sessao nº 395

Ata n°395 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezenove dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e dois (19-
12-92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria em 
exercício o vereador Benjamim Fortunato Lopes. Às 10:00 horas Senhor 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá 
e invocando a proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada 
nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausências dos Edis Álvaro 
Sól, Ademir de Paula e Moacir Nogueira. Registra se que o Edil Miguel 
Gasparoni se encontra licenciado, ocasionando a convocação do suplente João 
Corbelli que se encontra ausente. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer 
CLJR-165/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°160/92 do Executivo 
que “autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, até o 
limite que menciona”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o 
Projeto de Lei n°160/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (10 
votos); O Edil Ademir de Paula chega às 10h e 03m, assumindo em seguida a 
Secretaria da Casa; 2) Parecer CLJR-166/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°161/92 do Executivo que “dispõe sobre a concessão de subvenção 
social as Escolas de Samba e Blocos carnavalescos de Ubá, na forma que 
menciona e dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 
1° votação o Projeto de Lei n°161/92 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (11 votos); 3) Parecer CLJR-168/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°162/92 do Executivo que “autoriza a abertura de créditos 
suplementares ao orçamento vigente, e contém outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°162/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (11 votos); 4) Parecer CLJR-169/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°163/92 do Edil Elípcio Pizziolo que 
“declara de utilidade pública e municipal a Loja Maçônica ‘União e Esperança’ 
com sede nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o 
Projeto de Lei n°163/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (11
votos); 5) Parecer CLJR-170/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°169/92 do Executivo que “autoriza o Poder Executivo a outorgar à 
Associação Habitacional de Ubá concessão do direito real de uso da área de 
terras que menciona, da forma e para os fins que estabelece”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°164/92 foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (11 votos); 6) Parecer CLJR-167/92, referente 
aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°003 que “altera a redação 
do art.278, da LOM/Ubá”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° turno o 
Projeto Emenda à Lei Orgânica n°003 foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (11 votos). Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a sessão às 10h e 08m. Eu, Ademir 
de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes, dada e passada na Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues 
Costa” da Câmara Municipal de Ubá.