sessao nº 109

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 109 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/05/2022 - Página 1 de 6
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ATA Nº 109 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos trinta dias de maio de dois mil e vinte e dois (30-05-2022), tendo na 
Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador 
Edeir Pacheco e na Secretaria, a Vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas 
e onze minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação 
da Ata nº 108 da reunião anterior. Não havendo manifestação, a Ata nº 108 é colocada 
em votação e aprovada por unanimidade. (10 votos). Leitura do Protocolo: 1)
OF/GAB/125/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, reconsiderando o 
pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, 
que " "dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 
1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá 
outras providências." 2) Mensagem nº 44 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira 
Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2022, que “dispõe sobre a denominação de 
Rua Paulo Marques a logradouro público desta cidade.” 3) Mensagem nº 45/2022 de 
autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2022 
que “dispõe sobre a reestruturação da Fundação Municipal lrailda Ribeiro dos Santos -
FUNIR, e dá outras providências.” 4) OF/SG/51/2022, do Assessor Especial da Prefeitura 
Municipal, André Resende Padilha, acusando o recebimento dos Ofícios 107, 108, 109, 
110 e 114/2022, e informando que os referidos documentos foram encaminhados aos 
setores competentes; 5) OF/SG/52/2022, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, 
André Resende Padilha, acusando o recebimento dos Ofícios 116, 117, 119 e 122/2022, e 
informando que os referidos documentos foram encaminhados aos setores competentes;
6) OF/SG/53/2022,do assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, 
acusando o recebimento do Requerimento nº 075/2022 (OF.CMU.097/2022) e solicitando 
prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias; 7) Of.128/GAB/2022, do Assessor 
Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos 
seguintes documentos: Lei nº 4.982; Lei nº 4.983; Lei nº 4.984; Lei nº 4.985; Lei nº 
4.986; Lei nº 4.987; Lei Complementar nº 217; Lei Complementar nº 218; Convênio nº 
06/2022; Termo de Colaboração nº 06/2022; 8) OF/GAB/129/2022 de autoria do Prefeito, 
Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando cópia do Termo de Atualização do Contrato de 
prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto celebrado com a 
COPASA. 9) Nota à imprensa, do professor Rafael Toledo, informando as atividades do 
Instituto RT Fight Team – Studio de Lutas. Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 
05/2022-CECTEL e nº 64/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/2022, de 
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autoria do Bloco Parlamentar, que ” institui a Política de Transparência nas Escolas 
Públicas do Município de Ubá." 2) Pareceres nº 04/2022-CAICAD e nº 71/2022-CLJR 
pela aprovação do Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Bloco Parlamentar, que
"acrescenta §3º e §4º ao Art. 1º da Lei 2.894, de 1º de junho de 1999, que “dispõe sobre o 
atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município.” 3) Pareceres nº 
03/2022-CAICD e nº 70/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 45/2022, de 
autoria do Bloco Parlamentar, que "dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas 
de atendimento nas empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica e 
telefonia, no município de Ubá." 4) Pareceres nº 38/2022-COFTC e nº 73/2022-CLJR 
pela aprovação do Projeto de Lei nº 53/2022, de autoria do Sr. Prefeito, Edson Teixeira 
Filho, que “dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares 
durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do do 
Art. 5°, da Lei Municipal n° 4.957, de 27 de dezembro de 2021. " 5) Pareceres nº 37/2022-
COFTC e nº 72/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do 
Sr. Prefeito, Edson Teixeira Filho, que "autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 
até o limite de R$ 5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais), junto ao 
orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social." Leitura de Proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE 
MOREIRA SILVA MELO INDICAÇÃO N.º 232/2022, ao Prefeito, solicitando o 
tapamento de um buraco na Rua Luiz Bigonha, próximo ao nº 600, bairro Louriçal.
INDICAÇÃO N.º 233/2022, ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para 
solicitar-lhe que analise uma árvore completamente seca na Rua Manacás (Residencial 
Jardim Manacás), bairro Louriçal. INDICAÇÃO N.º 234/2022, ao Prefeito, solicitando a 
poda de uma árvore na Rua Manoel José Brandão Teixeira, bairro Santana. INDICAÇÃO 
N.º 235/2022, ao Prefeito, solicitando a poda de duas árvores na Rua Alberto Rodrigues 
Baião, em frente ao nº 175, bairro São João. INDICAÇÃO N.º 236/2022, ao Prefeito, 
solicitando o reparo de um buraco no centro da Rua Alberto Rodrigues Baião, próximo à 
ponte José Pinto, que está causando transtorno aos moradores. INDICAÇÃO N.º 
237/2022, ao Prefeito, solicitando o reparo e manutenção no calçamento da Rua C, bairro 
Laranjal, pois o buraco tem causado risco a quem trafega. INDICAÇÃO N.º 238/2022, ao 
Prefeito, solicitando o reparo do calçamento da ponte do bairro Santa Edwiges, que dá 
acesso ao Fórum Desembargador Câncio Prazeres. REPRESENTAÇÃO N.º 045/2022, à 
gerência da COPASA, solicitando o reparo de vazamentos de água na Rua dos Vicentinos 
e na Rua Irmã Dulce, bairro São Sebastião.VEREADORA APARECIDA SÔNIA 
FERREIRA VIDAL INDICAÇÃO N.º 246/2022, ao Prefeito, solicitando o asfaltamento 
da Rua Veneza, bairro Fazendinha, depois da quadra. INDICAÇÃO N.º 247/2022, ao 
Prefeito, solicitando reparos na Avenida Ângelo de Araújo Porto e na Rua Lincoln 
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Rodrigues Costa, bairro Boa Vista, além de capina e limpeza das vias. MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS N.º 011/2022, à servidora Nilza Maria da Silva 
Condé pelo importante e valioso trabalho na Secretaria Municipal de Saúde, 
especialmente durante a pandemia. VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA 
INDICAÇÃO N.º 239/2022, ao Prefeito, solicitando estudos para implantação de uma 
academia ao ar livre na parte baixa do bairro Eldorado. INDICAÇÃO N.º 240/2022, ao 
Prefeito, solicitando estudos para implantação de uma academia ao ar livre e um 
playground na Praça Guadalajara, parte alta do bairro Eldorado. INDICAÇÃO N.º 
241/2022, ao Prefeito, solicitando a reforma da praça Rosalina M.N. Pereira, localizada 
no bairro Altair Rocha, com reparo de bancos, piso, iluminação, plantio de flores e grama.
INDICAÇÃO N.º 242/2022, ao Prefeito, solicitando o plantio de grama e flores em todos 
os trevos e rotatórias que dão acesso a nossa cidade. INDICAÇÃO N.º 243/2022, ao 
Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudos de 
viabilidade para o plantio de mudas da manga-ubá nas laterais das rodovias no perímetro 
de nossa cidade até as cidades vizinhas. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS INDICAÇÃO N.º 244/2022, ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina 
da Rua Francisco André de Araújo (Beira Linha). INDICAÇÃO N.º 245/2022, ao 
Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando sinalização com 
faixa de pedestres na Av. Quintino Poggiali, bairro Waldemar de Castro.
REQUERIMENTO N.º 085/2022, ao Prefeito, solicitando a construção de calçada na 
Avenida Quintino Poggiali, bairro Waldemar de Castro, no trecho que vai da esquina da 
rua Joaquim Boaventura da Silveira até a Concessionária Volkswagen. ORDEM DO DIA
Discussão e votação única : 1) Emenda nº1 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que “Autoriza 
o Poder Executivo a suplementar subvenção destinada ao Departamento de Assistência 
Social Joao de Freitas, e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. 
Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos). 2) Emenda nº 2 ao 
Projeto de Lei nº 2/2022, que “Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças avulsas 
no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos). 3) Emenda nº 
3 ao Projeto de Lei nº 2/2022, que “Dispõe sobre a compra e venda de sucata e peças 
avulsas no âmbito do Município de Ubá e dá outras providências.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é rejeitada por 6 votos contrários e 4 votos 
favoráveis. 4) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2/2022, que “Dispõe sobre a compra e 
venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Ubá e dá outras 
providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada 
por unanimidade. (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 33/2022, que “Dispõe sobre a 
denominação oficial de logradouros do Loteamento Residencial Olaria, desta cidade.” Em 
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discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10
votos) 1ª Discussão e votação : 1) Projeto de Lei nº 11/2022, que “Institui os Benefícios 
Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Ubá.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada por unanimidade. (10 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 47/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar subvenção 
destinada ao Departamento de Assistência Social Joao de Freitas, e dá outras 
providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada 
por unanimidade. (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 2/2022, que “Dispõe sobre a compra e 
venda de sucata e peças avulsas no âmbito do Município de Ubá e dá outras 
providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é aprovada 
por unanimidade. (10 votos). 4) Projeto de Lei nº 25/2022, que “Institui o Dia de 
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Ubá.” Em discussão, ninguém se manifesta. Em votação, a matéria é 
aprovada por unanimidade. (10 votos). 5) Projeto de Lei nº 126/2021, que “Declara de 
utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público 
Amigos Mãos Abertas - AMA.” Em discussão, o vereador José Carlos Reis apresenta um 
Substitutivo, que é lido em seguida. O Projeto Substitutivo é encaminhado à CLJR. 2ª 
Discussão e votação final: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, que “Altera 
dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ubá.” Em discussão, o vereador José Damato 
se manifesta contrariamente ao Art. 33 que aumenta o número de vereadores da Câmara 
Municipal de Ubá, de 11 para 15 vereadores. Em votação, a matéria é aprovada por oito 
votos favoráveis e dois contrários. Discussão e Votação das Proposições dos senhores 
vereadores: O vereador Gilson Fazolla pede que seja separado o Requerimento nº 085.
O vereador Edeir Pacheco pede que sejam separadas as Indicações nº 242 e 243. A 
vereadora Aline Melo pede que sejam separadas as Indicações nº 233 e 235. As demais
proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10
votos). Com a palavra, o vereador Gilson Fazolla fala sobre a necessidade de sinalização,
faixa de pedestres e calçada na Av. Quintino Poggiali, onde se localizam o Supermercado 
Nova Era e o Transporte Camilo dos Santos e, em breve, Mineirão, Secretaria de Saúde e 
um trevo para o bairro Primavera, além de escolas. Diz que as crianças estão transitando 
na rodovia e o risco é grande. O vereador Edeir Pacheco fala sobre a necessidade de 
cuidados paisagísticos nos trevos e rotatórias do município, retirando o mato alto, além 
do plantio de mudas de manga-ubá na beira das rodovias de acesso a cidades vizinhas, 
uma vez que a saborosa fruta é patrimônio ubaense e está desaparecendo. O Presidente 
parabeniza o vereador Edeir pela Indicação. A vereadora Aline Melo inclui também a 
Indicação nº 234 e diz que as três podas solicitadas já foram feitas. Em votação, as 
proposições válidas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Leitura da Ordem do Dia 
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para a próxima Reunião Ordinária, dia 6 de junho e convocação para Reunião 
Extraordinária no mesmo dia. O Presidente informa que o protocolo de proposições deve 
ser feito até a quinta-feira anterior à reunião ordinária para que sejam publicadas na 
Ordem do Dia, segundo o novo Regimento Interno.Palavra Livre: O vereador José 
Damato diz que dois Projetos de Lei - nº 49/2022 e nº 52/2022 - estão com os prazos 
regimentais vencidos e pede que as Comissões deem seus pareceres, para que possam ser 
votados. Esclarece, sobre a não convocação do suplente, que na semana anterior 
protocolou na recepção seu atestado médico às 12h30 de segunda-feira e que durante a 
semana lhe chegaram boatos e espera que não sejam uma retaliação aos seus últimos 
posicionamentos na Casa. Fala que esteve na Colônia com o deputado Misael Varella
visitando os prédios que passarão por reformas para serem utilizados pela Fundação 
Cristiano Varella, reformas já em licitação e previsão de término entre seis e oito meses. 
Agradece ao ex-deputado Dirceu Ribeiro pela emenda de R$3 milhões à época para esta 
reforma, à FHEMIG pela doação dos dois prédios à Prefeitura e ao atual prefeito pelo 
repasse dos prédios à Fundação. Fala da Carreta da Saúde que está no Posto Uirapuru, em 
frente à Itatiaia, após cerca de 230 atendimentos no bairro Pires da Luz. A vereadora 
Sônia Vidal pergunta se foi feito boletim de ocorrência sobre a quebra da porta da carreta 
e o vereador diz que foi feito, tendo sido constatado também o furto de um cabo de 
energia.O Presidente diz que a palavra "retaliação" é bastante incômoda e pede que o 
vereador seja franco e cite nomes, pois não ocorreu da forma citada. Que a Câmara 
oferece estrutura a todos os vereadores, que o setor legislativo recebeu o atestado que 
abona a falta às 13h30 e que o atestado não veio acompanhado do requerimento 
necessário para convocação do suplente, conforme diz o Regimento Interno.O vereador 
José Damato diz que não há no Regimento Interno a necessidade de Requerimento. O 
vereador José Maria pergunta se houve retaliação do vereador Damato por não ter citado 
o vereador Lek, que é a "autoridade máxima da Colônia", quando falou sobre a Fundação 
Cristiano Varella. O vereador José Damato diz que ligou para o vereador Lek, que uma 
coisa não tem nada a ver com a outra e que o vereador José Maria está "forçando" uma 
situação que não existe. O vereador Gilson diz que perguntou ao Sr. Wellington, da 
Fique&Brinque, se precisava de alguma coisa, quando este veio à Câmara e não obteve 
resposta, sabendo da nota na imprensa posteriormente. O vereador José Damato diz que 
esclareceu os seus atos e que o Sr. Wellington responde por ele. O Presidente pede que 
seja lido o artigo 15, do Regimento Interno. O vereador Gilson Fazolla fala sobre as obras 
do Orçamento Participativo no bairro São Lucas e outras obras atrasadas, que estão sendo 
cobradas dos vereadores reeleitos que ajudaram no OP, em vez de cobrarem do Prefeito.
O vereador Edeir Pacheco agradece ao jornalista Amarildo por ter mostrado a verdade 
dos fatos e que as obras vencedoras diziam respeito apenas ao asfaltamento do início dos 
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morros e não dos morros inteiros; Que o prefeito está cumprindo acima do prometido e o 
serviço será maior que 200 metros, talvez 500, 600 ou 800 metros e que "não é um vídeo 
que irá nos abalar." Diz que diversas emendas parlamentares de, por exemplo, R$ 80 mil 
para asfaltamento de uma rua ficaram em um valor 5 vezes maior e o prefeito cumpriu. O 
vereador Lek diz que a Igreja não foi doada para a Fundação Cristiano Varella, mas 
cedida e que foi convidado, mas não pode ir, e mesmo que pudesse não iria, porque não 
vai andar com um deputado que não irá apoiar. Que não se deve "fazer política" em um 
projeto tão importante. O vereador Damato diz que não se está "fazendo política", mas 
informando a população. O vereador José Carlos fala sobre a necessidade de placas de 
carga e descarga nas ruas do município e de jogar água na Rua José Carlos Pereira, na 
Ligação, porque o trânsito intenso está causando muita poeira.O vereador Célio dos 
Santos fala da reinauguração da Praça Lilica Barbosa. Que é preciso tolerância com as 
obras de esgotamento sanitário da Copasa. O vereador José Maria fala sobre liberação de 
emenda do deputado federal Charles Evangelista, de R$500 mil, para aquisição de patrol. 
A vereadora Aline Melo diz que ainda há procedimentos a serem feitos pela Prefeitura, 
mas que acredita que ela não deixará passar a oportunidade, pois a zona rural de Ubá é 
extensa e necessita de patrolamento. O vereador José Maria diz que Ubá já recebeu mais 
de R$ 2 milhões dos deputados Charles e Sheila. O vereador Gilson Fazolla diz que 
acabou de ocorrer um acidente próximo à Transportadora Camilo dos Santos. Que, com 
as obras da Copasa, diversos veículos estão desrespeitando o trânsito e circulando na 
contramão, que é necessária a atuação da Polícia Militar. A vereadora Aline Melo fala da 
necessidade de Educação e do roubo de fiação. Que irá fazer um trabalho de divulgação 
sobre a lei aprovada recentemente. O vereador José Carlos lembra o roubo de fiação na 
creche do CAIC. O Presidente lê uma mensagem sobre o Dia Mundial do Meio 
Ambiente, dia 5 de junho. Lê a cópia de atualização do contrato com a Copasa, enviada 
para arquivamento, lembrando que o contrato não é votado pela Câmara. O vereador 
Gilson Fazolla pede que conste em ata que o contrato com a Copasa não passou pela 
Câmara, pois a população tem cobrado dos vereadores. Em seguida, o Presidente 
agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte horas e trinta e sete minutos.