sessao nº 104

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04//2022 - Página 1 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e vinte e dois (25-04-2022), tendo na 
Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador 
Edeir Pacheco e na Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove 
horas e nove minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada 
nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente 
faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à 
Discussão e Votação da Ata nº 103 da reunião anterior. Não havendo manifestação, a 
Atas nº 103 é colocada em votação e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura do 
Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria da vereadora Aparecida Sônia 
Ferreira Vidal, que " institui o Dia do Zelador no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Ubá." 2) Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria dos vereadores do Bloco 
Parlamentar, que " dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, a pessoas 
com deficiência e a pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos comerciais 
no município de Ubá." 3) Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria da vereadora Aline 
Moreira Silva Melo, que "dispõe sobre denominações de logradouros públicos na 
Comunidade da Barrinha." 4) Mensagem nº 32/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson 
Teixeira Filho, encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, que "altera a 
redação dos §§ 2°, 3° e 4° do art. 120 e do caput do art. 210 da Lei Orgânica do 
Município de Ubá." 5) Mensagem nº 33/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira 
Filho, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, que " a ltera dispositivos 
da Lei Complementar Municipal n° 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre 
a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o instituto 
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providencias."
6) Mensagem nº 34/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, 
encaminhando Projeto de Lei nº 51/2022, que " autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial até o limite de R$ 286.184,02 junto ao orçamento municipal de 2022, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." 7) Emenda substitutiva ao PL nº 47/2002, de 
autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras, a pedido da Secretaria Municipal de 
Administração. 8) OF.87/GAB/2022, de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, 
retificando a Mensagem nº 32, referente a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 
2/2022, lida no dia de hoje. 9) OF.29/SG/2022 do assessor especial André Resende 
Padilha, em resposta ao Requerimento nº 11/22 dos vereadores José Carlos Reis Pereira,
Célio Lopes, Jane Cristina Lacerda e José Damato Neto. 10) OF.30/SG/2022 do 
assessor especial André Resende Padilha informando o recebimento de Indicações e 
Requerimentos dos Srs. vereadores. 11) OF 85/GAB/2022 encaminhando para arquivo 
os convênios nº 4 e nº 5, com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04//2022 - Página 2 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
e a Sociedade Beneficente Anália Franco. 12) E-mail da 5ª URG-DER/MG, em resposta 
à Representação nº 32/2022, do vereador José Maria Fernandes. 13) Informe do 
Instituto Professor Rafael Toledo sobre participação ubaense no Campeonato Mineiro 
de Taekwondo e abertura de um núcleo de Taekwondo no conjunto habitacional Solar 
de Ubá. Leitura de Pareceres: 1) Parecer nº 40/2022-CLJR pela aprovação da Emenda 
nº 1, do vereador Célio Lopes dos Santos, ao Projeto de Lei nº 165/2021 que " dispõe 
sobre a divulgação da lista de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas 
Municipais de Educação Infantil e Fundamental." 2) Parecer nº 39/2022-CLJR pela 
aprovação da Emenda aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria da CSDPD, 
que " institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Ubá." 3) Parecer 
nº 41/2022-CLJR pela aprovação da Emenda modificativa nº 1, de autoria da CAICAD, 
ao Projeto de Lei nº 02/2022, que " dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças 
avulsas no âmbito do Município de Ubá." 4) Parecer nº 06/2022-CECTEL pela 
aprovação da Emenda nº 2, do vereador José Maria Fernandes, ao Projeto de Lei nº
165/2021 que "dispõe sobre a divulgação da lista de espera das crianças que aguardam 
por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental."
Encaminhamento de Projetos de Lei: 1) PL nº 46/2022 a todas as Comissões ( PL 
não lido). 2) PL nº 47 à CLJR e COFTC. 3) PL nº 51 à CLJRe COFTC. 4) PLC nº 06 à 
CLJR, CSADPD e COFTC. 5) PL nº 48 à CLJR. 6) PL nº 49 à CLJR e CAICAD. 7) PL 
nº 50 à CLJR e CUMASP. Leitura de Proposições dos senhores vereadores: 
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.º 175/2022, ao 
Prefeito, solicitando a capina da estrada da Barrinha, cujo mato está atrapalhando a 
visibilidade dos motoristas que lá trafegam e possibilitando o aparecimento de bichos. 
INDICAÇÃO N.º 176/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo ou substituição de um 
poste de sinalização na Rua da Harmonia, próximo ao número 66, cuja base está 
corroída, causando risco aos moradores caso tombe. REPRESENTAÇÃO N.º 034/2022, 
à gerência local da Energisa, solicitando a poda de árvore cujos fios estão entrelaçados à 
rede elétrica, com risco de curto-circuito, na Rua Vereador José Albino de Souza, 
próximo ao nº 182, bairro Vila Flanel. VEREADORA APARECIDA SÔNIA 
FERREIRA VIDAL INDICAÇÃO N.º 177/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação 
tapa-buracos na Rua Altivo Brandão, bairro Santana. INDICAÇÃO N.º 178/2022, ao 
Secretário de Obras e à Defesa Civil solicitando a poda, retirada ou sustentação da 
árvore localizada na Rua Jurandir Peron, próximo ao nº 200, bairro Agroceres. 
INDICAÇÃO N.º 179/2022, ao Secretário de Obras, solicitando conserto do vazamento 
crescente na ponte da Av. Beira-Rio, próxima à Praça Agenor Barbosa (Praça do 
Espetinho). REQUERIMENTO N.º 061/2022, ao Secretário de Obras, solicitando 
informações sobre quando serão iniciadas as obras de captação de águas pluviais no 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04//2022 - Página 3 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
bairro Cohab. REQUERIMENTO N.º 062/2022, ao Secretário de Obras, solicitando 
retirada de terra atrás da Igreja no bairro Cohab. Reitera a Indicação nº 088/2022, de 
mesma autoria. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA INDICAÇÃO N.º
172/2022, ao Prefeito, solicitando a reforma do passeio próximo à área de lazer do 
bairro Peluso. INDICAÇÃO N.º 173/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa 
buracos em todas as ruas do bairro Noeme Batalha. INDICAÇÃO N.º 174/2022, ao 
Prefeito, solicitando uma operação tapa buracos em todas as ruas da parte alta do bairro 
Derminas. REQUERIMENTO N.º 058/2022, ao Prefeito, solicitando uma operação tapa 
buracos em todas as ruas do bairro Peluso. Reitera o Requerimento nº 025/2022, de 
mesma autoria. REQUERIMENTO N.º 059/2022, ao Prefeito, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento das estradas do Córrego do Emboque. Reitera o 
Requerimento nº 061/2022, de mesma autoria. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 167/2022, ao Prefeito, solicitando o tapamento de 
buracos na Rua Luiz Antônio Teixeira, no bairro Santa Edwiges 1. INDICAÇÃO N.º 
168/2022, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a 
desobstrução do córrego que passa atrás do campo do Olaria, onde uma moita de bambu 
caiu dentro do curso d’água. INDICAÇÃO N.º 169/2022, ao Prefeito, solicitando a 
capina e limpeza do mato próximo à ponte do bairro Industrial. INDICAÇÃO N.º 
170/2022, ao Prefeito, solicitando a poda das árvores que estão encostando nos fios de 
alta tensão na Rua Santo Antônio, Centro. Requer ainda o envio de cópia à gerência 
local da Energisa. INDICAÇÃO N.º 171/2022, ao Prefeito, solicitando a poda das 
árvores que estão encostando nos fios de alta tensão na Rua Lenir Guizilini de Andrade, 
bairro Industrial. Ainda, o envio de cópia à gerência da Energisa. REQUERIMENTO 
N.º 052/2022, ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza de todas as ruas do bairro São 
Sebastião. Reitera o Requerimento nº 029/2022, de mesma autoria. VEREADORES 
JOSÉ DAMATO NETO, JANE CRISTINA LACERDA PINTO, CÉLIO LOPES DOS 
SANTOS E JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA REQUERIMENTO N.º 060/2022, ao 
Prefeito, solicitando que mantenha o percentual de 35% de margem aos servidores 
públicos municipais, de acordo com a Lei nº 14.131, que ampliou o percentual quanto 
aos empréstimos consignados. ORDEM DO DIA: 2ª Discussão e votação: Projeto de 
Lei Complementar nº 2/2022, que “Altera a redação do § 4° do art. 93 da Lei 
Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016.” Em discussão, ninguém 
se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos). 1ª 
Discussão e votação: 1) Projeto de Lei nº 42/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a 
suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Núcleo Regional de 
Voluntários de Combate ao Câncer -NRVCC, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04//2022 - Página 4 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos).
2) Projeto de Lei nº 28/2021, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate à 
Violência Doméstica, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização 
dos autores de violência doméstica contra as mulheres, e dá outras providências.” A 
vereadora devolve o PL à Mesa. O vereador Célio Lopes pede vista Discussão e 
votação única: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, que “Altera a 
Lei Complementar 199/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ubá /MG, e dá outras 
providências.” O vereador José Carlos pede vista. 3) Projeto de Lei Complementar nº 
1/2022, que “Altera a Lei Complementar 199/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação 
do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Ubá/MG, e dá outras providências.” Com o pedido de vista da Emenda nº 1, a votação 
fica suspensa. 4) Projeto de Lei nº 28/2022, que “Autoriza o repasse de recursos do 
Fundo da Infância e da Juventude, oriundos de doação de pessoa jurídica, à Sociedade 
Ubaense de Artes e Ofícios, e contém outras disposições.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos). 5) Projeto de 
Lei nº 29/2022, que “Autoriza o repasse de recursos transferidos pela União, oriundos 
de Emenda Parlamentar, à Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras 
disposições.” Em discussão, o vereador Gilson Fazolla informa que a Emenda 
Parlamentar é de autoria do Deputado federal Eduardo Barbosa, no valor de R$50 mil.
Pede que os recursos de emenda parlamentar sejam descritos autoria e valor na 
Mensagem do Prefeito. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos).
6) Projeto de Lei nº 31/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste 
exercício, a Subvenção Social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais 
e Saúde Humana - SUPASH, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao 
orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias.” Em discussão, o vereador José 
Maria Fernandes devolve o Projeto à Mesa. A vereadora Aline Melo pede vista para que 
seja chamada a responsável pela SUPASH. A vereadora Jane Lacerda pede para que 
também sejam chamados os responsáveis pela Secretaria de Saúde. O Presidente orienta 
que seja feito um Requerimento para ser aprovado em plenário. 7) Projeto de Lei nº 
32/2022, que “Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 65.000,00 oriundos de 
transferência da União, a Sociedade Beneficente Anália Franco, e contém outras 
disposições.” Em discussão, o vereador Gilson Fazolla informa que a Emenda 
Parlamentar é de autoria do Deputado federal Rodrigo de Castro. Pede que os recursos 
de emenda parlamentar sejam descritos autoria e valor pelos técnicos da Prefeitura. A 
vereadora Sônia Vidal diz que também há emenda parlamentar do deputado Fred Costa 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04//2022 - Página 5 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
para a Sociedade Anália Franco, no valor de R$100 mil e "gostaria de uma orientação". 
O vereador José Carlos diz que emenda parlamentar para o Asilo São Vicente de Paulo 
ficou um ano "parada". Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos).
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: A vereadora Aline 
Melo pede que sejam separadas as Indicações nº175 e 176, de sua autoria. O vereador 
Gilson Fazolla pede que sejam separadas as Indicações nº170 e 171 de sua autoria. As
demais proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). Com a palavra, a vereadora Aline Melo diz que, após sua fala 
na semana anterior, a capina da estrada da Barrinha foi feita e agradece à equipe. 
Enfatiza a necessidade de ter uma agenda de atendimento às estradas rurais. Diz que o 
poste da Rua da Harmonia acabou caindo e que solicitará a recolocação. O vereador 
Gilson Fazolla agradece ao jornal Ubaense On line, que deu espaço para a cobrança de 
manutenção de estradas rurais e ao Secretário de Ambiente, Vicente de Paula, pelo 
atendimento de capina na Barrinha e Ubari, rumando para outras comunidades rurais. O 
vereador Edeir Pacheco diz que a área rural é muito grande e outras estradas estão 
aguardando a capina, sobretudo a do Tanquinho e do trevo do bairro Palmeiras. O 
vereador José Maria fala que além da patrol é preciso o cascalhamento. O vereador 
Gilson Fazolla fala sobre poda de árvores e o prejuízo à iluminação pública. As
proposição separadas são colocadas em votação e aprovadas por unanimidade (10 
votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima Reunião Ordinária, dia 2 de maio. O 
Presidente informa sobre a exposição fotográfica "Outro Olhar", dos alunos da oficina 
de fotografia do CAPS III, promovida pela Associação de Saúde Mental Andorinhas, e 
coordenada pela profª Aline Gabriel, no corredor da Câmara Municipal, até o dia 29 de 
abril. Palavra Livre: Os vereadores Lek, José Damato, José Maria, Gilson Fazolla,
Edeir Pacheco e o Presidente falam sobre a Copa Tocantinense de Futebol e a vitória do 
Sete de Setembro, da Colônia Padre Damião. O vereador José Maria fala sobre a 
rodovia Sobral Pinto-Ubá com muitos buracos e assaltos no local. Fala sobre a 
importância dos vereadores na busca por recursos de emendas parlamentares estaduais, 
federais e mesmo de emendas dos vereadores. A vereadora Aline fala sobre o fim da 
emergência em Saúde Pública de importância nacional, relativa à COVID-19, registrada 
em Portaria do Ministério da Saúde, válida a partir de 22 de maio. O que não desobriga 
o uso de máscaras em locais fechados mesmo em caso de gripe comum, por um hábito 
de educação. Fala sobre transporte assistencial para fisioterapia em pacientes dos 
distritos. O vereador José Damato diz que paciente de Ubari recebeu resposta de que ela 
é a "culpada por morar tão longe" e que foi protocolado pedido de explicações à 
Secretaria de Saúde. A vereadora Sônia Vidal pergunta o nome do atendente que deu a 
resposta e que já houve veículo direcionado para Ubari anos atrás. O vereador Gilson 
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 104 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04//2022 - Página 6 de 6
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
Fazolla diz que o ex-vereador Joseli conseguiu um veículo por meio de emenda 
parlamentar, para atendimento de fisioterapia ao distrito de Ubari e não teve essa 
finalidade. O vereador José Maria diz que um carro não pôde trazer um paciente, porque 
podia locomover-se sozinho, mesmo havendo lugar no transporte assistencial. O 
vereador Alexandre Barros diz que destinou veículo por meio de sua emenda 
parlamentar. O Presidente diz que também conseguiu veículo para Secretaria de Saúde 
por meio do deputado Charles Santos.O vereador Edeir Pacheco fala sobre estradas 
rurais e falta de manutenção. O vereador José Carlos fala sobre lixo de indústrias de 
confecção na estrada da Ligação, além do mato, sem respeito ao ambiente. O vereador 
José Damato fala que o CREA e o bloco parlamentar estão estudando a padronização 
das calçadas da cidade. O vereador Gilson Fazolla fala sobre o bairro Santa Edwiges 
bastante esburacado, sobre o desassoreamento do Rio Ubá, limpeza das cabeças de 
ponte e desperdício de água tratada nos reservatórios da Copasa. O vereador José Carlos 
fala sobre obras não terminadas da Copasa. O vereador Alexandre Barros diz que usa 
suas emendas para ações que seriam obrigação do município, em vez de apenas 
reclamar. O vereador Célio Lopes também fala sobre vazamento de água limpa da 
Copasa em bueiro durante 2 horas diariamente. O Presidente fala também sobre 
vazamento de água tratada há anos no bairro Schiavon, assim como no Altair Rocha e 
15 de Novembro e que essa água está faltando para alguém e sendo paga por todos. Diz 
que a cidade tem inúmeros problemas, como os relatados, e que os Secretários devem 
saber gerenciá-los. Que Indicação sobre tapa-buracos na Rua Amadeu Schiavon, de 
dezembro de 2021, está sem atendimento até hoje. Em seguida, agradece a presença de 
todos e encerra a reunião às vinte e uma horas e dois minutos.