sessao nº 393

Ata n°393 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e dois (14-12-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na 
Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 04m o Senhor Presidente faz 
a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores vereadores constatando-se a ausência única do Edil Edeir Pacheco. 
Cabe registrar que o Edil Xavier Brandão Teixeira se encontra licenciado, 
ocasionando a convocação do suplente Miguel Rinaldi que se encontra 
presente. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-159/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°150/92 do Executivo que “autoriza o município 
de Ubá a celebrar o convênio com a Fundação Movimento Universitário de 
Desenvolvimento Econômico e Social-Mudes, para o fim que menciona”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°150/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos); 2) Parecer CLJR-162/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°152/92 do Executivo que “autoriza a 
concessão de subvenção social à Associação dos Corredores de Ubá, para o 
fim que menciona e dá outras providências”. Em discussão o Edil Luiz Mário 
pergunta quem está organizando. Com a palavra o Senhor Presidente que diz 
que a verba vai direto para a Associação dos Corredores. Em 1° votação o 
Projeto de Lei n°152/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 
votos); 3) Parecer CLJR-161/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°151/92 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a patrocinar a 
apresentação de um conjunto musical em festa comunitária do Povoado de 
São Domingos, Zona Rural deste município e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°151/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). O Edil Edeir Pacheco 
chega as 19h e 08m. 4) Parecer CLJR-160/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei Complementar n°017/92 do Executivo que “altera a redação do artigo 70 
da Lei Complementar n°001 de 31 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o 
código tributário do município de Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1° votação o Projeto de Lei n°017/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos); 5) Parecer CLJR-164/92, referente a manutenção do veto 
total aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei n°126/92 que “autoriza 
o Executivo a doar lotes do terreno que menciona a munícipes que atendam às 
exigências que estabelece”. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação 
única e secreta o veto total aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei 
n°126/92 foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 
(um) voto branco; 6) Parecer CLJR-163/92, referente aprovação do Projeto de 
Lei n°159/92 do Edil José Xavier Brandão Teixeira que “dispõe sobre a 
denominação de “Celidônio Mazzei” ao Museu da Imagem e do Som, do 
município de Ubá”. Em discussão o Edil Miguel Gasparoni solicita depois de 
ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que o presente projeto 
sofra 1° e 2° votações englobadamente. Todos concordaram. O Edil Miguel 
Gasparoni solicita que o presente projeto é de inteira justiça. Em 1° e 2°
votações secretas o Projeto de Lei n°159/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos). Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 19h e 15m. Eu, Ademir 
de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa da Câmara Municipal de Ubá.