sessao nº 394

Ata n°394 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e dois (14-12-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência em exercício o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na 
Secretaria o vereador Ademir de Paula. Às 19h e 46m o Senhor Presidente faz 
a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos 
Senhores vereadores constatando-se a presença de todos. Passa-se para a 
leitura da Ata da sessão anterior a saber: Ata n°390 que em votação foi 
aprovada por 13 votos e abstenção do Edil Luiz Mário que não se encontrava 
presente no dia da sessão. Cabe registrar que o Edil Xavier Brandão Teixeira 
se encontra licenciado, ocasionando a convocação do suplente Miguel Rinaldi 
que se encontra presente. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Mensagem s/n° 
de 08-12-92 da Agência de Correios Getúlio Vargas, enviando votos de Feliz 
Natal e Ano Novo; 2) Parecer s/n° de 07-12-92 do Dr. Manoel Rothier do 
Amaral, referente aos Pareceres COFTC-03, 04 e 05/92 de 16-11-92; 3) 
Circular n°012/92 de 01-12-92 da AVECAM, , fazendo convocação para eleição 
Diretoria Executiva dia 20-12-92; 4) Of. 097/12 de 08-12-92 do Chefe do 
Gabinete do Prefeito, enviando cópias de leis para serem afixadas; 5) Cartão 
s/n° de 10-12-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito, enviando Recorte de Jornal 
de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovado contas 
do município de Ubá, no exercício de 1991; 6) Cartão s/n° de 12-12-92 do 
Instituto Estadual de Florestas, enviando mensagem de Natal e Ano Novo; 7) 
Of. n°038/92 de 09-12-92 da Sra. Magda Teixeira Pinto Bigonha Gazolla, 
agradecendo convite para entrega de Título de Cidadania Honorária Ubaense; 
8) Of. s/n° de 30-11-92 do Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do 
IPSEMG, enviando orientações para cálculos de contribuições, pecúlio e 
seguro coletivo; 9) Ofício s/n° de 07-12-92 do Instituto de Providência –
IPSEMG solicitando remessa de relações de desconto; 10) Ofício n°062/92 de 
11-12-92 do Professor Sílvio Teixeira Ramos, enviando resposta da indicação 
n°070/92; 11) Telegrama n°1.112/92 de 12-12-92 do Conselheiro José Luiz 
Baccarini, enviando cumprimentos pelos 20 anos de vereança do Edil Brandão 
Teixeira; 12) Idem do Deputado Federal Felipe Neri; 13) Idem do Professor 
José Moreira e esposa; 13) Idem do Secretário de Estado e Agricultura Dr. 
Alysson Paulinelli; 14) Cartão s/n° de 14-12-92 da Câmara Municipal de 
Perdões convidando para a entrega de Título de Cidadania naquele município 
à Dep. Est. Maria Elvira; 15) Telegrama n°1.142/92 de 14-12-92 do Vice-Diretor 
Geral do DER/MG felicitando o Edil Xavier Brandão Teixeira pelos 20 anos de 
vereança; 16) Ofício n°014/92 de 14-12-92 da Secretaria Municipal de Saúde, 
Dulcinéia Thinassi Perini, enviando resposta ao Of. CMU.368/92; 17)
Telegrama 0921 de 14-12-92 do Deputado Federa Saulo L. Coelho, 
parabenizando a homenagem pelo 100° de nascimento do Dr. Ângelo M. 
Barletta; 18) Convite s/n° de 08-12-92 da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para inauguração de novas instalações de escolas municipais; 19) 
Mensagem n°087 de 14-12-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto 
de Lei que autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento 
Vigente; 20) Mensagem n°086 de 14-12-92 do Chefe do Executivo, encaminha 
Projeto de Lei n°164/92 que “autoriza o Poder Executivo a outorgar à 
Associação Habitacional de Ubá a concessão do direito real de uso da área de 
terras que menciona, de forma e para os fins que estabelece”; 21) Mensagem 
n°088 de 14-12-92 do Chefe do Executivo, encaminhando Projeto de Lei 
n°160/92 que “autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, 
até o limite e para o fim que menciona”; 22) Mensagem n°089 de 14-12-92 do 
Chefe do Executivo, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social às 
Escolas de Samba e Blocos carnavalescos de Ubá, na forma que menciona, e 
dá outras providências”. Passa-se para a leitura das proposições dos senhores 
vereadores a saber: Vereadores Célio Botaro, Geraldo Calçado, Benjamim 
Fortunato, Luiz Mário Bigonha, Januário Carneiro Neto, José Alves Mendes, 
Edeir Pacheco: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°003 que “altera a redação 
do art.278, da LOM/Ubá. Vereador Ademir de Paula: Indicação n°073/92 
solicitando ao Prefeito Municipal, Prof. Francisco De Filippo que determine as 
injunções necessárias, visando a realização de melhorias nas seguintes 
escolas municipais: - Escola Municipal “Otaviano da Rocha”, localizada no 
Córrego das Posses, -ligação de energia elétrica; - Escola Municipal “Adolfo 
Peixoto de Melo”, localizada no Campo de Aviação, -ligação de água da 
Copasa-Mg; 2) Representação n°024/92, propondo ao Presidente da 
Associação Comercial e Industrial de Ubá, empresário Afonso Ligório Campos 
Mendes que tente realizar por intermédio da Associação que preside, uma 
campanha junto aos empresários de industrias moveleira, visando consolidar 
ainda mais, o renome de nossa cidade no setor de produção de móveis. 
Vereador Elípcio Pizziolo: Projeto de Lei n°163/92 que “declara de utilidade 
pública municipal a Loja Maçônica “União e Esperança, com sede em nossa 
cidade”. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni: 1) Requerimento n°030/92, 
solicitando ao plenário a autorizar a nossa Secretaria administrativa proceder 
no levantamento de suas proposituras, moções e projetos durante a legislatura 
83/88 e 89/92, fornecendo-lhe cópias das mesmas, excluídas, logicamente as 
que gentil e oportunamente, lhe foram oferecidas na noite de hoje pelo grande 
mestre Prof. Francisco Arthidoro, Diretor Geral; 2) Moção de pesar n°082/92 
pelo passamento da ilustre dama e querida amiga Sra. Eunice Pereira de 
Mattos, ocorrido no início deste mês. A seguir foram lidos os Pareceres CLJR￾165, 166, 167,168, 169 e 170/92 que foram dados para a Ordem do Dia das 
próximas sessões. Passa-se para a Ordem do Dia. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que propõe que os Projetos de Leis sofram 2° e 3° votações 
englobadas. Todos concordaram. 1) Parecer CLJR-160/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei Complementar n°017/92 do Executivo que “altera 
a redação do artigo 70 da Lei Complementar n°001 de 31 de dezembro de 
1990, que “dispõe sobre o código tributário do município de Ubá”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°017/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 votos); 2) Parecer 
CLJR-159/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°150/92 do Executivo 
que “autoriza o município de Ubá a celebrar o convênio com a Fundação 
Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social-Mudes, para 
o fim que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o Projeto de Lei n°150/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (14 votos); 3) Parecer CLJR-162/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°152/92 do Executivo que “autoriza a concessão de subvenção social à 
Associação dos Corredores de Ubá, para o fim que menciona e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o 
Projeto de Lei n°152/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (14 
votos); 4) Parecer CLJR-161/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°151/92 do Executivo que “autoriza o município de Ubá a patrocinar a 
apresentação de um conjunto musical em festa comunitária do Povoado de 
São Domingos, Zona Rural deste município e dá outras providências”. Em 
discussão o Edil Ademir de Paula faz uma proposta de Emenda a este projeto 
em seu art. 5° que determina a entrada em vigor na data de sua publicação, 
que sejam seus efeitos retroagidos ao dia 10 de dezembro do corrente. Em 
seguida o Senhor Presidente coloca a proposta em discussão. Com a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que pergunta qual o dia que o projeto chegou nesta 
Casa. O Senhor Presidente responde que foi no dia 30. Em votação a Emenda 
foi aprovada por unanimidade. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei n°151/92 
foi aprovado por unanimidade, já incluída a proposta do Edil Ademir de Paula já 
aprovada. Em seguida o Senhor Presidente defere as moções de pesar e 
coloca as demais proposições em discussão. O Edil Miguel Gasparoni propõe 
de se votar as demais proposições englobadas. Todos concordaram. Em 
votação as demais proposições foram aprovadas por unanimidade e os 
projetos de leis que deram entrada nesta Casa nesta noite foram distribuídos 
as Comissões competentes. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que 
de acordo com o Regimento Interno da Casa, fica decretado o Recesso 
Parlamentar, mas convoca duas reuniões extraordinária para o sábado dia 19 
às 10:00 horas para agilizar a votação dos projetos que estão pendentes na 
Casa, uma sessão para dar 1° votação seguida de outra para dar votações 
finais, e antes de encerrar a sessão solicitará ao Secretário agilizar a nota de 
convocação para as sessões de sábado para que todos assinem e fiquem 
cientes da pauta da Ordem do Dia. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
diz que a reunião já está marcada, mas registra que não poderá estar presente 
a ela, porque exatamente nesta hora estará em sua colação de grau de 
formatura no Cine Central na cidade de Juiz de Fora, e diz que desde já, deixa 
autorizado que se convoque seu suplente para atuar nas sessões de sábado, e 
ainda com a palavra o Edil Miguel Gasparoni diz lamentar e faz na 
oportunidade um apelo a Cooperativa Habitacional, a exclusão do nome de Dr. 
Júlio César Ribeiro Lucas, não só sua demissão no cargo de Presidente, como 
também a sua exclusão dessa Associação Habitacional. Com a palavra o 
Senhor Presidente que esclarece que o Dr. Júlio César não foi excluído como 
sócio, foi pedido por ele, mas a Associação não aceitou sua saída como sócio. 
Após o esclarecimento o Edil Miguel Gasparoni cumprimenta a atitude da 
Associação, pois não tem nada a ver uma coisa com a outra, e ele tem o direito 
de participar dos quadros de associados da Cooperativa Habitacional, 
aproveitando a oportunidade o Edil Gasparoni diz que não lhe foi possível estar 
presente nas sessões solenes de homenagem ao Edil Brandão Teixeira e ao 
Dr. Ângelo Moreira Barletta, e deixa no momento registrado seus cumprimentos 
aos homenageados e diz que na vida das pessoas , nada acontece por acaso, 
diz que todos tem uma missão na vida ser cumprida, deixa registrado todos os 
momentos agradáveis, de amizade que passou dentro desta Casa, dos 
trabalhos que todos desenvolveram para o povo do município de Ubá, deixa 
registrado também o carinho e a amizade de todos os funcionários da Câmara 
Municipal de Ubá, e diz ter certeza de haver cumprido sua missão, deixa 
registrado seus cumprimentos a toda sua família que sempre lhe apoiou, e 
lembra que agora poderá viver mais para sua família e finalizando cumprimenta 
e agradece a todos os Edis e os funcionários deste Legislativo. Com a palavra 
o Edil Luiz Mário que faz suas despedidas dos companheiros de trabalho, 
desejando a todos que irão permanecer que Deus os ilumine nos trabalhos que 
irão executar, agradece na oportunidade a todos os funcionários, e também 
tem certeza do dever cumprido, e cumprimenta também o Executivo pelo 
brilhante trabalho que desempenhou nestes 04 anos de mandato, e finalizando 
se coloca a disposição de todos e agradece também aos seus companheiros 
Edis; com a palavra o Edil Geraldo Calçado que apesar da separação do 
convívio neste momento, os Edis que saem estarão sempre participando 
ativamente do meio político, unidos com o Legislativo Ubaense, diz ter uma 
consideração e um carinho muito grande para com os demais companheiros, e 
deseja no momento, que todos continuem lutando, como sempre fizeram nesta 
Casa de Leis pelo povo de Ubá e deixa registrado seus cumprimentos ao Edil 
Célio Botaro que aniversariou no último dia 12, desejando-lhe muita saúde e 
paz. Com a palavra o Edil José Alves Mendes que agradece as palavras 
elogiosas do Edil Geraldo Calçado, ao tempo em que cumprimenta o Edil
Miguel Gasparoni e parabeniza-o quando de seu trabalho à frente desta Casa 
nos dois primeiros anos de mandato dessa legislatura diz que o mesmo tem na 
veia a política e todos viram a garra e a vontade de vencer em prol da 
comunidade ubaense, e diz que gostaria também de parabenizar o Poder 
Executivo que muito também contribuiu para que funcionasse unanimemente, 
harmoniosamente os dois poderes tudo em prol da comunidade ubaense, e 
agradece também, a todos os funcionários desta Casa que muito contribuíram 
para evolução dos trabalhos desta Casa, cumprimentos este estendidos ao 
mestre dos mestres Diretor desta Casa, Professor Francisco Arthidoro da 
Costa, e se aconteceram dessabores, isto é normal, pra um grupo que tem a 
vontade de vencer e parabeniza também na oportunidade, a vontade de vencer 
da Associação Habitacional que muito vem lutando para o sonho da Casa 
própria se concretizar, que é uma luta de direito, e finalizando cumprimenta e 
agradece a seus companheiros vereadores. Com a palavra O Edil Moacir 
Nogueira que pede desculpas por qualquer falha de sua pessoa, durante esses 
10 anos em que foi vereador, diz que está saindo desta Casa, mas deixa só 
amigos, e se coloca a disposição de todos para o que precisarem, seja em sua 
residência ou em seu comercio e agradece na oportunidade a boa vontade de 
todos os funcionários da Casa, eu nunca lhe faltaram quando precisou, deixa 
registrado seus mais sinceros agradecimentos. Com a palavra o Edil Ademir de 
Paula que lembra do começo de sua vida, a quatro anos atrás, quando chegou 
a esta Casa com muita vontade de trabalhar para o povo que lhe elegeu, diz 
que procurou desenvolver um trabalho em uma do que aprendia com os 
vereadores de outras legislaturas, para melhor fazer para a comunidade de 
Ubaense, diz que divergências existiram, mas sempre pensando no melhor 
para o município, fala que hoje é uma noite difícil, pois aprendeu a gostar de 
todos, com quem conviveu os últimos 04 anos, e diz que apesar das 
divergências nunca deixou que suas amizades acabassem, e fala para os que 
hoje se despedem, que qualquer dúvida, buscará os esclarecimentos 
necessários neles, pois com eles muito aprendeu, e o município precisa dos 
mesmos, pela experiencia que tem, e deixa na oportunidade registrado seu 
carinho, como também de sua família e da bancada do P.D.T, e agradece 
finalizando por tudo que lhe foi ensinado nesta Casa. Com a palavra o Edil 
Miguel Rinaldi que também deixa registrado seus agradecimentos ao Ex￾Presidente desta Casa, vereador Miguel Gasparoni pelo apoio que recebeu do 
mesmo durante os dois primeiros anos desta legislatura, como também deixa 
registrado seus agradecimentos ao atual Presidente Vereador Willian Cabral 
também pelo apoio que teve do mesmo, e também agradece na oportunidade 
que o Edil Xavier Brandão lhe deu para atuar como vereador por várias 
oportunidades, como também agradece aos funcionários desta Casa e a todos 
o seu muito obrigado. Com a palavra o Edil Edeir Pacheco que diz que quando 
o vereador recebeu uma certa quantidade de votos em uma eleição em que foi 
eleito, era para representar com trabalho a comunidade ubaense, e acha na 
oportunidade que deu tudo de si para a comunidade durante esses quatro 
anos, e diz que como disse o vereador Miguel Gasparoni , as coisas não 
acontecem por acaso, as coisa vem de Deus, acha que o ser humano tem que 
estar preparado para os acontecimentos, e queria neste momento agradecer a 
todos os funcionários deste Legislativo e a todos os companheiros vereadores 
e se coloca a disposição de todos, desejando lhes um Feliz Natal e um
Próspero Ano Novo e pede também que Deus continue abençoando esta Casa 
de Leis. Com a palavra o Senhor Presidente que agradece aos senhores 
vereadores que lhe deram apoio incondicional, não só a sua pessoa como a 
toda a Mesa Diretora durante esses quase 2 anos como Presidente desta 
Casa, faz lembrança em que todas Comissões competentes da Casa sempre 
emitiram pareceres em tempo recorde, com isso veio a colaborar e muito, com 
a administração municipal e agilizou a votação de vários projetos de interesse 
público, e registra seus cumprimentos a todos que colaboraram, e pede 
desculpas por alguma coisa desagradável que tenha acontecido, pois admite 
ter um temperamento pouco difícil, e diz se ofendeu algum Edil durante este 
tempo, pede desculpas na oportunidade, e agradece também na oportunidade 
a colaboração dos funcionários deste Legislativo desejando a todos um Feliz 
Natal e um Ano Novo cheio de paz e saúde. Com a palavra o Senhor 
Presidente que diz que com todos já tem em mãos a nota de convocação da 
sessão de sábado e no bojo da mesma consta os Projetos dados para a Ordem 
do Dia, não precisará então, ser feita a leitura da mesma. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 21h e 04m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente 
Ata, que será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos 
os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões 
Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.