sessao nº 120

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 119 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 1/08/2022 - Página 1 de 6
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 120 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos oito dias de
agosto de dois mil e vinte e dois (08-08-2022), no Plenário “Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Reis Filgueiras; na 
Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria, a Vereadora Aline 
Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e seis minutos, o Sr. Presidente pede à Sra. 
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando-se a 
presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo e 
do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e Votação da Ata nº 119 da reunião
ordinária e extraordinária anteriores. Não havendo manifestação, a Ata nº 119 é
colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura do 
Protocolo: 1) Of. 174/GAB/2022 do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho,opondo veto 
à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, que "dispõe sobre
alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que 
institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá." 2) Projeto 
de Lei nº 92/2022 , de autoria do Bloco Parlamentar, que "proíbe as instituições 
financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com 
aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica ou mensagem de texto, 
no âmbito do Município de Ubá." 3) Mensagem nº 66/2022 de autoria do Prefeito, 
Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 90/2022 que "autoriza o 
Poder Executivo a suplementar, neste exercício, os Auxílios destinados a entidades 
selecionadas pelo Edital de Chamamento Público do CMDI e CMDCA, no âmbito 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal 
de 2022." 4) Mensagem nº 65/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 91/2022 que " autoriza abertura de Créditos 
Adicionais Especiais até o limite de R$ 240.211,22 (duzentos e quarenta mil, 
duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), junto ao orçamento municipal de 
2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." 5) Mensagem nº 64/2022 de 
autoria do Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 
93/2022 que " institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU e dá 
outras providências." 6) Mensagem nº 63/2022 de autoria do Prefeito, Sr. Edson 
Teixeira Filho, encaminhando o Projeto de Lei nº 94/2022 que "autoriza a abertura 
de credito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2022, para acolher 
despesas com contratação por prazo determinado, no âmbito do Poder Legislativo.
7) CE nº 2.016/2022 da Copasa , em resposta ao Requerimento nº2/2022, da 
vereadora Aline Melo. 8) Nota à Imprensa do CT Arena Fight (Taekwondo). 9) 
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Convite para palestras na sede do Alcoólicos Anônimos - bairro São João. Leitura 
de Proposições dos senhores vereadores: VEREADORA ALINE MOREIRA 
SILVA MELO REQUERIMENTO N.º 059/2022 - Requer à Copasa providências 
quanto a vala de esgoto no bairro Fazendinha. VEREADORA APARECIDA 
SÔNIA FERREIRA VIDALREQUERIMENTO N.º 057/2022 - Requer ao 
Secretário Municipal de Obras a recomposição asfáltica no bairro Santa Edwiges II.
REQUERIMENTO N.º 062/2022 - Requer à Divisão de Mobilidade Urbana um 
redutor de velocidade na Avenida JK. VEREADOR GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS MOÇÃO N.º 008/2022 - Requer o registro de uma moção ao Padre 
Jovani Becari Moreira. VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 058/2022 - Requer ao Poder Executivo que realize a 
regularização fundiária dos bairros Sobradinho e Santa Rosa. REQUERIMENTO 
N.º 060/2022 - Requer à Copasa intervenção em vala de esgoto a céu aberto no 
bairro Nova Primavera. REQUERIMENTO N.º 061/2022 - Requer ao Prefeito 
informações sobre a Fundação Irailda Ribeiro dos Santos - FUNIR. 
VEREADORES JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA, JOSÉ DAMATO NETO, 
CÉLIO LOPES DOS SANTOS E JANE CRISTINA LACERDA PINTO 
REQUERIMENTO N.º 054/2022 - Requerem ao Prefeito melhorias solicitadas 
pelos moradores da comunidade Córrego Barra do Emboque. REQUERIMENTO 
N.º 055/2022 - Requerem ao Prefeito adesão online ao REFIS. REQUERIMENTO 
N.º 056/2022 - Requerem ao Prefeito informações sobre gastos em eventos públicos 
no município. ORDEM DO DIA - Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 12/2022-
CFOTC e nº 19/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº78/2022, que 
"autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ate o limite de R$ 48.000,00 
(quarenta e oito mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde." 2) Pareceres nº 11/2022-CFOTC e nº 18/2022-
CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº77/2022, que " autoriza o Poder 
Executivo a repassar recursos no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), 
neste exercício, oriundos de transferência da Unido, à Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais - APAE/UBA, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022." 3) Pareceres nº 
6/2022-CICAMUSPD e nº 18 (sic)/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei 
nº75/2022, que " dispõe sobre a denominação de Beco lzabel Gomes Felipe, no 
Bairro Agroceres, a logradouro público desta cidade. " 4) Pareceres nº 14/2022-
CFOTC e nº 17/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 
nº7/2022, que "extingue o cargo de Assessor de Cerimonial e Eventos, constante no 
quadro de Cargos Comissionados de Provimento Amplo, da Lei Complementar nº 
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199, de 1º de março de 2019." 5) Parecer nº 14/2022-CLJR pela aprovação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 que "dispõe sobre a concessão do Título de 
Cidadão Honorário à Sra. Irani Brito." Discussão e votação única: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 1/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Hugo Elias Lima Diniz.”. O Presidente solicita à Secretária a 
chamada nominal dos vereadores para votação do Decreto Legislativo nº 1/2022: 
Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva 
Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador 
Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. 
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda 
Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de 
Decreto Legislativo nº1/2022 é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 2/2022, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Douglas Mota Barbosa Oliveira.” O Presidente solicita à 
Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação do Decreto Legislativo 
nº 2/2022: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline 
Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A 
FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da 
Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane 
Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR.
Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. 
O Projeto de Decreto Legislativo nº2/2022 é aprovado por unanimidade (10 votos).
3) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, que “Dispõe sobre a concessão do 
Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Daniel dos Santos Bento.” O Presidente 
solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para votação do Decreto 
Legislativo nº 3/2022: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. 
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia 
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador 
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. 
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis 
Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria
Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº3/2022 é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2022, que “Dispõe 
sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Givanildo Aparecido da 
Silva.” O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para 
votação do Decreto Legislativo nº 6/2022: Vereador Alexandre de Barros Mendes: 
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A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida 
Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. 
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A 
FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos 
Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº6/2022 é aprovado 
por unanimidade (10 votos). 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2022, que 
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário à Dra. Elaine Fully 
Condé.” O Presidente solicita à Secretária a chamada nominal dos vereadores para 
votação do Decreto Legislativo nº 8/2022: Vereador Alexandre de Barros Mendes: 
A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida 
Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. 
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A 
FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos 
Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Decreto Legislativo nº8/2022 é 
aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador José Damato pede para que seja separado o 
Requerimento nº 54 e o Projeto de Lei nº 92, de autoria do Bloco Parlamentar. A 
vereadora Aline Melo pede para que seja separado o Requerimento nº 59, de sua 
autoria. O vereador Gilson Fazolla Filgueiras pede para que seja separada a Moção 
nº 8/2022, de sua autoria. As demais proposições são colocadas em votação 
englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra, o 
vereador José Damato fala sobre o projeto de lei que proíbe a oferta comercial e 
contratação de empréstimo consignado por meio de telemarketing de organizações 
financeiras e responde dúvidas dos vereadores Alexandre de Barros, Aline Melo e 
José Maria. Em seguida, fala sobre as reivindicações da comunidade Córrego Barra 
do Emboque, apresentadas em seu Requerimento e discutidas em grupo da 
comunidade no qual os vereadores participam. O vereador Edeir Pacheco diz que 
graças ao grupo algumas situações já foram resolvidas, como poda e manilhamento. 
O vereador Alexandre de Barros, José Maria Fernandes e Gilson Fazolla concordam 
com o vereador Edeir Pacheco e falam sobre as situações na zona rural. O vereador 
José Maria diz que essa forma de atuação em grupo deveria ser estendida para 
outras comunidades rurais. A vereadora Aline Melo fala sobre a questão de valas de 
esgoto e a necessidade da Copasa ser cobrada. O Presidente fala no caso do bairro 
Primavera e nos bairros Fazendinha, Pires da Luz e Rosa de Toledo - contempladas 
pelo Orçamento Participativo em 2019 com tratamento de esgoto, que não foi feito 
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até hoje - e em que também há esgoto a céu aberto, o que é vergonhoso. O vereador 
Gilson Fazolla fala sobre a moção ao padre Jovani Becara e o parabeniza. Os 
demais vereadores concordam e se oferecem para também assinar a moção. Em 
votação, as proposições destacadas são aprovadas por unanimidade (10 votos). O
Presidente diz que, segundo o Art. 59 do novo regimento interno, a aceitação de 
justificativa de falta pelo vereador deve ser votada em plenário. O Presidente coloca 
em votação a justificativa de ausência do vereador José Damato à reunião 
extraordinária de 7 de julho, por estar em período de aulas e da vereadora Aline 
Melo à reunião extraordinária de 15 de julho,por comparecimento à 43ª da 
CODEMAD- Comissão Estadual das Assembleias de Deus. Em votação simbólica, 
as justificativas são aprovadas por unanimidade (10 votos). Palavra Livre: A 
vereadora Soninha parabeniza a Rádio Ubaense pelo aniversário e contratação do 
jornalista Amarildo Oliveira. O Presidente e o vereador Lek concordam. O vereador
Picapau parabeniza o Transporte Camilo dos Santos pelo seu aniversário. A 
vereadora Aline Melo fala sobre a sanção do Piso Nacional da Enfermagem. O 
vereador Célio Lopes fala sobre o Samu, que não consegue atender as necessidades 
da população com apenas uma ambulância em circulação. O Presidente concorda. 
A vereadora Soninha diz que a autoria da lei sobre o Piso Nacional foi do deputado 
federal Fred Costa. O vereador Edeir Pacheco diz que acabou de receber nova 
reclamação sobre o SAMU e sugere reunião com o presidente do Consórcio SIM￾SAÚDE. Parabeniza a Rádio Ubaense e o jornalista Amarildo. Fala sobre estradas 
rurais e atendimento de emendas parlamentares. O vereador José Maria fala sobre 
Saúde Educação, esgotamento sanitário, anel viário e guarda municipal como 
exemplos de atuação do Prefeito. O Presidente explica a nova forma da Palavra 
Livre, em que cada vereador só pode falar uma vez por até 7 minutos. A vereadora 
Soninha pergunta se não poderia comentar a fala da vereadora Aline sobre o Piso da 
Enfermagem e o Presidente diz que não, por ela já ter falado anteriormente. A 
vereadora discorda. O presidente diz que estão se adaptando. O vereador José 
Carlos diz que o autor do projeto sobre o Piso Nacional da Enfermagem foi o 
senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores. Comenta sobre os 
trabalhadores terceirizados da Câmara " que, infelizmente, já estão todos com aviso 
prévio", mas espera que isso possa ser resolvido, pois são trabalhadores da Casa há 
muitos anos. Que está aguardando a prestação de contas e tem certeza que a Mesa 
vai resolver e ajudar a que não percam o emprego. O Presidente diz que conversou 
com todos os terceirizados e explicou os passos que estão sendo dados. Que foi 
rescindido o contrato da empresa com a Câmara, de comum acordo. Que a empresa 
contrata, assim como pode demitir a qualquer momento e, como presidente, não 
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pode "pedir à empresa que contrate qualquer servidor, pois temos os funcionários 
efetivos e os servidores terceirizados. A empresa não quer levar ou os funcionários 
não querem ir para outras cidades onde a empresa tem lic itações" e ele não pode 
interferir nesse processo com os empregados. "Eles é que têm que conversar entre 
eles. A empresa tem outras licitações em Barbacena, onde é sua sede e tem a opção 
de levá-los para trabalharem lá. A Câmara não pode intervir nesse processo. 
Finaliza dizendo que ela tinha um contrato e este foi rescindido de comum acordo. 
Parabeniza a Rádio Ubaense. Em seguida, agradece a todos os presentes e encerra a 
reunião às vinte horas e cinquenta e um minutos.