sessao nº 149

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 149 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2019 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 149 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada ao primeiro 
dia de julho de dois mil e dezenove (01-07-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge Custódio 
Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o Vereador 
Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em discussão e votação a Ata nº 
146, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 
047/2019, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe sobre a concessão de Comenda Ary 
Barroso à Senhora Maria as Graças da Silva Marchand”. 2) Mensagem nº 025/2019 do prefeito de Ubá, 
Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre a inclusão de nova 
ação dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e no Plano 
Plurianual 2018/2021, e dá outras providências”. 3) Mensagem nº 026/2019 do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que encaminha Emenda ao Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá”. 4) Of.183/GP/2019, do Assessor Especial da 
Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: 
Lei nº 4.676, de 10/06/2019; Lei nº 4.677, de 19/06/2019; Termo de Colaboração 39/2019, celebrado 
com o Grupo Sanatório Geral; Termo de Colaboração nº 40/2019. 5) Ofício nº 100/2019, da Juíza 
Eleitoral, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal que analise 
a possibilidade de contratação de dois estagiários para colocar à disposição do Cartório Eleitoral.
Encaminhamento de projetos: Projeto de Lei nº 047/019 à CLJRF. Projeto de Lei nº 047/019 e 
Emenda ao Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentária do município de Ubá” à CLJR e COFTC. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da 
CLJRF ao 1) PL 039/19, que “autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
183.900,00 (cento e oitenta e três mil e novecentos reais) ao orçamento municipal de 2019, com 
recursos destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social - Programa Acessuas Trabalho”. 2)
Projeto de Lei nº 043/19, de autoria do Presidente da CMU, vereador Jorge Custódio Gervásio que que 
“dispõe sobre a concessão de Comenda Ary Barroso ao Doutor Diêgo Candian Alves”; 3) Projeto de Lei 
Ordinária nº 045/2019, de autoria do vereador José Roberto Filgueiras, que “dispõe sobre a concessão 
do Título de Comenda Ary Barroso a Jordana de Souza Teixeira”; 4) Projeto de Lei Ordinária nº 
046/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira Ribeiro, que “inclui a Jornada da Capoeira e 
Manifestações da Cultura Afro-Brasileira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, a 
realizar-se na semana do dia 3 de agosto”. Parecer favorável da COSPM ao 1) Projeto de Lei nº 037/19 
que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lote de terreno situado no Bairro Jardim Inês 
Groppo, desta cidade”. 2) Projeto de Lei nº 038/19 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao orçamento municipal de 2019, com recursos destinados a 
realização de despesas correntes e dá outras providências”. Leitura das Proposições: COMISSÃO 
DE PROTEÇÃO ANIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ Requerimento 090/2019 –
Requerimento Interno, solicitando permissão para realizar trabalho de conscientização sobre abandono 
de animais no município de Ubá, pelos demais municípios da região. ANTERO GOMES DE 
AGUIAR Indicação 234/2019, ao Prefeito, solicitando calçamento de trinta metros junto á Rua 
Holanda, bairro Fazendinha. Indicação 235/2019 – Ao Prefeito, solicitando a expansão da rede de esgoto 
da rua Guerino Peron até o córrego adjacente, bairro Cristal. Indicação 236/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando a poda de duas árvores da rua Gorasil de Castro Brandão, em frente aos números 830 e 890, 
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bairro Cibraci. Indicação 237/2019 – Ao Prefeito, solicitando o nivelamento do bueiro da rua Laura 
Nicolato, bairro Santa Edwiges II. Requerimento 095/2019 – Ao Prefeito, solicitando a colocação de 
bueiro na rua José Sales Collares, em frente ao número 150 do bairro Santa Edwiges I. Reitera a 
Indicação 407/2018 de mesma autoria. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Indicação 227/2019 –
Ao Prefeito, sugerindo o envio à Câmara de Projeto de Lei para implantação de uma central de 
reciclagem de entulhos de material de construção civil, reformas e demolições, na forma de cooperativa, 
em que os cooperados tenham participação nos lucros e resultados. VEREADOR JORGE 
CUSTÓDIO GERVÁSIO Moção de Congratulações e Aplausos 054/2019 – À aluna Sara Isabelle, da 
E. E. Padre Joãozinho, premiada em 1º Lugar no projeto “Eu Conheço Antônio Olinto”, categoria 
Fotografia, baseado na obra “O Cinema de Ubá”, promovido pela FAGOC. Moção de Congratulações e 
Aplausos 055/2019 – À aluna Sthefanny Coutinho, da E. E. Padre Joãozinho, premiada em 2º Lugar no 
projeto “Eu Conheço Antônio Olinto”, categoria Fotografia, baseado na obra “O Cinema de Ubá”, 
promovido pela FAGOC. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Indicação 226/2019 
– Ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas nas proximidades do número 32-C, da rua 
Arlindo da Silva Costa, bairro Schiavon, a pedido do membro do Parlamento Jovem desta Casa, 
Vinícius Xavier. Requerimento 096/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza geral da rua que liga a 
parte alta do bairro Schiavon ao Morro do Querosene. Reitera a Indicação 122/2018 de mesma autoria e 
Indicação 201/2019 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. VEREADOR LUIS CARLOS 
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 228/2019 – Ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio 
Histórico de Ubá, sugerindo estudos técnicos para que a capoeira se torne Patrimônio Histórico 
Imaterial de Ubá, nos termos das leis 4.240/2014 e 4.523/2017. VEREADORES EDEIR PACHECO 
DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 229/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
finalização da construção de meio-fio e passeio da rua João Groppo, bairro Inês Groppo. Indicação 
230/2019 – Ao Prefeito, solicitando o tamponamento de um buraco próximo ao número 152 da rua 
Dário Vieira, bairro Palmeiras. Indicação 231/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de um 
redutor de velocidade na avenida Edson Moraes Pacheco, próximo ao loteamento Cyro Fernandes, 
bairro Ligação. Indicação 232/2019 – Ao Prefeito, solicitando o tamponamento de um buraco próximo 
ao número 67 da rua Luís Médice, bairro Peluso. Indicação 233/2019 – Ao Prefeito, solicitando o 
recapeamento asfáltico da rua Getúlio Vargas, bairro Palmeiras. Requerimento 091/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando a colocação de corrimãos no escadão do bairro São Domingos. Reitera parcialmente a 
Indicação 373 de autoria do vereador Antero Gomes de Aguiar. Requerimento 092/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Amadeu José Schiavon, bairro 
Schiavon. Reitera a Indicação 432/2018 de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras.
Requerimento 093/2019 – Ao Prefeito, solicitando a reforma geral da Praça São Januário. Reitera a 
Indicação 497/2017 de autoria dos vereadores Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson 
Fazolla Filgueiras e Joseli Anísio Pinto. Requerimento 094/2019 – Ao Prefeito, solicitando o calçamento 
da rua Dr. Luis Carlos Rinco, bairro Santa Edwiges. Reitera as indicações 388/2017 de autoria dos 
vereadores Darci Pires da Silva, Edeir Pacheco da Costa, Gilson Fazolla Filgueiras e Joseli Anísio Pinto 
e 221/2018 de mesma autoria e o Requerimento 005/2019 de mesma autoria. ORDEM DO DIA: 
discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 035/19 que “Dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Ubá – FMSB, e contém outras disposições”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Resolução nº 
003/19 que “Disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Ubá e contém outras 
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disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e 
votação única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 041/19 que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Ricardo Torres Santana”. Em discussão e votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 042/19 que “Dispõe sobre a 
concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Wantuil Alexandre de Andrade”. Em discussão e 
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Primeira discussão e votação das seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei nº 037/19 que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lote de 
terreno situado no Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade”. O vereador José Roberto diz que este lote 
será para construção de dois boosters pela Copasa. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 038/19 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao orçamento municipal de 2019, com recursos 
destinado a realização de despesas correntes e dá outras providências”. O vereador José Roberto diz que 
o recurso está sendo deslocado da ficha Equipamentos e Manutenção de Material Permanente para a 
ficha Serviços de Tecnologia e Comunicação, dada a necessidade de aquisição de software para o 
gerenciamento de trânsito, agora municipalizado. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por 
unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores:
O vereador José Roberto pede que seja separado o Requerimento 090/2019. O vereador Gilson Fazolla 
pede que seja separada a Indicação229/2019 e o Requerimento 091/2019. O vereador Darci Pires pede 
que seja separada a Indicação 227/2019, de sua autoria e o vereador Antero Gomes pede que seja 
separada a Indicação 235/2019, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o vereador José Roberto pede 
que a Comissão de Proteção Animal detalhe o requerimento a respeito do trabalho de conscientização 
sobre abandono de animais no município de Ubá. A presidente da Comissão, vereadora Jane Lacerda, 
explica que o programa de controle populacional de animais está sendo realizado há dois anos e que há 
muitas indagações sobre o que fazer com animais de cidades vizinhas que são abandonados em Ubá. Daí 
a necessidade que o trabalho de conscientização e controle populacional seja assumido pelos municípios 
da redondeza. O vereador Gilson Fazolla diz que faz parte da Comissão, que irá participar e que assinou 
o Requerimento por ser de grande importância para o controle populacional de animais. O vereador José 
Roberto pergunta qual o raio de ação deste trabalho e os vereadores da Comissão respondem que 
abrangem a microrregião. O vereador Antero Gomes fala sobre a necessidade de expansão da rede no 
bairro Cristal para que o esgoto chegue até o córrego e não corra a céu aberto. O vereador Darci Pires 
fala sobre a necessidade de uma central de reciclagem de entulhos de material de construção já existente 
em outros municípios e que resolveria problemas ambientais, além de gerar emprego e renda para os 
cooperados, não havendo despesa para o município, apenas a doação de um espaço. O vereador Gilson 
Fazolla fala sobre a necessidade de meio-fio e passeio no bairro Inês Groppo, sobre a falta de água no 
bairro Paulino Fernandes e a segurança em escadão do bairro São Domingos. O vereador Luís Carlos 
reafirma a necessidade de corrimão também no escadão da Vila Casal. O vereador José Roberto volta ao 
Requerimento da Comissão de Proteção Animal e pede um parecer do procurador jurídico da Casa 
quanto ao uso do carro da Câmara. O vereador Gílson Fazolla, membro da Comissão, pede vista para 
análise pela Procuradoria. As demais proposições são votadas e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
Ordem do Dia para a próxima reunião. O Sr. Presidente convida os vereadores para a Reunião Para a 
Participação Popular da próxima quinta-feira, dia 4, com os assuntos Condições de Trabalho no 
município e Anel Viário, estando inscrito o Sindicato dos Marceneiros. Palavra Livre: O vereador 
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Alexandre de Barros Mendes agradece a presença dos moradores da Colônia Padre Damião, nomeando￾os para as boas-vindas e diz que espera que voltem sempre. O vereador Luís Carlos agradece a presença 
dos integrantes da Capoeira em Ubá. A vereadora Jane Lacerda relata a agenda do castramóvel para as 
próximas duas semanas: Miragaia, Ubari, Gazolão, Ubeba, Povoado Boa Sorte, Colônia Padre Damião e 
São Domingos, lembrando que se trata de uma questão de saúde pública, com mais de 5 mil animais já 
castrados e duas unidades em cerca de 20 municípios, apesar da dificuldade de conscientizar o Poder 
Público de suas obrigações estabelecidas em lei. O Sr. Presidente informa que encaminha o 
Requerimento da Comissão de Proteção Animal ao Procurador, uma vez que o pedido de vista só pode 
ser feito em caso de projetos de lei. O vereador Darci Pires fala sobre a Senhora Maria as Graças da 
Silva Marchand, conhecida como Cacá, indicada por ele para a Comenda Ary Barroso e o trabalho 
social que a fez muito conhecida no município. O vereador Edeir Pacheco fala sobre as proposições que 
apresentou em relação a obras de calçamento,e recapeamento asfáltico e a situação das praças da cidade. 
Fala também sobre a comemoração dos 162 anos de Ubá no próximo dia 3 de julho. O vereador Darci 
Pires parabeniza o Prefeito pelo projeto sobre a Guarda Municipal. O vereador Alexandre Barros diz que 
em dois anos Ubá evoluiu muito e parabeniza o povo ubaense. O vereador José Roberto parabeniza as 
vereadoras do Parlamento Jovem premiadas no concurso sobre o escritor Antônio Olinto e alvo de 
Moção de Aplausos do sr. Presidente. Fala também sobre a iniciativa do Prefeito de criação da 
incubadora de empresas, a liberação da Rua Otaviano da Rocha após as obras que evitarão os 
alagamentos recorrentes e a inauguração de mais uma academia ao ar livre na Av. Beira Rio. O vereador
Antero Gomes agradece a presença dos integrantes da Capoeira e de todos os presentes à reunião. O Sr. 
Presidente também agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e oito minutos.