sessao nº 127

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 127 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2022 - Página 1 de 4
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 127 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 50ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos vinte e seis
dias de setembro de dois mil e vinte e dois (26-09-2022), no Plenário “Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa”, tendo na Presidência o Vereador José Roberto Reis 
Filgueiras; na Vice-Presidência, o Vereador Edeir Pacheco e na Secretaria, a 
vereadora Aline Moreira Silva Melo. Às dezenove horas e sete minutos, o Sr. 
Presidente pede à Sra. Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores, constatando-se a presença de todos. O Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá. Passa-se à Discussão e 
Votação da Ata nº 126 da reunião ordinária anterior. Não havendo manifestação, a
Ata nº 126 é colocada em votação e aprovada por unanimidade (10 votos). Leitura 
do Protocolo: 1) Of.SG/72/2022 do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, 
André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 105/2022, dos vereadores 
José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto, Célio Lopes dos Santos e Jane Cristina 
Lacerda Pinto, encaminhando os documentos solicitados sobre a Viação Ubá. 2)
Of.SG/70/2022 do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende 
Padilha, em resposta ao Requerimento nº 96/2022, do vereador José Carlos Reis 
Pereira, solicitando prorrogação do prazo de resposta por 15 dias. 3) Of.SG/71/2022
do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, em resposta 
ao Requerimento nº 97/2022, do vereador José Carlos Reis Pereira, solicitando 
prorrogação do prazo de resposta por 15 dias. 4) E-mail da Secretaria Municipal de 
Saúde convidando os membros do Comitê Intersetorial de Mobilização Social, 
Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Epidemiológicos - CIMDAE para 
reunião no dia 28 de setembro, às 14h.5) Convite da 38º SRE e Núcleo de 
Acolhimento Educacional para o Encontro Para Articulação da Rede Intersetorial, 
dia 5 de outubro, às 14h. 6) Leitura de ofícios enviados pela Câmara na semana 
anterior. Leitura de Proposições dos senhores vereadores: VEREADORA 
APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL REQUERIMENTO N.º 121/2022 -
Requer ao Executivo uma operação tapa-buracos na rua Santa Luzia, bairro 
Louriçal. VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS REQUERIMENTO 
N.º 120/2022 - Requer ao Executivo a construção de uma guarita em ponto de 
ônibus. VEREADORES JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA, JOSÉ DAMATO 
NETO, CÉLIO LOPES DOS SANTOS E JANE CRISTINA LACERDA PINTO
REQUERIMENTO N.º 117/2022 - Requerem ao Executivo obras de acesso ao 
Morro do Querosene. REQUERIMENTO N.º 118/2022 - Requerem ao Secretário 
Municipal de Saúde transporte assistencial para a parte alta do bairro Altair Rocha.
REQUERIMENTO N.º 119/2022 - Requerem ao Secretário Municipal de Educação 
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transporte escolar para a parte alta do bairro Altair Rocha. ORDEM DO DIA -
Leitura de Pareceres: 1) Pareceres nº 3/2022-CSPDS e nº 66/2022-CLJR pela 
aprovação do Projeto de Lei nº 95/2022, de autoria dos vereadores José Damato 
Neto e apoiadores, que "dispõe sobre o incentivo a doação de medula óssea no 
Município de Ubá." 2) Pareceres nº 4/2022-CSPDS e nº 67/2022-CLJR pela 
aprovação do Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria dos vereadores José Damato 
Neto e apoiadores, que "altera a Lei n° 3.060, de 2 de janeiro de 2001, que "dispõe 
sobre o incentivo à doação de sangue no Município de Ubá. " 3) Parecer nº 
64/2022-CLJR pela aprovação do Projeto de Lei nº 96/2022, de autoria dos 
vereadores José Damato Neto e apoiadores, que " dispõe sobre a criação da 
"Semana de Incentivo a Doação de Medula Óssea", no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Ubá." 4) Parecer nº 65/2022-CLJR pela aprovação do 
Projeto de Lei nº 103/2022, de autoria dos vereadores José Damato Neto e 
apoiadores, que " institui o "Junho Vermelho de lncentivo à Doação de Sangue", no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ubá. " 5) Parecer nº 68/2022-CLJR 
pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022, de autoria do 
vereador José Roberto Reis Filgueiras, que "dispõe sobre a concessão Título de 
Personalidade Ubaense do Ano ao pastor José Cesário Júnior." Discussão e votação
única: 1) Projeto de Lei nº 100/2022, que “Dispõe sobre a denominação de Rua 
Vicente Corbelli a logradouro público desta cidade.” Em discussão, ninguém se 
manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para votação do
Projeto de Lei nº 100/2022: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. 
Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia 
Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador 
Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. 
Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis 
Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria 
Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 100/2022 é aprovado por unanimidade 
(10 votos). 2) Projeto de Lei nº 101/2022, que “Autoriza abertura de Crédito 
Adicional Especial até o limite de RS 101.819,18 (cento e um mil, oitocentos e 
dezenove reais e dezoito centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” Em discussão, 
ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada nominal dos vereadores para 
votação do Projeto de Lei nº 101/2022: Vereador Alexandre de Barros Mendes: A 
FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A FAVOR. Vereadora Aparecida 
Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio Lopes dos Santos: A FAVOR. 
Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A 
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FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos 
Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José Damato Neto: A FAVOR. Vereador José 
Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de Lei nº 101/2022 é aprovado por 
unanimidade (10 votos). 3) Projeto de Lei nº 107/2022, que “Autoriza o Poder 
Executivo a suplementar em R$100.000,00 (cem mil reais), neste exercício, a 
Subvenção Social destinada à Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras 
providências.” Em discussão, ninguém se manifesta. O Presidente faz a chamada 
nominal dos vereadores para votação do Projeto de Lei nº 107/2022: Vereador 
Alexandre de Barros Mendes: A FAVOR. Vereadora Aline Moreira Silva Melo: A 
FAVOR. Vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal: A FAVOR. Vereador Célio 
Lopes dos Santos: A FAVOR. Vereador Edeir Pacheco da Costa: A FAVOR. 
Vereador Gilson Fazolla Filgueiras: A FAVOR. Vereadora Jane Cristina Lacerda 
Pinto: A FAVOR. Vereador José Carlos Reis Pereira: A FAVOR. Vereador José 
Damato Neto: A FAVOR. Vereador José Maria Fernandes: A FAVOR. O Projeto de 
Lei nº 107/2022 é aprovado por unanimidade (10 votos). Discussão e Votação das 
Proposições dos senhores vereadores: Não havendo destaques, as proposições são 
colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). 
Palavra Livre: A vereadora Aline Melo diz que foi realizada uma reunião para 
tratar do PLC nº 9/2022 e que ainda há algumas poucas dúvidas, mas foi 
esclarecido que os agentes comunitários que, devido às progressões do plano de 
carreira, recebem um valor acima do piso nacional também terão direito ao valor 
complementar referente ao piso de 2 salários mínimos que será pago àqueles que 
são remunerados abaixo do piso pela prefeitura. Diz que sobre a insalubridade, a 
vitória se concretiza e, além do piso salarial, o adicional de insalubridade passará a 
ser pago aos ACS. Também foi esclarecido o sentido do termo "adicional" referente 
ao piso na redação da lei e que ele será embutido no vencimento, com desconto 
para o Ubaprev e sem perdas no momento da aposentadoria. O vereador José Carlos 
diz que espera, com o fim das eleições, que se comece a discutir a Saúde em Ubá, 
pois ela está deixando a desejar, com a população passando por muitas dificuldades 
para ser atendida. Que a Casa deve convidar o Secretário de Saúde para debater a 
melhora dos serviços. O vereador José Maria pede ajuda, por meio de emendas 
parlamentares da Câmara, à Paróquia do Rosário para construção de uma casa para 
dependentes químicos. Os vereadores Gilson Fazolla, Edeir Pacheco, José Maria, 
Aline Melo, Alexandre de Barros, Célio Lopes e José Roberto descrevem diversas
situações problemáticas da área de Saúde. O Presidente, vereador José Roberto, diz 
que após as eleições a Comissão de Saúde e todos os vereadores debaterão e 
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convidarão os responsáveis pela Secretaria para expor os casos citados e buscar as 
soluções. O Presidente agradece a todos os presentes e encerra a reunião às vinte 
horas e quatro minutos.