sessao nº 108

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 108 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2022 - Página 1 de 6
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ATA Nº 108 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos vinte e três dias de maio de dois mil e vinte e dois (23-05-2022), tendo na 
Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador 
Edeir Pacheco e na Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas 
e cinco minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores, constatando-se a ausência do vereador José Damato Neto, por 
motivo de saúde, e a presença dos demais. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos 
em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 107
da reunião anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 107 é colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. (09 votos). Leitura do Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 
63/2022, de autoria do vereador José Roberto Reis Filgueiras que “dispõe sobre a 
revogação das Leis nº 2.422, de 28 de maio de 1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 
3.445, de 14 de abril de 2005. 2) Mensagem nº 43/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson 
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2022 que “autoriza o Poder 
Executivo a repassar recursos no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), neste 
exercício, oriundos de transferência da União, a Sociedade Beneficente Anália Franco, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento 
municipal de 2022.” 3) OF/GAB/124/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira 
Filho, por recomendação do Secretário de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, retirando de 
tramitação e solicitando devolução ao Executivo do Projeto de Lei n º31/2022, que 
“autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada 
a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais e Saúde Humana - SUPASH, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras 
providências.” 4) OF/SG/45/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André 
Resende Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 065/2022 
(OF.CMU.087/2022) e solicitando prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias. 
4)OF/SG/46/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende 
Padilha, acusando o recebimento do Requerimento nº 066/2022 (OF.CMU.088/2022) e 
solicitando prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias. 5) OF/SG/47/2022, do 
Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando o 
recebimento do Requerimento nº 067/2022 (OF.CMU.087/2022) e solicitando 
prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias. 6) OF/SG/48/2022, do Assessor 
Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando o recebimento do 
Requerimento nº 072/2022 (OF.CMU.089 e 091/2022) e solicitando prorrogação do 
prazo de resposta por mais 15 dias. 7) OF/SG/49/2022, do Assessor Especial da 
Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 63/2022 
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(OF.CMU.085/2022) 8) OF/SG/50/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, 
André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 64/2022 (OF.CMU.086/2022). 
9) Ofício da Emater-MG, encaminhando o Relatório Anual de Ações de Assistência 
Técnica e Extensão Rural – RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela 
Emater MG, e os resultados alcançados no ano de 2021. Leitura de Pareceres: 1)
Pareceres nº 69/2022-CLJR e nº 34/2022-COFTC pela aprovação da Emenda nº 1, de 
autoria do Sr. Prefeito, Edson Teixeira Filho, ao Projeto de Lei nº47/2022, que “autoriza o 
Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência 
Social Joao de Freitas.” 2) Pareceres nº 68/2022-CLJR e nº 33/2022-COFTC pela 
aprovação do Projeto de Lei nº47/2022, de autoria do Sr. Prefeito, Edson Teixeira Filho, 
que “autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de 
Assistência Social Joao de Freitas.” 3) Pareceres nº 14/2022-CUMASP e nº 67/2022-
CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Sr. Prefeito, Edson 
Teixeira Filho, que “dispõe sobre a denominação oficial de logradouros do Loteamento 
Residencial Olaria, desta cidade.” 4) Pareceres nº 07/2022-CSDPD e nº 66/2022-CLJR 
pela aprovação do Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Bloco Parlamentar, que
”dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro de água acessível para 
pessoas com deficiência em cinemas, clubes de recreação e lazer, casas de espetáculos, 
museus e ginásios esportivos, no município de Ubá.” 5) Pareceres nº 36/2022-COFTC e 
nº 65/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Sr. Prefeito, 
Edson Teixeira Filho, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 50.000,00 a 
subvenção social destinada ao Asilo São Vicente de Paulo, neste exercício.” 6) Pareceres 
nº 35/2022-COFTC e nº 64/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 51/2022, de 
autoria do Sr. Prefeito, Edson Teixeira Filho, que “autoriza abertura de Crédito Adicional 
Especial até o limite de R$ 286.184,02 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde.”. 7) Pareceres nº 15/2022-CUMASP e nº 63/2022-
CLJR pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do Sr. 
Prefeito, Edson Teixeira Filho, que "dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 
Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de 
edificações para o Município de Ubá e dá outras providências." Leitura de Proposições
dos senhores vereadores: VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 083/2022, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento da Rua Joaquim 
Tavares, bairro Universitário (COHAB). Reitera a Indicação nº 265/2021, de autoria da 
vereadora Soninha. REQUERIMENTO N.º 084/2022, ao Prefeito, reiterando a Indicação 
nº 146/2022 de mesma autoria, solicitando estudos para colocação de onze marcadores de 
alinhamento e 50 delimitadores de tráfego na Av. Dr. Heitor Peixoto de Toledo. Solicita 
também que seja enviada cópia deste Requerimento ao gerente da Divisão de Mobilidade 
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e Transporte Público.VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL 
INDICAÇÃO N.º 219/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo de um buraco localizado ao 
lado da igreja Assembleia de Deus, na avenida Álvaro Bigonha, bairro Antonina Coelho.
INDICAÇÃO N.º 220/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo de um buraco localizado na 
avenida Santos Dumont, Centro. INDICAÇÃO N.º 227/2022, ao Prefeito, solicitando o 
retorno do atendimento com Psiquiatra na policlínica. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 009/2022, à servidora da Secretaria Municipal 
de Saúde, Sra. Dirce Helena Emiliano, pelos relevantes serviços prestados há mais de 30 
anos no município, tendo também trabalhado incansavelmente na linha de frente durante 
a pandemia de covid-19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 
010/2022, ao Sargento Medeiros e ao Cabo Vitor, pelos relevantes serviços prestados em 
nosso município. REPRESENTAÇÃO N.º 043/2022, ao Governo do Estado de MG, para 
solicitar que seja avaliada a possibilidade de contemplar o município de Ubá com um 
veículo para o sistema prisional e outro para a guarda municipal. VEREADOR GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 228/2022, ao Prefeito, solicitando o 
asfaltamento das ruas Virgílio Vieira do Nascimento e Orides do Nascimento, bairro 
Antônio Maranhão, indicadas desde 2017 por vereadores desta Casa. INDICAÇÃO N.º 
229/2022, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a colocação de duas 
placas de identificação com CEP na Rua Orides do Nascimento, bairro Antônio 
Maranhão. INDICAÇÃO N.º 230/2022, à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana 
solicitando a colocação de duas placas de identificação com CEP na Rua Virgílio Vieira 
de Andrade, bairro Antônio Maranhão. REPRESENTAÇÃO N.º 044/2022, à 
ENERGISA, para solicitar a poda de árvore na Vila Verazani, em frente ao Radar, no Km 
4 da BR-120, por estar em contato com a rede elétrica. VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
REIS FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 231/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo de um 
grande buraco na Rua José Doriguetto, em frente ao nº 88, bairro Schiavon..
Encaminhamento de Projetos de Lei: PL nº 62 à COFTC e à CLJR (sic). ORDEM 
DO DIA: 2ª Discussão e votação final - 1) Projeto de Lei nº 36/2022, que “autoriza 
abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 245.580,04 (duzentos e 
quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e quatro centavos), junto ao orçamento 
municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade 
Urbana." Em discussão, o vereador Alexandre de Barros diz que votará favoravelmente, 
mas pede ao Secretário da pasta que viabilize o cumprimento das emendas parlamentares 
dos vereadores o mais rápido possível. Em votação, a matéria é aprovada por 
unanimidade dos presentes. (09 votos). 2) Projeto de Lei nº 37/2022, que “Autoriza o 
Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada ao Lar 
Ubaense de Proteção ao Menor - LUPAM, no âmbito da Secretaria Municipal de 
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Educação, junto ao orçamento municipal de 2022." Em discussão, ninguém se manifesta. 
Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade dos presentes. (09 votos). 3) Projeto 
de Lei nº 38/2022, que “autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de 
R$ 9.000,00 (nove mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer." Em discussão, ninguém se manifesta. 
Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade dos presentes. (09 votos). 4) Projeto 
de Lei nº 39/2022, que “autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a 
Subvenção Social destinada ao Departamento de Assistência Social João de Freitas, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao orçamento municipal de 2022." 
Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade
dos presentes. (09 votos). 5) Projeto de Lei nº 40/2022, que “autoriza o Poder Executivo a 
suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente 
Católica - Casa do Guri, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, junto ao 
orçamento municipal de 2022." 6) Projeto de Lei nº 41/2022, que “autoriza o Poder 
Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação, junto ao orçamento municipal de 2022." Em discussão, ninguém se manifesta. 
Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade dos presentes. (09 votos). 7) Projeto 
de Lei nº 43/2022, que “autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito do 
Gabinete do Prefeito." Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é 
aprovada por unanimidade dos presentes. (09 votos). 8) Projeto de Lei Complementar nº 
3/2022, que “Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 123, de 13 de julho 
de 2010, que institui normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá.” Em 
discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade dos 
presentes. (09 votos). 9) Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que “Dispõe de 
alteração da Lei Complementar Municipal n° 204, de 20 de dezembro de 2019, que 
institui a revisão do Plano Diretor do Município de Ubá/MG.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade dos presentes. (09 votos). 
10) Projeto de Resolução nº 1/2022, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Ubá.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é 
aprovada por unanimidade dos presentes. (09 votos). 11) Projeto de Lei nº 31/2022, que 
“autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada 
a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais e Saúde Humana - SUPASH, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022. " O Projeto de Lei 
foi retirado de tramitação, a pedido do Prefeito. 1ª Discussão e votação - 1) Projeto de 
Lei nº 126/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Organização da 
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Sociedade Civil de Interesse Público Amigos Mãos Abertas - AMA.” Em discussão, o 
vereador José Carlos pede vista. Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: Sem destaques, as proposições são colocadas em votação englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (09 votos). Leitura da Ordem do Dia para a próxima 
Reunião Ordinária, dia 30 de maio e convocação para Reunião Extraordinária no mesmo 
dia. O Presidente pede aos vereadores que se dirijam ao Setor Legislativo para 
remanejamento das emendas parlamentares para 2022 que estão com impedimento 
técnico. O fim do prazo de remanejamento é 31 de maio. Palavra Livre: O vereador Lek 
elogia o jornalista Amarildo pela imparcialidade ao noticiar o ocorrido com a vereadora 
Soninha na reunião passada. A vereadora Soninha agradece ao vereador Alexandre por tê￾la defendido e que já entrou com processo contra o cidadão. O vereador José Maria diz 
que considera inadmissível alguém agredir com palavras quem está trabalhando. Em 
seguida fala sobre a visita dele e outros vereadores ao presídio de Ubá, que a sensação é 
horrível, mas que o novo presídio está bem adiantado. Gilson fala sobre vazamento de 
esgoto há mais de um mês na Rua Walter Bruck e desaterro na Rua Adriano de Pádua 
Tozzi. Fala da necessidade de segurança na Câmara. O presidente lamenta o ocorrido e 
elogia a vereadora por ter dado sequência ao caso. Que está em andamento uma licitação 
para melhoria da segurança na casa. O vereador José Carlos fala sobre a demora de 
atendimento pelo SAMU em Ubá, pelo fato de o pedido de ambulância ser feito em Juiz 
de Fora. Reafirma o pedido de reunião da Comissão de Saúde com o Conselho de Saúde. 
A vereadora Sônia volta ao assunto do ocorrido na reunião passada. Os vereadores José 
Maria, Aline Melo e Edeir Pacheco comentam sobre o trabalho do SAMU, que é pago 
pelo município, trotes e fortalecimento do SUS. O vereador Lek volta ao assunto do 
ocorrido na semana anterior.O vereador Edeir Pacheco fala sobre o acesso ao presídio, 
emendas parlamentares para ajudar na construção de UBS no bairro Palmeiras e a criação 
de uma creche pela Secretaria de Educação. O vereador José Maria fala que a 
terraplenagem para construção de posto de Saúde em Diamante está iniciada. O vereador 
fala sobre reforma de quadra. Fala sobre asfaltamento dos morros do bairro São Lucas, do 
Orçamento Participativo de 2019, academia ao ar livre e outros compromissos com a 
comunidade. Fala sobre a necessidade de os vereadores colocar emendas para os diversos 
bairros em que atuam.O vereador Edeir Pacheco diz que o prefeito deixará a cidade em 
outro patamar. O Presidente fala sobre as obras referidas pelo vereador Gilson. O 
vereador Celinho cumprimenta o vereador suplente do vereador José Damato, Wellington 
da Fique-Brinque, que está na plateia. A vereadora Aline Melo parabeniza os vereadores 
pelas emendas que fortalecem o SUS, que oito ou nove UBS são prédios próprios do 
município, mas muitas são alugadas, como a do bairro São João e adjacências e os 
serviços, como o dispensário de medicamentos, muitas vezes não podem ser oferecidos 
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por problemas de espaço das casas alugadas, daí a importância de construção de UBS 
para acolhimento e atendimento digno à população e que as emendas parlamentares 
devem ser direcionadas para o fortalecimento do serviço público. O Presidente fala sobre 
afundamento da rua José Doriguetto, onde já ocorreram dois acidentes. Agradece à ECP 
pela limpeza o bairro Schiavon-Morro do Querosene.Fala também sobre o novo presídio 
e registra a presença do vereador suplente Wellington. Em seguida, agradece a presença 
de todos e encerra a reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos.