sessao nº 390

Ata n°390 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos sete 
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e dois (07-12-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
em exercício o vereador Elípcio Pizziolo e na Secretaria o vereador Ademir de 
Paula. Às 19h e 45m o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências dos Edis, Álvaro Sól, Januário Carneiro, Tarcísio Salgado, Luiz 
Mário e Miguel Gasparoni. Registra se que o Edil Xavier Brandão Teixeira se 
encontra licenciado, ocasionando a convocação do suplente Miguel Rinaldi que 
se encontra presente. Passa-se para a leitura de Atas de sessões anteriores a 
saber: Ata n°386 que em votação foi aprovada por maioria com abstenção dos 
Edis Miguel Rinaldi, José Mendes e Moacir Nogueira que não se encontravam 
presentes no dia da sessão, com cópia da mesma ao Edil José Mendes; os 
Edis Tarcísio Salgado, Januário Carneiro e Álvaro Sól chegaram às 19h e 50m 
com o primeiro assumindo a vice-Presidência da Casa. Ata n°387 que em 
votação foi aprovada por maioria 11 votos e com abstenção dos Edis Benjamim 
Fortunato, Edeir Pacheco, Elípcio Pizziolo, Geraldo Calçado, Januário 
Carneiro, Moacir Nogueira, Miguel Rinaldi, que não se encontravam presentes 
no dia da sessão. Passa-se para o Protocolo: 1) Ofício n°6538/92 de 01-12-92 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando a casa com 
referência a prestação de contas deste município exercício de 1976; 2) Ofício 
s/n° de 29-11-92, do Dr. Wilmar Moreira Mendes, cumprimentando os 
agraciados com o Título de Cidadania Honorária de Ubá; 3) Mensagem s/n° de 
24-12-92 da S.J. Barreto- Gás-Utilidades, enviando felicitações natalícias; 4) 
Cartão s/n° de 01-12-92 do Dr. Francisco Antônio Melo Reis, cumprimentando 
os agraciados com o Título de Cidadania Honorária Ubaense; 5) Ofício 
n°6537/92 de 24-11-92 do Tribunal de Contas do Estado de MG, comunicando 
a Casa com referência a prestação de contas deste município, exercício de 
1978; 6) Ofício n°093/92 de 02-12-92 do Chefe de Gabinete do Prefeito em 
resposta ao Of.CMU.232/92; 7) Ofício n°092/92 de 02-12-92 do Chefe de 
Gabinete do Prefeito em resposta ao Of.CMU.252/92; 8) Cartão s/n° de 03-12-
92 da APAE desejando Boas Festas ao Legislativo Ubaense; 9) Convite s/n° de 
03-12-92, convidando para formatura de Direito-UFMG do Sr. José Xavier M. 
Brandão; 10) Ofício s/n° de 07-12-92 do Sr. Osmar Martins da Silva, enviando 
convite para Festa da Liga Operária Beneficente; 11) Ofício n°3.640/92 de 07-
12-92 do Sr. Oscar Argollo, enviando felicitações aos novos cidadãos 
ubaenses; 12) Telegrama 0705 de 05-12-92 do Secretário de Estado da Saúde 
Dr. José Saraiva Felipe, enviando felicitações aos novos cidadãos ubaenses; 
13) Ofício n°095/92 de 04-12-92 do Chefe de Gabinete do Prefeito em resposta 
ao Of.CMU.374/92; 14) Ofício n°094/92 de 05-12-92 do Chefe de Gabinete do 
Prefeito enviando relação dos contribuintes do I.V.V.C, mês de outubro; 15)
Ofício n°096/92 de 07-12-92 do Chefe de Gabinete do Prefeito enviando cópias 
de Leis para serem afixadas; 16) Ofício s/n° de 02-12-92 do Sr. Júlio César 
Ribeiro Lucas, solicitando sua exoneração como presidente da Cooperativa 
Habitacional e desligamento como funcionário e associado da Associação 
Habitacional; 17) Ato de exoneração do Sr. Júlio César Ribeiro Lucas, detentor 
do cargo de presidente da Associação Habitacional de Ubá. Final do protocolo. 
A seguir foram lidos os pareceres CLJR-159, 160, 161, 162, 163 e 164/92 que 
foram dados para Ordem do Dia das próximas reuniões. O Edil Miguel Poggiali 
Gasparoni chegou às 20h e 10m durante a leitura dos pareceres. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que propõe que a Casa prestasse de pé um 
minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Laura Duarte Sól, a Senhora que foi 
a mãe do Edil Álvaro Sól durante toda sua infância e adolescência, e aproveita 
a oportunidade, que a mesma forma, a Casa prestasse em virtude do 
falecimento Antunieta Rizi Soares de Souza Lima, viúva do ex-Prefeito Dr. 
Jacintho Soares de Souza Lima, comunicando tal procedimento às famílias 
enlutadas. Assim a casa procedeu, após a leitura da moção de pesar de autoria 
do Edil Tarcísio Salgado, em virtude do falecimento da Senhora Laura Duarte 
Sól. Passa-se para a leitura as proposições dos senhores vereadores a saber: 
Vereador Ademir de Paula: 1) Moção de felicitações n°078/92 ao Dr. Renato 
Lúcio Andrade Cantarino, digno Delegado de Trânsito, pela sua designação 
como Delegado de Trânsito interino desta cidade; 2) Indicação n°068/92, 
solicitando ao Secretário Municipal de Obras a construção de passeios do lado 
esquerdo da subida do morro que dá acesso ao Bairro Palmeiras, até o inicio 
da Av. Dr. Ângelo Porto, como também nos dois lados da descida do moro da 
Vila Casal, atendendo solicitação dos moradores e pedestres que por ali 
trafegam. Vereador Álvaro Sól: 1) Moção de aplausos n°079/92 ao Padre 
Alexandre Santos Ferrare, que completa 08 anos de sacerdócio; 2) Indicação 
n°069/92, solicitando ao Prefeito Municipal, Professor Francisco De Fillipo, a 
viabilidade de conceder aos funcionários municipais de baixa renda, com 
sindicância da Assistente Social dessa Prefeitura, uma cesta básica contendo
gênero alimentício de primeira necessidade para o natal; 3) Indicação 
n°070/92, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Recursos 
Humanos solicitando-lhe que estude a possibilidade de ser feita a colocação de 
redutores de velocidade no morro em frente a entrada da rua Silvério Amaral, 
Caxangá, devido à alta velocidade dos veículos, colocando em risco a vida dos 
moradores, principalmente aos alunos da Escola Estadual “Cesário Alvim”.
Vereador Célio Botaro: 1) Indicação n°071/92, solicitando ao Secretário 
Municipal de Obras visitar a Zona Rural com a finalidade de verificar a situação 
das estradas , procurando encascalhar os lugares necessitados, pois são as 
diversas as reclamações do povo a respeito, que embora sempre fazendo os 
pedido não conseguem serem atendidos, sendo os seus anseios mínimos; 2) 
Indicação n°072/92, solicitando ao Prefeito Municipal de Ubá, Professor 
Francisco De Filippo se dirigir ao órgão competente para informação sobre as 
carroças de coleta de lixo e as mobiletes de propriedade da Prefeitura que 
foram recolhidas, onde se acham guardadas, bem como o número das 
mesmas. Vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães: Moção de pesar n°081/92 
pelo falecimento da Sra. Laura Duarte Sól, ocorrido no dia de hoje em nossa 
cidade. Vereador Miguel Gasparoni: Moção de pesar n°080/92, pelo 
falecimento da Sra. Maria Peres Guarçoni, ocorrido em Muriaé na última 
quinta-feira, dia 03 deste mês. Vereadores Januário Carneiro, Geraldo 
Calçado, Edeir Pacheco, Elípcio Pizziolo, Moacir Nogueira, José Me ndes, 
Benjamim Fortunato, Ademir de Paula, Álvaro Sól, Tarcísio Salgado, Miguel 
Rinaldi, Célio Botaro e Miguel Gasparoni: Requerimento n°029/92 solicitando 
do ilustre Prefeito Municipal , Professor Francisco De Filippo, o 
encaminhamento de uma Mensagem a esta Casa, com um Projeto de Lei 
visando a permissão do direito real de uso do terreno de propriedade do 
município, localizado no lugar denominado Córrego “São Francisco” ou “Os 
Bernardos”, visando a construção de casas populares. Passa-se para a Ordem 
do Dia: 1) Parecer CLJR-157/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°147/92 do Edil José Januário Carneiro Neto, que “dispõe sobre a 
denominação de Avenida Auta-Rafael a logradouro público desta cidade”. Em 
discussão usa a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois de ouvido o 
plenário a dispensa dos interstícios legais para que os projetos pendentes de 
1° e 2° votações, sejam votados englobadamente. Todos concordaram. Em 1° 
e 2° votações secretas o Projeto de Lei n°147/92 foi aprovado por unanimidade 
dos presentes (13 votos); 2) Parecer CLJR-158/92, referente aprovação do 
Projeto de Lei n°146/92 do Edil José Januário Carneiro Neto, que “altera a 
redação do artigo 1°, da Lei n°2.263, de 08 de abril de 1992”. Em discussão 
usa a palavra o Edil Miguel Gasparoni questiona se pode um nome de rua ter 
um nome e três pronomes. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que 
baseado na Lei Complementar nada impede. Em 1° e 2° votações secretas o 
Projeto de Lei n°146/92 foi aprovado por 11 (onze) votos a favor, 01 (um) voto 
contra e 01 (um) nulo. A seguir o Senhor Presidente defere as moções, ao 
tempo em que coloca as demais proposições em discussão. Com a palavra o 
Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois de ouvido o plenário que as demais 
proposições fossem votadas englobadas. Com a palavra o Edil Januário 
Carneiro que esclarece que na questão da indicação n°072/92 sobre 
informações sobre a mobiletes, no final do ano será feito um balanço do 
patrimônio da prefeitura no ato da passagem do atual prefeito para o eleito. 
Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala a respeito do Requerimento 
n°029/92 solicitando ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa outro Projeto de 
Lei visando a permissão de direito real de uso de terreno de propriedade do 
município, para construção de casas populares, e diz que o que lhe parece, a 
intenção da Casa é solucionar este problema de vez sem deixar margem 
qualquer de dúvida, principalmente por parte da comunidade, e diz que se 
solicita um encaminhamento de um projeto de um mesmo terreno, antes de se 
levar o termo que o projeto ainda está sendo discutido na Casa, acha que deixa 
margens a dúvidas e questionamentos. Com a palavra o Senhor Presidente diz 
que achar prudente, esperar primeiro a votação do veto, para posteriormente a 
Casa tomar uma atitude desta natureza, e finalizando o Senhor Presidente 
pergunta aos vereadores que assinaram o documento se todos estão de 
acordo de se esperar a votação do veto, e conforme for a decisão, a Casa 
entraria ou não com este requerimento na próxima reunião, após a votação do 
veto. Todos concordaram. Em seguida foi votada a proposta do Edil Elípcio 
Pizziolo de se votar as demais proposições englobadamente, já sobrestado o 
requerimento n°029/92. Todos concordaram. Em votações as demais 
proposições foram por unanimidade dos presentes (13 votos). O Senhor 
Presidente comunica ao plenário, que após a votação do veto, mesmo a Casa 
já ter decretado recesso parlamentar, se necessário, convocará reuniões 
extraordinárias, deixando o plenário já sobre aviso. Em seguida o Senhor 
Presidente marca duas sessões para a próxima segunda-feira, sendo uma 
extraordinária as 19:00 horas, seguida da sessão ordinária, nominando em 
seguida os projetos constantes da Ordem do Dia, para ciência do plenário. Não 
havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos 
e encerra a sessão às 20h e 43m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro 
a presente Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada 
por todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala 
das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.