sessao nº 150

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 150 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2019 - PÁGINA 1 de 4
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ATA Nº 150 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
oito dias de julho de dois mil e dezenove (08-07-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 149, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Projeto de Lei Ordinária nº 049/2019, de autoria do vereador Jorge Custódio Gervásio, que “altera a 
redação do Art. 1º da Lei nº 2.844/1998, que institui o Dia do Líder Comunitário em Ubá”. 2) 
Projeto de Lei Ordinária nº 050/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco a Costa, que “dispõe 
sobre a denominação de rua Nicolau Caneschi a logradouro público desta cidade”. 3) Emenda 
Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que altera redação dos incisos I e II do Art. 6º do Projeto de Lei nº 033/19, que 
passam a vigoram com a seguinte redação: “Art. 6º (...)/ I – Despesas correntes:/ a) Pessoas e 
Encargos Sociais;/ b) Juros e Encargos da Dívida;/ c) Outras Despesas Correntes./ II – Despesas de 
capital:/ a) Investimentos;/ b) Inversões financeiras, incluindo quaisquer despesas referentes à 
constituição do aumento de capital de empresas;/ c) Amortização da dívida.” 4) Emenda 
Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que altera redação do §3º o Inciso III do Art. 24 do Projeto de Lei nº 033/19, que 
passa a vigorar da seguinte forma: “§3º As transferências efetuadas na forma este artigo deverão ser 
precedidas da aprovação do plano de trabalho e da elaboração do respectivo instrumento, nos 
termos da Lei Federal nº 13.019/14.” 5) Of.195/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura 
Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Lei nº 
4.679, de 02/07/2019; Lei nº 4.680, de 02/07/2019; e Lei nº 4.681, de 02/07/2019. 6) Comunicação 
Externa nº 0226/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa, 
Rosangela de Faria e Coelho, em resposta às Representações nº 027, 028 e 029/2019 
(OF.CMU.215/2019). 7) Comunicação Externa nº 0230/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito 
Regional de Ubá da Copasa, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta às Representações nº 030, 
031 e 034/2019 (OF.CMU.220/2019). 8) Of.1651/2019/SGM, do 1º Secretário da Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, encaminhando cópia do 
Requerimento nº 1.579/2019, de autoria da Comissão de Saúde. 9) E-mail o Sr. Joaquim Carlos de 
Souza, encaminhando Poema em Homenagem a Ubá pelos 162 anos. 10) Ofício do presidente do 
Sindicato os Marceneiros de Ubá, José Carlos Reis Pereira, solicitando agendamento de reunião 
com a Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente – CACIMA. 11) 
OF/PRES/014-2019, o Presidente a 30ª Subsecção a OAB, Thiago Barcellos Zaneli Pires, em 
Resposta ao OF.CMU.171/2019. 12) OF/PRES/015-2019, o Presidente da 30ª Subsecção da OAB, 
Thiago Barcellos Zaneli Pires, solicitando concessão da palavra à Ordem os Advogados do Brasil, 
Seção Minas Gerais, durante uma das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no mês de agosto 
do corrente ano, para fins de execução de Desagravo Público. 13) E-mail a Emater, solicitando 
indicação de vereadores para representar a Câmara Municipal junto ao Conselho Municipal e 
desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). 14) Convite para a 29ª Festa da Banana, na cidade 
de Piau-MG. Encaminhamento de projetos: 1) Projeto de Lei nº 049 e 050/019 à CLJRF. Leitura 
de Pareceres: Parecer favorável da CLJRF ao PL 033/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
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Orçamentárias do município de Ubá, 2) ao PL 044/19, que "institui a Lei da Ficha Limpa no 
município de Ubá", 3) à Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria
do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que altera redação dos incisos I e II do Art. 6º do Projeto 
de Lei nº 033/19, que passam a vigoram com a seguinte redação: “Art. 6º (...)/ I – Despesas 
correntes:/ a) Pessoas e Encargos Sociais;/ b) Juros e Encargos da Dívida;/ c) Outras Despesas 
Correntes./ II – Despesas de capital:/ a) Investimentos;/ b) Inversões financeiras, incluindo 
quaisquer despesas referentes à constituição do aumento de capital de empresas;/ c) Amortização da 
dívida.” 4) à Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito 
de Ubá, Edson Teixeira Filho, que altera redação do §3º o Inciso III do Art. 24 do Projeto de Lei nº 
033/19, que passa a vigorar da seguinte forma: “§3º As transferências efetuadas na forma este artigo 
deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho e da elaboração do respectivo 
instrumento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14.” 5) ao Projeto de Lei 048/19 que “Dispõe 
sobre a inclusão de nova ação dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2019 e no Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências”. 6) ao Projeto de 
Lei nº 047/19 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Maria das Graças 
da Silva Marchand”. Parecer favorável da COFTC e CDES ao Projeto de Lei nº 039/19 que 
“Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 183.900,00 ao Orçamento 
Municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – Programa ACESSUAS Trabalho, 
e contém outras disposições”. Leitura das Proposições: ALEXANDRE DE BARROS MENDES 
Moção de Congratulações e Aplausos 057/2019 – Ao Engenheiro da Prefeitura Municipal de Ubá, 
Sr. Célio José Caldeira. ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 243/2019 – ao Prefeito, 
solicitando a instalação de um parque infantil na rua Laura Nicolato, ao lado do número 71, bairro
Santa Edwiges II. Indicação 244/2019 – ao Prefeito, solicitando que determine à ECP Engenharia 
para que esta realize o recolhimento de lixo com caminhão no trecho que liga o Campo 13 de Maio 
até a Fazenda Palestina, onde existem cerca de 17 residências e um restaurante. Indicação 245/2019 
– ao Prefeito, solicitando o patrolamento da estrada que liga o Córrego das Posses ao Córrego do 
Ubazinho. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Requerimento 101/2019 – à Mesa Diretora, 
solicitando que regulamente os procedimentos e normas para realização da Reunião para 
Participação Popular, de forma que não haja acúmulo de assuntos na mesma reunião. VEREADOR 
JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS Indicação 238/2019 – ao Prefeito, solicitando duas faixas 
de pedestre em frente ao CAIC. Indicação 239/2019 – ao Prefeito, solicitando auxílio na reforma do 
telhado do Centro de Convivência da Melhor Idade Rosa Mauad, atendendo a indicação do 
vereador da melhor idade Sr. Valdinei Amaral Navarro. Indicação 240/2019 – ao Prefeito, 
solicitando a colocação de bancos no ponto de ônibus nas proximidades do Centro de Convivência 
da Melhor Idade Rosa Mauad e melhoria na segurança pública do local, atendendo a indicação do 
vereador da melhor idade Sr. Valdinei Amaral Navarro. Indicação 241/2019 – ao Prefeito, 
solicitando a retirada de carroças em frente ao Cento de Convivência da melhor Idade Rosa Mauad, 
atendendo a indicação do vereador da melhor idade Sr. Valdinei Amaral Navarro. Indicação 
242/2019 – ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco em frente ao número 180 da rua 
Evaristo Fraga, bairro Vila Casal. Moção de Congratulações e Aplausos 056/2019 – ao Prefeito, 
pelo apoio com a doação de esterco para a horta comunitária, a pedido da Câmara da Melhor idade. 
Requerimento 097/2019 – ao Prefeito, solicitando a colocação de duas lixeiras na rua Manoel Casal 
entre os números 540 e 590, bairro Vila Casal, atendendo ao vereador da melhor idade Roberto 
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Alves Filho. Reitera a Indicação 329/2018 de mesma autoria. Representação 036/2019 – à Gerência 
da Energisa em Ubá, solicitando a extensão da rede elétrica da rua Maria Zorzam, bairro Meu 
Sonho. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS Indicação 246/2019 – ao Prefeito, solicitando a limpeza geral da rua Fênix, Paulino 
Fernandes. Indicação 247/2019 – ao Prefeito, solicitando o tamponamento de um buraco na rua 
Fênix, bairro Paulino Fernandes. Indicação 248/2019 – ao Prefeito, solicitando uma operação tapa￾buracos na rua Manoel Casal, bairro Vila Casal. Representação 037/2019 – à Gerência da Copasa 
em Ubá, solicitando o tamponamento de uma valeta de canalização na rua Dorvílio Francisco 
Bonvalente, bairro Peluso, aberta há vários dias. Requerimento 098/2019 – ao Prefeito, solicitando 
a recomposição do calçamento da travessa que liga a rua Guerino Peron à rua Ary Peron, bairro 
Cristal. Requerimento 099/2019 – ao Prefeito, solicitando a limpeza da rua Gonçalves Dias, bairro 
Matheus Schettino. Requerimento 100/2019 – ao Prefeito, solicitando a poda de árvores da avenida 
Juiz de Fora, na esquina do Auto Posto Jancen, em frente ao número 535, bairro Dico Teixeira.
ORDEM DO DIA: discussão e votação final das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 037/19 
que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lote de terreno situado no Bairro Jardim 
Inês Groppo, desta cidade”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 
votos). 2) Projeto de Lei nº 038/19 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao orçamento municipal de 2019, com recursos destinado a 
realização de despesas correntes e dá outras providências”. Em discussão e votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade (10 votos).Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei nº 039/19 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 
183.900,00 ao Orçamento Municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social –
Programa ACESSUAS Trabalho, e contém outras disposições”. O vereador José Roberto diz que o 
recurso é do Governo Federal, mediante adesão, realizada pelo Município e os dois chamamentos 
públicos não tiveram entidades aprovadas, sendo assumido pela Prefeitura com recursos próprios. A 
aprovação da abertura de crédito especial permitirá o pagamento com recursos do Fundo Municipal 
de Assistência Social. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 046/19 que “Inclui a Jornada da Capoeira e Manifestações da Cultura Afro￾Brasileira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, a realizar-se na semana do dia 3 
de agosto”. O vereador Alexandre de Barros Mendes parabeniza o autor do Projeto. O vereador 
Darci Pires da Silva pede vista, diz que projeto semelhante foi vetado pelo IBAM e pede que seja 
enviado à AMM. Discussão e votação única das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 043/19 
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Diêgo Candian Alves”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 045/19 
que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Jordana de Souza Teixeira”. O vereador 
José Roberto informa que Jordana de Souza Teixeira é cantora ubaense residente em São Paulo. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e 
Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador José Roberto pede que as 
Indicações referentes à Câmara da Melhor Idade sejam remetidas a eles para assinatura de todos. O
vereador Antero Gomes pede que sejam separadas a Indicação 244 e 245/2019, de sua autoria. O 
vereador Gilson Fazolla pede que sejam separados os Requerimento 098 e 099/2019. O vereador 
Alexandre de Barros Mendes pede que seja separada a Moção de Aplausos 057/19. As demais 
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
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Com a palavra, o vereador Alexandre de Barros Mendes parabeniza o engenheiro Célio Caldeira e 
equipe da Secretaria de Obras pelo trabalho realizado no Povoado São Domingos, Colônia Padre 
Damião. As proposições destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia
para a próxima reunião. O Sr. Presidente informa que antes o recesso parlamentar haverá reunião 
extraordinária dia 18 de julho, quinta-feira, e convida os vereadores e a população para as 
audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dia 9 de julho, e da Campanha da 
Fraternidade, com o tema Políticas Públicas e Fraternidade, dia 11 de julho. Palavra Livre: O 
vereador Alexandre de Barros parabeniza o Assistente de Plenário, Alexandre Dini, pelo empenho e 
profissionalismo. O vereador Antero Gomes fala sobre a ponte do Córrego Santo Anastácio, sentido
campo do 13 de Maio que apresenta risco à passagem do ônibus escolar. O vereador Joseli Anísio 
repudia a atuação dos organizadores do movimento que esteve presente à Reunião para Participação 
Popular da última quinta-feira. Também diz-se contrário ao aumento do número de vereadores e ao 
aumento de subsídios, que deveria ser reduzido em 50%. O vereador Darci Pires concorda. O 
vereador Luís Carlos pede à Secretaria de Obras atenção à Av. Jésus Brandão ( rua do SESI).O 
vereador José Roberto registra a entrega de obra do Orçamento participativo no bairro Augusta
(extensão de rede, esgoto e calçamento). Fala sobre a demora da Caixa Econômica Federal CEF na
entrega das casas do programa Minha Casa Minha Vida e os prejuízos e inseguranças causados aos 
beneficiários. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o “fantasma a crise hídrica” que se aproxima, já 
com desabastecimento nos bairros Ponte Preta, Olaria, Altair Rocha. Registra que a Copasa já 
deveria estar divulgando campanha de economia, para que um provável racionamento não 
encontrasse os moradores com as caixas vazias. Cobra da Prefeitura e da Copasa medidas 
antecipadas de prevenção e fiscalização, uma vez que a população é onerada com contas mais caras 
e não recebe a contrapartida. O vereador Antero fala sobre o jogo de empurra a respeito das casas 
populares e pede reunião com os envolvidos. O vereador Alexandre Barros diz que é contra o 
aumento dos subsídios dos vereadores, mas a favor de equiparar os vencimentos dos professores. O 
ereador Gilson Fazolla fala sobre desabastecimento nos bairros citados pelo vereador Edeir e diz 
que repassou à gerência da Copasa os diversos protocolos e que domingo à noite os moradores lhe 
telefonaram dizendo que a água estava caindo. A vereadora Jane Lacerda fala sobre a infraestrutura 
(saúde, educação, comércio, transporte público) inexistente nas casas populares, construídas em 
local distante de tudo, e que os moradores podem estar pensando em realizar um sonho e entrarem 
em um pesadelo. O vereador José Roberto responde ao vereador Antero e diz que não há jogo de 
empurra. Foi feito pelo vereador Darci Pires um convite ao Superintendente da CEF para vir a uma 
reunião ordinária, pois ela é a responsável pela liberação das casas. O vereador Edeir Pacheco diz 
que a Comissão de Desenvolvimento Social agendará reunião com a Superintendência da CEF, 
sobre as casas populares. O vereador Luís Carlos parabeniza Ubá por seu aniversário. O Sr. 
Presidente apoia a ida da comissão de Desenvolvimento Social. Solicita que dois vereadores se 
apresentem para participar do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e de reunião, dia 18 
de julho, no Sindicato dos Produtores Rurais. Os vereadores José Roberto e Edeir são indicados. O
Sr. Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e cinco
minutos.