sessao nº 151

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 151 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/07/2019 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 151 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos
quinze dias de julho de dois mil e dezenove (15-07-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. É colocada em 
discussão e votação a Ata nº 150, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo: 1) 
Projeto de Lei Ordinária nº 051/2019, de autoria do vereador Darci Pires da Silva, que “dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Ana Paula Gomes de Aguiar 
Vargas”. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 052/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco a Costa, 
que “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Deputado Federal 
Eduardo Luiz Barros Barbosa”. 3) Projeto de Lei Ordinária nº 053/2019, de autoria da vereadora
Rosangela Maria Alfenas de Andrade, que “dispõe sobre a denominação de rua Rafael Faeda a 
logradouro público, no bairro Agroceres, desta cidade”. 4) Parecer Jurídico referente ao 
Requerimento nº 090/2019, que solicita permissão para realização de trabalho de conscientização 
sobre abandono de animais no município de Ubá-MG pelos municípios da região. 5) Mensagem nº 
027/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha Projeto de Lei Municipal que 
“autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e 
dá outras providências”. 6) Mensagem nº 028/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que 
encaminha Projeto de Lei Municipal que “institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá, 
estabelece o seu estatuto, e contém outras providências”. 7) Of.201/GP/2019, do Assessor Especial 
da Prefeitura Municipal de Ubá, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Lei nº 4.682; Lei nº 4.683; Lei nº 4.684; e Lei nº 4.685. 8) Comunicação Externa nº 
0244/2019-SPMV/DTUA, da Gerente do Distrito Regional de Ubá da Copasa, Rosangela de Faria e 
Coelho, em resposta à Representação nº 035/2019 (OF.CMU.226/2019). 9) Ofício da diretoria do 
Grupo Asas – Amigos Sempre Amigos, solicitando o empréstimo das bandeiras do Brasil, Estado de 
Minas Gerais e do município de Ubá, com mastro e suporte, além da disponibilização de cerca de 
200 convites a serem distribuídos aos convidados para a solenidade e aniversário de fundação o 
grupo. 10) Ofício do Sr. Manoel Silveira Marques Neto, encaminhando cópia ICMS mensais de 
vários municípios e Instrução Normativa RFB nº 1640. Encaminhamento de projetos: 1) Projeto 
de Lei nº 051 e 052 e 053/019 à CLJRF. Projeto de Lei nº 054/19 à CLJRF e COFTC. Projeto de 
Lei Complementar 002/19à CLJRF, COFTC e CSP. Leitura de Pareceres: Parecer favorável da 
COFTC 1) - ao PL 033/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de 
Ubá. 2) à Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito de 
Ubá, Edson Teixeira Filho, que altera redação dos incisos I e II do Art. 6º do Projeto de Lei nº 
033/19, que passam a vigoram com a seguinte redação: “Art. 6º (...)/ I – Despesas correntes:/ a) 
Pessoas e Encargos Sociais;/ b) Juros e Encargos da Dívida;/ c) Outras Despesas Correntes./ II –
Despesas de capital:/ a) Investimentos;/ b) Inversões financeiras, incluindo quaisquer despesas 
referentes à constituição do aumento de capital de empresas;/ c) Amortização da dívida.” 3) à 
Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito de Ubá, 
Edson Teixeira Filho, que altera redação do §3º o Inciso III do Art. 24 do Projeto de Lei nº 033/19, 
que passa a vigorar da seguinte forma: “§3º As transferências efetuadas na forma este artigo 
deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho e da elaboração do respectivo 
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instrumento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14.” 4) ao Projeto de Lei 048/19 que “Dispõe 
sobre a inclusão de nova ação dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2019 e no Plano Plurianual 2018/2021, e dá outras providências”. Leitura das 
Proposições: ALEXANDRE DE BARROS MENDES INDICAÇÃO N.º 251/2019 - Construção 
de 02 redutores de velocidade no trecho compreendido entre os números 1231 e 1271 da avenida 
Juscelino Kubitscheck. ANTERO GOMES DE AGUIAR INDICAÇÃO N.º 254/2019 -
Calçamento de trecho da rua Major Tito César, entre a rua Dulce e praça Lilica Barbosa, bairro Bom 
Pastor. INDICAÇÃO N.º 255/2019- Recomposição do calçamento das ruas que ligam os bairros 
Paulino Fernandes e Inês Groppo. REQUERIMENTO N.º 105/2019 - Calçamento de 50m da rua 
Irmãos Peron. Esta solicitação reitera parcialmente a Indicação 145/2017, de mesma autoria.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 252/2019- revitalização 
da praça entre as ruas Ubaí e Quirinópolis, transversais da rua Silvério Amaral, no bairro Talma.
INDICAÇÃO N.º 253/2019 – Recomposição do calçamento da rua Silvio de Melo Quaglieta, bairro 
Encosta do Sol II. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 058/2019 - Moção de 
Congratulações e Aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus pelos 42 anos de sua fundação. 
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO INDICAÇÃO N.º 249/2019 - Construção 
de um redutor de velocidade na rua Rio de Janeiro, bairro Vale o Ipê. INDICAÇÃO N.º 250/2019 -
Operação tapa-buracos ao longo de toda avenida Jesus Brandão, bairro San Raphael.
REQUERIMENTO N.º 090/2019 - Calçamento da rua Jefferson Ladislau Tavares, bairro Altair 
Rocha. Esta solicitação reitera a Indicação 105/19, e autoria dos vereadores Edeir Pacheco da Costa, 
Gilson Fazolla Filgueiras e Rosângela Maria Alfenas de Andrade. REQUERIMENTO N.º 102/2019 
- Construção de um quebra-molas em frente ao nº 376, da rua Augusto Luiz Barbosa, bairro 
Industrial. Esta solicitação reitera a Indicação 213/19, de mesma autoria. VEREADORES EDEIR 
PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 256/2019 -
Colocação de poste na rua Carmen Delazzari Candian, bairro São José. INDICAÇÃO N.º 257/2019 
- Asfaltamento da avenida Santiago, bairro Santa Bernadete. REQUERIMENTO N.º 106/2019 -
Asfaltamento da rua Altamiro Lima de Carvalho, bairro São José. Reitera a Indicação 117/2017 de 
autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras. INDICAÇÃO N.º 259/2019 - Colocação de 
manilhas de rede de captação pluvial na rua José Augusto Marcos, nº 67, bairro Ponte Preta.
REPRESENTAÇÃO Nº 038/2019 - À gerência local da Copasa solicitando a colocação de manilhas 
de rede de esgoto na rua José Augusto Marcos, nº 67, bairro Ponte Preta. REQUERIMENTO N.º 
103/2019 - Solicitação ao Secretário de Cultura, Sr. Vinícius Samôr de Lacerda, resposta ao 
Requerimento 059/19, de 22 de abril de 2019, enviido há quase três meses. A proposição requer 
informações diversas sobre o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ubá -
FUMPAC e a utilização de seus recursos lembrando que a recusa ou não atendimento de pedidos 
escritos de informações aos Secretários Municipais no prazo de quinze (15) dias, bem como a 
prestação de informação falsa, importa crimes de responsabilidade. REQUERIMENTO N.º 
104/2019 - Construção de uma rotatória no encontro das ruas Mário Felipe dos Santos, Vereador 
Benedito Augusto Vieira e avenida Dr. Domingos Peluso, Esta solicitação reitera a Indicação 
127/2017, de mesma autoria. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação da seguinte 
matéria, em regime de urgência: Projeto de Lei 048/19 que “Dispõe sobre a inclusão de nova 
ação dentre as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e no Plano 
Plurianual 2018/2021, e dá outras providências”. Em discussão e votação, o Projeto é aprovado por 
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unanimidade (10 votos). Discussão e votação final da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 
039/19 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 183.900,00 ao 
Orçamento Municipal, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – Programa 
ACESSUAS Trabalho, e contém outras disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos). Discussão e votação única da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 
047/19 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Senhora Maria das Graças da 
Silva Marchand”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 033/19 que “Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 
2020 e dá outras providências”. Primeiramente, votação das emendas ao Projeto:1) Emenda 
Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que altera redação dos incisos I e II do Art. 6º do Projeto de Lei nº 033/19, que 
passam a vigoram com a seguinte redação: “Art. 6º (...)/ I – Despesas correntes:/ a) Pessoas e 
Encargos Sociais;/ b) Juros e Encargos da Dívida;/ c) Outras Despesas Correntes./ II – Despesas de 
capital:/ a) Investimentos;/ b) Inversões financeiras, incluindo quaisquer despesas referentes à 
constituição do aumento de capital de empresas;/ c) Amortização da dívida.” 2) Emenda 
Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do prefeito de Ubá, Edson 
Teixeira Filho, que altera redação do §3º o Inciso III do Art. 24 do Projeto de Lei nº 033/19, que 
passa a vigorar da seguinte forma: “§3º As transferências efetuadas na forma este artigo deverão ser 
precedidas da aprovação do plano de trabalho e da elaboração do respectivo instrumento, nos 
termos da Lei Federal nº 13.019/14.” Posteriormente, em discussão e votação, o projeto é aprovado 
por unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 046/19 que “Inclui a Jornada da Capoeira e 
Manifestações da Cultura Afro-Brasileira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá, a 
realizar-se na semana do dia 3 de agosto”. A matéria se encontra com vista pelo vereador Darci 
Pires da Silva, que o devolve à Mesa, por não haver nenhum ônus para o município. Em discussão e 
votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 044/19 que “Institui 
a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores de cargos comissionados e terceirizados no 
âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ubá e dá outras providências”. O 
vereador José Roberto pede vista ao projeto. Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos
senhores vereadores: O vereador José Roberto pede que a Indicação 258/19 seja transformada em 
Requerimento. O Sr. Presidente comenta sobre a Indicação 259/19 e a Representação 038/19, dos 
vereadores Gílson Fazolla e Edeir Pacheco, e pede que sejam retiradas, por desnecessárias, uma vez 
que as obras solicitadas já estão sendo realizadas, após solicitação sua, há mais de dois meses, uma 
vez que a empresa Ubá Aços estava “caindo” e a obra necessitava de autorização ambiental . O 
vereador Gilson Fazolla diz que foi procurado por um dos proprietários da Ubá Aços, que esteve 
por três vezes conversando com o Secretário de Obras e cumpriu as normas da casa que são a 
entrada com Indicação, Requerimento ou Representação até sexta-feira e que hoje conversou com o 
Secretário de Obras que lhe falou do início das obras, o que também deveria ter sido feito pelo Sr. 
Presidente. Que se não for mais necessária a apresentação de proposições, que seja esclarecido. O 
Sr. Presidente disse que é muito bom quando mais de um vereador reforça um pedido ou uma 
injunção de outro, mas que é muito feio entrar com Indicação exatamente no dia em que a obra é 
iniciada. O vereador Edeir Pacheco diz não ver razão para o embate, uma vez que todos desejam o 
benefício da população. Que apenas uma minoria de vereadores conhece o cronograma de obras, a 
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maioria não é informada nem a respeito das próprias emendas parlamentares. Que o vereador 
Gílson e ele cumpriram o determinado pelo Regimento interno: apresentar proposição dentro do 
prazo, portanto, não vê motivo para a retirada da Indicação e da Representação. Em votação, as 
proposições são aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente pede que sejam lidas as emendas da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) à LDO, que serão votadas na próxima 
reunião extraordinária: 1) EMENDA MODIFICATIVA DA CLJR Nº3 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2019 -
A redação do Art. 32 do Projeto de Lei nº 33/19 para a vigorar com a seguinte redação:“Art. 32. Na 
Lei Orçamentária para 2020, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida 
serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do 
encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.” 2) EMENDA MODIFICATIVA 
DA CLJR Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2019 - Altera a redação do Inciso IX do Art. 3º do Projeto 
de Lei nº 033/19 que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º (...)(...) IX – fortalecimento da 
capacidade de investimento do munícipio, em particular para a área social básica e de 
infraestrutura econômica e proteção ambiental;” 3) EMENDA ADITIVA DA COFTC Nº 5 AO PROJETO 
DE LEI Nº 033/2019 - Acrescenta tabela que contempla a Câmara Municipal de Ubá no Anexo de 
Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Ordem do 
Dia para a próxima reunião, de 5 de agosto. O Presidente consulta o plenário e é marcada reunião 
extraordinária para o dia 18 de julho, às 10 horas. Palavra Livre: O vereador Alexandre Barros 
agradece o apoio do vereador Edeir Pacheco à Colônia. O vereador Luís Carlos pede atenção à 
Secretaria de Obras para a rua do SESI e agradece ao Prefeito pelo calçamento da Rua Luís Rinco, 
objeto e indicações desta Câmara. O vereador Gilson Fazolla fala sobre asfaltamento de rua na Vila 
Casal que recebeu emenda parlamentar de sua autoria e o vereador Edeir Pacheco. A vereadora Jane 
Lacerda informa que o castramóvel estará na Colonia Padre Damião dia 17 e no povoado São 
Domingos, dia 18. O vereador Joseli Anísio convida os vereadores para irem ver o volume de água 
que existe em Ubari no Rio Turvo, o que tornaria desnecessária a captação no Rio dos Bagres, 
sabidamente deficitário. Falou também sobre redução de salários de vereadores e disse que não 
depende só dele. O vereador José Roberto esclarece a emenda da prefeitura sobre o Plano 
Plurianual , que incluiu como nova ação a criação da Guarda Municipal. Falou sobre a Copasa e seu 
mau atendimento ao usuário, com reclamações que não se completam nem pelo telefone 115 nem 
pelo site, pedindo a criação de um canal de comunicação efetivo, pois quis comunicar vazamento de 
semanas na rua Amadeus Schiavon e não conseguiu. Que este mau atendimento é o que leva a 
população a pedir a licitação de uma empresa privada. Informa sobre as reuniões que o Ministério 
Público tem feito com a Comissão de Meio Ambiente, da qual é presidente, com a SUPRAM, IEF, 
Corpo de Bombeiros para o combate às queimadas no município e penalização dos criminosos que 
afetam a saúde tanto do ambiente, como da população. Em seguida, aborda as emendas 
parlamentares, dizendo que os vereadores não são informados de quando suas emendas serão 
atendidas e, por isso vereadores e ex-vereadores têm faltado com a verdade quando vão às obras 
realizadas e dizem que são resultado seu. Por isso, pede ética. O vereador Darci Pires fala sobre a 
Copasa, reafirma que o rio dos Bagres não tem água suficiente para abastecer Ubá no período de 
seca, tanto que poços artesianos estão sendo abertos no seu percurso; que as barraginhas estão 
lotadas de areia, que o rio Turvo, em Ubari, é que seria o indicado e mais barato para o município e 
que a Copasa terá que se explicar pois não irá faltar água, mas já está faltando água, como no bairro 
onde mora e no bairro Paulino Fernandes. O vereador Edeir Pacheco fala sobre o Orçamento 
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Participativo, lê as emendas parlamentares que apresentou e concorda com o vereador José Roberto 
sobre a questão ética. Diz que, se os vereadores fossem informados sobre o uso de suas emendas 
para obras, isto não aconteceria. O vereador Alexandre Barros reforça a crítica sobre o mau 
atendimento da Copasa contando que ligou para o 115 da empresa solicitando reparo em vazamento 
de esgoto em sua rua e lhe foi dito que a rua não existia. Ligou para a Divisão de Saneamento da 
prefeitura e o vazamento foi consertado no mesmo dia. Agradece à Prefeitura e diz que a Colônia 
nunca foi tão bem tratada. O vereador Antero Gomes também agradece à Prefeitura pelo reforço na 
ponte do 13 de Maio, cuja deterioração poderia causar acidente, inclusive com o ônibus escolar, até 
que seja resolvida a questão com a empresa vencedora da licitação. Pede ao Sr. Presidente que 
troque de lugar com o Sr Vice-Presidente quando for debater alguma questão. O Presidente diz que 
se este procedimento estiver na Lei Orgânica ou no Regimento Interno cumprirá a lei, agradece a 
presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e vinte e seis minutos.