo que muita violência acontece em
Ubá e não é divulgada pelos boletins de ocorrências oficiais encaminhados aos veículos de 
comunicação. O Vereador Rafael Faêda solicita um aparte para colaborar com o assunto, dizendo que 
no dia de hoje assistiu, infelizmente, na Praça Guido, um cidadão agredindo uma mulher. Comenta que 
a Praça Guido virou ponto de prostituição, que gastaram um milhão e quarenta mil reais para 
transformá-la em local frequentado por poucos cidadãos de boa índole, ao contrário de antigamente, 
quando era frequentada pela sociedade ubaense. Era o cartão postal de nossa cidade. Hoje quando passa 
pelo local acompanhado de seus familiares, tem vergonha do que presencia. Que o CAPS deveria estar 
atuando naquela área, recuperando aquelas pessoas dos vícios, dos maus tratos, tornando-as cidadãos do 
bem. O Vereador Vinícius ressalta também o trabalho da Web TV Minas, que está sempre presente nas 
reuniões para a divulgação dos trabalhos desta Casa, se desculpando por não ter citado esse veículo 
quando destacou outro no começo dessa discussão. O Vereador Oswaldo Guimarães também contribui 
com o assunto da Praça Guido, comentando a péssima impressão que os nossos visitantes têm daquela 
praça. O Vereador Darci Pires solicita a palavra para parabenizar o Vereador Samuel, pela sua filiação 
ao PCdoB. O Presidente, Professor Samuel Gazolla, comunica a todos a conquista da Câmara em 
realizar a primeira etapa do Fórum Estadual da Educação, para discutir sobre o Plano Estadual da 
Educação, no próximo mês e convida a todos para participar desse importante evento. O presidente 
deixa em aberto a Palavra Livre: O Vereador Darci Pires comunica a todos a realização da instalação 
da Câmara da Melhor Idade, nesta terça-feira e convida a todos para participar. O Vereador Jorge 
Gervásio solicita a autorização do Plenário, para viajar no carro da Câmara, na quarta-feira, onde estará 
se reunindo com o Subsecretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, para tratar assuntos de interesse 
da população ubaense e, ainda, comunica/convida os Vereadores a participarem de uma reunião já 
agendada para quinta-feira, em Ubá, com o representante da COPASA, que sinalizou a possibilidade 
dos condôminos do Cidade Carinho terem suas contas de águas individualizadas. O Vereador Carlos 
Rufato solicita que o projeto de lei que dispõe sobre a municipalização de uma parte do meio ambiente, 
e que está sobrestado, seja colocado em discussão e votação na próxima reunião. O Presidente, 
Vereador Samuel Gazolla, diz que o comentário foi bem apropriado, pois recebeu um telefonema da 
Promotora Thais Lamim, pedindo cópia do projeto e que gostaria de participar da próxima reunião; que 
este projeto tem que ser debatido exaustivamente, porque tem grandes preocupações e citou, inclusive, a 
questão sobre os loteamentos e que solicitará um parecer da consultoria ambiental do Ministério 
Público. Convida os vereadores para participarem da instalação do Projeto Câmara da Melhor Idade. E 
outros eventos que acontecerão nesta Casa, como a regulamentação dos cursos de formação para a
profissão do Bombeiro Civil; a instalação do Projeto Parlamento Jovem, em parceria com a Assembleia 
de Minas; Câmara Mirim e Câmara nas Comunidades. Conforme xerox dos agendamentos distribuídos 
a todos os Vereadores, diz que gostaria do apoio e da participação de todos nas atividades promovidas 
pela Câmara. Ordem do dia para a próxima reunião a realizar-se no dia vinte e um de março de 2016: 
Projetos de Lei: 04/16, 012/16 e 013/16. O Presidente agradece a todos os presentes e declara encerrada 
a reunião às vinte horas e cinquenta e sete minutos.